O Governo de Goiás aderiu ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo Governo Federal para garantir a continuidade do fornecimento de óleo diesel em todo o país. A adesão foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado.

O decreto é assinado pelo governador em exercício Daniel Vilela e designa a secretária estadual da Economia, Renata Lacerda Noleto, como responsável pelo recebimento e acompanhamento das informações relacionadas ao programa.

A medida federal foi criada diante da necessidade de assegurar o abastecimento nacional de diesel, combustível considerado estratégico para o transporte de cargas, produção agrícola e circulação de mercadorias. O objetivo é evitar riscos de desabastecimento e manter a estabilidade logística no país.

Segundo dados utilizados pelo Governo Federal, Goiás responde por 5,36% do consumo nacional de óleo diesel em 2025. Esse percentual servirá de base para calcular a participação financeira do Estado no programa emergencial.

De acordo com estimativa da Secretaria da Economia, o impacto para Goiás pode chegar a R$ 107,2 milhões durante os dois meses de vigência da medida. O valor corresponde à retenção de R$ 0,60 por litro de diesel comercializado entre abril e maio deste ano.

Os recursos serão descontados diretamente do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), mecanismo utilizado pela União para repassar receitas aos estados. Na prática, parte dos recursos que seriam transferidos a Goiás ficará vinculada ao custeio da operação emergencial de abastecimento.

Apesar da adesão ao programa, o governo estadual não informou se a medida poderá gerar impactos indiretos nos preços do diesel ao consumidor final ou em setores dependentes do transporte rodoviário, como o agronegócio e a distribuição de alimentos.

O regime emergencial tem caráter temporário e busca garantir segurança energética e logística em um momento de pressão sobre o mercado de combustíveis.

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