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Seguro do INSS garante benefícios a quem não exerce atividade remunerada

Contribuição pode ser feita trimestral ou mensalmente. Inscrições podem ser feitas pelo telefone 135

[caption id="attachment_75712" align="alignnone" width="620"] Foto: Reprodução[/caption]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece seguro facultativo que permite a quem não exerce atividade remunerada contribuir para a Previdência Social. O seguro pode dar direito a todos os benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. A categoria é válida para quem tem mais de 16 anos de idade.

Também há a opção de recolhimento para autônomos e microempreendedores individuais. Os dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia mostram que 1,2 milhão de contribuintes integravam esta modalidade de recolhimento em 2017. 

Entre as possibilidades, pode-se contribuir com a alíquota de 20% sobre salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45) em troca de todos os benefícios previdenciários. Outras modalidades têm alíquota de 11% sobre o salário mínimo e apenas não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. 

Existe ainda a modalidade Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5%, exclusivo para famílias de baixa renda, cujo contribuinte seja dedicado ao trabalho doméstico em sua residência apenas, como donas de casa. 

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José Nelto vai denunciar supostas fraudes no balancetes da Enel Goiás

Deputado federal diz que a empresa contabiliza em seus balanços os investimentos de produtores rurais na rede elétrica

José Nelto vai entregar documentos à Aneel e ao TCU para fiscalizarem conduta da empresa em Goiás | Foto: Divulgação

O deputado federal José Nelto (Podemos) apurou supostas irregularidades nos balancetes da Enel Goiás, operadora francesa de energia elétrica, que serão denunciadas no plenário da Câmara dos Deputados, na semana que vem.

Segundo a investigação de Nelto, a empresa tem contabilizado em seus balanços os investimentos de produtores rurais na rede elétrica de diversos municípios goianos. "Fica parecendo que a Enel está investindo em Goiás e não está", dispara o parlamentar.

A empresa também colocou em seus balanços que os pagamentos de geladeiras queimadas, normalmente a título de indenização numa queda de energia, são investimentos na rede de distribuição. "Outra fraude", segundo Nelto.

A governadoria do Estado tenta assinar um termo de compromisso com a Enel para que ela faça investimentos na rede goiana. O parlamentar afirma que a bancada federal de Goiás no Congresso Nacional apoia a iniciativa do governo e articula para que o termo seja assinado o mais breve possível.

Segundo Nelto, esse termo prevê investimentos de R$ 3 a R$ 4 bilhões em toda a rede de distribuição no estadual num período de seis meses após assinado.

Em nota, a Enel reafirma que há transparência em seus processos. Leia:

A Enel Brasil segue rigorosos padrões éticos e de transparência em suas operações.  Em relação aos investimentos realizados, a distribuidora informa que contabiliza de forma transparente em seu balanço  o investimento bruto, feito com aportes da companhia e de terceiros, e o investimento líquido, realizado apenas com recursos próprios.

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