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O governo federal, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou uma lista com sete agrotóxicos usados nas lavouras brasileiras a serem reavaliados nos próximos anos, com início das reanálises em dezembro deste ano. O órgão de vigilância pode vir a proibir o comércio dos agrotóxicos em estudo caso seja comprovado a sua toxicidade à saúde humana.
Segundo o diretor da área de toxicologia e regulamentação da agência, Renato Porto, em entrevista ao jornal O Globo, é a primeira vez que a lista de prioridades de reavaliações é feita por meio de uma avaliação objetiva: o perigo de intoxicação humana. Anteriormente as reavaliações dos agrotóxicos partiam de provocações externas, como por exemplo, o Judiciário.
"Dessa vez a gente propôs fazer diferente, a gente tem agora um ranking, uma numeração, uma quantidade de pontos que vai definindo qual é o agrotóxico que será o primeiro a ser reavaliado, o segundo, o terceiro, o quarto", disse o diretor ao jornal O Globo.
Ainda segundo Porto, uma das motivações para essa mudança de critérios é a busca por diminuir o grau de toxicidade nas lavouras brasileiras.
"Essa é a ferramenta que vai fazer com que, ao longo do tempo, o padrão toxicológico do Brasil caia. Nós temos uma regra, que no Brasil só pode ser registrado um novo agrotóxico em uma categoria de toxicidade igual ou inferior ao do produto que já tem registro, o que significa dizer que nós empurramos, se nós fizermos uma reavaliação adequada por critérios de saúde, nós vamos empurrando a classificação toxicológico para baixo ao longo dos anos", afirmou ao O Globo.
No Brasil, o registro de qualquer agrotóxico não tem prazo de validade, portanto somente a reavaliação pode banir ou restringir o uso de certos produtos.
Início das reavaliações
O primeiro ingrediente ativo a ser reavaliado será o carbendazim, em dezembro deste ano. O órgão de vigilância sanitária publicará um edital para que as empresas que utilizam o princípio ativo em seus produtos apresentem estudos ou documentos comprovando a viabilidade no mercado brasileiro. O carbendazim é o fungicida considerado mais tóxico pela agência. O carbendazim é usado nas culturas de arroz, algodão, feijão, maçã e milho.
As empresas produtoras de agrotóxicos têm um período, a ser escolhido pela agência, para apresentar esses estudos. Enquanto isso, técnicos da Anvisa avaliam seguindo critérios de risco ao consumidor, ao trabalhador rural e ao potencial de comercialização do produto.
Veja a lista dos ingredientes ativos que serão reavaliados:
- Carbendazim, fungicida
- Tiofanato metílico, fungicida
- Epoxiconazol, fungicida
- Procimidona, fungicida
- Clorpirifós, inseticida
- Linurom, herbicida
- Clorotalonil, fungicida
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O deputado estadual e líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), afirmou ao Jornal Opção que a pauta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula recursos da Educação só vai entrar quando houver segurança de sua aprovação, o que não deve ocorrer nesta terça, 27. “Ainda estamos dialogando e explicando aos parlamentares que é Constitucional”.
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Além disso, ele reforça que os 2% da UEG não terão como base os 25%, mas sim os 100% desse montante. “Para o Estado não fará diferença, mas para os índices constitucionais, sim”, garante o líder que faz questão de lembra, ainda, que, em gestões passadas, a Educação Básica não recebia o preconizado em lei na sua totalidade.
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