Além disso, ele deverá apresentar documentos solicitados pela Corte em até 20 dias sob pena de imputação de multa
Empresa responsável pela usina e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia têm até 5 de maio para realizar adequações A Usina Termelétrica Goiânia II, sediada no Jardim Ipanema, em Aparecida de Goiânia, foi recomendada pelo promotor de justiça Paulo Ricardo Gontijo Loyola a adequar seu funcionamento para que evite poluição sonora e atmosférica na localidade. Pela recomendação, enviada em 14 de abril, a empresa responsável pela usina, a Brentech Energia S/A, terá de adequar-se em conformidade com o limite de ruído estabelecido em lei municipal, que é de 44 decibéis das 7 às 19 horas e de 45 decibéis das 19 às 7 horas. O mesmo deve ser seguido com relação à poluição atmosférica causada pela queima de combustível fóssil. O Ministério Público de Goiás (MPGO) estabeleceu prazo de 10 dias para atendimento da recomendação, que se estende também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia (Semma), no sentido de monitorar a usina. A pasta ficará responsável por informar os níveis de poluição emitidos. Como a recomendação foi recebida no último dia 22, o prazo para atendimento expira em 5 de maio. A Semma deverá fazer as medições no prazo de 5 dias úteis, sendo que se houver necessidade a pasta poderá recorrer à polícia para lavrar as notificações, multas ou termo de embargo –– que por sua vez terão de ser atendidos pela usina em 15 dias úteis após a notificação. Segundo o promotor, um inquérito civil público foi aberto na 14ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia cujo alvo de apuração é justamente as poluições sonoras e atmosféricas produzidas pela Usina Termoelétrica Goiânia II. Caso a Brentech S/A e a Semma não atendam o recomendado pelo MPGO, Paulo Ricardo Loyola frisa que será proposta uma ação civil pública.
Informação partiu da porta-voz da família. Ex-piloto está internado desde o fim do ano passado após sofrer acidente enquanto esquiava, na França
A Lei da Ação Civil Pública foi alterada e agora inclui a proteção da honra e da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. A nova redação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada na edição desta sexta-feira (25/4) do Diário Oficial da União. O projeto que deu origem à nova lei foi apresentado em 1997 por Abdias Nascimento, conhecido pela luta em defesa da igualdade racial, morto em 2011. O texto sancionado por Dilma foi aprovado pelo Senado em março. Por meio da ação civil pública, prevista da Constituição, o Ministério Público e outras entidades podem atuar na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. A ação civil pública é um instrumento processual previsto, até então, em casos de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, além de danos por infração da ordem econômica. A nova redação estende a ação civil pública à proteção da honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
Com uma batida que deixa a alma leve, é impossível não dançar ao som das vozes e instrumentos da banda Passarinhos do Cerrado. O grupo realiza neste sexta-feira (25/4) um show de lançamento de seu primeiro disco com 15 canções autorais, batizado de “Coco de Folia”.
Os “Passarinhos do Cerrado” se juntaram em 2008 com sete integrantes, tendo sido reduzido para cinco. Bruna Junqueira, Nádia Junqueira, Cléber Reizin, Rodrigo Kaverna e Mari Peixoto conseguiram produzir o CD após o projeto ter sido aprovado na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A produção do álbum teve início em 2010, sendo que em 2011 o grupo passou a gravar as faixas musicais em estúdio. Entretanto, pouco tempo depois a verba recebida pela Lei se atrasou devido a cortes de gasto por problemas de gestão. Foi somente no ano passado que o grupo conseguiu retomar as gravações.
O show desta sexta acontece no Teatro do Centro Cultural UFG, na Praça Universitária, às 21 horas. A entrada custa R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).
Veja o vídeo do making of da produção do CD:
https://www.youtube.com/watch?v=Obv6VulCLoE
