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A medida inédita garante, por meio da carteira de identidade militar, direitos como dependente [caption id="attachment_2443" align="alignleft" width="618"] Foto: Reprodução/ G1 Pernambuco[/caption] Após mais de dois anos de batalha judicial, o Exército finalmente reconheceu na Justiça a primeira união homossexual da Força Armada Brasileira. A medida inédita garante, por meio da carteira de identidade militar, direitos como dependente. A decisão da Justiça Federal de Pernambuco, divulgada pelo site G1, suscitou à retirada do documento que prova que o estudante A.E.V.S., de 21 anos, é dependente do sargento J.E.S., de 40 anos. A informação foi confirmada pelo Comando Militar do Nordeste. Entre outros benefícios, a medida assegura ao dependente o direito de moradia à família e cadastramento previdenciário. De acordo com informações do Exército, há outro pedido de cadastro homoafetivo em análise envolvendo um militar de outro estado. Em junho do ano passado, a Força Aérea Brasileira reconheceu o casamento homossexual de um sargento de 29 anos que trabalha como controlador de voo em Recife.

O encontro também definiu o início da catalogação dos locais que foram palcos de torturas e mortes durante o período de recessão

Paulo Roberto Costa é acusado de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima

Paulo Malhães foi um agente importante da repressão política durante o regime ditatorial e possuía muitas informações sobre o período

O prazo vai até o dia 12 de maio. Cada curso oferece 30 vagas e os interessados podem se inscrevem pelo site do Festival

Aguinaldo Coelho se mantém como vice

Dois homens em uma moto foram atropelados após tentarem assaltar um caminhoneiro na BR-153, próximo ao município de Terezópolis, no sentido Goiânia-Anápolis. Conforme informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do caminhão jogou o veículo contra a moto propositalmente a fim de evitar o assalto. Um dos ocupantes da motocicleta morreu na hora e o outro ficou ferido. Os homens portavam uma arma de fogo. Ao Jornal Opção Online, a PRF informou que não possui mais detalhes sobre o caso, pois perdeu contato com as equipes que foram enviadas ao local. O trecho da rodovia está com o trânsito congestionado.

"Não faço política para prejudicar os outros. Ninguém vai me ver afirmando que pré-candidato A ou B vai desistir do seu projeto para fazer uma composição", criticou o pessebista

Os senadores tucanos Alvaro Dias (PR) e Mário Couto (PA) devem ocupar duas das três vagas que o bloco da minoria terá direito na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras

A perfuração por arma de fogo teria sido percebida apenas após procedimento de necropsia feito pelo IML

Trazendo temas como as memórias, a resistência e a identidade do povo negro, a programação visa valorizar e expor ao público as manifestações culturais afro-brasileiras

Além disso, ele deverá apresentar documentos solicitados pela Corte em até 20 dias sob pena de imputação de multa

Empresa responsável pela usina e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia têm até 5 de maio para realizar adequações A Usina Termelétrica Goiânia II, sediada no Jardim Ipanema, em Aparecida de Goiânia, foi recomendada pelo promotor de justiça Paulo Ricardo Gontijo Loyola a adequar seu funcionamento para que evite poluição sonora e atmosférica na localidade. Pela recomendação, enviada em 14 de abril, a empresa responsável pela usina, a Brentech Energia S/A, terá de adequar-se em conformidade com o limite de ruído estabelecido em lei municipal, que é de 44 decibéis das 7 às 19 horas e de 45 decibéis das 19 às 7 horas. O mesmo deve ser seguido com relação à poluição atmosférica causada pela queima de combustível fóssil. O Ministério Público de Goiás (MPGO) estabeleceu prazo de 10 dias para atendimento da recomendação, que se estende também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia (Semma), no sentido de monitorar a usina. A pasta ficará responsável por informar os níveis de poluição emitidos. Como a recomendação foi recebida no último dia 22, o prazo para atendimento expira em 5 de maio. A Semma deverá fazer as medições no prazo de 5 dias úteis, sendo que se houver necessidade a pasta poderá recorrer à polícia para lavrar as notificações, multas ou termo de embargo –– que por sua vez terão de ser atendidos pela usina em 15 dias úteis após a notificação. Segundo o promotor, um inquérito civil público foi aberto na 14ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia cujo alvo de apuração é justamente as poluições sonoras e atmosféricas produzidas pela Usina Termoelétrica Goiânia II. Caso a Brentech S/A e a Semma não atendam o recomendado pelo MPGO, Paulo Ricardo Loyola frisa que será proposta uma ação civil pública.

Informação partiu da porta-voz da família. Ex-piloto está internado desde o fim do ano passado após sofrer acidente enquanto esquiava, na França

A Lei da Ação Civil Pública foi alterada e agora inclui a proteção da honra e da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. A nova redação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada na edição desta sexta-feira (25/4) do Diário Oficial da União. O projeto que deu origem à nova lei foi apresentado em 1997 por Abdias Nascimento, conhecido pela luta em defesa da igualdade racial, morto em 2011. O texto sancionado por Dilma foi aprovado pelo Senado em março. Por meio da ação civil pública, prevista da Constituição, o Ministério Público e outras entidades podem atuar na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. A ação civil pública é um instrumento processual previsto, até então, em casos de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, além de danos por infração da ordem econômica. A nova redação estende a ação civil pública à proteção da honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.