O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou o arquivamento do inquérito policial que investigava a advogada Áricka Cunha, presa dia 15 deste mês em Cocalzinho de Goiás, sob suspeita de difamação, desacato e desobediência. A Promotoria de Justiça da cidade apontou ausência de justa causa para a continuidade da investigação.

Segundo os autos, a prisão foi motivada por publicações da advogada em redes sociais, nas quais ela criticava o arquivamento de um boletim de ocorrência de seu interesse. A promotora Bruna Lucas Amadeu destacou que as postagens eram anteriores à prisão, não configurando situação flagrancial.

Ela também lembrou que a legislação prevê regras específicas para prisão de advogados no exercício da profissão, restrita a crimes inafiançáveis, o que não se aplicava ao caso.

No parecer, a promotoria concluiu que as manifestações da advogada não caracterizam crime, por se tratarem de críticas à atuação de agente público. Em relação às acusações de desacato e desobediência, foi ressaltado que não há tipicidade quando a ordem é manifestamente ilegal, como ocorreu diante da irregularidade da prisão.

O MP-GO pediu ainda a anulação da fiança arbitrada e a restituição integral do valor pago, além da devolução do celular apreendido e o trancamento de investigação contra uma testemunha por suposto falso testemunho. Um procedimento separado foi instaurado para apurar a conduta policial no episódio.

Os paralelamente, o Conselho Superior da Polícia Civil decidiu afastar o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos das funções em Cocalzinho de Goiás. Ele foi transferido para Águas Lindas de Goiás após denúncias de abuso de autoridade contra a advogada. A decisão foi oficializada na quarta-feira, 22.

Câmara Municipal

No dia seguinte, quinta-feira, 23, Áricka Cunha esteve na Câmara Municipal de Goiânia, onde relatou sua prisão e denunciou supostos abusos de autoridade atribuídos ao delegado. A advogada foi detida em seu escritório em Cocalzinho, após críticas publicadas em rede social, e agora busca apoio institucional para que o caso seja apurado.

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