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O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, ministrará palestra gratuita nesta sexta-feira, 14, sobre a evolução e perspectivas dos direitos fundamentais. Evento será realizado às 17h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), localizada no setor Marista, em Goiânia. De acordo com a organização, os interessados em participar podem se inscrever pelo site da ESA.
Mendonça possui vasta formação acadêmica, sendo doutor em Direito com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha, e mestre em Direito pela mesma instituição. Além disso, possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade de Brasília.
*com informações OAB-GO
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O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Brasília (DF), nessa quarta-feira, 12. Na comitiva goiana estavam também os representantes do setor lácteo. Eles discutiram com o governo federal preocupações com as atuais discussões acerca da Reforma Tributária, que está tramitando no Congresso Nacional.
Os empresários ponderaram a possível “penalização” com a mudança do regime tributário para os pequenos produtores de leite. Segundo eles, as propostas atuais cobrariam mais impostos do segmento. O que pode afetar toda a cadeia produtiva. O grupo externou ainda preocupação com a demora na restituição dos créditos tributários.
“Trata-se de um segmento de extrema importância para nossa economia, sobretudo na geração de empregos. Temos que fortalecê-lo e garantir-lhe competitividade. Por isso a relevância deste diálogo com a ministra”, defende Daniel Vilela.
Cesta básica
Os produtores alegaram que mais tributos podem onerar a cesta básica. De acordo com eles, o leite é um item consumido pelas famílias de todas as classes sociais. A comitiva goiana questionou como funcionaria o “cash back”, que a partir do aumento da arrecadação sendo repassados para pessoas vulneráveis.
Outra preocupação é com a redução do consumo de produtos por famílias mais pobres.Por fim, a ministra recebeu um estudo da Associação Brasileira de Laticínios embasando os argumentos dos representantes deste segmento. Tebet sinalizou que técnicos de sua equipe mantêm diálogo com especialistas e consultores do setor lácteo.
“Por mais que saibamos que o processo da Reforma Tributária não seja algo a ser concluído no curto prazo, todas as informações que vocês trouxeram aqui são valiosas e os agradeço por isso. Nós, do Planejamento, daremos todo o suporte ao Ministério da Fazenda na formatação deste projeto”, acenou.
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24 horas depois de um bate boca em uma reunião da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados da última terça-feira, 11, a deputada federal Júlia Zanatta (PL) foi às redes sociais para acusar o colega Márcio Jerry (PCdoB) de assédio por tê-la cheirado. O parlamentar nega e diz que as imagens foram distorcidas.
“A sorte é que alguém pegou a cena ABSURDA”, comentou. "Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim. A sorte é que alguém pegou a cena ABSURDA!", relatou em suas redes sociais.
A foto publicada por Zanatta mostra o deputado próximo ao cabelo da parlamentar. Também pelas redes sociais, o deputado rebateu a acusação e disse que ela teria deturpado as imagens.
“A cena real que a deputada bolsonarista @apropriajulia deturpou, distorceu. Fake news absurda. Apelei a ela para respeitar a deputada @lidicedamata”, comentou Jerry. Ele publicou um vídeo de 8 segundos que mostra sua aproximação e que ele comenta algo próximo ao ouvido da deputada.