Tocantins

Unidade dedicada ao atendimento a pacientes da Covid-19 no Tocantins recebe quatro dos dez respiradores destinados pelo senador Eduardo Gomes

O Hospital Municipal de Campanha (HMC), em atendimento a pacientes da Covid-19 no Tocantins, recebeu quatro dos dez respiradores destinados pelo senador Eduardo Gomes (MDB). Os respiradores são doação privada do suplente de senador Ogari Pacheco e foram destinados a Araguaína por articulação do senador.  “Nosso trabalho tem sido dedicado a diminuir os efeitos que a pandemia tem, não só diretamente na saúde, mas também no amparo social às pessoas que estão sem condições de trabalhar”, afirmou o senador.
São aparelhos do tipo Respirador de Transporte, ventilador/reanimador pulmonar que realiza o controle de fluxos e pressões no circuito respiratório do paciente para prover as modalidades de ventilação adequadas para sua condição.

Embora na última semana Araguaína tenha registrado queda de 25% no índice de internações pela covid-19, o prefeito Ronaldo Dimas (PODEMOS) mantém a meta de ampliar a capacidade de atendimento no hospital de campanha, que é referência para outros municípios da região. “A unidade conta, nessa fase inicial, com 20 leitos, entrando gradativamente em operação para aprimoramento da equipe, até chegarmos a 40 leitos, disponíveis para o Tocantins e principalmente para os araguainenses”, comentou Dimas.

Liberado pela Justiça, ex-prefeito passa a ser o obstáculo mais perigoso que Cinthia Ribeiro (PSDB) terá que enfrentar pela prefeitura de Palmas

O ex-prefeito Raul Filho (MDB) havia sido condenado pela Justiça Federal de Palmas por crime ambiental, em 2012. Ele havia empreendido uma obra numa propriedade rural às margens do lago de Palmas, que suprimiu a vegetação nativa, compactou e impermeabilizou o solo, influenciando negativamente na fauna e na regeneração da flora nativa. Uma vez condenado, ao invés de efetuar o pagamento da multa prevista em sentença, preferiu recorrer da decisão, ao TRF 1ª Região.  Não obteve êxito e a determinação de cumprimento da sentença ocorreu em 2016.

Tal fato lhe trouxe sérios prejuízos em relação à eleição que disputou naquele mesmo ano. Foi obrigado a concorrer sob o efeito de liminar e passou toda a campanha tendo sua elegibilidade questionada pelos adversários.

Somente em março de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu a punibilidade do réu, após o emedebista pagar R$ 34.580,64 referentes à  pena restritiva de direito e das custas judiciais. Uma vez declarada a extinção da punibilidade, Raul Filho interpôs requerimento à 29ª Zona Eleitoral de Palmas solicitando que fosse retirados, dos assentos do Tribunal, o registro de inelegibilidade.

Direitos políticos

A decisão do juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia foi prolatada na quinta-feira, 28. O magistrado levou em consideração os argumentos do emedebista e, após colher parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, decretou a extinção da punibilidade, devolvendo os direitos políticos do emedebista. Caso tardiamente resolvido, uma vez que se Raul Filho tivesse quitato a multa pelo crime ambiental – ainda em 2012 – não teria enfrentado nenhum desses percalços.

Mas o que isso é capaz de modificar no cenário eleitoral sucessório de Palmas? Absolutamente tudo! Raul Filho é, a partir de agora, o obstáculo mais perigoso que a atual prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB) terá que enfrentar. Nas últimas eleições municipais – ocorridas em 2016 – Raul obteve 41.191 votos, o que representa 31,43% dos votos, mesmo concorrendo sob efeito de liminar judicial, obtida no STF.

Várias consultas, realizadas pelos mais variados partidos interessados na sucessão da capital, indicam que Raul Filho ainda teria grande parte daqueles votos. Há uma inegável musculatura política do ex-prefeito, após gerir a cidade de 2004 a 2012. Apesar dos desgastes – foi recentemente condenado a nove anos de prisão por fraudes licitatórias e envolvimento com Carlinhos Cachoeira – muitos acreditam que Raul seria o único pré-candidato capaz de enfrentar a atual prefeita de igual para igual.

O apoio do maior partido do Tocantins (MDB), que conta com um senador, uma deputada federal e quatro deputados estaduais também pode fazer muita diferença neste contexto. Se o emedebista está plenamente elegível para o pleito de 2020, Cinthia Ribeiro que se cuide. Enfim, Raul Filho entrou no páreo, mas não apenas isso. O ex-prefeito será um adversário indigesto.

Deputado Ricardo Ayres enfatiza que os projetos por ele propostos, avalia a pandemia de Covid-19, partidarismo e as eleições municipais

Tocantins é referência nacional na aplicação das práticas do Plano ABC - Agricultura de Baixa Emissão de Carbono

ATM alerta que se os Municípios não aprovem o plano dentro do novo do prazo terão restrição na obtenção de recursos federais

A Lei 14.000/2020, publicada na quarta-feira, 20, determina a extensão do prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). A obrigatoriedade é aplicada as cidades com mais de 20 mil habitantes, e o novo prazo beneficia 11 municípios do Tocantins, segundo a Associação Tocantinense de Municípios – ATM.

Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Araguatins, Colinas do Tocantins, Guaraí, Tocantinópolis, Dianópolis e Miracema terão mais prazos para a elaboração dos planos. Segundo a Lei, Municípios com mais de 250 mil habitantes terão prazo até 12 de abril de 2022, como é o caso da capital. Já para os Municípios com até 250 mil habitantes o novo prazo será 12 de abril de 2023.

A Lei estabelece que o plano deve ser compatível e integrado com os respectivos planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana, como é o caso de Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Miracema, que integra região metropolitana.

Assim que concluso a elaboração e aprovação legislativa do Plano o mesmo deve ser informado à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, especifica a Lei.  A ATM alerta que se os municípios não aprovem o plano dentro do novo do prazo, apenas poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso sejam utilizados para a elaboração do próprio plano.

Estado conta 54 leitos de UTI no Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital Infantil de Palmas (HIP), Hospital Regional de Araguaína (HRA), Hospital Dom Orione e Hospital Regional de Gurupi (HRG)

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