Novo Plano Diretor de Drenagem recomenda grupo de trabalho para discutir taxa em Goiânia
Raunner Vinícius Soares
09 junho 2026 às 19h38
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Na audiência pública realizada, nesta terça-feira, 9, no Auditório Jaime Câmara da Câmara Municipal de Goiânia, reuniu representantes da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e da Universidade Federal de Goiás (UFG) para debater o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU-GYN). Um dos pontos levantados foi a chamada “Taxa da Drenagem”, tema que vem sendo discutido em nível nacional e que foi recomendado dentro do plano como objeto de estudo.
O coordenador geral do plano, professor da UFG, Klebber Teodomiro Martins Formiga, esclareceu que o documento não recomendou a taxa nem como necessidade e nem como possibilidade, apenas recomendou a abertura das discussões sobre o assunto. “A ideia não é taxa; a ideia é ter um instrumento que incentive a população a tomar medidas que não piorem a drenagem ou que melhorem a drenagem”, apontou.
Ele exemplificou possíveis incentivos, como a adoção de jardins de chuva ou pavimentos drenantes por moradores antigos. “É uma discussão da discussão de uma possibilidade. Talvez daqui a 30 anos, ou em algum tempo, tenhamos que sentar novamente e já ter isso mais fixo. Mas precisamos discutir para saber o que está ocorrendo”, disse.
Klebber comparou a evolução da cobrança de água e esgoto no Brasil. “Inicialmente, o fornecimento era gratuito e incluído no IPTU. Depois passou às companhias estaduais com taxas específicas e, posteriormente, à medição individualizada nos prédios. Imagino que o mesmo ocorrerá tanto no lixo quanto na drenagem”, explicou.
Em resposta ao Jornal Opção, José Constâncio, analista do Ministério das Cidades, trouxe a perspectiva nacional. “A cobrança é instituída pela Política Nacional de Saneamento Básico, prevista no Marco Legal do Saneamento. Hoje, a cobrança é um dos critérios para conseguir financiamento para qualquer intervenção do saneamento”, disse.
Ele lembrou que já existem exigências de cobrança para abastecimento de água, esgoto e resíduos sólidos e que, no último PAC, a cobrança de resíduos foi critério de seleção. “Agora teve o último PAC também que teve a questão da cobrança para drenagem, mas infelizmente hoje no Brasil, segundo o SNIS, a gente tem três municípios que fazem a cobrança de drenagem”, apontou.
José ressaltou a dificuldade regulatória. “A drenagem ainda não é bem estruturada quanto ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto. Vem se estruturando bem com relação à modalidade de resíduos sólidos, mas drenagem ainda não tem uma estrutura bem definida nas agências reguladoras”, explicou.
“O governo federal vem propondo que a cobrança seja feita por cofaturamento, como ocorre com a taxa de lixo na conta da Saneago. Mas entra essa questão que o Kleber levantou muito bem, que às vezes uma pessoa que gera menos lixo paga o mesmo tanto que uma que gera mais lixo. Isso aí é uma outra discussão que deve ser avançada também”, acrescentou.
José também demonstrou preocupação com a regulação da drenagem dentro do plano. “Se tem algum levantamento sobre a regulação da drenagem, como que isso está previsto aqui dentro do plano. A gente vê que tem uma dificuldade das agências reguladoras regular o serviço de drenagem. Se tem, por exemplo, nesse plano de ação dizendo quem vai fazer as intervenções, porque normalmente quem faz intervenção de drenagem é uma secretaria de infraestrutura ou secretaria de obras. E se tem alguma designação de quem seria responsável por fazer manutenções, como limpeza de boca de lobo”, disse.
Ele citou o caso das enchentes no Rio Grande do Sul. “Onde vai conseguir esse recurso, se tem essa previsão de quem vai fazer, com que dinheiro e de que forma que seria feita essas intervenções”, apontou.
A resposta veio de Raviel Eurico Basso, coordenador de modelagem hidrológica e hidráulica da UFG. “Em relação às secretarias envolvidas, especificamente do plano de ações, quando a gente já tinha uma secretaria que hoje é a Seinfra, uma das coisas que a gente tem que ter o cuidado no plano de ações é colocar secretaria responsável pelo sistema de drenagem, porque se a gente define como Seinfra e a Seinfra deixa de existir, o sistema deixa de ter um responsável”, afirmou.
Ele destacou que, para evitar isso, muitas das ações foram apresentadas de forma mais genérica. “Passa pela Agência de Regulação, passa pela Seinfra, passa pela Seplan, então são as secretarias que estão sendo citadas dentro do documento”, disse.
“Em relação à questão dos processos de regulação do sistema de drenagem, o plano de drenagem, o PDDU em si não prevê uma questão de como regular esse sistema. Mas justamente devido a essa questão, acho que quando a gente entrar na maturidade de cobrança de taxa, a gente começa a ter recurso envolvido e principalmente ser direcionado quem que vai gerir esse recurso ou como será feito, para aí pensar em sistema regulatório”, acrescentou.
Raviel lembrou ainda da complexidade da drenagem urbana. “Às vezes a gente controla e o município não controla, e o impacto vai estar na cidade de jusante. Já temos alguns exemplos de ocorrência de dano devido à inundação causada por uma infraestrutura construída em município de montante”, disse.
A fala de Raviel foi complementada por Klebber Teodomiro Martins Formiga, que destacou. “O problema é um pouquinho mais. A gente ainda está caminhando muito na questão da drenagem. Por exemplo, o nosso órgão de drenagem é a Seinfra, só que a Seinfra toma conta da drenagem e de todo o resto de infraestrutura. Então a drenagem é pensada ainda como um serviço de infraestrutura e não serviço de saneamento. Então, devido a isso, por exemplo, na Seinfra é difícil a gente saber o quanto é gasto de drenagem por ano”, pontuou.
Ele ressaltou a dificuldade de contabilização. “Soluções que são adotadas normalmente é ter um departamento de drenagem ou um órgão de drenagem específico. Então, tendo esse órgão de drenagem específico, ele já começa a ter uma cara de quem você vai cobrar”, afirmou.
Klebber lembrou que o plano já prevê indicadores para acompanhar a execução das ações. “Nos indicadores, nós já temos esse aspecto, que é o quê? Temos que ter indicadores, que eu quero cobrar lá na Seinfra se está fazendo direitinho, porque você vai ter um marco. Então os indicadores entraram como isso. Você tem uma atualização contínua, todo ano vai ver como é que estão os indicadores. É produzir relatórios ou bons relatórios para o Sinisa. Então, o Sinisa ainda na drenagem é bem capenga no Brasil, então é bem complicado. Então é um passo. Eu imagino que é um passo cada vez”, disse.
Ele concluiu destacando o papel da Agência Reguladora (AR). “A AR já é preocupada com isso. Quem está bancando o plano, quem está fiscalizando toda a parte do plano é a AR junto com a Seinfra. Então a tendência é a gente ter um passinho de cada vez. A própria colocação de indicador já faz parte desse aspecto”, finalizou.
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