TRE-TO declara elegibilidade de Raul Filho, que será a aposta do MDB na capital

Liberado pela Justiça, ex-prefeito passa a ser o obstáculo mais perigoso que Cinthia Ribeiro (PSDB) terá que enfrentar pela prefeitura de Palmas

O ex-prefeito Raul Filho (MDB) havia sido condenado pela Justiça Federal de Palmas por crime ambiental, em 2012. Ele havia empreendido uma obra numa propriedade rural às margens do lago de Palmas, que suprimiu a vegetação nativa, compactou e impermeabilizou o solo, influenciando negativamente na fauna e na regeneração da flora nativa. Uma vez condenado, ao invés de efetuar o pagamento da multa prevista em sentença, preferiu recorrer da decisão, ao TRF 1ª Região.  Não obteve êxito e a determinação de cumprimento da sentença ocorreu em 2016.

Tal fato lhe trouxe sérios prejuízos em relação à eleição que disputou naquele mesmo ano. Foi obrigado a concorrer sob o efeito de liminar e passou toda a campanha tendo sua elegibilidade questionada pelos adversários.

Somente em março de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu a punibilidade do réu, após o emedebista pagar R$ 34.580,64 referentes à  pena restritiva de direito e das custas judiciais. Uma vez declarada a extinção da punibilidade, Raul Filho interpôs requerimento à 29ª Zona Eleitoral de Palmas solicitando que fosse retirados, dos assentos do Tribunal, o registro de inelegibilidade.

Direitos políticos

A decisão do juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia foi prolatada na quinta-feira, 28. O magistrado levou em consideração os argumentos do emedebista e, após colher parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, decretou a extinção da punibilidade, devolvendo os direitos políticos do emedebista. Caso tardiamente resolvido, uma vez que se Raul Filho tivesse quitato a multa pelo crime ambiental – ainda em 2012 – não teria enfrentado nenhum desses percalços.

Mas o que isso é capaz de modificar no cenário eleitoral sucessório de Palmas? Absolutamente tudo! Raul Filho é, a partir de agora, o obstáculo mais perigoso que a atual prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB) terá que enfrentar. Nas últimas eleições municipais – ocorridas em 2016 – Raul obteve 41.191 votos, o que representa 31,43% dos votos, mesmo concorrendo sob efeito de liminar judicial, obtida no STF.

Várias consultas, realizadas pelos mais variados partidos interessados na sucessão da capital, indicam que Raul Filho ainda teria grande parte daqueles votos. Há uma inegável musculatura política do ex-prefeito, após gerir a cidade de 2004 a 2012. Apesar dos desgastes – foi recentemente condenado a nove anos de prisão por fraudes licitatórias e envolvimento com Carlinhos Cachoeira – muitos acreditam que Raul seria o único pré-candidato capaz de enfrentar a atual prefeita de igual para igual.

O apoio do maior partido do Tocantins (MDB), que conta com um senador, uma deputada federal e quatro deputados estaduais também pode fazer muita diferença neste contexto. Se o emedebista está plenamente elegível para o pleito de 2020, Cinthia Ribeiro que se cuide. Enfim, Raul Filho entrou no páreo, mas não apenas isso. O ex-prefeito será um adversário indigesto.