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Acórdão da decisão que permitiu as doações ainda não foi publicado no Diário Oficial de Justiça

Processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará

Novo programa, com validade até 2032, é fruto do diálogo e consenso entre o governo de Goiás e o setor produtivo

O Governo de Goiás publicou no Diário oficial do Estado, do dia 5 a lei 20.787, que institui o Programa de Desenvolvimento Regional, o ProGoiás. A publicação era bastante esperada pelo setor produtivo, isso porque, a lei visa desburocratizar a concessão de benefício fiscal para o setor industrial.

"Goiás tem muitos potenciais. Essa lei foi feita em consenso com quem produz, após inúmeras reuniões e diálogos entre o setor produtivo, o governo e nossa equipe técnica. Nossa meta é atrair investimentos, otimizar o retorno para a sociedade e desburocratizar a política pública de incentivos fiscais", ressaltou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, que esteve à frente da proposta.

O próximo passo, explica superintendente de Política Tributária da Economia, Renata Noleto, será o depósito da lei junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, antes da operacionalização, a lei passará por regulamentação e, na sequência, serão publicadas as instruções normativas destinadas à utilização do benefício e informação dos investimentos pelos contribuintes. Ela explica, ainda, que os procedimentos de adesão ao programa envolverá as secretarias de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) e da Economia. Entre outras atribuições, caberá à Secretaria da Economia o enquadramento do contribuinte no ProGoiás, a operacionalização do programa e a forma de apuração e fruição do crédito outorgado previsto.

O novo programa, com validade até 2032, é fruto do diálogo e consenso entre o governo de Goiás e o setor produtivo, com reuniões desde o ano passado, para substituir o Fomentar/Produzir. Entre as mudanças na política tributária está a redução do percentual para o Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), cobrado mensalmente de quem possui benefício fiscal. Na lei antiga era de 15%, com o ProGoiás o percentual inicial será de 10%, reduzindo gradativamente até 6% a partir do 25º mês de enquadramento no programa.

Diferente do Fomentar/Produzir, o ProGoiás se baseia em programa de crédito outorgado, sem financiamento. Além disso, serão mantidas as outras modalidades de benefícios fiscais: Crédito Especial de Investimento, Isenção, Redução de Base de Cálculo e Crédito Outorgado.

Agilidade

O pedido para enquadramento no ProGoiás será por meio eletrônico, e os procedimentos para monitorar os resultados serão baseados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). O empresário não será obrigado a migrar para o programa, mas a secretária da Economia Cristiane Schmidt acredita que isso será natural já que se trata de um avanço para o setor. "Além de inúmeras vantagens na política de concessão, o ProGoiás será muito mais ágil. As análises de concessões que antes demoravam mais de um ano para serem liberadas, agora serão feitas em no máximo 60 dias. Estamos preparados para essa mudança", frisou.

Na capital, o protesto terá participação das três principais torcidas organizadas: Atlético, Goiás e Vila Nova

Protestos contra o presidente Jair Bolsonaro e a favor da democracia estão marcados em várias capitais brasileiras neste domingo, 7. Em Goiânia, as três principais torcidas organizadas do Atlético, Goiás e Vila Nova convocaram para Ato Pró Democracia — União das Torcidas, para às 14 horas, na Praça Cívica.

As principais pautas das manifestações são a luta contra o racismo, fascismo e a defesa da democracia. A convocação chama os torcedores atleticanos, esmeraldinos e vilanovenses a participarem do protesto com uso obrigatório de máscara, sem violência e com respeito a rivais do time.

O movimento ganhou impulso no fim de semana passado, quando integrantes de torcidas organizadas de times de futebol fizeram ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).

Neste fim de semana , manifestações estão marcadas em cidades como Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MS) e Porto Velho (RO).

O presidente Jair Bolsonaro tem pedido para que seus seguidores fiquem em casa. Porém, em Brasília, o grupo bolsonarista 300 do Brasil e professores de artes marciais, prometem ir às ruas. Os 300 prometem fazer um "treinamento intensivo de técnicas de revolução não violenta" e os lutadores pretendem fazer um ato em defesa da bandeira nacional.

Formação trabalha para combater as candidaturas laranja e alcançar resultados nas próximas eleições municipais para o Legislativo

Ministério da Saúde excluiu do Painel de Informações dados sobre o acumulado de mortes e de casos confirmados da doença

107 mil novos comércios onlines foram criados em pouco mais de um mês

Para ela, Ceasa está omitindo quantidade de casos. Por outro lado, direção da Central de Abastecimento diz que todos os critérios de segurança foram adotados e afirmou que há 17 casos confirmados e 4 sob averiguação

Paralisada há quase quatro anos, as obras da Policlínica de Formosa foram retomadas pelo Governo de Goiás há seis meses para que seja cumprida a promessa de regionalização da Saúde em todo o Estado

A ação é desenvolvida pelo Comitê de Gerenciamento de Crise da DGAP no Enfrentamento ao Coronavírus  [caption id="attachment_259515" align="alignnone" width="620"] Foto: Governo de Goiás[/caption] Promovida pelo Governo de Goiás através da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), teve início na última sexta-feira, 5, a testagem em massa de servidores penitenciários para diagnóstico da Covid-19. A ação é desenvolvida pelo Comitê de Gerenciamento de Crise da DGAP no Enfrentamento ao Coronavírus, o qual é composto por servidores penitenciários das áreas de Reintegração Social, Segurança Penitenciária, Gestão Integrada, é presidido pelo Diretor-geral, coronel Agnaldo Augusto da Cruz. A equipe é constituída por membros do Comitê, além de servidores da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) e da equipe de saúde da unidade prisional. Nesta primeira etapa, o esquema de testagem ocorre no Presídio Estadual de Formosa, para atendimento das equipes administrativas e operacionais da unidade e de servidores da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Formosa e da Unidade Prisional Regional (UPR) local. Em Formosa, cerca de 220 servidores devem ser testados durante os dois dias da ação. O procedimento consiste em uma primeira fase de entrevista com o servidor e preenchimento de formulário para conhecimento do histórico de saúde, presença de sintomas e possíveis contatos com terceiros infectados.

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Mercadoria, vinda do Mato Grosso do Sul, seria comercializada em Goiás sem o recolhimento de impostos. Criminosos foram presos no município de Serranópolis

Mas há, além desse, outros nomes da corrida pela cadeira, como, por exemplo, o de Pedro Sales e José Vitti

Valores foram ampliados após apurações complementares à operação da última quinta-feira, 4. “É um recado claro do Governo de Goiás de que a tolerância contra o crime ambiental é zero”, diz secretária Andréa Vulcanis

Rumores a respeito de um novo nome para o comando da pasta surgiram logo após uma suposta ligação de Caiado, na manhã deste sábado, para comunicar diretamente o afastamento do secretário, Rodney

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