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Projeto de Lei Complementar aumenta de 11% para 14% contribuição de servidores. Administrativos da Educação podem deflagrar greve em 2021
O presidente da Regional Sindical do Sintego em Aparecida de Goiânia, Valdeci Português relata que os professores e profissionais da educação do município foram pegos de surpresa com o projeto que aumenta a alíquota de 11% para 14% da contribuição previdenciária. As categorias podem deflagrar uma greve em 2021.
A mudança foi aprovada, no dia 16 de dezembro, na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, sob o Projeto de Lei Complementar 082/2020 que adequa o Regime Próprio de Previdência Social à Reforma da Previdência do governo federal.
O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal sob o argumento de que a Aparecida poderia perder repasses do governo federal, que segundo balanço da AparecidaPrev, o sistema de previdência dos servidores de Aparecida de Goiânia.
A portaria nº 1.348/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabelece que quando o Regime Próprio apresentar déficit atuarial, caso não sejam adotadas alíquotas progressivas, a alíquota mínima uniforme dos segurados ativos, aposentados e pensionistas será de 14%.
O vereador Willian Panda (PSB) pediu vistas para analisar os cálculos apresentados pela AparecidaPrev, mas foi derrotado. Tentou, então, inserir uma emenda para parcelamento da alíquota, em 0,75% por quatro anos, até atingir a razão de 14%, mas também não teve adesão dos demais vereadores.
"Consultando os advogados, percebemos que os 14% poderiam ser cobrados de forma gradativa pelo prazo de quatro anos aos servidores. Então, solicitei um balanço do AparecidaPrev, que mostra o cálculo até que o último servidor seja aposentado", disse o vereador ao Jornal de Aparecida.
Queda nos salários
O cálculo do sindicato é que o peso do aumento da alíquota recai sobre os servidores do administrativo da prefeitura, que estão desde 2017 sem receber progressão ou titularidade. Além disso, a categoria não recebeu a data base de 2015, nem de 2020. Com isso, a queda dos salários deve girar em torno de 5,54%.
"Foi um verdadeiro presente de grego pois tudo foi feito na calada da noite e o projeto foi enviado para a Câmara e aprovado sem fazer consulta pública". Português disse que soube do projeto porque o vereador Willian Panda enviou a proposta para ele.
"Os professores não estão confortáveis, claro, mas estão com o salários de acordo com o piso nacional da categoria, agora os funcionários da educação que trabalham na administração escolar por exemplo, vão ser penalizados", resumiu.
O presidente do sindicato argumenta que não houve tempo hábil para as discussões. Diante das perdas salariais, Valdeci Português afirma ser difícil segurar uma greve para 2021. "Meu celular está abarrotado de mensagens. O pessoal do administrativo da Educação está revoltado", diz.
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