Tocantins

Texto aprovado teve incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO de 2018 e manteve os eixos principais propostos pelo Executivo

Operações devem ser iniciadas ainda este mês com previsão de abertura de 50 postos de trabalho

Com seis votos, inclusive o do relator do processo, baseado em denúncia de abuso de poder econômico, governador já tem maioria o tribunal

Os dois secretários extraordinários, que integravam a equipe de Mauro Carlesse (DEM), pediram demissão dos cargos no primeiro escalão do governo na segunda-feira, 2

O candidato teve 1.779 dos votos válidos, correspondente a 77,08%. Seu vice-prefeito será José Edival Gomes Alves

O ano de 2019 sequer se encerrou, mas o parecer técnico do órgão de controle sobre as contas do governador já foi relatado, revisado e aprovado [caption id="attachment_207698" align="alignnone" width="620"] Carlesse: TCE considerou suas contas regulares | Foto: Ezequias Araújo[/caption] Causou surpresa a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – em tempo recorde – das contas públicas de 2018 do governador Mauro Carlesse (DEM). O ano de 2019 sequer se encerrou, mas o parecer técnico do órgão de controle já relatado, revisado e aprovado. Partindo-se da assertiva de que Carlesse tem uma base sólida no parlamento estadual, quando suas contas passarem pelo “crivo” dos deputados, certamente serão aprovadas sem ressalvas. Logicamente, essa aprovação evita, por consequência, se tornar inelegível e isso é “ouro em pó” para quem pretende continuar na vida pública. Mas o fato do TCE ter sido rápido no julgamento não tem o tom crítica, longe disso. Essa mesma celeridade por parte dos Tribunais de Contas deveria ser a regra, entretanto, como não é a prática não normal – e não é exclusividade do Tocantins – passou, basicamente, a ser uma exceção. Outros ex-governadores tocantinenses, por exemplo, assim como uma série infindável de prefeitos ainda não tiveram suas contas apreciadas pelo Tribunal de Contas. Eles ainda vivem a dramática expectativa de – além de ter suas contas tecnicamente rejeitadas pelo órgão – enfrentar o julgamento/referendo político de vereadores e deputados que já não estão mais alinhados com o gestor, como era na época do seu governo. Exemplificativamente, o ex-prefeito da capital, Carlos Amastha (PSB), teve suas contas relativas a 2016 rejeitadas pelo TCE/TO. A Câmara de Vereadores, no julgamento político, poderia “salvá-lo” de acordo com a regra vigente, certo? Errado. Com a atual composição do parlamento palmense, se as contas de Amastha fossem a plenário hoje, seriam solenemente rejeitadas. Amastha tem, por baixo, doze desafetos entre os detentores de mandato. Critica-se aqui a regra casuística. A apreciação técnica do órgão de controle, aprovando ou desaprovando, não tem muita importância se o governante controla – sabe-se lá como – os parlamentares. Se ele já não controla mais, como se diz pelas bandas do Norte, “foi embora o boi com a corda”. O País precisa de reformas, não restam dúvidas. Algumas delas exponenciais, como a previdenciária e a tributária, por exemplo, mas o Brasil necessita, principalmente, de mudanças nas leis que regem a essência do direito. Algumas aberrações jurídicas, como a exemplificada, são inadmissíveis em temos de transparência, eficiência e moralidade. Os congressistas precisam ser mais ágeis, afinal, eles foram eleitos para o poder legislativo, ou seja, para legislar – propondo leis ou reformas daquelas que se mostram incoerentes ou absurdas.

Com as luzes também chegam à capital tocantinense todo brilho e encantamento da decoração e programação natalina

Parceria envolve a participação das prefeituras, que deverão manifestar interesse em celebrar convênio com o Instituto Federal do Tocantins

Principal argumento das concessionárias é que legislação não poderia ser proposta por um deputado, pois apenas o Executivo pode gerenciar os serviços públicos

Democrata responde por abuso de poder político e econômico no TRE-TO

Titular da Secretaria de Saúde de Palmas admite que 2018 foi um ano muito difícil por dívidas que precisavam ser pagas, o que acabou por comprometer o orçamento de 2019 

Ele e o irmão, Brito Miranda Júnior, continuam presos visto que estariam tentando atrapalhar as investigações de outra operação da PF, a Reis do Gado

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, atualmente há cerca de 400 obras paralisadas no Tocantins, orçadas em quase R$ 4 bilhões

Foram discutidos temas como benefícios fiscais, regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e situação dos distritos industriais

Na decisão, o tribunal de Contas do Estado entendeu que houve “prática deliberada de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos”