“Pelas nossas projeções, entraremos em 2020 sem dívidas de anos anteriores”

Titular da Secretaria de Saúde de Palmas admite que 2018 foi um ano muito difícil por dívidas que precisavam ser pagas, o que acabou por comprometer o orçamento de 2019 

O Secretário de Saúde de Palmas, Daniel Zemuner, é servidor de carreira do município, concursado desde 2000. Zemuner é mestre em Saúde Coletiva com concentração em Gestão de Sistemas de Saúde pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA). Possui graduação em Fisioterapia pela Universidade Estadual de Londrina (1987) e graduação em Odontologia pela Universidade Norte do Paraná (1993).

Além disso, é pós-graduado em Administração Hospitalar na Universidade Luterana do Brasil (2000). Especialista em Processos Educacionais em Saúde pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, tem 20 anos de experiência na área de saúde coletiva.

Nesta entrevista, o secretário expõe as dificuldades encontradas ao assumir a Pasta, os desafios superados, como também as dificuldades para gerir o apertado orçamento destinado à saúde.

Em relação aos recursos destinados à saúde municipal, é sabido que o percentual atualmente destinado ao setor é insuficiente para fazer frente às necessidades. Como o sr. tem lidado com essa contingência de verbas e, se existem, quais são as soluções ou alternativas?
Assumi em março de 2018 após a renúncia do ex-prefeito Carlos Amastha. Naquele ano, arcamos com o pagamento de aproximadamente R$ 15 milhões decorrentes de dívidas de exercícios anteriores. Isso consumiu, e muito, o orçamento do ano vigente, pois esta despesa não estava prevista. Assim sendo, considerando que os 15% destinados à saúde já não eram suficientes, com o pagamento de despesas de anos anteriores, ficou praticamente inviável. Foi muito difícil fechar as contas de 2018, portanto.

Para 2019, tentamos equilibrar as contas, promovendo remanejamentos, ainda em dezembro de 2018, contingenciando gastos e conseguindo novos aportes financeiros, muitos deles fruto de emendas parlamentares. Mesmo assim, trouxemos dívidas de 2018, decorrentes da insuficiência dos recursos ante à obrigação de pagar débitos anteriores.

No decorrer deste exercício, quitamos todas essas dívidas e, pelas nossas projeções, entraremos em 2020 sem dívidas de anos anteriores. Com o orçamento livre, teremos um cenário completamente diferente. Esse é um ponto muito positivo.

Para o ano vindouro, construímos nosso orçamento – ainda pendente de aprovação pela Câmara –, que ultrapassa 17%, enfatizando que o mínimo a ser aplicado constitucionalmente é 15%. Há uma expectativa de aumento de arrecadação e, por tal razão, será possível investir mais em saúde no município de Palmas.

Nesse prospecto, qual é o planejamento do município e onde poderia ocorrer avanços?
Mesmo com essas restrições em 2018 e 2019, já houve avanços, mesmo porque a saúde não pode parar. Implantamos o “Saúde na Hora”. São 11 unidades que funcionam sem interrupção das 7 horas às 19 horas, além de um projeto piloto na Quadra 1004 Sul que funciona das 7 horas às 21 horas. O projeto é fazer com que essas 11 também estendam o funcionamento até às 21 horas. Estamos lutando para que isso ocorra o mais breve possível, porque sabemos que uma parcela da população trabalha durante o dia e, muitas vezes, não tem como ir até os postos de saúde no horário comercial.

Avançamos também no sentido de começar obrar novas, como também reformar e ampliar as existentes ou terminar as inacabadas. Mesmo com limitações, tocamos em frente vários projetos, como obras para abrigar o Caps II e o Caps para crianças e adolescentes.

Além disso, nosso objetivo é construir o “Centro de Parto Normal” a ser instalado próximo ao Hospital Dona Regina, cuja licitação já está em fase de conclusão. A ideia é que ocorra cerca de mil partos por ano nesta unidade, desafogando as outras unidades hospitalares.

A premissa de que o Estado assumiu a saúde em Palmas, mantendo três hospitais e que, por isso, a prefeitura se acomodou, não se preocupando em construir um hospital público municipal, é verdadeira?
Não é bem por aí. Esse é discurso muito utilizado nos palanques eleitorais. Contudo, o que estamos fazendo é justamente desmistificar isso com a construção do “Centro de Parto Normal”. Operacionalizaremos mais de mil partos por ano, desafogando o Hospital Dona Regina, controlado pelo Estado e estruturado inicialmente para atender apenas os casos de alto risco.

Inobstante a isso, cada uma das nossas duas UPAs atendem, em média, 450 pacientes por dia, classificados como baixo ou médio risco. Encaminhamos menos de 2% desses pacientes para o Estado. Então, é fácil concluir que, se o HGP (alto risco) já está lotado, imagine se tivesse que receber mais 900 pessoas por dia? Portanto, temos tentado cumprir o nosso papel e atender a população no que concerne à atenção básica, não apenas nas duas UPAs, mas também nos 34 postos de saúde, com 86 equipes e mais o Samu. São mais de 3,2 mil servidores lotados na Secretaria de Saúde.

O município de Palmas tem enfrentado muitas ações em razão da denominada “judicialização da saúde”?
Há sim algumas ações, mas em número bem inferior ao Estado, que por ter atendimento mais amplo e especializado, defende-se em proporções muito maiores. As demandas contra o município geralmente consistem em fornecimento de medicamentos que, mesmo aqueles que não são obrigação da atenção básica, quando deferidos pela autoridade judiciária, o município adquire e fornece ao paciente que interpôs a ação judicial.

Em 2018, gastamos cerca de R$ 900 mil reais para atender tais demandas judiciais e em 2019, até o mês de novembro, já desembolsamos cerca de R$ 1,6 milhão. Logicamente, isso afeta o nosso orçamento, visto que tais despesas – que só fazemos a partir da decisão judicial – não estavam previstas na nossa programação.

O sr. compareceu várias vezes à Câmara Municipal para debater os temas da saúde, como também para prestar contas a cada quadrimestre. Como o sr. avalia a relação da gestão com o parlamento?
Com toda certeza de forma muito positiva. A reunião temática sobre os gastos da saúde e inclusão de mais recursos na LDO, por exemplo, foi muito importante, pois os vereadores e a população em geral tiveram a oportunidade de conhecer a dimensão da nossa rede. Muito importante esse debate democrático no âmbito da Câmara Municipal, porque traz transparência das nossas obrigações e dos nossos gastos.

O percentual mínimo previsto constitucionalmente para ser aplicado na saúde é 15%. Com esses debate e exposição de motivos, para o ano de 2020 já estão previstos aportes financeiros de mais de 18%. Sem outras dívidas de exercícios anteriores, conseguiremos ofertar fármacos, instalações e serviços de alta qualidade.

Em relação ao alerta que o município de Palmas viveu nos últimos dias após a chegada de refugiados venezuelanos na capital, quais foram as providências que a sua Pasta adotou em relação a esses estrangeiros?
Fomos constantemente acionados pela Defensoria e pelo Ministério Público acerca da lamentável situação desses refugiados, até mesmo por uma questão humanitária. Nossa equipe médica denominada “Consultório na Rua” tem prestado todo atendimento a essas pessoas. Contudo, no que concerne à imunização, muitos deles – talvez por medo ou desinformação – se negaram a receber as vacinas. É uma situação muito complicada, na medida em que não podemos obrigá-los. Temos feito, juntamente com a Assistência Social, a nossa parte no que concerne aos cuidados médicos e ajuda humanitária a esses refugiados.