Vereadores propõem criação de conselhos tutelares para idosos em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia recebeu, nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que propõe a criação dos Conselhos Tutelares da Pessoa Idosa no município, nos moldes do modelo já existente para crianças e adolescentes. O texto também prevê a criação de programas de tutela e proteção voltados à população idosa de Goiânia. A matéria é assinada pelos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Tião Peixoto (PSDB).

Pelo texto, os Conselhos Tutelares da Pessoa Idosa seriam responsáveis por receber denúncias, acompanhar casos de violação de direitos, encaminhar ocorrências aos órgãos competentes e atuar na rede de proteção da população idosa. O projeto também prevê atendimento regionalizado e funcionamento permanente, com plantões noturnos, nos fins de semana e feriados.

A proposta estabelece que cada conselho será composto por cinco membros eleitos pela população para mandatos de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. A remuneração dos conselheiros seria equivalente à dos atuais conselheiros tutelares do município. Segundo o texto, os recursos para o pagamento desses profissionais seriam provenientes do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

“Fica instituído o Programa de Tutela e Proteção Especial da Pessoa Idosa no Município de Goiânia, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, prevenindo e reprimindo ameaças ou violações decorrentes de ação ou omissão da sociedade, da família, de entidades de atendimento ou do próprio poder público”, diz o artigo 1º do projeto de lei.

A justificativa da proposta sustenta que o envelhecimento da população de Goiânia tem sido acompanhado pelo aumento de casos de abandono, violência doméstica, negligência, exploração financeira e outras violações de direitos contra idosos. Segundo os autores, os serviços atualmente existentes não conseguem oferecer respostas rápidas e especializadas para essas situações, o que justificaria a criação dos Conselhos Tutelares da Pessoa Idosa.

O texto também reconhece que a proposta pode gerar despesas para o município e enfrentar questionamentos quanto à sua constitucionalidade. Ao mesmo tempo, os autores defendem o projeto como uma forma de impulsionar o debate público e incentivar a adoção de medidas voltadas à proteção da população idosa.

“Contudo, como legítimo representante do povo de Goiânia, eleito para dar voz aos invisíveis, recuso-me a aceitar que o formalismo jurídico se transforme em uma mordaça para este Parlamento. (…) Apresento este projeto como um manifesto de necessidade pública e um catalisador de debate social. Se há entraves burocráticos, que sejam superados pela união de forças nesta Casa e pela pressão legítima da sociedade civil, constrangendo e incentivando o Poder Executivo a encampá-lo e regulamentá-lo prontamente”, afirma a justificativa.

Neste momento, o projeto foi encaminhado à Diretoria Legislativa para dar início à tramitação na Câmara Municipal de Goiânia.

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