Recuperação fiscal avança em Goiânia, mas gastos ainda desafiam contas públicas

A audiência pública desta segunda-feira, 6, realizada na Comissão Mista da Câmara Municipal, tem caráter técnico, mas também representa um marco político para a gestão. Depois de assumir a Prefeitura sob decreto de calamidade financeira, o prefeito Sandro Mabel (UB) busca demonstrar que o período de ajuste fiscal ficou para trás e que Goiânia reúne condições para ampliar investimentos e executar obras mantendo o equilíbrio das contas públicas.

Ao mesmo tempo, os próprios números apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda mostram que, apesar da recuperação fiscal, o município ainda enfrenta desafios como o crescimento das despesas acima da arrecadação, a maior utilização de operações de crédito, o avanço dos passivos judiciais e o aumento das contratações diretas por dispensa de licitação.

Por exemplo, entre janeiro e abril deste ano, a Prefeitura aplicou R$ 292,9 milhões em investimentos, contra R$ 35,7 milhões no mesmo período de 2025, um salto de 719,39%. Segundo a administração, o ritmo tende a acelerar ao longo do ano, com a expectativa de superar R$ 1 bilhão em investimentos até dezembro.

Outro indicador destacado pela gestão é o resultado fiscal. O primeiro quadrimestre terminou com superávit primário de R$ 292,8 milhões, números utilizados pela Prefeitura para sustentar que foi possível ampliar os investimentos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

A arrecadação também apresentou crescimento. A receita total alcançou R$ 3,76 bilhões, alta nominal de 7,42% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a arrecadação própria chegou a R$ 1,99 bilhão.

Apesar do cenário positivo apresentado pela administração, a própria prestação de contas evidencia fatores que exigem atenção para os próximos exercícios fiscais.

O primeiro deles é o ritmo de crescimento das despesas. Enquanto a arrecadação aumentou 7,42% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025, a despesa total liquidada cresceu 18,76%, mais que o dobro da expansão das receitas. Em termos reais, descontada a inflação, as despesas avançaram 13,77%, contra crescimento real de apenas 2,9% da arrecadação. Caso essa diferença permaneça ao longo do tempo, a margem financeira para novos investimentos tende a diminuir.

Outro ponto que chama atenção é o crescimento das operações de crédito. A receita proveniente de empréstimos passou de R$ 1,2 milhão no primeiro quadrimestre de 2025 para R$ 136,2 milhões neste ano, uma expansão superior a 11 mil%. Embora esses recursos possam financiar obras estruturantes, eles também aumentam os compromissos futuros da Prefeitura com pagamento de juros e amortizações.

As despesas obrigatórias continuam pressionando o orçamento. Durante as discussões orçamentárias e elaboração de expectativas para 2027, a Prefeitura projetou gastos de aproximadamente R$ 5,57 bilhões com pessoal no próximo ano, enquanto vereadores demonstraram preocupação com o crescimento contínuo das despesas correntes e com a redução do espaço para investimentos.

Também permanecem como fator de risco os passivos judiciais. Segundo a administração, aumentaram as despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e ações judiciais na área da saúde. A prestação de contas mostra que o estoque de precatórios do município já se aproxima de R$ 800 milhões, enquanto a dívida pública consolidada supera R$ 2 bilhões.

Outro aspecto observado durante a execução orçamentária é o crescimento das contratações diretas por dispensa de licitação. Embora previstas na legislação para situações específicas, esse tipo de contratação costuma exigir maior atenção dos órgãos de controle por reduzir a competição entre fornecedores e demandar justificativas técnicas mais rigorosas.

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