Ex-presidente do TJ é condenada a mais de cinco anos de prisão
Sarah Teófilo
11 julho 2015 às 11h20
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A ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins, desembargadora afastada Willamara Leila de Almeida, foi condenada a cinco anos e dez meses de prisão por peculato e porte ilegal de arma de fogo.
Além da pena de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, Willamara terá que pagar 180 dias-multa do salário mínimo vigente em 2010, ano em que os crimes foram descobertos. A pena foi agravada porque, na época dos fatos, Willamara exercia o cargo de corregedora-geral de Justiça do Tocantins.
De acordo com o Ministério Público Estadual, a polícia apreendeu, em dezembro de 2010, na casa da desembargadora afastada, um revólver e várias munições que pertenciam à Comarca de Guaraí. O mandado de busca e apreensão foi cumprido durante a Operação Maet, que investigou casos de corrupção no Judiciário tocantinense.
Willamara e o marido, João Batista Moura Macedo, foram denunciados pelo MPE e a Justiça condenou o casal. Dois dias depois da decisão, o advogado da desembargadora, Juarez Rigol da Silva, ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça contra a sentença de Corrêa. A data em que a apelação será julgada não foi informada.
Willamara Leila, juntamente com os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa, foi afastada em 2012 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após indícios de suposta comercialização de sentenças judiciais, que vieram a público com a operação Maet, realizada pela Polícia Federal, em dezembro de 2010.
Supostas irregularidades no pagamento de precatórios também estão no centro da Operação Maet, da Polícia Federal, que resultou no afastamento de três desembargadores no final de 2010 — a então presidente, Willamara Leila, Liberato Póvoa e Carlos Souza.
O esquema envolvendo precatórios, segundo a apuração, teria quebrado ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e teria cobrado de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor da dívida para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores.
A denúncia de 152 páginas do Ministério Público Federal, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Corregedoria Nacional de Justiça, segundo o jornal “O Estadão”, realizou uma espécie de “intervenção branca” no setor de precatórios do TJ-TO.
