“A Assembleia acertou ao aprovar as solicitações de calamidade pública dos municípios”

Deputado Ricardo Ayres enfatiza que os projetos por ele propostos, avalia a pandemia de Covid-19, partidarismo e as eleições municipais

Ricardo Ayres, deputado estadual do Tocantins | Foto: Ben Hur / Asleto
Ricardo Ayres, deputado estadual do Tocantins | Foto: Ben Hur / Asleto

Ricardo Ayres é goianiense, mas está radicado no Tocantins há muitos anos. Graduou-se em Direito e tem pós-graduação em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Foi secretário de Estado da Juventude no governo Marcelo Miranda. Foi secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano no segundo mandato do ex-prefeito Carlos Amastha.

Disputou sua primeira eleição para deputado estadual em 2010, mas ficou como suplente. Assumiu o cargo, posteriormente, naquela legislatura. Nas eleições de 2014, foi eleito pelo PSB. Em 2018 foi reeleito, pelo mesmo partido, após obter 17.024 votos.

Em relação aos pedidos de calamidade pública, elaborados pelos municípios, todos eles passaram pelo crivo da Assembleia Legislativa, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, qual foi o seu posicionamento?
A decisão, por parte da Assembleia, de reconhecer e aprovar os pedidos de calamidade, na minha visão, foi acertada. Independente de ter um caso ou não na cidade, a situação demonstra uma anormalidade. Neste caso, mais importante do que a constatação de casos, se evidencia mais ainda a necessidade de ações de prevenção à Covid-19, por parte dos municípios. De maneira que, com a calamidade pública aprovada, os municípios terão mais agilidade na compra de equipamentos, bens e serviços, como também poderão fazer as mudanças orçamentárias em prol da saúde.

Claro que isso não significa um “cheque em branco”. Os gestores precisam ter equilíbrio nos gastos dessas verbas, visando não confluir para um desequilíbrio econômico futuro. Eles também deverão apresentar planos de aplicação dos recursos perante a Assembleia Legislativa, para que os órgãos de controle tenham condições de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Então, penso que a Assembleia agiu de forma correta em aprovar as solicitações de calamidade pública – requeridas pelos municípios – uma vez que neste momento, todos nós, temos que unir forças para o combate deste mal.

Em relação aos drásticos efeitos trazidos pela Covid-19 – inclusive o sr. foi diagnosticado como positivo e está em quarentena –, como avalia as decisões governamentais, nas esferas federal, estaduais e municípais, quase sempre antagônicas?
Creio que o governo federal deveria ter ampliado mais o diálogo com os Estados e municípios, porque esse é um problema que diz respeito a toda sociedade brasileira.

Não há sentido, num momento como esse, não se falar a mesma língua e não planejarem, juntos, ações efetivas que possam minimizar os impactos da pandemia.

E não são apenas os impactos concernentes à saúde pública, mas também os econômicos e sociais decorrentes. O desemprego e a fome, naturalmente, vão aumentar. Se não houver ações coordenadas – por parte do governo federal –, a população vai sofrer ainda mais. O governo federal é o grande líder e o “dono”, por assim dizer, dos recursos públicos. A responsabilidade maior, portanto, é dele e por isso deveria assumir esse papel.

No que se refere ao partido político que o sr. está filiado, o PSB, há notícias que haveria uma certa insatisfação da sua parte, aliada à vontade de deixar a sigla. Essa informação procede?
Fui eleito duas vezes pelo PSB e obtive êxito. Tenho muita admiração pela sigla e sou, inclusive, representante do partido na União Nacional dos Legislativos Estaduais, na condição de vice-presidente.

Contudo, tenho conversado muito com o PRB, partido comandado pelo ex-deputado Cesar Halum e, atualmente, secretário da Agricultura do Estado do Tocantins. Há uma possibilidade de mudar de sigla quando a janela partidária permitir. Logicamente, isso vai ser discutido no momento oportuno, em 2022, quando pretendo disputar um novo mandato. 

Esse seu desejo estaria ligado ao fato da presidência estadual do partido ter optado pela candidatura do vereador Tiago Andrino a prefeito de Palmas, em detrimento do sr. e também do ex-pessebista Alan Barbiero?
Em relação à escolha do Andrino para ser o candidato a prefeito do PSB nas próximas eleições, creio que isso se deu mais em função da vontade pessoal do presidente estadual do partido, o ex-prefeito Carlos Amastha. Ele é o grande cabo eleitoral da sigla nas eleições de Palmas. Evidente que ele tem sua predileção, discutiu isso com os membros do partido, formando uma maioria. Creio que tanto eu, quanto o Alan Barbiero não ficamos satisfeitos com a decisão, entretanto, aceitamos porque faz parte do processo democrático.

“Tiago Andrino é um bom sujeito”

Tenho grande admiração pela pessoa do Tiago Andrino, um bom sujeito. Não tenho absolutamente nada contra ele. Porém, ainda precisamos avaliar o quadro de candidatos a prefeito que se formará durante o processo sucessório na capital, para só depois debatermos com mais afinco esse tema. 

O sr. tem grandes elos com a cidade de Porto Nacional e até pensou em ser candidato a prefeito do município nas eleições de 2016. Como o sr. avalia a gestão do atual prefeito, Joaquim Maia, como também quais são as suas perspectivas para o pleito?
Participei da campanha vitoriosa do atual gestor, mas acredito que ele teve a chance de fazer diferente, todavia acabou se perdendo no meio do caminho, em que pese ser uma pessoa muito bem intencionada. Por isso, abri mão da minha candidatura em 2016.

Achei, naquele momento, que era hora de oportunizar o surgimento de novas lideranças que dinamizassem o processo eleitoral. Penso que os sucessivos mandatos, essas reeleições em si, são nocivas e prejudiciais ao país, de uma forma geral. Não diferente disso é Porto Nacioinal. Creio que o Otoniel Andrade também já teve a sua oportunidade, já foi prefeito da cidade por três mandatos.

Em razão disso, estamos tentando uma terceira via que tenha a cara e o jeito da população de Porto Nacional. Historicamente, a cidade vem sendo administrada por famílias tradicionais e eu, inclusive, faço parte de uma família tradicional. Mas firmei esse compromisso com a terceira via e estou defendendo os nomes dos parceiros “Miúdo” e Ronivon como candidatos a prefeito. Há outras pessoas no grupo, como Diógenes e Álvaro. No momento certo, o melhor dentre os quatro será o candidato do grupo. O segundo melhor será o vice. Assim, teríamos de fato, um projeto popular que vai ajudar a população da cidade, principalmente as mais carentes.

Enfatizo que não sou adversário e nem inimigo do atual prefeito, Joaquim Maia, nem tampouco do ex-prefeito Otoniel, que também pretende concorrer. O fato de apoiar a terceira via é uma tentativa de oportunizar novos nomes, abrir caminhos diferentes que representem as camadas mais pobres e sofridas do município. Acredito que é possível e estou firme neste projeto.  

Por fim, quais foram as conquistas e avanços deste seu segundo mandato?
O ano de 2019, quando iniciou esse mandato, foi bastante produtivo. Temos buscado sempre trabalhar no debate de assuntos que impactem diretamente a vida dos tocantinenses, principalmente os mais necessitados e que têm menos voz na Assembleia Legislativa.

Trabalhei firme no início do ano na busca do equilíbrio fiscal do Estado do Tocantins. Discutimos e apresentei emendas nas Medidas Provisórias que tratavam sobre contratações, contas públicas, além de ter contribuído e buscado o debate para que pudéssemos ajustar as contas do Tocantins.

Também trouxe para a Assembleia Legislativa o debate sobre a regularização fundiária, urbana e rural, solicitei audiências públicas para debater o assunto, reunimos os envolvidos do Estado e dos municípios. Apresentei e encabecei a criação de Comissão Parlamentar.

“Estamos lutando por mais campus da Unitins”
| Foto: Clayton Crystus / Asleto

E quanto ao Plano de Segurança de Barragens?
Apresentei um Projeto de Lei nesse sentido, para viabilizar o Plano de Segurança de Barragens do Estado do Tocantins, visto que temos vários barramentos em situações preocupantes, e não podemos deixar acontecer no Tocantins a triste tragédia que aconteceu em Minas Gerais.

Outra inovação que trouxe para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins foi a criação de uma Frente Parlamentar para debater Ciência, Tecnologia e Ambiente de Inovação no Estado, projeto que apresentei e trabalhei sua criação.

Discorra, por favor, sobre outros avanços que entendeu como pertinentes…
Na questão animal, apresentei projetos de proteção. Inclusive, é de minha autoria o Código Estadual de Proteção aos Animais. Na causa ambiental realizei audiências públicas para debater os usos múltiplos dos Lagos de Palmas e do Manuel Alves, sendo esse último já transformado em lei, fruto de minha iniciativa.

Também apresentei um requerimento para audiência pública para debater o Turismo no Estado. Na educação, levantei a bandeira da instalação do Campus da Unitins em Paraíso do Tocantins, hoje uma realidade, para onde destinei recursos. É fato que estamos lutando muito pela instalação de outros campus em outras cidades. Esse ano vai acontecer eleição para Reitor da Unitins, graças a aprovação de um projeto da minha autoria, além de termos reservado 50% das vagas da universidade pra quem é oriundo da escola pública.

E quanto à fiscalização das concessionárias dos serviços públicos, como água e energia?
Esse é um assunto que afeta todos os tocantinenses. Tenho lutado pela melhoria da qualidade dos serviços e contra os abusos das concessionárias de água e energia, inclusive, é de minha autoria a proposta que criou a Comissão Especial para investigar os medidores de água e energia.

Tenho trabalhado, enfim, para fazer com que a Assembleia Legislativa e a nossa atuação esteja cada vez mais próxima da nossa população.

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