Sem TDC, novos empreendimentos podem ficar inviáveis em Goiânia, alerta Ademi

A decisão da Prefeitura de Goiânia de prorrogar por mais 18 meses a suspensão da análise de novos pedidos de Transferência do Direito de Construir (TDC) provocou reações distintas entre entidades da construção civil.

Enquanto a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) cobra maior transparência sobre o estoque de títulos disponíveis e alerta para possíveis impactos na aprovação de novos empreendimentos, o Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) avalia que a medida integra a política urbana do município e defende que cabe ao Poder Executivo definir os instrumentos de planejamento da cidade.

Assinado pelo prefeito Sandro Mabel, o decreto mantém suspensa a análise de novos pedidos de TDC, mecanismo urbanístico que permite a transferência do potencial construtivo de um imóvel para outro. A norma também impede que o instrumento seja utilizado para substituir a contrapartida financeira da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU).

Para o presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo, o setor não questiona a legalidade da decisão, mas considera essencial que o município divulgue o estoque de TDC disponível no mercado.

“A nossa principal preocupação é que não existe um sistema transparente para saber quanto de TDC está disponível. Nós somos apenas usuários desse instrumento, não os geradores desses títulos. Sem essa informação, não conseguimos avaliar os impactos futuros da decisão”, afirmou.

Segundo Melazzo, os títulos surgem quando o município desapropria imóveis destinados à implantação de parques, praças, vias públicas, habitação de interesse social ou outras obras de interesse coletivo. Em vez de indenizar o proprietário em dinheiro, a administração concede créditos de potencial construtivo por meio da Transferência do Direito de Construir.

Esses créditos podem ser negociados posteriormente e utilizados por incorporadoras para viabilizar empreendimentos imobiliários. Na avaliação da Ademi, a principal preocupação é que o estoque disponível se esgote, comprometendo projetos previstos pelo Plano Diretor.

“Se não houver mais TDC para comercialização, determinados empreendimentos simplesmente não poderão ser aprovados. Em alguns casos, esse instrumento é indispensável para que o projeto alcance o potencial construtivo permitido pela legislação”, disse.

O dirigente também avalia que a escassez desses títulos poderá afetar a viabilidade financeira dos empreendimentos.

“Sem a possibilidade de utilizar a TDC, o empreendedor poderá reduzir a área construída para adequar o projeto à legislação. Isso compromete a viabilidade econômica do investimento e pode refletir no preço final dos imóveis”, explicou.

Apesar das preocupações, Melazzo afirma que a entidade não faz, neste momento, uma avaliação definitiva sobre a decisão da Prefeitura.

“Não posso dizer se a decisão é boa ou ruim porque não sabemos qual é o estoque disponível de TDC. Se essa informação fosse pública, seria possível fazer uma avaliação técnica mais precisa.”

Segundo ele, a Ademi mantém diálogo com a administração municipal desde o início da atual gestão para defender a manutenção dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor e no Estatuto da Cidade.

“Sempre mostramos ao município que a Transferência do Direito de Construir é um instrumento legal, previsto no Estatuto da Cidade e incorporado ao Plano Diretor. Quando bem administrado, ele contribui para o desenvolvimento urbano e permite que a própria cidade financie melhorias em infraestrutura, mobilidade e espaços públicos.”

Sinduscon vê decisão como atribuição do Executivo

Procurado pelo Jornal Opção, o Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) afirmou que a prorrogação da suspensão da TDC faz parte das atribuições do Poder Executivo.

Segundo a entidade, trata-se de uma decisão estratégica inserida na política urbana do município.

“Cabe ao Executivo definir os instrumentos que considera mais adequados para o planejamento da cidade”, informou o sindicato.

O Sinduscon-GO acrescentou que acompanhará os efeitos da medida e permanecerá à disposição da Prefeitura para contribuir tecnicamente nas discussões sobre o tema, caso seja solicitado.

Leia também:

Recuperação fiscal avança em Goiânia, mas gastos ainda desafiam contas públicas