Tocantins

[caption id="attachment_41248" align="alignleft" width="620"] Vice-governadora Claudia Lelis ressalta que o governo vai trabalhar pra solucionar problema da falta d’água na região | Foto: Manoel Lima[/caption] Devido à estiagem prolongada e a comprovação de que a população rural está sofrendo com a falta de água, o governo do Estado decretou situação de emergência em 27 municípios da região Sudeste. O Decreto de nº 5.280 prevê que sejam adotadas medidas para apoiar os municípios em questão. As providências que, segundo o decreto, devem ser adotadas pela Agência Tocantinense de Sa­neamento (ATS) e pela Su­perintendência Estadual de Defesa Civil, incluem o apoio técnico, logístico e financeiro ao imediato socorro das comunidades atingidas, além da coordenação de trabalhos emergenciais nestes locais. O período da estiagem deste ano fez com que o governador Marcelo Miranda (PMDB) solicitasse apoio junto ao Exército para a realização de distribuição de água por meio de carro-pipa na região sudeste do Tocantins. Já uma comitiva do povoado de Morro Grande, pertencente à Barra do Ouro, no Norte do Estado, esteve reunida na semana passada com a vice-governadora Claudia Lelis (PV) e o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Fernandes, para cobrar ampliação e melhoria no abastecimento do local. A Defesa Civil tem feito reuniões constantes com 27 prefeitos da região Sudeste desde o fim do período chuvoso, conforme informa o Corpo de Bombeiros Militar. A ação visa minimizar os impactos da estiagem. Em junho, técnicos já fizeram levantamento dos problemas enfrentados pelos moradores das cidades impactadas pela seca. Em reunião com o coordenador estadual de Defesa Civil, tenente-coronel Peterson Queiroz de Ornelas, o governador ponderou a necessidade de decretar situação de emergência, devido à estiagem prolongada e após comprovar que a população rural está sofrendo pela falta de água, além do comprometimento da agricultura e pecuária. Por enquanto, apenas a ajuda do Exército foi solicitada. Região Norte O objetivo da comitiva de Morro Grande foi buscar o apoio do governo para ampliação e melhoria no serviço de fornecimento de água no povoado, que tem passado por problemas de abastecimento desde o ano de 2006. Na ocasião, o presidente da ATS informou aos moradores que na próxima semana um engenheiro da agência irá até a cidade para realizar um levantamento sobre a falta de água no povoado, além de verificar a situação do poço artesiano que existe e a qualidade da água consumida. “Estamos trabalhando em diversos municípios do Tocantins com ampliação da rede de distribuição de água, reforma das Estações de Tratamento de Água (ETAs), e a manutenção dos poços artesianos e tenham certeza que vamos unir esforços para resolver o problema desse povoado”, afirmou Eder Fernandes. A vice-governadora destacou a atuação do Palácio Araguaia para resolver a falta de abastecimento em diversas cidades do Tocantins. “Vamos trabalhar para que essa situação do povoado de Morro Grande seja solucionada o mais rápido possível. Além disso, o governo do Estado está realizando um diagnóstico completo das necessidades das estruturas dos equipamentos nos sistemas de abastecimento de água nos 80 municípios atendidos pela ATS o que irá nortear a reforma que deverá ser finalizada ainda este ano para a melhoria do fornecimento de água aos municípios”, explicou.

[caption id="attachment_41244" align="alignleft" width="620"] Aumento no preço da energia faz crescer número de devedores no Estado[/caption] O aumento nas contas de luz no Brasil tem resultado em crescimento do índice de inadimplência entre os consumidores do Tocantins. Segundo dados da Energisa, apenas em junho deste ano, o índice de consumidores com contas em atraso subiu 12,47% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a concessionária, pelo menos 2,27% dos clientes da empresa não arcaram com os valores da conta dentro do prazo no mês passado, o que representa 12.620 tocantinenses inadimplentes no que diz respeito à conta de luz. Ao todo, a Energisa atende quase 556 mil unidades consumidoras em todo o Estado. Para a empresa, apesar de serem maiores do que no ano passado, os índices atuais não podem ser considerados altos. “Já esperávamos um índice como esse, mas o nosso objetivo é manter a inadimplência no menor patamar possível”, argumenta o gerente de Serviços Comerciais da empresa, Peterson Portela. A empresa já contava com o aumento no índice de inadimplência em função dos dois aumentos na tarifa realizados neste ano. Juntos, os recentes reajustes implicaram em 10,64% a mais na conta de energia no final do mês. Tudo isso, aliado ao atual cenário de instabilidade econômica, contribui para a momentânea falta de pagamentos.

Desde a semana passada, os agentes culturais do Tocantins contam com uma nova ferramenta online para divulgar suas ações: o Mapa Cultural, uma plataforma livre, gratuita e colaborativa de mapeamento da Secretaria de Estado da Cultura sobre o cenário cultural tocantinense. O objetivo é cadastrar todos os agentes e equipamentos relacionados a cultura. De acordo com o secretário da Cultura, Melck Aquino, o Mapa Cultural do Tocantins vai possibilitar um grande avanço no cenário cultural. “Essa ferramenta irá reunir os eventos, projetos, espaços e agentes culturais de todo o Tocantins, permitindo um diagnóstico da Cultura no Estado e criando um referencial para novas políticas públicas no setor”, afirmou. O Mapa Cultura do Tocantins está disponível no endereço mapa.cultura.to.gov.br e facilita não só a encontrar ações culturais, mas também entrar em contato com quem as faz. O tempo para realização do cadastro é de apenas dois minutos e pode ser realizado por agentes públicos e por agentes culturais de maneira colaborativa.

Uma das datas comemorativas mais importantes para o setor do comércio, o Dia dos Pais, a ser celebrado no próximo dia nove de agosto, apresentou uma redução na intenção de consumo este ano. A pesquisa que mede esse quesito foi realizada nas três maiores cidades do Estado, Palmas, Araguaína e Gurupi, e revelou uma redução na intenção de compras entre as pessoas que pretendem presentear nessa data. A média das três cidades chegou a 49,5%, quase a metade, que deseja presentear os pais. Mas na comparação com o ano passado, o recuo foi de 10,3% na intenção de consumo, já que em 2014 a média registrada foi de 59,7%. Em Palmas, a intenção de presentear foi a menor registrada, mesmo com a renda familiar sendo a mais alta dentre os municípios pesquisados. Dos entrevistados, 46,9% querem presentear os pais com peças de vestuário (31,5%). Ainda na Capital, a intenção de gasto com os presentes ficou entre R$ 100 e R$ 150 reais (36,5%), com pagamento em dinheiro (60%) e o desconto no preço foi o item mais apontado (34,4%). Entre os que optaram pelo parcelamento da dívida a ser contraída, a maioria (84,8%) afirmou que o fará em apenas três parcelas. Em Araguaína, 47,2% afirmaram que pretendem presentear no Dia dos Pais, adquirindo vestuário (36,4%), comprando de um a dois presentes (90,6%) e gastando até R$ 50 reais (20,1%). Em Gurupi, foi apontado o maior número de pessoas com o desejo de presentear no Dia dos Pais. Na Capital da Amizade, 54,5% dos entrevistados disseram que pretendem presentear seus pais. E, a exemplo de Palmas e Araguaína, o item mais apontado para presente foi peças de vestuário (33,7%).

“Aquele pessoal que vive na região do Vale do Paranã, nos municípios de Cavalcante, Terezina de Goiás e Monte Alegre, é gente comum, como qualquer outro camponês daquela região”

Produtor cultural está à frente de mostra de música instrumental que será realizada no distrito de Taquaruçu

Outro grupo quer inaugurar este ano concessionária de caminhão

[caption id="attachment_40724" align="alignright" width="620"] Rodovia federal BR-153 entre Paraíso e Aliança deve ser duplicada com emenda da deputada Josi Nunes[/caption] Enquanto o deputado Paulo Mourão (PT) defende a duplicação urgente da rodovia que liga Palmas a Porto Nacional e ainda a construção de uma ponte rodoviária e uma ponte ferroviária, a deputada federal Josi Nunes(PMDB) apresentou Emenda de Inclusão de Meta e Prioridade ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) visando a garantia da duplicação da BR-153 no trecho que compreende a TO-80, em Paraíso do Tocantins, até a TO-070, em Aliança do Tocantins. Na semana que passou, Mourão articulou uma reunião com diretores da Granol, esmagadora de soja e fábrica de biodiesel, instaladas no distrito industrial de Porto Nacional, a 60 km de Palmas, com integrantes do governo do Estado para discutir a logística de escoamento da produção da empresa que, já a partir do mês de agosto, começa a exportar grãos e farelo da soja. “A partir de agosto teremos uma movimentação inicial em torno de 300 veículos pesados por dia e há necessidade de melhoria de infraestrutura de asfalto, trevo de estruturação, sinalização para poder escoar com segurança”, sinalizou Jardel Souto Brito Machado, gerente Ad­ministrativo Operacional da Granol. “Precisamos dessas obras para estruturar o futuro do Tocantins como Estado industrializado, gerador de emprego e renda. É preciso pensar já a médio e longo prazos essas ações estruturantes”, observa o parlamentar líder do governo na Assembleia Legislativa. Segundo ele, a verba já está liberada, dependendo apenas do projeto para ter andamento. De acordo com os diretores da Granol, a empresa já está com toda a safra deste semestre vendida, o que equivale a quatro navios carregados para exportação. As cargas serão transportadas de Porto Nacional para os portos de Itaqui e Madeira. “Estamos nesta articulação com muito compromisso, acima de tudo orgulho do dever cumprido, porque se trata de uma empresa que trouxemos como prefeito para Porto Nacional e que hoje está se expandindo”, frisou. Os diretores da Granol avaliam que as obras irão beneficiar não só a empresa como todo o Estado. “É animador o potencial do Tocantins”, destacou Valter Torres de Lima Filho. Outro assunto tratado na reunião foi a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. Segundo Paulo Mourão o início da construção depende de ser resolvida a discussão judicial quanto ao processo licitatório ganho pela empresa Rivoli. “Lamentavelmente está tendo uma discussão com foco politizado, é preciso isso ser esclarecido, bem verdade nós não queremos, o governo Marcelo Miranda não quer carregar nenhuma mácula de alguma coisa feita sob o desrespeito a qualquer legislação”, ponderou. Mourão diz torcer para que a licitação seja mantida porque os empresários e o governo têm urgência na construção da ponte. Caso tenha qualquer outro resultado será obrigado fazer uma nova licitação, o que implicará a busca de nova fonte de financiamento, lamenta o parlamentar. Para ser uma ideia, essa ponte vai custar em torno de R$ 100 milhões, já uma nova ponte para ser licitada estará girando em torno de R$ 150 milhões, só aí o Estado vai perder R$ 50 milhões, especula Mourão. Já estimando possíveis atrasos no início das obras de construção da ponte e a previsão de um tráfego “monstruoso” na rodovia, o grupo levantou a ideia de utilizar balsas para fazer o transporte de cargas da Granol. “Essa medida é para preservar Palmas, nós não podemos passar dentro de Palmas com até 500 caminhões por dia, seria um transtorno muito grande à sociedade palmense e à região como um todo”, justificou o deputado. Duplicação da BR-153 Por se tratar de uma rodovia que registra alto número de acidentes, Josi acredita que a BR-153 merece atenção do poder público. “São diversos pontos críticos que precisam ser eliminados para dar mais segurança e fluidez ao trafego”, pontua a deputada sobre a necessidade da duplicação da rodovia federal. A parlamentar reforça a importância da duplicação no trecho que vai de Aliança à capital, Palmas, já que as obras nesse trecho serão de responsabilidade do governo federal. “O trecho da BR-153 entre Anápolis (GO) e Aliança foi concedido à iniciativa privada, cujo contrato prevê a manutenção e a duplicação no prazo de cinco anos. No entanto, o trecho de Aliança a Palmas, ficará a cargo do Denit e será executado com recursos públicos, razão pela qual estamos apresentando a presente emenda com a finalidade de garantir prioridade a esse projeto na LDO 2016”, justificou a peemedebista. O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), ficou de apresentar o seu parecer final sobre o pedido de Josi. O relator deve avaliar as 3.027 emendas apresentadas ao texto original do Executivo.

De 1º de janeiro a 15 de julho deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 2.509 focos de calor no Tocantins. No mesmo período de 2014, o número foi de 3.142 focos. A redução representa uma queda de 25%, mas mesmo com cenário positivo, os bombeiros alertam que com a escassez das chuvas e o aumento da temperatura, a ocorrência de incêndios florestais e queimadas devem aumentar nos próximos meses. “Em 2014, o período de queimadas se estendeu um pouco mais que em anos anteriores, esse fator contribuiu para que a vegetação demorasse um maior espaço de tempo para se recuperar e crescer. Outro aspecto importante é que, este ano, o período de chuvas se prolongou até o início de junho, o que também ajudou a reduzir a incidência de queimadas”, explica o gerente do Sistema Integrado de Operações dos Bombeiros (Siop), Alex Matos Fernandes. Na sua análise, mesmo com a redução, a população precisa tomar algumas medidas para evitar que este número aumente. A orientação dos bombeiros é que as pessoas não queimem resíduos em terrenos baldios, uma vez que as chamas podem se propagar para outros locais, atingindo a vegetação. As queimadas geram ainda fumaça e fuligem que pioram a qualidade do ar e ainda podem atingir a rede elétrica e telefônica. Na zona rural, a atenção deve ser redobrada, não é recomendado atear fogo próximo à vegetação. O ideal é que os proprietários de chácaras, sítios e fazendas, façam aceiros preventivos nos limites de sua propriedade para evitar a propagação das chamas e facilitar o combate caso ocorra incêndio. Ao realizar a queima controlada para renovo de pastagem (manejo com fogo) ou para limpeza de área, procure antecipadamente os órgãos ambientais como o Naturatins, por meio da Linha Verde, 0800 63 1155. Os bombeiros recomendam ainda que, ao trafegar por estradas e rodovias os, viajantes não lancem pontas de cigarro na vegetação, visto que com a baixa umidade desse período, o Cerrado se incendeia com muita facilidade. E que mantenham sempre os contatos do Corpo de Bombeiros 193 e Defesa Civil 199 para casos emergenciais. Legislação Provocar incêndio florestal é crime de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. As penas podem ser de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime for considerado culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

A equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Gurupi se reuniu para tratar da criação do Plano de Mobilidade Urbana da cidade. Na reunião foram abordadas as melhorias no trânsito de Gurupi. “A parte da engenharia e a fiscalização no processo de educação para o trânsito são questões importantes que estão sendo trabalhadas pela Prefeitura de Gurupi”, garante o prefeito Laurez Moreira (PSB). “Vamos colocar o projeto em prática o quanto antes para a melhoria do nosso trânsito; a cidade está crescendo e a mobilidade urbana precisa caminhar junto”, acrescentou. Segundo a arquiteta Daniella Mendonça, essa primeira etapa é para a preparação, mobilização inicial, análise da lei, definição da metodologia e definição das capacitações, que tem como principal objetivo a leitura técnica da cidade.

O Salão do Livro deste ano será realizado no mês de setembro, segundo confirmou o secretário de Educação, Adão Fran­cisco. A previsão é que a data e a programação sejam divulgadas nesta semana. O secretário, em entrevista à TVE regional, disse que a educação de tempo integral é prioridade para a gestão do governador Marcelo Miranda. “É importante destacar que o investimento mais importante que estamos realizando é no processo de humanização das pessoas que fazem parte do universo da educação escolar. Para isso, estamos investindo não apenas nos alunos, mas também nos professores”, destacou.

[caption id="attachment_40290" align="alignright" width="620"] Desembargadora Willamara Leila de Almeida: cinco anos de prisão | Gilson Cavalcante[/caption] A ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins, desembargadora afastada Willa­mara Leila de Almeida, foi condenada a cinco anos e dez meses de prisão por peculato e porte ilegal de arma de fogo. Além da pena de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, Willa­mara terá que pagar 180 dias-multa do salário mínimo vigente em 2010, ano em que os crimes foram descobertos. A pena foi agravada porque, na época dos fatos, Willamara exercia o cargo de corregedora-geral de Justiça do Tocantins. De acordo com o Ministério Público Estadual, a polícia apre­endeu, em dezembro de 2010, na casa da desembargadora afastada, um revólver e várias munições que pertenciam à Comarca de Guaraí. O mandado de busca e apreensão foi cumprido durante a Operação Maet, que investigou casos de corrupção no Ju­diciário tocantinense. Willamara e o marido, João Batista Moura Macedo, foram denunciados pelo MPE e a Justiça condenou o casal. Dois dias depois da decisão, o advogado da desembargadora, Juarez Rigol da Silva, ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça contra a sentença de Corrêa. A data em que a apelação será julgada não foi informada. Willamara Leila, juntamente com os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa, foi afastada em 2012 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após indícios de suposta comercialização de sentenças judiciais, que vieram a público com a operação Maet, realizada pela Polícia Federal, em dezembro de 2010. Supostas irregularidades no pagamento de precatórios também estão no centro da Ope­ração Maet, da Polícia Federal, que resultou no afastamento de três desembargadores no final de 2010 — a então presidente, Willamara Leila, Liberato Póvoa e Carlos Souza. O esquema envolvendo precatórios, segundo a apuração, teria quebrado ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e teria cobrado de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor da dívida para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores. A denúncia de 152 páginas do Ministério Público Federal, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Cor­regedoria Nacional de Justiça, segundo o jornal “O Estadão”, realizou uma espécie de “intervenção branca” no setor de precatórios do TJ-TO.

O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) continua articulando apoio à sua candidatura a prefeito de Palmas. Coorde­nador da bancada federal do Estado, Gaguim teria ganhado o apoio de vários nomes da legenda, como o do vereador Emer­son Coimbra. Atualmente a legenda tem quatro vereadores na Câmara: Coimbra, o presidente Rogério Freitas, Joel Borges e ainda o suplente Carlos Braga, que está no exercício do mandato. No entanto, pondera que só irá para a disputa se for ungido pela cúpula do partido no Estado e na capital.

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve na Justiça, na quinta-feira, 9, liminar que determinou o afastamento do prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, pelo crime de prevaricação e pela participação no delito de usurpação de função pública, praticada pelo seu pai, Osmar Lima Cintra. Com a decisão, o vice-prefeito Jurimar Trindade assumiu o cargo. Segundo uma série de depoimentos colhidos pelo MPE, Leonardo Cintra pouco participa da vida administrativa e política da cidade, o que configura crime de prevaricação. Diante disso, é seu pai quem despacha no gabinete do prefeito, participa de solenidades, de reuniões e decide sobre contratações e demissões, entre outros atos, praticando usurpação de função pública. Leonardo Cintra deve ficar afastado até o julgamento da denúncia apresentada pelo MPE, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. A decisão que afastou o prefeito foi proferida pela juíza Silvana Maria Parfieniuk. O pedido de afastamento foi justificado pelo MPE como medida necessária à proteção das testemunhas, já que a maioria delas alegou ter sofrido algum tipo de retaliação após denunciar as ilegalidades que vêm ocorrendo na prefeitura de Almas. Também justificou ser necessário para impedir que o prefeito manipule, fraude ou destrua documentos públicos que possam incriminá-lo. Além de acatar esses argumentos do Ministério Público Estadual, a magistrada acrescentou ser necessário o afastamento do prefeito como forma de evitar a continuidade das práticas ilegais e de preservar a moralidade administrativa na cidade. A acusação Apesar dos afastamentos de Leonardo Cintra serem frequentes e costumarem superar 15 dias, ele nunca teria informado nenhuma ausência à Câmara de Vereadores, a fim de que o vice-prefeito fosse convocado para assumir o cargo, no que contrariou a Lei Orgânica do município de Almas. Em depoimento, o vice-prefeito, Jurimar Trindade, se disse “constrangido” diante da situação. Segundo ele, a Câmara de Vereadores não tem peso para interferir, já que, dos nove vereadores, seis são base aliada ao prefeito e costumam agir sobre influência de Osmar Cintra. Na denúncia, constam vídeos e áudios que atestam a usurpação de função praticada por Osmar Lima Cintra, inclusive com imagens nas quais ele participa de sessões da Câmara de Vereadores e toma decisões que caberiam exclusivamente ao chefe do Executivo. Também pesa contra o pai do prefeito, na mesma denúncia, a acusação de crime de tráfico de influência, por intervir nas decisões que têm que ser tomadas pelo filho, inclusive assumindo compromissos em seu nome.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, repudiou o descumprimento por parte do governo federal em relação ao acordo firmado em 2014, que concede aumento de 1% sobre o valor do Fundo de Par­ticipação dos Municípios (FPM). De acordo com a ATM, a medida irá causar prejuízo de R$ 1 bilhão aos munícipes do País. “Nós, prefeitos, consideramos uma verdadeira desonra do governo federal em descumprir o acordo por ele anteriormente acatado. A elevação do FPM é uma luz no fim do túnel para muitas gestões municipais – esperançosas com o aumento dos recursos e a possibilidade de equilibrar suas finanças. Agora o que vemos é desilusão, acompanhada de crise e arrocho financeiro. Vamos lutar para que o governo cumpra o que acordou”, disse João Emídio. O presidente da ATM e também prefeito de Brasilândia lembrou que o acordo firmado entre o Congresso, a União, a Con­federação Nacional de Mu­nicípios (CNM) e o movimento municipalista garantia aos entes municipais aumento de 1% do FPM, que seria dividido e pago em duas parcelas: a primeira, de 0,5% deve ser paga até o primeiro decêndio de 2015, calculada sobre o período de julho de 2014 a junho de 2015. No estudo feito pela CNM, o valor seria pouco superior a R$ 1,9 bilhão.