Inversão de pauta e voto de vereador do PT marcam aprovação de empréstimo de US$ 60 milhões para o Parque Macambira Anicuns

Com 25 votos favoráveis, os vereadores de Goiânia aprovaram, nesta quinta-feira, 25, em 1º votação, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar o empréstimo de US$ 60 milhões para a parte dois do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A votação foi marcada por críticas da oposição sobre a inversão e inclusão da pauta em questão no plenário e também sobre a prorrogação da sessão, que foi considerada irregular por alguns parlamentares.

A matéria agora irá para a Comissão de Finanças e retonará para o plenário para a segunda e última votação. Nesta quarta-feira, 24, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por unaninimidade entre os presentes. Como antecipado pelo Jornal Opção, o projeto foi encaminhado à Câmara no último dia 11 de junho pelo prefeito Sandro Mabel (UB). O investimento total previsto é de US$ 75 milhões (cerca de R$ 383,7 milhões na cotação atual). Sendo US$ 60 milhões financiados por meio de empréstimo junto ao BID e outros US$ 15 milhões aportados pela Prefeitura de Goiânia como contrapartida.

Mas no plenário o que não faltou foi surpresa. A oposição utilizou o tempo disponível para criticar a contratação de um novo empréstimo pela gestão Mabel. Coronal Urzêda (PL) elogiou o fato do prefeito conseguir enxugar a máquina pública e, por isso, conseguiu apresentar um surperávit de R$ 1,5 bilhão. Na concepção dele, o valor da obra poderia ter sido retirado deste montante. Além disso, relembrou os dois empréstimos que foram contratados anteriormente: o de R$ 710 milhões – que apesar de ter sido votado ainda na gestão de Rogério Cruz, Sandro Mabel foi que contou com o montante em caixa e o de R$ 132 milhões, que foram contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Já Avaa Santiago (PSB) criticou o fato do novo valor ser superior ao contratado na primeira parte do programa. Segundo ela, em 2009, quando deu início às obras, foram US$ 57 milhões que seriam gastos em 25 quilômetros. Já a nova contratação prevê os US$ 60 milhões para pouco mais de seis quilômetros.

Veradores como Kátia Maria e Fabrício Rosa, ambos do PT, também criticaram a contratação do empréstimo, assim como Major Vitor Hugo (PL). Uma surpresa foi o fato do vereador Edward Madureira (PT) votar a favor do projeto, mesmo criticando o fato da inversão e inclusão da pauta no plenário.

Sobre a prorrogação da sessão, que também foi alvo constante da oposição, a justificativa apresentada por Anselmo Pereira (MDB) – que presidia a sessão da votação – foi de que a sessão foi suspensa durante 30 minutos e, por isso iria durar até 12h30. Após isso, um pedido de prorrogação da sessão por mais três horas foi lido por alcançar 1/3 das assinaturas necessárias, como determina o regime interno da Câmara, que foi aprovado.

Bessa comemora avanço da pauta

Líder do governo na Casa, Wellington Bessa (Mobiliza) relativizou as críticas dos parlamentares afirmando que discussão faz parte do processo legislativo e destacou a relevância do investimento para a cidade. “Toda votação versando sobre esse tema, obviamente, gera discussões e levantamentos de pontos. Mas, no final, deu tudo certo e conseguimos aprovar um tema muito importante para a cidade.”

Para ele, o programa terá impacto significativo na área ambiental e na valorização urbana de diversas regiões da capital. “O projeto do Puama é muito grande e esse investimento vai fazer com que, nos próximos anos, a cidade possa avançar bem nesse tema ambiental. Vai valorizar muito os bairros abrangidos pelo programa, que são centenas de bairros ao longo de 24 quilômetros de extensão.”

Mesmo com a prestação de contas de Sandro Mabel marcada para esta segunda-feira, 29, Wellington Bessa acredita que isso não irá impactar no andamento da pauta, que pode ser votada em plenário na próxima terça-feira, 30. “Não acredito que atrapalhe. Pelo contrário, acho que temos condições de avançar no tema e aprovar para já seguir com isso.”

Sobre o superávit citado por Coronel Urzêda, o líder do governo argumentou que o projeto será executado ao longo de vários anos e que os recursos de superávit são destinados à execução do orçamento anual. Além disso, ele afirmou que seria inadequado manter recursos parados por um longo período para custear uma obra de execução continuada.

“É um projeto que vai ser desenvolvido ao longo de vários anos. Não há o que discutir acerca dessa questão de superávit ou não. O superávit é utilizado no orçamento anual. Não tem como ficar guardando uma quantia dessa durante vários anos para ser utilizada depois. Isso seria até uma incoerência sob o aspecto financeiro da prefeitura.”

Sobre o fato de o valor do financiamento previsto atualmente ser superior ao estimado no início do programa, o vereador destacou que o projeto começou há vários anos e que os números apresentados no texto são apenas projeções utilizadas para viabilizar a análise legislativa. O líder do governo ressaltou ainda que a Câmara aprovou apenas uma autorização para a operação de crédito e que os custos finais dependerão de etapas posteriores.

“Por óbvio, um trabalho iniciado há muitos anos atrás tem valores maiores hoje porque já se passaram vários anos. O que consta do projeto é um levantamento possível desses valores para que a Câmara possa analisar e aprovar. Os valores ainda vão passar por licitação e por processos de contratação. Não é tão simples assim.”

Como vai funcionar a obra

Em janeiro, o coordenador executivo da Unidade Executora do Puama, Flávio Máximo, contou ao Jornal Opção que a nova fase deve abranger o trecho do parque linear entre a Avenida Padre Wendel, na Vila São José, e a Avenida Goiás Norte, no Setor Urias Magalhães. O foco das intervenções está na recuperação ambiental e na redução de riscos à população que vive às margens dos cursos d’água.

“Três dos 11 setores já foram concluídos, e esta etapa abrangerá outros três do projeto: 9, 10 e 11.”, disse Máximo. Entre as intervenções previstas estão a correção de trechos do canal dos córregos, obras de micro e macrodrenagem para reduzir alagamentos, recomposição florestal e recuperação ambiental das margens. Também estão previstos equipamentos de uso coletivo na extensão do parque linear, como ciclovias, pistas de caminhada, iluminação pública, quadras e núcleos de convivência.

Parte central da nova fase é a retirada de famílias que vivem em áreas de risco, com base em um plano diretor de reassentamento elaborado em parceria com o BID e atualmente em revisão. As alternativas em estudo citam a inclusão em programas habitacionais, construção de novos conjuntos, indenizações ou reassentamento em lotes regulares.

“Existe um polígono nas áreas de risco. Por exemplo, há a área de interferência direta, que é aquela faixa vermelha onde estão famílias ocupando áreas irregulares e sujeitas a inundações, e onde precisamos resolver a questão do reassentamento. Também existe uma faixa de 200 metros, considerada área de influência direta, e outra de 500 metros, igualmente classificada como área de influência, além dos bairros contíguos. O programa gera impactos positivos e alcança cerca de 134 bairros”, explicou o coordenador.

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