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Atos teriam ocorrido depois de Nárcia Kelly ter demitido secretários que ocupavam cargos de confiança. Estima-se que cerca de 90 pessoas saíram do Paço Municipal. Prefeito pediu afastamento e estaria em viagem ao exterior

A entidade explicou que a realização da Parada Gay em São Paulo no próximo domingo (4) foi determinante para a divulgação da nota

Vinte e oito municípios goianos deixarão de receber recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde da competência relativa aos meses de janeiro a abril de 2014. A medida começa a valer a partir desta sexta-feira (2/5) e abrange um total de 1.027 cidades de diversos Estados. A suspensão foi publicada em portaria do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de hoje. Consta na justificativa da medida que esses municípios não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e atualizaram com regularidades as informações junto ao Sistema de Informação Ambulatorial. [caption id="attachment_2989" align="aligncenter" width="350"] Fonte: Diário Oficial da União[/caption]

Em pronunciamento oficial sobre o Dia do Trabalhador a presidente Dilma Rousseff prometeu melhorias às pessoas de baixa renda, dentre outros benefícios. DEM e PSDB preparam ação contra a petista sobre propaganda antecipada

A medida provisória (MP) com a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 30, foi publicada hoje (2/5) no Diário Oficial da União. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, “quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados". O percentual de correção da tabela é 4,5%. A correção fica abaixo do índice de inflação projetada para este ano, entre 6,1% e 6,2%, de acordo com o Banco Central. Pela nova tabela, que passa a valer a partir de 2015, quem receber por mês até R$ 1.868,22 estará isento. Aqueles com ganhos mensais entre R$ 1.868,23 e R$ 2.799,86 pagarão 7,5% de imposto de renda, o que representa um desconto mensal de R$ 140,12. Quem tiver renda por mês de R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19, terá alíquota de 15% e será taxado em R$ 350,11. Pagará alíquota de 22,5% a pessoa que tiver rendimentos mensais entre R$ 3.733,20 e R$ 4.664,68 e, mensalmente, serão descontados R$ 630,10. O trabalhador que receber acima de R$ 4.664,68 será taxado em 27,5% e o desconto mensal para o Leão será R$ 863,33. De acordo com a MP, a isenção mensal para aposentadoria e pensão, hoje em R$ 1.787,77, passará para R$ 1.868,22 em 2015. Os gastos com educação poderão ser deduzidos em até R$ 3.527,74. Em 2014, o valor corresponde a 3.375,83. Já a dedução por dependente passará de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56. A MP também faz a correção da dedução simplificada opcional, que em 2014 será R$ 15.880,89 e para o ano-calendário de 2014 passa a ser R$ 16.595,53. Mesmo abaixo do índice de inflação, o governo estima impacto fiscal de R$ 5,3 bilhões para 2015.

O valor do benefício básico do Bolsa Família foi reajustado em 10%, passando de R$ 70 para R$ 77 mensais. O reajuste, anunciado na última quarta-feira (30) pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional, foi oficializado hoje em decreto publicado no Diário Oficial da União. A correção também vale para os benefícios variáveis do programa, pagos a famílias que tenham crianças ou adolescentes até 15 anos, gestantes ou bebês de até 6 meses. Nesses casos, o valor subiu de R$ 32 para R$ 35. Esses benefícios variáveis são limitados a cinco por família, atingido o valor máximo de R$ 175, e todos os integrantes devem ser registrados no Cadastro Único do governo federal. Para o benefício variável vinculado a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, o valor passou de R$ 38 para R$ 42, até o limite de dois por família. A mudança entra em vigor hoje, com efeitos financeiros a partir de 1° de junho. De acordo com o governo, no início deste ano, o valor médio do pagamento aos beneficiários do Bolsa Família era R$ 150,60. O Decreto 8.232/2014 também altera os valores que definem a situação de pobreza e extrema pobreza para entrada no rol de beneficiários do Bolsa Família. Antes, o programa atendia famílias com renda per capita de até R$ 140 mensais. O teto agora, foi alterado para R$ 154. Para o cálculo de famílias em situação de extrema pobreza, antes o governo considerava renda per capita mensal até R$ 70 e agora vai incluir famílias que tenham renda mensal por pessoa até R$ 77. As famílias nessa situação têm direito a uma complementação, mesmo após o recebimento dos outros benefícios, para chegar a renda mensal per capita de R$ 77,01 e ultrapassar o limite da extrema pobreza.

Lei prevê demissão e multa de até 50% da remuneração do agente público que assediar moralmente outro funcionário Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Lei nº 18.456, sobre prevenção e punição de assédio moral na administração estadual. Além de estabelecer o que é considerado assédio moral, a lei institui o dia 2 de maio como o “Dia Estadual da Luta Contra o Assédio Moral”. Segundo texto, considera-se assédio moral ações, gestos ou palavras que impliquem em desprezo, ignorância ou humilhem o agente público, além de divulgação de rumores e comentários maliciosos que prejudiquem a imagem do servidor. A lei também sustenta que críticas constantes e o ato de subestimar os esforços de uma forma que atinja a dignidade e autoestima do outro é assédio moral. A prática, se comprovada após um processo administrativo disciplinar, pode ser penalizada com somente uma repreensão até demissão e multa, que pode varias de R$ 100,00 a R$ 3.000,00 por fato comprovado. O limite do valor é de 50% da remuneração bruta ou subsídio mensal do agente público. Confira a lei na íntegra.

Nove chapas estão na disputa. Atualmente, Estado é administrado pelo presidente da Assembleia e pré-candidato ao governo interino, Sandoval Cardoso (SDD). Pleito vem após um mês da renúncia do ex-governador Siqueira Campos e de seu vice

A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou até 31 de julho a redução da água que é liberada pelos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no Rio São Francisco. Com isso, ambos continuam autorizados a liberar a partir de 1.100 metros cúbicos por segundo em vez do patamar mínimo de 1.300 metros cúbicos por segundo. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União. Segundo a agência, a medida visa a garantir a produção de energia do Sistema Nordeste e atender ao uso múltiplo dos recursos hídricos por causa do menor volume de chuvas na Bacia do São Francisco nos últimos anos. Desde a Resolução nº 442, de 8 de abril de 2013, está em vigor o patamar de 1.100 metros cúbicos por segundo. De acordo com a resolução, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, responsável por aplicar a redução temporária, está sujeita à fiscalização da agência e deve dar publicidade de informações técnicas da operação aos usuários da bacia e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, no dia 2 de abril, debateu a redução da vazão do Rio São Francisco que tem afetado a atividade econômica e a população no Nordeste. Setores como a agricultura, prejudicada pela menor disponibilidade de água para irrigação, a navegação e a pesca têm sofrido prejuízos devido à queda do nível do São Francisco.

Outros integrantes do partido não concordam e acreditam que a escolha do candidato ao governo do Estado pelo PMDB é "página virada"

Corte Especial do TJGO acatou ação movida pela Asmego contra o Governo e a Assembleia Legislativa Passou a ser considerada inconstitucional a lei que altera as alíquotas de contribuição previdenciária a servidores estaduais em Goiás, Lei Complementar nº 100/2012. A decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anunciada nesta sexta-feira (2/5) seguiu voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, e acata ação ajuizada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A liminar foi confirmada pelo desembargador Carlos Alberto França. A referida lei subiu os porcentuais de 11% para 13,25%, de 22% para 26,5% e de 33% para 39,75%, aumentos estes que para o desembargador Leobino Chaves teve por base “formação de caixa especial para fins diversos da Previdência Social, caracterizando-se aí a hipótese vedada em lei”. O magistrado baseou-se no do artigo 102 da Constituição Estadual e ao parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição Federal. O relator destacou ainda que os vínculos entre o aumento dos porcentuais e os benefícios que seriam proporcionados a partir da maior arrecadação não foram apresentados, pois “não se propôs a ampliação e adequação da rede de atendimento, não se disse necessária a criação de programas de combate às filas; de especialização de perícias médicas; de reabilitação de profissionais; de atendimento programado; de melhorias no atendimento remoto da previdência social. Nada veio que justificasse o aumento da contribuição social em prol da ampliação dos serviços e benefícios sociais.” Na ação a Asmego defendeu que para que o aumento proposto na lei 100/2012 fosse possível se faz necessário que haja na atualização de cálculo, no mínimo, pontos como o valor de mercado dos ativos; expectativa de aumentos salariais dos participantes no fundo; expectativa de aumentos dos pensionistas; expectativa dos retornos futuros dos ativos do fundo; contribuições esperadas para o fundo até passar à situação de beneficiário; tabela de mortalidade para os participantes do fundo.

Jornalista e atriz não pode ser resumida ao suicídio que foi potencializado pelo grave estado depressivo que a abatia. Dona de um grande talento para o teatro, Goiânia sentirá sua falta

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou nessa quinta-feira (1º) o governo dos Estados Unidos de voltar a conspirar contra Caracas e condenou a "ingerência grosseira e insolente" nos diálogos com a oposição, destacando que não aceitará nenhum tipo de condicionamento. "Tenho provas novas da participação de funcionários da Embaixada dos Estados Unidos em conspiração diretamente com os guarimberos - promotores de barricadas e vandalismo -, com os setores que dirigem uma tentativa de golpe de Estado", disse. Nicolás Maduro falou para milhares de simpatizantes que saíram ontem às ruas de Caracas para marcar o Dia Mundial do Trabalhador. Há quase três meses são registrados diariamente protestos em várias regiões da Venezuela, que deixaram até agora pelo menos 42 mortos, mais de 600 feridos e mais de 2.360 detidos. No dia 10 de abril, o governo e a oposição venezuelana iniciaram um processo de diálogo, que tem como promotores o Vaticano, o Brasil, o Equador e a Colômbia. Segundo Nicolás Maduro, "primeiro foi o presidente [Barack] Obama, que disse estar muito preocupado com o povo da Venezuela". Ele questionou o fato de o governo norte-americano não se concentrar nos “40 milhões de pobres que há nos Estados Unidos. Criticou ainda as recentes declarações da subsecretária adjunta de Estado dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson, de que é importante que "o diálogo na Venezuela comece a dar resultados", ao mesmo tempo em que questionou o direito norte-americano de interferir em um diálogo político num país estrangeiro. Para Maduro, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, ameaçou Caracas ao dizer que "enquanto houver diálogo na Venezuela, os Estados Unidos não atuarão contra o país". Em sua opinião, a declaração é infeliz e vai ser levada à mesa de diálogo e à União de Nações Sul-Americanas (Unasul). "Os Estados Unidos não devem meter-se nos processos de paz e de diálogo que iniciei na Venezuela", disse, ao acusar Washington de pretender afastar os representantes da oposição das mesas de diálogo. Maduro denunciou que o recente homicídio de Eliézer Otaiza, ex-diretor dos Serviços de Inteligência e Prevenção, foi promovido por setores "da direita venezuelana e jornalistas corruptos". Ele apelou aosvenezuelanos para que construam entre todos a estabilidade política e econômica, acabem com a guerra econômica e a especulação, acrescentando que a "revolução criou condições sociais, legais e materiais para dar estabilidade à classe operária, qualidade e proteção". Segundo o presidente, desde a morte de Hugo Chávez o país vive "tempos difíceis". Ele pediu a defesa do socialismo, porque "é tempo de definições, não de dúvidas".

Receita Federal reabre o sistema para envio de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para os contribuintes que não entregaram o formulário no prazo

Segundo o prefeito, assim que assumiu o Executivo recebeu uma ligação do governador “se colocando à disposição para a manutenção das parcerias em andamento e de novos investimentos no município”