Tocantins

[caption id="attachment_31297" align="alignnone" width="620"] Proposta de Luana Ribeiro afeta os usuários do transporte intermunicipal | Foto: Divulgação[/caption] A inclusão é destaque no projeto de lei apresentado pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR), que defende passe livre às pessoas idosas e aos portadores de deficiências físicas no transporte coletivo intermunicipal. De acordo com o documento, o beneficio poderá ser estendido aos acompanhantes que comprovarem a necessidade de auxilio.

O critério da excepcionalidade, usado para promover policiais e bombeiros militares, pode acabar. Isso no que depender do deputado Ricardo Ayres (PSB) e de outros 17 parlamentares que assinaram uma Proposta de Emenda Constituicional (PEC), encaminhada para a Comissão de Cons­tituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria acrescenta dois novos parágrafos ao artigo 13 da Constituição do Estado. O primeiro estabelece os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e publicidade para orientar as promoções, e o segundo veda o uso de critérios excepcionais, especiais ou indeterminados a elas. “A fim de evitar qualquer promoção dos servidores militares por outros meios que não os previstos em lei, faz-se necessário vedar as promoções casuísticas e de conveniência como medida preventiva para afastar rixas internas entre os militares”, justificou Ayres.

Obras habitacionais importantes poderão ter andamento, com a liberação do Certificado de Regula­rização Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência Social (MPS). A ação do Governo do Estado para regularizar a situação be­ne­ficiou diretamente os convênios firmados entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano e Habitação (Sedruh) e a Caixa Eco­nômica Federal, através do Programa Pró-Moradia, celebrado ainda em 2007. Uma das obras que terá o ritmo retomado será a construção de 272 apartamentos na quadra Arso 92, em Palmas.

O plenário da Assembleia Legislativa vai votar nesta terça-feira, 24, requerimento de autoria do deputado Nilton Franco (PMDB), que solicita a realização de audiência pública para discussão da Reforma Política, em debate na Câmara dos Deputados. Em sua justificativa, Nilton Franco lembra que as manifestações populares recentes têm feito com que as regras eleitorais sejam repensadas e modernizadas.

O deputado Eduardo Si­queira Campos (PTB) garantiu que vai destinar R$ 500 mil, por meio de emenda parlamentar, para o aparelhamento dos campi da Unitins em Araguatins, Au­gustinópolis e Dianópolis. O parlamentar oposicionista, por outro lado, cobra da reitora da Universidade uma data para o início das aulas do ano letivo.

Deputado diz que seu partido está na base e aberto a conversas para 2016

Oposição transformou a tentativa de resolver a situação dos policiais civis, parados há mais de duas semanas, em oportunidade para atacar o governo, o que não permitiu uma solução para o problema

O Sindicato dos Servidores Público no Estado do To­cantins (Sisepe-TO) en­trou com uma Ação Ordinária com Antecipação de Tutela, contra o governador Marcelo Mi­randa pleiteando o fim das nomeações para cargos comissionados até que todos os direitos dos servidores suspensos pelo governador sejam restabelecidos. Na ação, a entidade argumenta que, ao tomar posse, o governador Marcelo Miranda editou decretos que suspenderam diretos adquiridos de centenas de servidores, como progressões e promoções previstas dentro do Plano de Cargo, Carreira e Remunerações (PCCR) dos servidores. “Para adotar tais medidas o governo do Estado alegou que a concessão dos diretos foi feita sem a devida previsão orçamentária e disponibilidade financeira e que o Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro. E acrescenta que, ao mesmo tempo que suspende, anula direitos adquiridos dos servidores, o governador Marcelo Miranda “faz, todos os dias, centenas de nomeações para cargos comissionados de maneira indiscriminada, o que contradiz as alegações do governador para suspender os direitos. “Se o Estado está com gastos de pessoal acima do limite prudencial da Lei de Respon­sabilidade Fiscal, então ele deve parar, imediatamente de nomear cargos comissionados até que os Estado se adeque à LRF e que todos os direitos adquiridos dos servidores sejam reestabelecidos”, sustenta. Cleiton Pinheiro afirma ainda que o governador apenas retirou os direitos já concedidos aos servidores por meio de leis e decretos. “No entanto, ele (governador) não dá o exemplo e não adota qualquer medida para solucionar o problema do excesso de gastos com a folha de pagamento; muito pelo contrário: todos os dias faz nomeações para cargos comissionados, em sua maioria para cargos de assessoria especial”, destaca o representante dos servidores públicos.

Prevista para acontecer no mês de maio, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) está praticamente com todos os espaços para expositores negociados. O tema deste ano é a “cadeia produtiva de grãos”.  No ano passado, a Agrotins movimentou mais de R$ 525 milhões em vendas diretas e financiamentos. A estimativa deste ano ainda não foi divulgada oficialmente.

O vereador Júnior Geo (Pros) critica a proposta de gastos do Executivo com a locação de veículos, que chega a R$ 6 milhões. “Não justifica um montante tão elevado para locação de veículos se é possível adquiri-los e mantê-los com bem menos. Vamos cobrar e averiguar a legalidade desse ato”, garantiu o parlamentar.

[caption id="attachment_30575" align="alignright" width="620"] João Airton perde direitos políticos e deve pagar multa / Divulgação[/caption] O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Airton Rezende (DEM), foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Es­tadual (MP). O ex-gestor é acusado de burlar a exigência de licitação na compra de medicamentos, tendo adotado a prática de adquirir os produtos por meio de compras fracionadas. A condenação obriga o ex-prefeito a devolver integralmente o valor total das compras efetuadas (R$ 23.169,02), com juros e correção, e a pagar multa no mesmo valor das aquisições. João Airton também teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito também por cinco anos, além de ficar sujeito a perda da função pública, caso esteja exercendo alguma atualmente.

O prefeito de Araguaína, Ro­naldo Dimas (PR), fez algumas mudanças na sua equipe de auxiliares com o objetivo de dar nova oxigenação à gestão. A pasta do Desenvolvimento Econômico agora será comandada pelo jovem advogado Joaquim Quinta Neto, que ocupa o lugar do ex-secretário Josué Luz. O ex-deputado estadual Raimundo Palito assumirá o cargo de presidente do Instituto do Desenvolvimento Sustentável de Araguaína, órgão vinculado à Secretaria do Planejamento, Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia. Na avaliação do prefeito, a cidade precisa ser fortalecida, dada a abertura maior que Araguaína passará a ter nos ministérios. “Todas as alterações que estamos fazendo é no sentido de avançar ainda mais. São pessoas com capacidade e vontade de contribuir muito para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade”, observa Dimas.

Agora sem mandato, o presidente do diretório regional do PV, ex-deputado Marcelo Lelis, está incumbido de reestruturar o partido em todo o Estado. O objetivo, segundo ele, é aumentar a representatividade da sigla nos 139 municípios tocantinenses em 2016. “Em breve, vamos percorrer novamente todo o Tocantins, para reestruturar o PV em todas as cidades, e desta vez com um novo projeto, visando fortalecer o partido e aumentar nossos representantes”, sustenta o pevista.

Para algumas cidades, o percentual Ecológico é maior que o próprio Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que recebem. Um bom exemplo é o município de Tocantínia, situado a 67 quilômetros de Palmas, com seus cerca de 7 mil habitantes, que recebe uma das maiores parcelas do ICMS Ecológico. Somente no ano passado, por exemplo, o crédito na conta chegou aos R$ 3,3 milhões. “As gestões municipais devem propiciar garantias para a construção de um meio ambiente limpo e sustentável, além de agarrar todas as possibilidades de captação de re­cursos aos cofres públicos”, defende o presidente da ATM, João Emídio, ao revelar que o programa leva aos municípios ganhos de ordem econômica, ecológica, estrutural, bem como a geração de emprego e renda.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio (prefeito de Brasilândia), estará em Brasília no fim deste mês, onde vai participar do Encontro Nacional dos Pre­feitos, em busca de um novo pacto federativo que possa destinar mais recursos para os municípios e unificar as eleições em todos os níveis em 2018.