LDO de Goiânia projeta orçamento de R$ 11 bilhões; veja os destaques da proposta para 2027

O debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Goiânia para 2027 gira em torno de uma projeção de aproximadamente R$ 11 bilhões em receitas e despesas. O valor servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, vereadores e representantes da Prefeitura discutiram a capacidade de investimento da capital, o crescimento das despesas obrigatórias e os riscos fiscais que podem comprometer as contas públicas nos próximos anos.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a administração projeta um cenário de crescimento econômico impulsionado pela retomada da atividade comercial e pela realização de grandes eventos na cidade. De acordo com o gestor, a arrecadação municipal cresceu cerca de 8% em 2026 na comparação com o ano anterior, resultado que contribui para ampliar a capacidade financeira da Prefeitura.

Apesar da perspectiva positiva, a administração reconhece que ainda enfrenta limitações importantes. Um dos temas que mais gerou debate foi o pedido para ampliar de 23% para 30% o limite de abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização específica da Câmara. Na prática, a mudança representa uma margem adicional de aproximadamente R$ 800 milhões para remanejamentos orçamentários.

Segundo a Prefeitura, a ampliação é necessária para dar maior flexibilidade à gestão diante de situações imprevisíveis, como decisões judiciais, cumprimento de exigências legais e ajustes no encerramento do exercício financeiro.

A proposta, no entanto, foi criticada por vereadores da oposição, que avaliam que a medida reduz a participação do Legislativo na definição dos gastos públicos ao ampliar a autonomia do Executivo para remanejar recursos. Em resposta, a administração afirmou que o pedido foi elaborado com base em estudos técnicos da Secretaria da Fazenda e que parte dessa flexibilidade será necessária para cumprir decisões judiciais originadas em gestões anteriores, cujos impactos financeiros recaem sobre a atual administração.

Investimentos menores do que o esperado

Outro ponto que chamou atenção foi o volume destinado aos investimentos. A previsão apresentada pela Prefeitura é de R$ 877 milhões para 2027, valor equivalente a cerca de 7,7% do orçamento total. O percentual foi considerado baixo pelo vereador Leo José.

O parlamentar afirmou que, embora a gestão tenha como prioridade obras e melhorias urbanas, a capacidade efetiva de investimento ainda é limitada. Segundo ele, parte da margem financeira do município já está comprometida com operações de crédito contratadas em administrações anteriores para obras de infraestrutura, como programas de recapeamento e intervenções urbanas.

Leo José também questionou quais regiões da cidade receberão os recursos previstos e quais obras efetivamente serão executadas. Entre as preocupações está a implantação de projetos estruturantes de drenagem urbana, considerados fundamentais após os episódios de alagamentos registrados nos últimos anos.

Em resposta, Oldair Marinho informou que a Prefeitura prepara um detalhamento dos investimentos por secretaria e por região da cidade. Segundo ele, uma das prioridades será a execução de obras de macrodrenagem, principalmente na Região da Marginal Botafogo, área historicamente afetada por enchentes durante o período chuvoso.

Além da drenagem, a administração prevê investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e prestação de serviços públicos.

Crescimento das despesas preocupa

Os investimentos previstos representam menos de 10% do orçamento total, enquanto as despesas obrigatórias continuam consumindo a maior parte dos recursos municipais.

A previsão é que os gastos com pessoal alcancem aproximadamente R$ 5,57 bilhões em 2027, um aumento superior a R$ 530 milhões em relação ao orçamento atual. O crescimento estimado é de cerca de 10,5%.

Durante a audiência, vereadores questionaram se o aumento decorre de reajustes salariais, progressões funcionais, novas contratações ou dos impactos da reestruturação financeira da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

A Prefeitura respondeu que a elevação acompanha a evolução natural da folha de pagamento e permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração também esclareceu que as despesas relacionadas à Comurg são tratadas em projetos específicos e não fazem parte da LDO.

Mesmo assim, parlamentares manifestaram preocupação com o avanço das despesas correntes, que reduzem a capacidade do município de ampliar os investimentos em obras estruturantes.

Decisões judiciais e precatórios entram no radar

Entre os principais riscos fiscais apontados pela Prefeitura estão as despesas decorrentes de decisões judiciais. Segundo Oldair Marinho, o município registra aumento no volume de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de precatórios acumulados ao longo de administrações anteriores.

O secretário afirmou que esses passivos representam uma das principais preocupações da equipe econômica, já que precisam ser incorporados ao planejamento financeiro da administração.

A Prefeitura também alertou para o crescimento das demandas judiciais na área da saúde, especialmente ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos.

Dependência de financiamentos

Ao final da audiência, vereadores voltaram a demonstrar preocupação com a sustentabilidade da política de investimentos da capital. Segundo Leo José, caso Goiânia não consiga ampliar sua capacidade de arrecadação própria, a execução de grandes obras continuará dependendo da contratação de financiamentos e operações de crédito.

A avaliação apresentada durante o debate é de que o município vive um momento de transição fiscal. Apesar da melhora na arrecadação e do maior controle das despesas, a Prefeitura ainda enfrenta desafios relacionados ao crescimento da folha de pagamento, ao aumento dos passivos judiciais e à limitação de recursos disponíveis para investimentos.

A votação da LDO está prevista para o dia 15 de julho. Até lá, o texto ainda poderá receber emendas e ajustes antes de definir as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal de 2027.

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