Senadores tocantinenses apoiam o adiamento das eleições municipais

Proposta também inclui o prolongamento dos próximos mandatos, de forma que ocorra a unificação das eleições em 2026

Eduardo Gomes e Irajá Abreu, senadores do Tocantins | Foto: Senado

A polêmica realização ou não das eleições em outubro de 2020 voltou a ser motivo de debates no Congresso Nacional. Na sessão do dia 18, foi lida no plenário do Senado Federal e encaminhada às Comissões, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, caso necessário. A mesma PEC estabelece que os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que forem eleitos nas próximas eleições serão excepcionalmente de seis anos, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026. A autoria é do senador Marcelo Castro (MDB/PI) e foi subscrita por vários pares, entre os quais, os senadores tocantinenses Eduardo Gomes (MDB) e Irajá Abreu (PSD).

Em razão da Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, a PEC autoriza o TSE a avaliar as condições técnicas para a realização das eleições municipais de 2020, com vista a assegurar a participação popular de acordo com as recomendações sanitárias, visando a preservação da saúde de todos os envolvidos no processo eleitoral e de toda a sociedade.

Não sendo viável a realização das eleições municipais de 2020 na data prevista no inciso II do art. 29 da Constituição Federal – em razão da pandemia –, o Tribunal Superior Eleitoral marcará nova data para a realização dos primeiro e segundo turnos, considerando o menor adiamento possível. A PEC também prevê que se a eleição ocorrer apenas em 2021, o limite para realização do pleito será o dia 25 de abril para ambos os turnos.

Os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas referidas eleições se iniciarão na data definida pelo Tribunal Superior Eleitoral e se encerrarão apenas em 31 de dezembro de 2026, com a finalidade de fazer coincidir todos os pleitos eleitorais, uma vez que em 2022 haverá novas eleições gerais e, em 2024, não haveria eleições municipais.  

Além do fato de realizar as eleições apenas após a pandemia, outras justificativas são: o fortalecimento dos partidos e a necessidade de se evitar os excessivos gastos de cada eleição. O autor da proposta, exemplifica que nas duas últimas eleições municipais, os gastos da Justiça Eleitoral foram na ordem de R$ 645,3 milhões (2012) e R$ 834,5 milhões (2016). Em contrapartida, nas eleições gerais de 2014 e 2018, esse custo foi de R$ 753,4 milhões e R$ 923 milhões, respectivamente. Além disso, se em 2018 destinou-se R$ 1,6 bilhões para o financiamento das campanhas, para as eleições municipais de 2020 estão reservados recursos na ordem de R$ 2 bilhões.

O prazo é extremamente exíguo. A PEC deve ser analisada pelas Comissões e, após isso, será submetida ao plenário em dois turnos de votação – nas duas casas legislativas. Para ser aprovada, a Proposta precisa de 2/3 dos votos dos Senadores e Deputados Federais.

Definitivamente, não será tão facilmente aprovada, contudo é uma das soluções viáveis, mesmo porque, se a ideia é mesmo unificar os pleitos, a saída é prorrogar o mandato dos prefeitos – como quer a PEC – ou prorrogar os mandados de presidente, governadores, senadores e deputados.

O mais interessante em estabelecer seis anos para os prefeitos eleitos em 2020 ou 2021, é que o eleitor já compareceria às urnas sabendo que os novos gestores vão governar por tal período. Não haveria, portanto, mudança da regra com o jogo em andamento.

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