Deputados goianos comemoram adoção de sistema que permite votação à distância

O Sistema de Deliberação Remota é uma solução tecnológica que será usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior. A tecnologia utilizada pelo Senado chegará ao Legislativo goiano já na próxima semana

Visando reforçar as ações de combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19) e dar continuidade aos trabalhos legislativos durante o período de suspensão das atividades parlamentares, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), através de seu presidente, deputado Lissauer Vieira (PSB), anunciou na última quinta-feira, 19, a adoção do sistema de votação remota, através de parceria com o Senado Federal.

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A chegada da nova tecnologia, que permitirá a condução dos trabalhos via internet, foi comemorada por diversos parlamentares que compõem o Legislativo goiano, especialmente aqueles que, durante o período de reclusão, retornaram à suas cidades no interior do Estado.

É o caso do deputado Paulo Trabalho (PSL), por exemplo. Ele, que, após se reunir com pessoas supostamente contaminadas pela doença, realizou uma bateria de exames e aguarda os resultados em confinamento na cidade de Posse – localizada no nordeste goiano acerca de 520 km da capital.

“Essa ferramenta é muito importante para momentos como esse onde não podemos nos reunir em plenário e ainda assim precisamos dar continuidade a matérias importantes para o futuro do Estado. É o que acontece hoje, devido ao coronavírus, mas o que pode acontecer futuramente em outros momentos de calamidade e situações de emergência. Vejo que essa ferramenta trará um ganho muito grande para a produtividade do Parlamento”, comemorou o parlamentar.

Outro a manifestar apreço pela ideia foi o deputado Delegado Eduardo Prado (Sem partido). Para ele, o Estado vive um momento delicado e necessita de mecanismos que possibilitem decisões urgentes. “Qualquer tipo de demora pode acarretar em grandes prejuízos para a população de maneira geral. Esse mecanismo é importantíssimo e requer de nós, deputados, uma grande responsabilidade. Matérias mais polêmicas, que requer grandes debates e geram grandes questionamentos com certeza não serão votadas desta forma, mas tenho certeza que para aquelas medidas mais urgentes essa ferramenta será fundamental, haja vista que poderemos dar celeridade às demandas do Parlamento”, disse.

Wagner Neto (Pros), por sua vez, avaliou como uma decisão “sensata”. “Estamos passando por um momento difícil e devemos nos unir para não prejudicar a população, os servidores da Casa e os deputados estaduais. Temos muitos projetos importantes para serem votados, como por exemplo, a matéria que prevê a suspensão de cortes de energia, água, serviços de internet e TV durante a quarentena. Com esta plataforma o trabalho legislativo poderá prosseguir”, finalizou.

SDR

O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias na Câmara, no Senado e nas sessões conjuntas das duas Casas, a ser usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.

O SDR terá por base uma plataforma que permita o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares. O sistema deverá, entre outros requisitos operacionais, funcionar em comunicação móvel ou em computadores conectados à internet, com câmera frontal, providenciados pelos parlamentares; ter verificação em duas etapas para autenticação dos debatedores; permitir acesso simultâneo de até 600 conexões; gravar a íntegra dos debates; e garantir segurança do resultado das votações.

O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) foi um dos parlamentares que acompanharam a primeira reunião virtual do Senado com uso da tecnologia. Ao ser questionado sobre a eficácia do  mecanismo, Cirqueira não mediu esforços: “é um sistema totalmente efetivo, interativo e dinâmico”.

O parlamentar reforçou ser totalmente a favor do uso da tecnologia no Parlamento “principalmente para o cumprimento da recomendação de isolamento social”. Segundo ele, este é a única razão que o manteria afastado da Casa de Leis. “A ferramenta é essencial quando, por motivos de força maior, não podemos comparecer”.

Vale lembrar que o mecanismo será disponibilizado ao Legislativo goiano sem nenhum custo aos cofres públicos. Segundo o presidente Lissauer, servidores da diretoria de Tecnologia da Informação (TI) já estão adaptando o sistema para ser usado pela Alego. Em breve, a “sessão virtual”, que já vinha sendo discutida com com os demais deputados, deve ser iniciada.

Cairo Salim (Pros) foi outro a comemorar a conquista da Casa. “Temos matérias importantes para votar, não só relacionadas ao avanço do coronavírus, mas também assuntos tributários que precisaremos discutir e votar. Fico feliz com a chegada desta tecnologia. É uma novidade e estamos na expectativa de que, por meio delas, consigamos dar uma resposta à sociedade e aprovar muitas matérias”.

Seu colega, deputado Alysson Lima (Solidariedade), há tempos se coloca como um grande entusiasta da ideia. “Fui um dos primeiros a entender que ao invés de simplesmente fecharmos a Assembleia poderíamos colaborar com as atividades através de sessões por videoconferência. Transmiti minha preocupação imediatamente para o presidente Lissauer. Seria um contrassenso já que a própria Alego aprovou recentemente o conceito do trabalho home office em Goiás , inclusive pra certos setores do funcionalismo da casa”, destacou o parlamentar.

Viabilizada para Goiás pelos líderes do Governo Bolsonaro na Câmara Federal e no Senado, deputado federal Major Vitor Hugo e senador Eduardo Gomes, respectivamente, o sistema permitirá, sem a presença física dos deputados, a discussão e apreciação de projetos de leis necessários ao Estado, especialmente, àqueles relacionados à prevenção e controle da disseminação da Covid-19.

De acordo com informações da Agência Assembleia de Notícias, o líder de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Vítor Hugo também comentou a parceria com o Parlamento goiano. “O sistema de votação remota vai permitir que nesse período que estamos enfrentando a crise do coronavírus, a Alego continue fazendo o trabalho excepcional que tem feito em prol do povo goiano”, afirmou.

O presidente do Parlamento, Lissauer Vieira, disse que essa é uma ferramenta de “grande importância” para o atual momento que o País enfrenta“. “Nós já suspendemos as atividades no Poder Legislativo por 15 dias, mas pode ser que esse prazo seja prorrogado de acordo com o avanço da doença. Por isso, essa ferramenta de grande importância, disponibilizada para a nossa Casa de Leis pelo Senado Federal, contribuirá muito para darmos continuidade a votação de matérias de interesse da população goiana, principalmente, os projetos relacionados à situação emergencial que estamos enfrentando em decorrência da propagação do novo coronavírus”.

Ainda de acordo com o portal, uma das primeiras matérias que deve ser apreciada através da nova plataforma é a que prevê a suspensão de cortes de energia, água, serviços de internet e tv durante a quarentena. O texto, que deverá ser assinado por todos os parlamentares, estabelece que as faturas e valores não pagos durante esse período sejam renegociados no futuro. Além dele, outros projetos pertinentes ao combate da disseminação da Covid-19 também serão discutidos e votados de forma virtual pelos deputados.