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Votação para a presidência da Casa no início do mês computou 82 votos, sendo que há somente 81 senadores
O senador Jorge Kajuru manteve a posição e defendeu punição rigorosa para quem fraudou a eleição para presidente do Senado na votação que ocorreu no dia 2 de fevereiro quando foram computados 82 votos, sendo que na Casa existem 81 senadores.
“O culpado tem que ter o mandato cassado. O problema é que se não achar o responsável, o Senado é que vai ficar desmoralizado. É um absurdo”, declarou, reforçando que acredita que houve fraude.
Suspeitos
De acordo com a corregedoria do Senado, 6 senadores são suspeitos da possível fraude na eleição que tornou Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nomes não foram divulgados.
Além de 11 mil imagens que estão sendo analisadas, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), corregedor da Casa, afirmou que todas os vídeos da votação disponíveis na TV Senado e nas câmeras de segurança foram vistos.
Até o ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi solicitada para que mais análises fossem feitas, desta vez, pela Polícia Federal.
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Proposta de reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta-feira, 20
O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira, 20.
As informações são do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.
Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.
Empresa compensou em mais de R$ 126 milhões consumidores por transgressão dos indicadores de qualidade no biênio 2017 e 2018
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) restringiu a distribuição de dividendos da Enel Goiás, distribuidora de energia em Goiás, por descumprimento de indicadores de qualidade. De acordo com a Aneel, a empresa compensou em mais de R$ 126 milhões consumidores por transgressão dos indicadores de qualidade no biênio 2017 e 2018.
A Enel Goiás atende 3 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios do estado. A distribuidora faz parte do grupo de concessões alcançadas pelo Plano de Resultados da Aneel, que prevê ações para reversão das deficiências na qualidade do serviço público prestado, com foco nos critérios de continuidade do serviço, investimentos, atendimento comercial e satisfação do consumidor.
Na manhã desta quinta-feira, 14, a diretoria da agência reguladora participou de audiência na Federação das Indústrias de Goiás (FIEG) sobre a qualidade do fornecimento de energia e o conjunto de medidas da Agência para intensificar o acompanhamento da prestação do serviço pela Enel Goiás. A Aneel anunciou ainda que vai se reunir em Brasília com a presidência do grupo “para discutir medidas emergenciais para melhoria da qualidade do serviço prestado.”
Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que o assunto está no "radar da pasta". Ontem (13), o MME já havia participado de uma reunião com o Ministério da Economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também voltada para discutir a segurança e a qualidade do serviço entregue pela empresa
"Dentro das suas competências de zelar pela segurança e pela continuidade da prestação de serviços adequados aos consumidores, o MME também esteve reunido com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avaliar as providências imediatas que a agência pretende adotar", disse a pasta.
Montagem do texto de Ariano Suassuna integra abertura das atividades do semestre do Teatro Goiânia
Em entrevista, presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia fala sobre episódio de racismo na Casa
“Eu estava presidindo uma sessão quando comecei a ouvir gritos de cunho racial. Desci até o plenário para conversar com outro vereador e ver mais de perto, pois não estava conseguindo acreditar no que estava acontecendo”, contou o presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (PROS), que após sofrer crime de racismo, encerrou a sessão. Ele contou que viu 4 ou 5 pessoas fazendo gestos e sonorizando um macaco.
O caso ocorreu na manhã desta quinta-feira, 14, durante uma votação na casa sobre taxistas e motoristas de aplicativos. “Já identificamos os autores que nada tem a ver com os interessados da sessão, que inclusive solicitaram a saída destas pessoas”, disse Policarpo.
O advogado do presidente da Câmara, Lucas do Vale explicou que todas as medidas serão tomadas para que o caso seja elucidado o quanto antes: “Já foi feita a investigação visual e assim que for feita a investigação das pessoas, vamos direto para a delegacia fazer a queixa. Além do presidente ser uma autoridade pública também vamos judicializar na área cível e o Romário vai reverter para uma instituição de caridade.”
“É impressionante ver que em pleno século 21 as pessoas ainda tenham essa atitude. Isso não pode acontecer numa casa do povo”, finalizou o vereador.
Em junho de 2018, outro caso semelhante aconteceu com o atual presidente da Câmara quando ele e Vinicius Cerqueira (PROS), também vereador, voltavam do Paço Municipal e foram abordados pela Polícia Militar que proferiu injúrias. O caso já está sendo investigado na corregedoria da Polícia por determinação da justiça.
Deputada goiana comentam propostas que defendem a comercialização de sprays de pimenta para mulheres
Dois projetos de lei sobre segurança da mulher devem ser votados na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O PL 632/19 autoriza a comercialização de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres maiores de 18 anos, já o PL 226/19 obriga comerciantes a divulgar o Disque 180 e Disque 100.
O deputado federal Eduardo Fonte (PP-PE), autor do primeiro projeto, diz que o aumento da violência contra as mulheres demanda, entre outras políticas, a proteção pessoal. Na defesa do Projeto de Lei, Eduardo cita os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, que mostram que somente em 2017, 60 mil estupros foram registrados no país, aumento de 8,4% com relação ao ano anterior.
Já o segundo projeto foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). O texto prevê que comerciantes fixem uma placa trazendo os dizeres: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie - disque 180“; e “Violação aos direitos humanos. Não se cale! Disque 100”.
A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) avalia os projetos como de extrema importância. Segundo a parlamentar, todo e qualquer projeto que venha para reforçar a segurança da mulher deve ser apreciado, já que a legislação ainda não se mostra suficiente para garantir a integridade dos corpos femininos.
Lêda também comentou sobre o PL que obriga comerciantes a fixarem placas sobre o Disque 100 e 180: "É importante dar visibilidade a esses serviços, e como os comércios recebem grande circulação de pessoas são locais estratégicos."
A deputada salientou, ainda, que irá apresentar as duas propostas na Assembleia Legislativa de Goiás, para que a casa conheça os projetos e que possa trazer ações semelhantes ao Estado.
A ação proposta pelo senador Luiz do Carmo pretende discutir a opinião da advocacia goiana e da população sobre o pacote de medidas para a segurança pública
O projeto “Anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, será discutido por uma comissão criada na Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). A iniciativa é uma parceria firmada pelo presidente da entidade, Lúcio Flávio e o senador Luiz do Carmo, e visa analisar a opinião da advocacia goiana e da população sobre a temática.
A reunião que firmou o acordo aconteceu na última quarta-feira, 13, no gabinete do senador em Brasília. Lúcio Flávio disse ter ficado honrado com o convite de Luiz do Carmo. Para o presidente da OAB a parceria irá proporcionar a discussão de soluções reais para o Brasil.
O advogado criminalista Roberto Serra, que é diretor-tesoureiro da OAB Goiás, será o responsável em liderar a comissão que irá discutir o projeto, ao lado de um advogado indicado pelo gabinete do senador.
Para o senador, os parlamentares precisam estar mais próximos da população e, junto com ela, decidir o futuro de seu trabalho. “Essa parceria minha com a OAB me torna mais competente para decidir e observar o que é justo e correto diante a Constituição Federal” comentou Luiz do Carmo.
Projeto Anticrime
Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, apresentou no dia 14 os detalhes do Projeto de Lei Anticrime. É a primeira iniciativa do ministro desde que tomou posse. O texto altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
Entre especialistas e parlamentares as opiniões se dividem. Em meio aos itens de maior polêmica estão a prisão em segunda instancia e a autorização do estado em gravar conversas entre advogados e clientes detidos.
A proposta deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana que vem. Para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores.
Ministro voltou a defender necessidade de “retirar o criminoso homicida de circulação" em evento com magistrados
O Ministério Público determinou bloqueio de R$ 3,9 bilhões do governador à época, (PSDB), por renúncia de receita com incentivos
Caso ocorreu em 2006, quando o concorrente ao cargo era, também, presidente estadual da sigla