Tocantins

O ano de 2019 sequer se encerrou, mas o parecer técnico do órgão de controle sobre as contas do governador já foi relatado, revisado e aprovado [caption id="attachment_207698" align="alignnone" width="620"] Carlesse: TCE considerou suas contas regulares | Foto: Ezequias Araújo[/caption] Causou surpresa a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – em tempo recorde – das contas públicas de 2018 do governador Mauro Carlesse (DEM). O ano de 2019 sequer se encerrou, mas o parecer técnico do órgão de controle já relatado, revisado e aprovado. Partindo-se da assertiva de que Carlesse tem uma base sólida no parlamento estadual, quando suas contas passarem pelo “crivo” dos deputados, certamente serão aprovadas sem ressalvas. Logicamente, essa aprovação evita, por consequência, se tornar inelegível e isso é “ouro em pó” para quem pretende continuar na vida pública. Mas o fato do TCE ter sido rápido no julgamento não tem o tom crítica, longe disso. Essa mesma celeridade por parte dos Tribunais de Contas deveria ser a regra, entretanto, como não é a prática não normal – e não é exclusividade do Tocantins – passou, basicamente, a ser uma exceção. Outros ex-governadores tocantinenses, por exemplo, assim como uma série infindável de prefeitos ainda não tiveram suas contas apreciadas pelo Tribunal de Contas. Eles ainda vivem a dramática expectativa de – além de ter suas contas tecnicamente rejeitadas pelo órgão – enfrentar o julgamento/referendo político de vereadores e deputados que já não estão mais alinhados com o gestor, como era na época do seu governo. Exemplificativamente, o ex-prefeito da capital, Carlos Amastha (PSB), teve suas contas relativas a 2016 rejeitadas pelo TCE/TO. A Câmara de Vereadores, no julgamento político, poderia “salvá-lo” de acordo com a regra vigente, certo? Errado. Com a atual composição do parlamento palmense, se as contas de Amastha fossem a plenário hoje, seriam solenemente rejeitadas. Amastha tem, por baixo, doze desafetos entre os detentores de mandato. Critica-se aqui a regra casuística. A apreciação técnica do órgão de controle, aprovando ou desaprovando, não tem muita importância se o governante controla – sabe-se lá como – os parlamentares. Se ele já não controla mais, como se diz pelas bandas do Norte, “foi embora o boi com a corda”. O País precisa de reformas, não restam dúvidas. Algumas delas exponenciais, como a previdenciária e a tributária, por exemplo, mas o Brasil necessita, principalmente, de mudanças nas leis que regem a essência do direito. Algumas aberrações jurídicas, como a exemplificada, são inadmissíveis em temos de transparência, eficiência e moralidade. Os congressistas precisam ser mais ágeis, afinal, eles foram eleitos para o poder legislativo, ou seja, para legislar – propondo leis ou reformas daquelas que se mostram incoerentes ou absurdas.

Com as luzes também chegam à capital tocantinense todo brilho e encantamento da decoração e programação natalina

Parceria envolve a participação das prefeituras, que deverão manifestar interesse em celebrar convênio com o Instituto Federal do Tocantins

Principal argumento das concessionárias é que legislação não poderia ser proposta por um deputado, pois apenas o Executivo pode gerenciar os serviços públicos

Democrata responde por abuso de poder político e econômico no TRE-TO

Titular da Secretaria de Saúde de Palmas admite que 2018 foi um ano muito difícil por dívidas que precisavam ser pagas, o que acabou por comprometer o orçamento de 2019 

Ele e o irmão, Brito Miranda Júnior, continuam presos visto que estariam tentando atrapalhar as investigações de outra operação da PF, a Reis do Gado

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, atualmente há cerca de 400 obras paralisadas no Tocantins, orçadas em quase R$ 4 bilhões

Foram discutidos temas como benefícios fiscais, regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e situação dos distritos industriais

Na decisão, o tribunal de Contas do Estado entendeu que houve “prática deliberada de atos de gestão ilegítimos e antieconômicos”

Junior Bandeira (PSB) e Toninho da Brilho (PSL) disputam o pleito no próximo dia 1º de dezembro, em uma prévia das disputa entre os dois grupos políticos [caption id="attachment_221501" align="alignnone" width="620"] Amastha e Bandeira x Wanderlei Barbosa | Fotos: PSB e Zezinha Carvalho[/caption] Uma eleição suplementar é sempre traumática e, por que não dizer, extenuante, tanto para os eleitores, quanto para candidatos, partidos, justiça eleitoral e imprensa. Campanhas em tempo recorde que, na maioria das vezes, sequer é possível – para o postulante – se apresentar ao eleitorado, como também expor suas propostas. Volta e meia, no entanto, é isso que muitas cidades e Estados brasileiros experimentam. Se no ano de 2018, todo Estado do Tocantins foi às urnas suplementarmente – nos meses de abril e junho – em razão da cassação, pelo TSE, do ex-governador Marcelo Miranda, em 1º de dezembro de 2019 será a vez dos eleitores da cidade de Lajeado, em virtude da cassação do ex-prefeito Tércio Dias, pelo TRE-TO. Tais ocorrências já haviam se repetido, também, em Sandolândia, Itacajá e Taguatinga. Inobstante a isso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou sua própria liminar e determinou a realização de nova eleição na cidade de Pugmil, que será realizada em breve. Absurdamente, o cassado Tércio até tentou registrar e viabilizar sua candidatura na eleição suplementar de Lajeado. Ora, como isso poderia se materializar se foi ele mesmo que deu causa – de forma indireta – ao novo pleito eleitoral? Um pingo de bom senso o fez recuar, antes de ver extirpada sua intenção pela justiça eleitoral. Passadas as impugnações e desistências, os candidatos se perfilaram, ante a ocorrência determinada pela justiça eleitoral: o ex-prefeito Junior Bandeira (PSB), derrotado justamente por Tércio em 2016, e Toninho da Brilho (PSL), praticamente um outsider que recebeu o apoio do ex-prefeito, ora cassado. O mais curioso e algo inimaginável até foi o fato da ex-prefeita Márcia Enfermeira, responsável por eleger Tércio e, ao mesmo tempo, dar causa a sua cassação – ao doar lotes públicos em período pré-eleitoral – agora apoia Junior Bandeira, seu arquirrival nas eleições anteriores. Um verdadeiro “balaio de gatos” ao estilo do poema “Quadrilha” de Carlos Drummond de Andrade: “...João amava Teresa, que amava Raimundo, que amava Maria, que amava Joaquim, que amava Lili, que não amava ninguém...”. Muitos acreditam que o apoio da ex-prefeita é um retrocesso, uma vez que ela é ré por improbidade administrativa num infindável número de processos, muitos deles instaurados após denúncias do próprio Junior Bandeira. Receber o apoio dela não pode ser considerado como inteligente, uma vez que desconstrói o discurso da moralidade e eficiência. Mas, paciência, ele que enfrente nas urnas a inquisição do “me diga com quem tu andas que eu direi quem és!”. Ampliando a extensão do pleito suplementar em Lajeado, é necessário frisar que dois grupos políticos de peso entraram, com unhas e dentes, na disputa. O ex-prefeito de Palmas, candidato derrotado na eleição para governador em 2018 e presidente estadual do PSB, Carlos Amastha, acampou em Lajeado, na tentativa de eleger o filiado pessebista Junior Bandeira. Já o Palácio Araguaia mandou para as trincheiras desta luta, ninguém menos, que o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), com o fito de eleger Toninho da Brilho. Os discursos dos dois padrinhos são inflamados, como não poderia deixar ser, afinal, em nível estadual, é o choque de duas poderosas forças. A bem da verdade, uma verdadeira preliminar das eleições de 2020 e 2022. O interesse desSes caciques pela eleição de Lajeado é apenas político? Lógico que não, longe disso. Além de medirem forças e marcar território, é necessário frisar as potencialidades da cidade, tanto econômicas, quanto turísticas, que também estão em jogo. Para se ter ideia, Lajeado tem hoje – proporcionalmente – em razão dos royalties da usina hidroelétrica Luiz Eduardo Magalhães, uma das maiores rendas per capitas do Estado do Tocantins. A conquista desses recursos, diga-se de passagem, é mérito do candidato Junior Bandeira, cuja profissão é advogado. Quando ainda era prefeito, ele foi às barras dos tribunais na luta para que os créditos dos impostos pagos pela usina fossem divididos entre Lajeado e Miracema. Foi vitorioso na demanda judicial, mas pouco pôde aproveitar, visto que seu mandato havia chegado ao fim. Ele tentou voltar ao cargo em 2012 e 2016, para, digamos, “desfrutar a sua conquista”, contudo, não obteve êxito. Pois bem. Segundo o portal da transparência do município, a receita mensal gira em torno de R$ 2,3 milhões para atender uma população que se aproxima de 3 mil pessoas, segundo a última estimativa do IBGE, datada de 2017. São R$ 766,66 por habitante, número efetivamente alto para os padrões tocantinenses. A mesma usina que gera receitas formou um exuberante lago pouco acima da cidade, ainda pouco explorado pelos gestores da cidade. Além disso, o município conta com um relevo composto de serras e chapadas, cavernas, cachoeiras, entre outros tantos atrativos, ideais para o turismo de aventura que, reforça-se, também foram pouco explorados pelos prefeitos anteriores. Por fim, o certo é que o resultado das eleições de Lajeado no próximo domingo, dia 01/12, não vai definir apenas o novo gestor da cidade. Vai ser, também, uma prévia da força política dos grupos liderados pelo ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha e pelo governador do Estado, Mauro Carlesse, atualmente as duas maiores “tribos” do Tocantins, lideradas pelos seus respectivos “caciques". É aguardar para conferir.

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