Deputado diz que seu partido está na base e aberto a conversas para 2016
Dicom/AL
Gilson Cavalcante
Egresso do PMDB, partido pelo qual entrou na política, o agora deputado Ricardo Ayres (PSB), eleito na coligação adversária do então candidato a governador Marcelo Miranda (PMDB), decidiu compor a base governista na Assembleia Legislativa. Esta, aliás, foi a diretriz adotada pelo PSB durante reunião realizada na última semana, em Palmas: “Defender a manutenção das conquistas sociais que obtivemos nos últimos anos, de maneira que a gente fique à vontade para compor com o governo nesse período de dificuldade. Um apoio com bastante responsabilidade, mas também com espírito crítico”. É o que diz o parlamentar socialista em entrevista exclusiva ao Jornal Opção.
Ayres vai além: não descarta a possibilidade dessa aproximação com o Palácio Araguaia chegar a um grande entendimento partidário para as próximas eleições. No entanto, pondera: “Dependendo da parceria que for implementada, possivelmente o partido deverá participar de uma composição eleitoral junto com o Palácio Araguaia. No entanto, ainda é cedo, até porque o que a gente precisa agora é garantir o funcionamento da máquina administrativa, fazer as reformas que precisam ser feitas, para que o Estado volte a recuperar a sua capacidade de investimento e, consequentemente, melhore a vida das pessoas”, afirma. Ayres falou também sobre reforma política ao defender o fortalecimento dos partidos e a ampliação à fidelidade partidária. “O mais importante disso tudo é o fortalecimento dos partidos, com regras mais rígidas para a criação de novas siglas, para que a gente tenha menos partidos e uma democracia mais representativa. Até mesmo pelas minorias que devem se fazer representadas. Quem sabe permitindo candidaturas avulsas para que as minorias participem de maneira mais efetiva”. Logo, para o deputado, a reforma política é urgente, visto que, segundo ele, grande parte da corrupção no País advém do sistema eleitoral em vigor.
O que levou o sr. a fazer parte da base aliada do governo, sem deixar o PSB?
Na terça-feira (10) o PSB fez uma reunião, quando discutimos a conjuntura nacional e também as dificuldades pelas quais o Estado passa, e decidimos apoiar o governo estadual, principalmente nessa situação em que o Estado se encontra, mas, obviamente, sem renunciar ao espírito crítico e à liberdade que a gente tem e que é próprio da democracia. Portanto, as diretrizes do PSB são defender a manutenção das conquistas sociais que obtivemos nos últimos anos, de maneira que fiquemos à vontade para compor com o governo nesse período de dificuldade. Isto é, um apoio com bastante responsabilidade.
Esse apoio significa um alinhamento com os partidos da base aliada do governo, com vistas às eleições municipais de 2016?
Quanto à questão da aliança eleitoral é um processo que deve acontecer no momento oportuno. Temos ainda um espaço de tempo razoável até as eleições municipais do próximo ano. Agora, dependendo da parceria que for implementada, é possível que o partido venha a participar de uma composição eleitoral junto com o Palácio Araguaia. No entanto, ainda é cedo, até porque o que a gente precisa agora é garantir o funcionamento da máquina administrativa, viabilizar as reformas que precisam ser feitas para que o Estado volte a recuperar a sua capacidade de investimento e, consequentemente, melhore a vida das pessoas.
O sr. acredita que o cenário político tocantinense começa a dar sinais de mudanças para uma nova composição partidária, a começar pelas eleições municipais? Por exemplo, uma aliança entre PMDB, PT, PSD, PV, PR, PP e PSB?
Claro que pode haver, sim, uma aliança ampla para as próximas eleições. O PSB tem um perfil que o diferencia dos demais partidos, porque em nível nacional ele se coloca como oposição ao governo da presidente Dilma, que tem o PMDB como maior aliado. Mas, obviamente, tudo vai depender da contribuição e da ajuda recíproca que haverá entre o Estado e os municípios, principalmente com as prefeituras que têm o PSB. A gente pode caminhar junto com o governo para um projeto eleitoral em comum. É uma circunstância que pode acontecer.
O Tocantins caminha para uma nova forma de fazer política, deixando de lado alguns ranços e resquícios do clientelismo?
A democracia vai ganhar muito com uma nova forma de se fazer política, partindo de outros princípios. Pelo menos é o que prevejo de agora para frente, até porque nós precisamos ver surgir novas lideranças. O Estado do Tocantins sofre pela ausência de novos líderes., o que poderá mudar com essa junção e essa oportunidade para outros partidos terem espaços. Acredito que o PSB é o maior exemplo disso, pois poderá levar ao surgimento de novos líderes e, com isso, aprimorar a democracia.
Essa falta de surgimento de novas lideranças é resultado de quê?
Um pouco devido ao presidencialismo de coalizão que a gente vive no País e que aqui no Estado se reproduz da mesma forma, em que o chefe do Poder Executivo exerce, de certa forma, uma tutela muito grande sobre a vida das pessoas. E também porque nós produzimos ainda um pouco daquela política do antigo Norte de Goiás, o que inviabiliza a formação de novos quadros partidários. A preocupação do PSB é justamente isso. Temos um encontro marcado para o mês de maio e o nosso desejo é preparar novos quadros, fazer a formação política, entusiasmar vereadores, prefeitos e lideranças emergentes para que ocupem o espaço político em seus municípios e regiões. Acho que a formação política vai fomentar e despertar o surgimento de novas lideranças.
O sr. acha que essa legislatura está mais bem preparada para discutir grandes temas e sair um pouco de discussões meramente político-partidárias?
Eu acredito que sim, até pelo preparo e experiência dos deputados. Essa legislatura será a mais importante de todas, por vários aspectos. Temos deputados que vieram de outras legislaturas, por exemplo, Paulo Mourão e Eduardo Siqueira. Temos também pessoas que se elegeram para o primeiro mandato e certamente querem dar o melhor de si, justamente para ocupar um espaço que já está desenhado e estava vazio pela ausência de líderes. A própria eleição do deputado Osires Damaso (DEM) como presidente da Casa mostra que o parlamento quer uma harmonia entres os poderes, mas não pode renunciar à independência que a Assembleia Legislativa deve manter, para agasalhar todos os interesses da sociedade que, às vezes, são divergentes entre si. Outro exemplo dessas contradições é o que a gente experimenta com a greve da Polícia Civil, que merece uma melhor remuneração e o Estado, por outro lado, sem condições de suportar financeiramente os custos desses benefícios.
Mas a questão da greve não pode se transformar em palanque político-eleitoral.
Não se pode é trazer o problema para a política partidária. Por isso, é importante a gente fortalecer a Assembleia Legislativa, mantê-la independente e a gente espera esse perfil que o governador vai adotar no sentido de fazer com que o Parlamento tenha mais voz e oportunidade de discutir os temas que são relevantes. Por isso, acredito que essa legislatura será a mais importante. Pela crise nacional que vivemos, que no Tocantins se mostra mais forte, pelas dificuldades que o Estado tem passado. É nesses momentos de crise que a gente vê surgir novos pensamentos e líderes que vão ajudar a fortalecer ainda mais essa relação política, para que a gente tenha um futuro melhor. Então, o ambiente é propício para isso. Nos momentos de crise é que a gente aprende a tirar leite de pedra.
“Confio no presidente Osires Damaso, que tem um espírito republicano e a independência que precisamos dar a esta casa”
Passados os três primeiros meses do ano, período que obrigou o Executivo a se dedicar em debelar a crise encontrada na administração, o governo terá tempo para pensar nos grandes projetos para o desenvolvimento do Estado?
O orçamento que chegou à Assembleia, com um aumento de 13% do que foi realizado no ano passado, já demonstra o vigor da nossa economia e a possibilidade que o Estado tem de receber recursos de natureza tributária e transferência da União, que levem a um maior investimento e o cumprimento das metas que o Estado tem. Veja bem: os próprios poderes que negociaram, por intermédio da Assembleia Legislativa, os seus orçamentos se sentiram satisfeitos e prestigiados, porque viu no Executivo, sob a intervenção do Legislativo, a disposição de não faltarem os recursos para o seu funcionamento regular. E assim também será o poder Executivo, apesar de todas as dificuldades que ele tem, notadamente em função do nível de investimento, que é cada vez mais decrescente. Mas eu acredito que passado esses seis meses de ajustes, o Estado certamente vai poder realizar efetivamente suas políticas públicas. São seis meses para organizar e ajustar a máquina administrativa e a relação com os poderes entre si, para poder realizar o trabalho que cada esfera de poder deve e espera realizar.
O sr. acha que o governo demorou a dialogar com os deputados e com os outros poderes? O sr. acredita que o Executivo sofreu algum desgaste político nesse processo?
Eu acho que tudo tem o seu tempo. O Executivo assumiu numa dificuldade tão grande que, talvez, não tivesse espaço na agenda de ampliar essa discussão com os outros poderes, que também estavam vivendo as mesmas dificuldades. E principalmente também porque não existia uma peça orçamentária e nem se tinha possibilidade de vislumbrar, de maneira precisa, qual era realmente a situação do Estado, de forma que esse atraso nas conversações tenha se dado mais em função de não se saber a realidade encontrada pelo novo governo do que por posição política. Até porque o governador Marcelo Miranda, como foi presidente da Assembleia, tem muita experiência acumulada e certamente não desmereceria o Poder Legislativo. Nós estaremos na função também de fiscalizar as ações do governo, para que essa harmonia efetivamente se realize. Defendemos uma harmonia entre o Executivo e o Legislativo, mas com independência. O Legislativo tem que fiscalizar para orientar, para proteger a sociedade dos desmandos que são próprios da administração pública, que está se aperfeiçoando com o sistema de controle e que evoluíam muito nos últimos anos e precisam evoluir ainda mais. Eu confio muito na liderança do governador Marcelo Miranda, no desejo que ele tem de aprofundar, depois de atravessar essa crise administrativa que o Estado vive, confio muito no presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso, que tem um espírito republicano e a independência que precisamos dar a esta Casa, como também no Tribunal de Justiça e nos demais órgãos, que enxergaram, inclusive, no Legislativo a liderança necessária para redimensionar o orçamento, o que sinaliza que a gente vai trabalhar em harmonia para o que for bom para o tocantinense.
O sr. acredita que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será votada até o final do mês?
A LOA vai ser aprovada, pelo esforço que a gente quer dar, na próxima semana (nesta semana). Ontem (terça-feira, 10) finalizou-se o prazo para apresentação de emendas, com cada deputado apresentando R$ 2,5 milhões de emendas, que hoje tem um caráter impositivo, porque a Assembleia o quis, o que significa que o Executivo fica obrigado a proceder ao pagamento.
As emendas não seriam uma espécie de pequeno mensalão?
Não, porque é próprio do Parlamento o atendimento dos prefeitos e também das lideranças políticas que trazem as suas demandas. E a Lei Orçamentária é uma lei qualquer que pode ser emendada. A sugestão que a gente fez ao caráter impositivo das emendas é justamente para não permitir que elas se tornassem e fizessem dessa Casa de Leis um balcão de negócios, atendendo a uns e não atendendo a outros. De maneira que o deputado hoje tem a liberdade de se posicionar politicamente e vai ter, da mesma forma, o atendimento das reivindicações, da pauta da sua base (político-eleitoral), que se dá através dessas emendas, para construção de hospitais, creches, pontes, ginásios e outras obras de importância para os municípios. Os prefeitos vão ver atendidas as suas necessidades sem as nuances partidárias. Inclusive, foi o governador Marcelo Miranda que instituiu a emenda do orçamento impositivo, que foi aprimorada no governo Gaguim e nos governos seguintes também tiveram avanços significativos.
A sua formação política tem origem no movimento estudantil. O sr. acompanhou e lutou pela transformação da Universidade do Tocantins em Universidade Federal. Como o sr. avalia hoje a crise por que passa a instituição?
Eu me posicionei durante muito tempo e devo a minha formação política a essa militância que exerci durante o tempo de estudante. Passei por momentos importantes de nossa história, quando nós nos reunimos para transformar a Unitins em uma Universidade Federal. Depois disso, acompanhamos a reorganização da instituição no ensino telepresencial, o que demonstrou não ter sido o melhor caminho. E agora nós voltamos na reestruturação da universidade, que precisa estar presente onde não existe campi da Universidade Federal e, assim, garantir um desenvolvimento equilibrado do Estado, atendendo a todas as regiões. Não pode haver e nós não vamos aceitar nenhum retrocesso. A Unitins tem que ter autonomia financeira e pedagógica e também orçamentária. O esforço nosso na Assembleia é para garantir isso. Eu apresentei em 2011 uma proposta de emenda constitucional que transforma a Unitins em autarquia, o que garante essas autonomias. Essa PEC ainda tramita na Casa e eu espero que ela seja aprovada. Participei de forma efetiva na implantação dos campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis e vejo com preocupação a efetividade do concurso público que, atualmente, está acontecendo, inclusive existe uma determinação judicial de dar posse aos concursados. Espero também com muita preocupação a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que daria um prazo maior para que a Unitins realizasse um concurso maior. A Unitins é uma das bandeiras que eu não transijo. É uma bandeira inegociável no sentido de que não se pode permitir que haja retrocesso. A gente tem que avançar, ampliar os campi, atender mais cidades, dar qualidade para os campi que forem implantados e resolver o problema da faculdade, de nossos professores e da autonomia, acho que essa é a saída que a gente tem.
O sr. acha que há clima para se discutir uma reforma política com toda essa crise no governo federal?
A principal regra eleitoral que aconteceu os últimos anos foi proposta pela sociedade civil organizada. A Lei Ficha Limpa é a expressão maior da sociedade. Tive a oportunidade de militar no movimento nacional de combate à corrupção eleitoral, que deu a chance para que o País tivesse uma lei como essa. Eu acredito que nesse momento de crise, em que as pessoas não se sentem representadas pelos políticos que aí estão, não que sejam ruins, mas por causa do próprio sistema que distancia a sociedade dos Parlamentos, a grande possibilidade de promovermos essa reforma política. Acho que não podemos conviver com financiamento privado de campanha eleitoral, temos que discutir uma maneira do voto distrital, ainda que aconteça de maneira mista, ou seja, metade se elegendo através da lista partidária e outra pelos distritos que seriam criados. A gente não pode mais conviver e nem tem lugar, por exemplo, para o alto custo de uma campanha eleitoral a cada dois anos, porque isso onera diretamente os cofres públicos que bancam o sistema eleitoral, mas também onera os candidatos e os seus patrocínios, de maneira que isso acontecendo num só momento seria muito adequado (referindo-se às eleições casadas). Nós precisamos, principalmente, reforçar os nossos partidos, ampliar a fidelidade partidária e o mais importante disso tudo é o fortalecimento dos partidos, com regras mais rígidas para a criação de novas siglas, para que a gente tenha menos partidos e uma democracia mais representativa. Até mesmo pelas minorias que devem se fazer representadas. Quem sabe permitindo candidaturas avulsas para que essas minorias participem de maneira mais efetiva. A reforma política é urgente. Acredito que grande parte da corrupção no nosso País hoje advém do sistema eleitoral em vigor, que não avançou a ponto da população não acreditar, infelizmente, nos políticos que tem.
O sr. acredita que a CPI do Igeprev, que não deu em nada no ano passado, pode ser reeditada este ano? Há clima para isso na Assembleia?
Eu acredito que todas as investigações que possam ser realizadas por essa Casa merecem crédito. A CPI do Igeprev funcionou durante um determinado período. Eu atuei na condição de relator e, infelizmente, como estava na condição de suplente e o titular da vaga retornou ao Parlamento, não pude das sequência ao trabalho. Agora eu digo o que eu disse à época da instalação da CPI: a Comissão Parlamentar de Inquérito é instituída, na maioria das vezes, para originar uma punição de índole de política administrativa para o gestor. De maneira que eu já assisti a muitas CPIs caminharem para o impeachment – ou de vereador ou de prefeitos – a exemplo do ex-presidente Collor de Melo. De maneira que, olhando por esse prisma, o fato de não termos gestores supostamente investidos nas funções, a CPI não teria nenhuma eficiência (eficácia) maior do que a investigação que já está sendo feita pela polícia federal e pelo próprio Ministério Público. De forma que o tempo da CPI, no meu entendimento, para que desse em algo produtivo, seria quando os gestores estavam no exercícios da função, até porque agora a Assembleia não pode atuar, através dos instrumentos que tem, no sentido de anular nenhum dos atos que foram feitos e que a administração agora pode, em seu tempo, fazer, e Enem a Assembleia pode punir os gestores, mesmo porque eles já estão fora das suas funções.
