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Proposta, que abrange municípios do Entorno, deve ser retirada da pauta da Comissão Mista para sanar divergências entre governos
Principal nome da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Talles Barreto (PSDB) acredita que a criação da Região Metropolitana do Distrito Federal poderá ser benéfica para os municípios goianos do Entorno. A proposta, que divide os governos do DF e de Goiás (enquanto Ibaneis Rocha se mostra favorável, Ronaldo Caiado é contrário), deveria ser votada nesta quarta-feira, 24, na Comissão Mista, poderá ser retirada da pauta.
A criação da Região Metropolitana do DF foi proposta pelo então presidente Michel Temer. A Medida Provisória 862/2018 inclui municípios do DF, Goiás e Minas Gerais. A divergência entre os governadores ocorre devido às formas de financiamento. Enquanto Ibaneis enxerga uma possibilidade de maior captação de recursos federais, Caiado prefere abocanhar parte dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) que hoje é destinado ao DF.
Diante do impasse, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni propôs retirar o texto da pauta e adiar a votação. A tendência é que a proposta seja acatada. A partir daí, as bancadas de Goiás e do DF no Congresso terão dez dias para apresentar alternativas ao texto. O relator é o deputado goiano José Nelto (Podemos).
Problemas
Para Talles Barreto, o projeto pode ser benéfico para os 29 municípios goianos que hoje integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno. “A região tem problemas muito sérios, nas áreas de educação, saúde, segurança e transporte. A região explodiu [em número de habitantes] e não tem infraestrutura mínima”, diz.
Barreto lembra que o Entorno recebe imigrantes de todo o País, em busca de postos de trabalho no Distrito Federal. “Esses municípios precisam de políticas públicas diferenciadas, porque o crescimento foi muito forte. O Ingá [bairro de Luziânia], por exemplo, tem 100 mil habitantes. A criação da Região Metropolitana do DF pode ser a solução”, disse ao Jornal Opção.
Segundo o tucano, os deputados estaduais Célio Silveira (PSDB), Lêda Borges (PSDB) e federal José Nelto estão à frente das discussões.
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Além das promoções de policiais e bombeiros, o governador assinou a aposentadoria de 152 profissionais das corporações
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), concedeu, na segunda-feira, 22, a promoção de 1.541 policiais militares e 186 bombeiros militares por critérios de merecimento e antiguidade. Também foi concedida a aposentadoria para 152 PMs e bombeiros. A solenidade foi realizada no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, com a presença de toda a cúpula das duas corporações, representantes dos poderes e familiares dos militares.
Segundo o governador, as promoções foram concedidas representam o resgate de um compromisso com as duas corporações. "É um compromisso que cumprimos com a nossa PM e o nosso Corpo de Bombeiros. O meu compromisso é fazer com que as demandas sejam atendidas e garantir os direitos dos nossos militares", disse o gestor, sustentando ainda que as duas corporações tocantinenses são as melhores do Brasil e orgulho para os tocantinenses. Na ocasião, o governador anunciou que, nos próximos dias, será destinado aos policiais militares um kit de armamento, composto por colete, pistola e outros equipamentos necessários para o dia a dia da classe.
Para o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro da Silva, essas promoções antecipadas representam o compromisso do governador Mauro Carlesse com a corporação. “Essas promoções representam a confirmação da sua palavra empenhada com os bombeiros”, comemorou.
Segundo Jaizon Veras, comandante-geral da Polícia Militar, há vários anos os militares esperavam por essas promoções. "Foram três anos de espera e agradecemos ao governador pelo tratamento dispensado à Polícia Militar", reforçou.
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Ministro do STJ entendeu que condenação deve ser mantida, mas com tempo de reclusão reduzido
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer votou pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 8 anos e 10 meses. Felix Fischer é o relator do recurso da defesa de Lula que tenta reverter a condenação no caso tríplex do Guarujá.
Em seu voto, o ministro entendeu que a condenação deve ser mantida. O relator rebateu a tese da defesa de que a condenação se baseou apenas em informações fornecidas em delação e que não há provas. Além dele, Jorge Nussi votou com o relator, pela redução da pena.
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