Guapó entra na briga contra pedágio da BR-060 e prefeito cita impacto sobre trabalhadores; entenda o impasse

O prefeito de Guapó, Frank Esteves (UB), criticou a implantação e a cobrança do pedágio eletrônico da Rota Verde Goiás na BR-060, dentro do município, e afirmou que entrará na Justiça para tentar barrar a cobrança ou garantir isenção aos moradores da cidade. Para o prefeito, Guapó faz parte da Região Metropolitana de Goiânia e, por essa razão, os mais de 10 mil trabalhadores do município que dependem da capital, não podem ser penalizados com a cobrança que, segundo ele, é indevida.

O gestor explica que uma das teses utilizadas na ação civil pública é o fato de Guapó estar a menos de 25 quilômetros de Goiânia. No entanto, ele reconhece que não existe uma lei que impeça a cobrança apenas pelo fato de o município integrar a Região Metropolitana. Ainda assim, o prefeito destaca que a ação também se baseia na integração do transporte público metropolitano, que opera com tarifa única entre cidades localizadas em um raio de até 100 quilômetros, entre outros argumentos.

“Uma das teses da ação é justamente a proximidade de Guapó com Goiânia. Nós sabemos que não existe uma lei específica que proíba a cobrança apenas porque fazemos parte da Região Metropolitana, mas estamos sustentando a ação também na questão do transporte público metropolitano, que possui tarifa única para cidades dentro de um raio de até 100 quilômetros, além de outros argumentos”, afirmou o gestor.

A cobrança do sistema free flow nas BRs-060 e 452 começa no próximo dia 27 de maio, em trechos administrados pela concessionária entre Goiânia, Rio Verde e Itumbiara. O modelo eletrônico funciona sem cancelas e fará a cobrança automática por meio de pórticos instalados ao longo da rodovia.

Segundo Frank Esteves, a prefeitura não foi comunicada previamente sobre audiências públicas ou discussões relacionadas à instalação dos equipamentos. “Por mais que o Governo Federal tente trazer uma transparência debaixo de uma cortina de fumaça, para nós não tem transparência nenhuma. Então essa é a nossa frustração”, afirmou.

O prefeito disse que só tomou conhecimento dos detalhes do projeto após buscar informações por conta própria. “Eu, particularmente como prefeito, nunca fui notificado de audiência, de nada, de como seria a implantação do projeto”, declarou.

Apesar de reconhecer benefícios da concessão, como melhorias na malha asfáltica e serviços de atendimento aos usuários, Frank Esteves afirmou que a instalação do pedágio prejudicará diretamente os moradores do município, que dependem diariamente de Goiânia.

“Nós dependemos para médico, faculdade, trabalho. Guapó foi uma cidade dormitório e agora começa a se desenvolver. Para os moradores vai ser um impacto muito grande”, disse.

De acordo com o prefeito, o pórtico de cobrança foi instalado dentro do território de Guapó, a cerca de quatro quilômetros da cidade, no sentido Goiânia–Guapó. Ele argumenta que, por integrar a Região Metropolitana de Goiânia, o município não deveria receber um ponto de cobrança tão próximo da capital.

“No entendimento do nosso jurídico, nós estamos dentro da região metropolitana e não se deve instalar um pedágio a menos de 100 quilômetros de Goiânia. Por isso entramos com a ação”, afirmou.

Segundo Frank Esteves, aproximadamente 10 mil moradores da cidade dependem diariamente do deslocamento até Goiânia. Guapó possui cerca de 19,7 mil habitantes.

O prefeito também criticou a falta de diálogo da concessionária antes da implantação da estrutura. “A Rota Verde não conversou com a gente em nenhum momento antes da instalação. Depois que começou a instalação eles nos procuraram”, disse.

O sistema eletrônico de pedágio da Rota Verde Goiás será o primeiro modelo free flow implantado em Goiás. Ao todo, serão sete pontos de cobrança distribuídos ao longo de 426 quilômetros das BRs-060 e 452. A menor tarifa homologada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é de R$ 3,90 para veículos de passeio.

Ação Civil Pública

Rota Verde Goiás

Em nota, a Rota Verde Goiás informou que a localização dos pórticos de pedágio foi definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antes mesmo da empresa vencer a licitação da concessão.

Segundo a concessionária, a decisão ocorreu após estudos de viabilidade técnica e econômica e audiências públicas abertas aos municípios envolvidos. A empresa afirmou ainda que o contrato prevê mecanismos para reduzir impactos aos usuários frequentes.

Entre as medidas citadas estão o Desconto para Usuário Frequente (DUF), válido para veículos com TAG, e tarifas reduzidas em determinados trechos. No caso do pórtico de Abadia de Goiás, a tarifa inicial de R$ 3,90 pode cair para R$ 2,95 na 30ª passagem mensal, conforme informou a concessionária.

Veja a nota na íntegra

A Rota Verde Goiás informa que a localização dos pórticos de pedágio foi definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antes de a empresa vencer a licitação da concessão. Segundo a concessionária, a decisão foi tomada após estudos de viabilidade técnica e econômica e audiências públicas abertas a todos os municípios, realizadas antes mesmo do leilão do trecho.

A concessionária afirma compreender a demanda dos moradores de municípios que se deslocam diariamente para Goiânia e destaca que o contrato de concessão com a ANTT prevê mecanismos para reduzir o impacto da cobrança para esse público.

Um dos mecanismos, segundo a empresa, é a localização dos pórticos de pedágio na BR-060, permitindo que os moradores de Abadia de Goiás paguem pedágio apenas na ida para Goiânia, sem cobrança no retorno. Outro ponto destacado é o valor da tarifa em Abadia de Goiás, de R$ 3,90, classificado pela concessionária como um dos menores do Brasil.

A Rota Verde Goiás também cita o Desconto para Usuário Frequente (DUF), destinado a veículos de passeio das categorias 1, 3 e 5. O desconto pode variar de 20% a 90%, dependendo da praça de pedágio e do número de passagens realizadas com TAG no mesmo pórtico e sentido ao longo do mês. Conforme a empresa, quanto maior a frequência de utilização, maior o desconto aplicado automaticamente pelo sistema.

No pórtico de Abadia de Goiás, a tarifa da categoria 1, fixada em R$ 3,90, começa em R$ 3,71 na primeira passagem para veículos com TAG ativa e pode chegar a R$ 2,95 na 30ª passagem, representando redução máxima de 20,31%.

A concessionária informa ainda que o motorista não precisa solicitar o benefício, já que o cálculo é feito automaticamente pelo sistema da TAG. A tabela completa de descontos pode ser consultada em Rota Verde Goiás.

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