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Entidades educacionais veem ações como censura [caption id="attachment_145274" align="aligncenter" width="620"] Justificativa é fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares (Foto: Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFF)[/caption] Várias universidades públicas de todo o país estão sendo alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A justificativa é fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, veem as ações como censura. Várias universidades públicas de todo o país estão sendo alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A justificativa é fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, veem as ações como censura. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que representa cerca de 200 entidades educacionais, divulgou nota na qual repudia as decisões da Justiça Eleitoral que tentam “censurar a liberdade de expressão de membros de comunidades acadêmicas, ferindo seus direitos civis e políticos, bem como o princípio constitucional da autonomia universitária”. Segundo a entidade, no exercício pleno da cidadania, “todas e todos têm o direito de se manifestar politicamente”. TSE A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares. No início da sessão do TSE desta tarde, última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados. "O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.", disse a ministra.  

Com isso, a cobrança nas contas de energia deve ser reduzida em relação aos meses anteriores

A suspensão ocorreu para que as duas instituições analisem a possibilidade de uma adequação ou revogação das medidas

Governador afirmou que a legenda precisa fazer uma reflexão político-partidária para assumir posicionamentos mais claros

Grupo se apresentará neste sábado (27) à noite, com repertório de blues tradicional e mais

Seccional goiana da OAB conta com três chapas concorrendo à próxima presidência

Estado garante que atendimento nas unidades da rede estadual continuará normalmente

Além de mostra gratuita de desenhos animados nacionais e internacionais, de variadas técnicas e estilos, haverá lançamento de livros e oficinas

Com curadoria de Daniela Marques, a mostra vai reunir trabalhos de doz artistas. Haverá ainda discotecagem do jornalista e ilustrador Heitor Vilela. Entrada é franca

Candidato levou uma facada durante um ato de campanha em Juiz de Fora [caption id="attachment_139209" align="aligncenter" width="620"] Candidato levou uma facada durante um ato de campanha em Juiz de Fora (Foto: Reprodução)[/caption] A Justiça Federal assumiu a condução de mais um inquérito instaurado para apurar o ataque ao candidato presidencial Jair Bolsonaro (PSL) que, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro, levou uma facada. Até a semana passada, o inquérito policial tramitava no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde, no dia 12 de setembro, foi ajuizado como crime contra a vida/tentativa de homicídio. Na última quarta-feira (17), o juiz estadual Paulo Tristão Júnior se declarou incompetente para julgar o acusado, Adélio Bispo de Oliveira, remetendo os autos para a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora. Distribuído ao juiz federal Ubirajara Teixeira nesta terça-feira (23), o processo foi registrado como crime contra a Segurança Nacional e a Ordem Política e Social. Com a transferência para a alçada federal, as investigações até então tocadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal passam a ser feitas exclusivamente pelos agentes federais. Um outro processo já tramitava na mesma 3ª Vara Federal de Juiz de Fora desde o dia 4 de outubro, entregue ao juiz Bruno Savino que, na terça-feira, autorizou que o inquérito seja prorrogado a pedido da PF – que já apontou que o autor da facada agiu sozinho, por motivação política. O Ministério Público Federal (MPF) já o denunciou por atentado pessoal por inconformismo político, colocando em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições. Além da prorrogação, Savino determinou que Adélio Bispo seja submetido a nova avaliação psiquiátrica a fim de averiguar se o acusado sofre de algum distúrbio que comprometa suas faculdades mentais e altere sua percepção da realidade. O resultado do exame autorizado pelo juiz a pedido da defesa responderá se o agressor de Bolsonaro pode ou não ser responsabilizado por seus atos e punido criminalmente. Um laudo psiquiátrico elaborado por um profissional particular a pedido da defesa de Adélio Bispo atestou que o acusado tem um transtorno grave. Além disso, a própria Justiça Federal de Minas Gerais já manifestou que o laudo particular é compatível com as avaliações feitas por profissionais de psicologia e psiquiatria da Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Adélio Bispo encontra-se custodiado.  

Hospitais continuarão atendendo normalmente, independente da rescisão da OS

Senador eleito será uma das principais vozes contra a CBF no Congresso Nacional a partir de 2019

Eles alegam quebra de decoro parlamentar por parte do outro

Encontro será no Palácio das Esmeraldas

Autor do livro “Como os Advogados Salvaram o Mundo” foi apontado como um dos mais admirados profissionais da área cível do Brasil