Villa Mix é notificado por exploração irregular de estacionamento do Serra Dourada

Fiscalização alega que serviço é sujeito a pagamento de imposto. Organização teria terceirizado a área e estabelecido valor para cobrança

fiscalização villa mix

Secretário de Finanças, Jeovalter Correia, e auxiliares durante fiscalização | Foto: Prefeitura de Goiânia

Alexandre Parrode e Sarah Teófilo

A organização do festival Villa Mix foi alvo de fiscalização da Prefeitura de Goiânia no último domingo (6/9), durante o evento de música sertaneja. Conforme gestão, houve exploração comercial do estacionamento do estádio Serra Dourada por parte da organização, sem o devido pagamento de imposto. A ação feita pela prefeitura é parte da primeira fase da Operação Arrocha — que visa fiscalizar se o pagamento dos impostos à Prefeitura de Goiânia está correto e se o evento atende às determinações legais.

A Secretaria de Finanças (Sefin) explicou ao Jornal Opção Online que a prefeitura e a organização do Villa Mix haviam estabelecimento previamente que a empresa não iria utilizar o estacionamento. De acordo com a Sefin, a organização não explorou de forma direta o espaço, mas sim ao permitir que uma empresa terceirizada o fizesse. A secretaria garante ter tido acesso a contratos entre a organização e a empresa que explorou o serviço no estacionamento mostrando, inclusive, que a cobrança de preço foi previamente definida entre ambas no valor de R$ 30.

O problema, de acordo com os fiscais, é que a atividade está sujeita a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e pagamento de 5% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o faturamento bruto.

Segundo o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Finanças (Sefin), Rafael Corrêa, o festival será considerado solidariamente responsável pelos prejuízos ao erário. No total, além do caso que se refere à organização do evento, a prefeitura aplicou 14 autos de infrações durante a operação. Segundo a prefeitura, nenhum dos 14 locais onde fiscais estiveram possuía alvará de funcionamento, tampouco emitia NFS-e.

“Vamos usar a Responsabilidade Solidária como prerrogativa legal para cobrar ISS do dono do imóvel que alugou ou deixou que a área fosse explorada como estacionamento sem cadastro no município”, disse Rafael.

A assessoria da P9 Promoções e Produções Artísticas, que organiza o evento, disse ao Jornal Opção Online que “todos os impostos que cabem ao Villa Mix serão pagos devidamente” e que “cabe à empresa exploradora pagar o imposto, e não ao festival”.

Ainda no evento, fiscais averiguaram prestação de serviços extras dentro do próprio evento, como roda gigante, guindaste e salão de beleza. Conforme prefeitura, todos são passíveis de incidência de ISS. A fiscalização ainda registrou a atuação de flanelinhas nas imediações do Estádio Serra Dourada, no Jardim Goiás.

Imposto sobre o ingresso
Secretário Jeovalter Correia, auxiliares e fiscais durante operação no domingo (6) | Foto: Prefeitura de Goiânia

Secretário Jeovalter Correia, auxiliares e fiscais durante operação no domingo (6) | Foto: Prefeitura de Goiânia

A Superintendência de Administração Tributária irá pedir reunião com a prefeitura para começar uma auditoria com o intuito de apurar se o número de ingressos vendidos foi acima do que o festival pagou à gestão, com base na expectativa de público. Esta será a segunda fase da Operação Arrocha, que teve início justamente com o intuito de observar se o número de ingressos colocados à venda correspondia à expectativa de bilheteria apresentada pela empresa.

Isso porque, segundo a Sefin, foi divulgado que o número de pessoas que passaram pelo local foi 50 mil — ou seja, 10 mil a mais do que haviam anunciado. Em reunião na última sexta-feira (4), representantes da organização do Villa Mix se comprometeram permitir a análise do sistema pela Sefin.

“É importante termos acesso às informações para fins de fiscalização, até para termos uma base mais sólida em relação às perspectivas, ao tamanho do evento”, justifica o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.

Secretário Jeovalter Correia (de boina) e fiscal | Foto: Prefeitura de Goiânia

Secretário Jeovalter Correia (de boina) e fiscal | Foto: Prefeitura de Goiânia

Segundo a prefeitura, a base de dados da TicMix, empresa do mesmo grupo organizador que comercializou ingressos para o festival, dispõe de relatórios de pontos de vendas em ambientes físico e on-line, código de barras e leitura magnética de ingressos, controle de entrada no evento em tempo real, distinção de cortesias, bonificações e ingressos à venda.

“Pedimos o acesso aos dados da TicMix porque entendemos que é um bom caminho a prefeitura ter acesso ao sistema. Não queremos, por exemplo, ter que pedir autorização para chegar lá com a polícia e fazer apreensão do sistema, de computadores. Seria um caminho ruim”, justifica o superintendente Rafael Corrêa.

Segundo gestão municipal, a empresa tem até a próxima quarta-feira (9/9) para pagar os impostos sobre os ingressos vendidos até o dia 31 de agosto. Os referentes a vendas de 1º de setembro até o dia do evento podem ser pagos até 10 de outubro.

O número também ultrapassa limite máximo do espaço, que é de 48 mil pessoas. Segundo superintendência, o sistema da organização é on-line e faz controle com leitura magnética de catraca. Se for constatado que esteve acima da capacidade do local, empresa ainda pode ser multada.

O caso

Na última semana, a secretaria chegou a estimar um subfaturamento de até 70 vezes em relação a arrecadação proveniente da comercialização de entradas para os shows, uma vez que a organização do Villa Mix informou expectativa de arrecadação seria de R$ 1 milhão com a venda dos ingressos — sendo R$ 600 mil antes do festival e expectativa de mais R$ 400 mil até o dia do evento.

Após reunião no Paço Municipal, na tarde da última sexta-feira (4/9), a organização optou por aumentar em mais que o dobro do valor inicial: de R$ 600 mil para R$ 1,5 milhão. Ou seja, só a mudança na arrecadação inicial já ultrapassou em R$ 500 mil a expectativa total do evento.

Com o novo montante, a produção fez o compromisso de pagar ainda na sexta (4) mais R$ 45 mil em ISS, além dos R$ 30 mil iniciais — já pagos sobre os R$ 600 mil. “Ficou acertado que após o evento, os organizadores virão à secretaria para acertar o restante de imposto que ficará faltando”, relatou a assessoria da Sefin.

Flanelinhas em frente o Campus V da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), na Avenida Fued Sebba

Flanelinhas em frente o Campus V da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), na Avenida Fued Sebba

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