O diretor de Serviços em Infraestrutura da Seinfra, Cleverson Neto Emerick, apresentou, nesta quarta-feira, 15, os detalhes do novo contrato da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que deve entrar em vigor em breve e traz mudanças estruturais significativas em relação ao modelo atual. Segundo ele, o objetivo é adequar a execução dos serviços à realidade operacional da companhia e às demandas da prefeitura.

O contrato terá duração inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação por mais cinco, e está estimado em R$ 7,2 bilhões ao longo de 60 meses, o que representa uma média de R$ 120 milhões por mês. “Estamos agora no ciclo de encerramento do contrato vigente, alinhando medições, reajustes e equilíbrio financeiro, para que não haja vácuo de recursos e a Comurg receba desde o primeiro dia pelos serviços do novo escopo”, explicou.

A nova estrutura foi dividida em seis anexos. Os três primeiros concentram serviços essenciais, como zeladoria, paisagismo, operação do aterro sanitário e outras atividades básicas. Os demais abrangem serviços condicionados e sob demanda, como manutenção predial, de equipamentos públicos e de praças. “Esse é o grande diferencial: serviços que muitas vezes a Comurg já fazia, mas não recebia. Agora, há previsão contratual para execução e remuneração”, destacou.

Sobre os impactos financeiros, Cleverson afirmou que haverá aumento de custos com a Comurg, mas também redução de despesas em outras áreas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). “Hoje a prefeitura fornece equipamentos, combustível e operadores para o aterro. Com o novo contrato, toda a operação passa para a Comurg, que será remunerada por tonelada de material recebido. Isso desonera a prefeitura e garante que a companhia tenha recursos para ampliar sua capacidade conforme a demanda”, disse.

Foto: Mylenna Scheidegger/Jornal Opção

Atualmente, a Comurg custa cerca de R$ 27 milhões por mês. No novo contrato, o valor potencial é maior, mas não haverá salto imediato. “Não vai ser de 27 para 60 milhões. A Comurg vai se reestruturar para executar serviços condicionados e sob demanda, que só serão autorizados após análise do comitê de gastos e emissão de ordem de serviço. Isso garante controle e viabilidade financeira”, afirmou.

O contrato prevê 1.052 itens de serviço. Muitos deles correspondem a atividades que já eram realizadas sem previsão contratual, como a retirada de móveis abandonados em terrenos públicos. “Antes, a Comurg fazia isso dentro do serviço de roçagem, mas não recebia. Agora, o contrato foi reestruturado de acordo com a realidade das necessidades da cidade e da capacidade operacional da companhia”, afirmou Emerick.

Ele também mencionou a situação de equipamentos doados por parlamentares, como máquinas destinadas ao aterro. “Essas máquinas foram doadas para a Seinfra, com destinação específica. Estão na prefeitura, sendo mantidas e operadas, ampliando a capacidade de produção. Agora, com o novo contrato, vamos formalizar como tratar essa desvinculação”, disse.

Ao comparar os contratos, Emerick destacou que o modelo anterior dividia responsabilidades entre prefeitura e Comurg na gestão do aterro, enquanto o novo transfere toda a operação para a companhia. “Se a quantidade de lixo aumentar, a Comurg terá remuneração suficiente para investir em maquinário e pessoal, sem defasagem ao longo da execução”, explicou.

O diretor reforçou que o novo contrato foi pensado para dar maior dinamismo à execução dos serviços urbanos e melhor distribuição de recursos. “É uma adequação à realidade operacional e às demandas da cidade. O contrato garante que a Comurg receba desde o primeiro dia pelos serviços prestados e que Goiânia tenha respostas mais rápidas às suas necessidades”, concluiu.

Comurg

O valor global, embora expressivo, representa apenas o teto contratual e não significa que será integralmente executado. A previsão mensal é de até R$ 40 milhões em serviços, mas a realidade atual gira entre R$ 27 milhões e R$ 30 milhões.

A diferença entre previsão e execução reflete limitações de pessoal e de estrutura da companhia, que ainda não consegue atingir o potencial máximo. A expectativa é que, ao longo dos primeiros anos, a empresa amplie sua capacidade operacional e produtividade com novos equipamentos, processos mais modernos e maior controle logístico.

O contrato foi estruturado sem margem para aditivos, justamente para forçar eficiência e evitar dependência de subvenções. A lógica é simples: se a Comurg não executar, não recebe. A mudança representa ruptura com o modelo anterior, em que repasses e subvenções cobriam déficits sem vinculação direta à produtividade.

Segundo a empresa, o desafio vai além dos números. A Comurg reconhece que carrega um histórico de “zero credibilidade” no mercado e na sociedade. A nova estrutura contratual busca mudar essa percepção, estabelecendo controles claros e vinculando o pagamento apenas ao serviço efetivamente realizado.

Na prática, o contrato dá previsibilidade ao custo dos serviços urbanos e impõe disciplina financeira. Para a prefeitura, significa maior transparência sobre o que de fato custa a manutenção da cidade. Para a Comurg, é a chance de reconstruir sua imagem e provar que pode entregar eficiência em larga escala.

Avanços do novo contrato

Na mesma coletiva, Rafael Pacheco, gerente técnico executivo da Comurg, também destacou os avanços que o novo contrato representa para a companhia. “Estamos falando de um contrato com escopo mais representativo da realidade de serviço que a companhia presta para o município. Ele elimina problemas históricos da companhia, como executar serviços sem ter por onde faturar. É basicamente isso”, afirmou.

Segundo Rafael, o escopo ampliado não significa aumento descontrolado de custos ou de pessoal. “O contrato tem três anexos de serviços regulares, que são: limpeza urbana, paisagismo urbano e gestão e operação do aterro sanitário. Os demais são serviços sob demanda ou condicionados, que dependem de autorização expressa para execução. Pode haver necessidade de aumento de quadro funcional, mas isso será analisado conforme conveniência, oportunidade e viabilidade financeira”, explicou.

Ele também ressaltou os avanços nos controles internos da companhia. “A Comurg tem passado por um processo de melhoria na eficiência dos controles das suas atividades. Nesta última gestão tivemos um avanço muito grande com o desenvolvimento de softwares de monitoramento e controle. Eliminamos o papelzinho que o servidor anotava na rua e levava para o administrativo. Hoje a informação chega em tempo real, permitindo medidas rápidas e maior clareza nos processos”, disse.

Sobre o aterro sanitário, Rafael reforçou que o novo contrato traz mudanças importantes. “O aterro nunca deixou de ter conversa, mas agora passa a ter uma formatação diferente, com a Comurg assumindo integralmente a operação e sendo remunerada pela tonelada recebida. Isso garante sustentabilidade e capacidade de expansão”, concluiu.

Informações da Comurg

A Comurg apontou novo contrato é, na prática, um instrumento que organiza a casa e dá capacidade para a companhia conduzir os serviços de forma estruturada, recebendo por atividades que antes não eram remuneradas. Foram feitos levantamentos e incorporadas tecnologias para execução e controle, ampliando o escopo em relação ao contrato anterior.

Por isso, o contrato foi dividido em seis anexos. Os três primeiros tratam de zeladoria e gestão do aterro sanitário, enquanto os demais abrangem serviços que a companhia já realizava, como pequenas reformas, obras e manutenção de espaços públicos, mas que nunca tiveram previsão contratual de faturamento. “Esse contrato tem a prerrogativa de atender os órgãos de infraestrutura e dar capacidade operacional à Comurg”, destacou a companhia.

No contrato de 2023, havia apenas 33 itens efetivos com possibilidade de faturamento, embora a Comurg executasse muito mais serviços. “Muitos serviços não eram faturados. As medições eram estimadas, não havia pedido efetivo. Hoje, com aplicativos e sistemas de controle em tempo real, temos muito mais segurança na gestão e fiscalização, garantindo eficiência”, informou a companhia.

A Comurg também explicou que alguns serviços foram retirados ou reformulados. A coleta seletiva e a triagem de reciclados, por exemplo, deixaram de ser executadas desde o início do contrato anterior, embora previstas no escopo. No novo contrato, esses itens foram excluídos ou tratados de forma diferente, assim como os serviços sob demanda, que passam a ter previsão contratual e controle específico.

Entre as grandes inovações, a companhia destacou a inclusão da remoção de resíduos descartados regularmente em áreas públicas, como sofás, colchões e eletrodomésticos abandonados. “Antes, não havia previsão contratual para esse tipo de descarte. Muitas vezes, a Comurg fazia dentro de serviços de roçagem, mas não recebia. Agora, o contrato traz essa responsabilidade de forma clara e remunerada”, informou.

Além disso, houve uma reestruturação dos serviços de paisagismo urbano. No contrato anterior, não havia previsão para fornecimento de mudas, mesmo com a Comurg mantendo viveiros e arcando com custos de produção e aquisição. “Agora, o contrato prevê tanto o fornecimento de mudas quanto o plantio, incluindo preparo do solo e abertura de cavas. Isso corrige uma distorção histórica e garante que a companhia seja remunerada por todo o processo”, acrescentou a Comurg.

Outro ponto detalhado pela companhia foi a divisão dos serviços de paisagismo em linhas distintas: preparo do solo, plantio e fornecimento da muda. A prefeitura, em parceria com o Instituto, fornecerá 5 mil mudas, enquanto a Comurg executará o fornecimento e o plantio. Esses serviços estão concentrados no anexo 2, enquanto o anexo 3 trata da operação do aterro sanitário. “A grande mudança é que toda a responsabilidade passa para a Comurg, que terá autonomia para gerir equipamentos e investir em maquinário, sem depender da prefeitura”, explicou.

A companhia também esclareceu que, no contrato anterior, a gestão do aterro era compartilhada. A Comurg fornecia mão de obra, mas os equipamentos e insumos eram da prefeitura de Goiânia. Agora, toda a operação e gestão passam para a Comurg, que será remunerada por tonelada de material recebido. “Isso dá à Comurg mais condição de contratar maquinário e investir em estrutura, já que a responsabilidade é dela. Não haverá necessidade de contratar mais pessoas, porque a equipe já estava lá. O problema era a falta de autonomia para operacionalizar”, destacou.

A Comurg informou também que os itens 5 e 6 do contrato novo são referentes às manutenções prediais e de equipamentos públicos, serviços sob demanda que só serão executados mediante autorização e ordem de serviço. Na prática, isso significa que demandas como bancos quebrados em praças, lixeiras danificadas ou alambrados caídos poderão ser atendidas de forma rápida e organizada.

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