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Alegações são contestadas pelo WWF, pelo governador Hélder Barbalho e pelo Ministério Público Federal
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Deputado federal Eduardo Bolsonaro | Foto: Paola de Orte/Agência Brasil[/caption]
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (Sem partido), em postagem no Twitter, disse nesta quinta-feira, 28, que o ator americano Leonardo DiCaprio é responsável pelas queimadas na Amazônia. Ele acusa a WWF de financiar Ong brasileira para colocar fogo na floresta, em referência às prisões de ambientalistas em Alter do Chão, no Pará. No entanto, as investigações estão sendo contestadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o parlamentar, o ator teria doado “USD 300.000 para a ONG que tocou fogo na Amazônia”. A WWF contestou a afirmação através de nota. A instituição “não adquiriu nenhuma foto ou imagem da Brigada, nem recebeu doação do ator Leonardo DiCaprio. Tais informações que estão circulando são inverídicas”.
https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1200038467176189958?s=20
Já o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), destitui o delegado que preside o inquérito que pediu a prisão preventiva de quatro brigadistas de uma Ong que atua em Alter do Chão. Saiu José Humberto de Melo e entrou no lugar dele Waldir Freire Cardoso. “O caso requer atenção e toda a transparência necessária. Ninguém está acima da lei, mas, ao mesmo tempo, ninguém pode ser vítima de pré-julgamento ou ter seu direito de defesa cerceado”, disse o governador.
O MPF contesta as investigações realizadas pela Polícia Civil paraense no caso. A instituição pediu acesso integral ao inquérito. Em nota, divulgada nesta quinta, afirma que, no inquérito realizado desde setembro pela Policia Federal (PF), “nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil.”
“Ao contrário, a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, diz a nota.
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Vereador Andrey Azeredo (MDB) | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
O vereador Andrey Azeredo (MDB) diz que emendas ao Plano Diretor de Goiânia, adicionadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, avançam sobre as prerrogativas da própria comissão. O que pode inviabilizar a execução do plano.
A Prefeitura de Goiânia optou por condensar todas as normas que regem o planejamento urbano do município em um só texto. No entanto, os nove vereadores membros da CCJ retiraram toda a padronização estabelecida para os parâmetros urbanos, parcelamento do solo e expansão do município. Sem, no entanto, observar que o artigo 293 da lei apresentada revoga a lei complementar 171/2007.
Com isso, o próprio plano ficaria inviabilizado, já que ficaria sem os parâmetros mínimos, voltando à Lei 015/1992, com área urbana menor do que a estabelecida pelo Plano Diretor hoje em vigor.
Ele avalia que a CCJ “pecou” neste ponto, por não ter o zelo necessário em apresentar normas claras e objetivas. Andrey afirma que ao retirar a padronização do texto, a CCJ fez uma modificação de mérito e não viabilidade jurídica, que é seu papel. Segundo ele, a comissão teria retirado a padronização por considerar que ela encareceria os projetos, avançando sobre suas prerrogativas.
“Da forma como foi apresentado o relatório com as emendas e incoerências eu vejo que nós temos muito a fazer. Caso contrário, teremos feito uma lambança em um texto legal tão importante. Ora, quem deve decidir se algo é importante para a população é o plenário. A padronização das calçadas e dos empreendimentos traz qualidade de vida”, diz.
Assim, a própria votação do novo Plano Diretor ficaria inviabilizada neste ano, já que os vereadores da base tentarão reverter as mudanças. A previsão é que no máximo a primeira votação seja realizada neste ano.
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