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Prefeitos estão divididos, defendem algum tipo de compensação com a perda de arrecadação e estão pressionados para dar uma resposta política para o assunto

Membros da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM) devem se reunir no final da manhã desta sexta-feira (20) com o governador Ronaldo Caiado para definir como se posicionaram sobre a redução do ICMS dos combustíveis.

Os prefeitos estão divididos entre reajustar para menos a alíquota do imposto. Se houver redução, os chefes dos executivos municipais querem algum tipo de compensação, já que as prefeituras tendem a perder arrecadação.

“Um exemplo é Senador Canedo (cidade onde concentra distribuidoras de combustíveis), que vai sofrer com esse reajuste”, diz um associado de uma das entidades representativa dos prefeitos.

No entanto, existe a questão política, na avaliação do prefeito. “Se não reduzirmos, esse assunto continuará se estendo na próxima semana e sobrará para os prefeitos que decidiram contra a redução”, diz.

Há outro temor entre os prefeitos: a redução não ser chegar às bombas. “A Petrobras pode anunciar um novo aumento e a redução do ICMS ser anulada”, justifica.

Faz sentido. Até agosto a estatal brasileira reajustou o preço dos combustíveis nove vezes, com aumento acumulado de 51%. E a tendência é para  novos aumentos, principalmente com o aumento do dólar nos últimos dias.

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[caption id="attachment_347313" align="alignnone" width="605"] Supremo Tribunal Federal - Foto Marcelo Casal Jr/Agência Brasil[/caption]

O diretório do PTB de São Paulo inovou. Decidiu denunciar a principal corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O motivo: a prisão do presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, aquele que gravou vídeos para as redes sociais com armas em punho e que chegou chamar o embaixador da China no Brasil de “macaco”.

“Estão tentando calar a boca de quem tem pareceres contrários. Isso é censura: é cercear a liberdade. Não permitiremos isso. Estamos aqui hoje não só pelo Roberto Jefferson, mas também por todos os brasileiros que são contra a censura prévia”, justificou o presidente diretório paulista, Otávio Fakhoury, em matéria no site Metrópoles.

Fakhoury é um dos signatários da denúncia junto com o vice-presidente do PTB-SP, Flávio Beall. O documento foi protocolado na sede da CIDH, na Costa Rica.

“De início, cumpre consignar ser uma decisão monocrática, que não poderia ser tomada por um único juiz – era preciso ser submetida a todos os ministros da Corte. O erro já começa aí. Depois, emitir opinião não é crime”, explicou Fakhoury. Roberto Jefferson foi preso após pedido da Polícia Federal, aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Roberto Jefferson é suspeito de participar de uma espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições. A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos.

O presidente nacional do PTB já esteve envolvido no escândalo do mensalão, em 2005. Em novembro de 2012, no julgamento do mensalão no STF, ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Hoje é aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e tem veiculado com frequência vídeos com ataques aos ministros do Supremo.

Informações Metrópoles

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