Tocantins

No próximo dia 31, o governo do Estado começará a quitar dívidas com os municípios referentes aos repasses para a saúde. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, mais de R$ 40 milhões de transferências atrasadas, a maior parte delas gestadas no exercício de 2014, serão pagos a 135 municípios. Ele garantiu ainda que a partir do mês de junho, o governo coloca em dia as transferências do mês e pagará uma parcela do montante em atraso. A intenção é zerar os compromissos com os municípios conforme o fluxo de caixa. Embora o ano de 2016 seja considerado difícil para a economia do Estado, além da quitação das transferências aos municípios, o cronograma de muitas outras obrigações financeiras do governo já está atualizado. Para tanto, algumas dívidas foram quitadas e outras negociadas, resultando em parcelamentos.

Dock Junior [caption id="attachment_66629" align="alignleft" width="620"] Famílias com renda de até R$ 1,6 mil sorteadas na 2ª etapa do projeto | Foto: divulgação[/caption] O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, realizou na terça-feira, 17, o sorteio das unidades habitacionais do programa Pró-Moradia. As 202 famílias pré-selecionadas conheceram os seus novos endereços em um evento no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. De acordo com o superintendente de Habitação, Jorge Mendes, o sorteio demonstra a lisura do governo no desenvolvimento do processo de escolha dos beneficiários. “O processo é transparente, feito com acompanhamento da Caixa Eco­nômica Federal e prova a seriedade da seleção”, enfatizou. A diretora de Habitação Social da Secretaria, Tatiane Alves, explicou que as famílias passaram pelas etapas de apresentação de documentos, seleção, plantões sociais e agora tiveram a oportunidade de conhecer as regras do empreendimento. “Essa é a realização de um sonho, além do sorteio, nós também repassamos a eles explicações do que pode e o que não pode ser feito na unidade habitacional”, disse. Ao todo, o projeto prevê a construção de 654 casas, sendo que 33 delas são adaptadas para pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade. A solenidade de entrega das chaves está prevista para o dia 4 de junho. Essa é a segunda etapa do projeto que, em dezembro do ano passado, entregou 250 moradias no mesmo local. A previsão é que outras 202 fiquem prontas até o final do ano. O programa beneficia famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

Dock Junior Deputados estaduais se reuniram com o secretário da Administração, Gefferson Barros, na terça-feira, 17, na sala vip da Assembleia Legislativa para tratar da criação da Universidade Corporativa do Tocantins (Unicet). Barros reiterou que seu objetivo era agradecer aos parlamentares a aprovação do projeto de lei que cria a instituição de ensino. “Vim especialmente apresentar o projeto, além de agradecer o apoio de todos senhores pela criação da nova instituição de ensino”, afirmou Geferson, que também disse esperar que a Assembleia Legislativa seja a primeira instituição a firmar o termo de cooperação como parceiro da Unicet. O secretário ainda informou aos parlamentares que serão oferecidos gratuitamente cursos na modalidade presencial e semipresencial e acrescentou que, em um primeiro momento, apenas os servidores efetivos do Estado poderão ter acesso ao benefício. Todo o sistema da Unicet faz parte de uma parceria entre a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e o Serviço Federal de Processamento de Dados. Os servidores públicos (ativos e inativos) interessados em capacitar-se por meio dos novos cursos oferecidos pela Unicet já podem se inscrever. As inscrições foram abertas no último dia 16 e seguem até 27 de maio. Inicialmente, será oferecido o curso Introdução ao Serviço Público, previsto para iniciar-se no dia 1º de junho totalmente por meio da plataforma on-line. São, ao todo, 1.500 vagas, que estão subdividas nas três opções de cursos e redistribuídas proporcionalmente entre os órgãos do Executivo. As próximas capacitações oferecidas serão: Considerações sobre a Lei nº. 1.818/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púb

Dock Júnior Durante a sessão de quarta-feira, 18, o vereador Júnior Geo (Pros) questionou os gastos com o aluguel de prédios para o funcionamento de serviços públicos. A contradição, de acordo com o parlamentar, está no fato de a gestão pagar aluguel dos imóveis que abrigam a Prefeitura de Palmas, o “Resolve Palmas” e a Secretaria Municipal de Saúde, enquanto os prédios da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Shopping da Cidadania e de outras de estruturas próprias da prefeitura estão desativados. “Esse dinheiro que está sendo usado para essa sequência de aluguéis é dinheiro da sociedade que está sendo mal utilizado”, reclamou Júnior Geo. O parlamentar questionou ainda porque a prefeitura tem mantido a prática de construir estruturas em lotes particulares, como é o caso das áreas nas quais foram construídos o Centro de Referência em Fisioterapia e o Instituto 20 de Maio. “Construíram estrutura física com dinheiro público em uma área que não é pública”, disse. Júnior Geo também lembrou o acordo para a reforma do Paço Municipal para abrigar a sede definitiva da Câmara de Palmas. A previsão era de que a prefeitura concluísse a reforma, realizada com recursos das emendas parlamentares, até o mês de agosto. No entanto, a obra ainda não saiu do papel. “O dinheiro foi, a reforma não ocorreu”, resumiu.

Dock Junior Por meio da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na terça-feira, 17, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar de indisponibilidade de bens do Prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos (PMDB). O prefeito é acusado de ato de improbidade administrativa por não implementar o Portal da Transparência com todas as informações públicas. A cidade de Oliveira de Fátima consta na relação da Controladoria Geral da União (CGU) que listou 21 municípios tocantinenses omissos no cumprimento da Lei Complementar 131/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do Portal da Transparência. O prazo legal para efetivação do Portal expirou há mais de três anos. “Trata-se, a toda evidência, de desídia dolosa e inadmissível, que deixa às cegas os cidadãos e os órgãos de controle externo, inviabilizando uma mínima fiscalização do uso do dinheiro público”, declarou o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. Na ação, o promotor de ressalta que a ilegalidade coloca em risco as transferências voluntárias para o município, trazendo consequências para toda a população. O procedimento judicial requer liminarmente que seja decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito, como garantia de pagamento de danos causados ao erário, caso ocorram, além de multa civil no valor de até 100 vezes a quantia dos vencimentos do gestor. Caso haja a condenação, requer ainda que o prefeito proceda ao ressarcimento integral do dano e seja punido com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras sanções.

Dock Junior [caption id="attachment_66621" align="alignleft" width="620"] Rogério Freitas: “Só podemos fazer substituições à luz do Regimento” | Foto: Divulgação[/caption] Diante de repetidos apelos de vereadores da base para a recomposição das comissões parlamentares, o presidente da Câmara de Palmas, Rogério Freitas (PMDB), voltou a enfatizar que a reestruturação das comissões foi realizada atendendo ao Regimento Interno da Câmara, portanto, dentro da legalidade. “Sou obrigado a fazer cumprir o regimento interno. É esse é meu papel”, ressaltou o presidente, explicando que uma reconfiguração das comissões parlamentares estaria condicionada à revisão do Regimento Interno da Câmara. “Só poderemos fazer as substituições à luz do regimento interno.” Rogério Freitas afirmou que a Câmara precisa focar nos problemas do povo de Palmas, ou seja, em questões mais importantes para a sociedade. Por isso, não voltará a falar em recomposição das comissões no plenário. “Hoje é ultima vez que subo à tribuna para tratar das comissões”, concluiu.

Dock Junior Em reunião do Democratas Mulher em Palmas, o pré-candidato do DEM à Prefeitura de Palmas, Marcão Poggio, participou de debate sobre o papel da mulher na política palmense e propostas voltadas à cidadania das mulheres. O evento contou ainda com as presenças da presidente da sigla no Tocantins e deputada federal Professora Dorinha, da presidente do DEM Mulher Metropolitano e pré-candidata a vereadora na capital, Geovana Takano, e do presidente do DEM Metropolitano, Lutero Fonseca. No encontro foram debatidas as ações do partido para incentivar a participação feminina na política palmense, a importância de intensificar medidas pela garantia dos direitos das mulheres, e abordadas situações vivenciadas pelas mães na capital, que precisam de melhorias. Uma reclamação é a falta de aproximadamente 3.500 vagas nas creches de Palmas, impedindo que a mulher possa trabalhar por não ter com quem deixar seus filhos. As integrantes do DEM Mulher também reafirmaram o apoio à candidatura de Marcão Poggio ao Paço. “O nosso partido é comandado no Tocantins, e muito bem comandado, por uma mulher, a Professora Dorinha, e eu tenho muito orgulho disso. Lugar de mulher é na política sim, onde decisões são efetivamente tomadas, onde o futuro das mulheres é construído. Queremos incentivar cada vez mais a participação feminina na construção do debate público de uma cidade mais humana, social e justa. A força da mulher deve estar presente em todos os processos de decisões. No Democratas essa participação é respeitada e respaldada”, discursou Marcão.

Dock Junior [caption id="attachment_66612" align="alignleft" width="620"] Pré-candidato Fabiano Parafuso: proposta com a participação do povo[/caption] O pré-candidato a prefeito de Palmas pelo PRB, Fabiano Parafusos, se reuniu na terça-feira, 17, com representantes do setor de serviços de Palmas, na sede da União Geral de Trabalhadores (UGT). O pré-candidato ouviu as demandas da categoria e defendeu uma gestão de geração de emprego e renda. Fabiano Parafusos reiterou sua pré-candidatura a prefeito e disse que as empresas do setor de serviços, como as outras, precisam ter mais segurança para crescer e, com isso, oferecer melhores condições de trabalho e de renda em toda a cadeia envolvida. “Esses encontros são importantes porque são as pessoas comuns que conhecem os gargalos da cidade. E a nossa proposta para Palmas será construída com a participação do povo”, afirmou Fabiano Parafusos, que recebeu o apoio de dirigentes sindicais.

Dock Junior O governo estadual encaminhou projeto de lei que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 53 milhões que será destinado ao pagamento de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização em Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Araguaína e Colinas com recursos da Caixa Econômica Federal. De acordo mensagem que acompanha o projeto, as obras e os contratos foram firmados em governos anteriores. No entanto, em razão da crise financeira e da consequente queda na arrecadação, faltam ao Estado recursos para honrar as contrapartidas, razão alegada para o empréstimo.

[caption id="attachment_66607" align="alignleft" width="620"] Novo espaço deve alvancar o turismo de negócios na capital do Estado | Fotos: Divulgação[/caption] Em comemoração ao aniversário de 27 anos de Palmas, o Centro de Convenções e Eventos Parque do Povo Arnaud Rodrigues foi entregue à população. Uma obra que mesmo antes de sua inauguração já recebeu grandes eventos regionais e nacionais, agora está pronta para receber com qualidade e funcionalidade eventos de grande porte, fomentando ainda mais o turismo e os negócios na capital. O espaço multifuncional de cerca de 10 mil metros quadrados de área construída possui em suas instalações: camarotes, camarins, palco, dois mezaninos, dois auditórios com capacidade de 700 e 400 lugares cada. Iniciada em 2003, a obra por anos esteve parada e sofreu várias ações de vândalos ao longo do tempo. No ano passado, com a mudança da sede da Agência Municipal de Turismo para o local, o Parque do Povo ganhou segurança e passou a ser melhor aproveitado. O espaço precisou passar por adequações, e foram executados serviços de instalação elétrica, rede de água e esgoto, conclusão dos camarins, iluminação, drenagem, pavimentação e paisagismo. Para conclusão do espaço foram investidos R$ 1.979.613,48, oriundo de um convênio feito com o Ministério do Turismo. O gestor municipal, Carlos Amastha, destacou a urgência que Palmas tinha para a conclusão da obra. “Esse é um espaço tão útil para ser utilizado pela população e, no entanto, estava velho antes de ser terminado. Mas agora com as adequações e reformas, o Parque do Povo irá fomentar o turismo de negócios na nossa cidade, e é a população que será a maior beneficiada.”

Deputado do PSD reafirma apoio ao governador Marcelo Miranda e diz que seu partido ainda não definiu projeto para eleição municipal

Cinco ex-prefeitos rememoram suas respectivas contribuições para a capital do Estado

[caption id="attachment_65985" align="alignright" width="300"] O trabalho de monitoramento da qualidade da água no Tocantins ganha reforço com equipamentos modernos | Foto: Divlugação[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) invista cerca de R$ 1,3 milhão no adensamento da Rede de Hidro­metereologia para aprimorar a medição da quantidade e qualidade dos cursos d'água que serpenteiam o território tocantinense. A equipe já conta com duas sondas multiparâmetro, dois barcos, dois motores de popa, duas camionetes e um equipamento de medição de vazão, o M9, um dos mais modernos do país nessa função. O trabalho da equipe de hidrometeorologia da Semarh envolve monitoramento, coleta de dados, limpeza e calibração dos equipamentos. São 31 Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizando o monitoramento da qualidade e quantidade da água no Estado, explica o gerente do setor, Lorenzo Rigo Holsbach. Para a realização de todo esse trabalho, a Gerência de Hidrometereologia conta com uma Central de Monitoramento de Recursos Hídricos (CMRH) que faz a obtenção, armazenamento e a divulgação dos dados hidrológicos e hidrometeorológicos do Estado. “Esses dados são de suma importância, pois emitem alerta para grandes estiagens e riscos de enchentes”, observa Lorenzo.

O deputado federal César Halum (PRB) apresentou Projeto de Decreto Legis­lativo 386/2016, que susta a resolução do Conselho Nacional do Meio Am­biente (Conama) nº 418, de 25 de novembro de 2009. Para Halum, a resolução que instituiu normas para a implementação da inspeção veicular ambiental nos Estados e municípios é inconstitucional e viola arts. 23, VI e 24, VI da Constituição Federal. “Embora o Conama seja um órgão colegiado, composto por secretários estaduais e municipais de Meio ambiente, não pode sobrepujar a competência constitucional do Congresso Na­cional e editar normas de competência da União que oneram ainda mais os cidadãos”, criticou o deputado. Segundo o republicano, a defesa do meio ambiente é sempre necessária, mas, neste momento de crise, o mais importante é manter as perspectivas da população sem onerar ainda mais os contribuintes. “As famílias estão passando por diversas situações inusitadas. Pais, mães e filhos estão assustados com os preços das mercadorias, produtos e serviços. Urge entender este momento e suavizar as dores provocadas pela desestruturação da economia, dos orçamentos e dos salários em nosso país”, ponderou o parlamentar. Halum afirmou, ainda, que não foi comprovada a eficácia da inspeção, uma vez que não são conhecidos estudos que apontem qualquer tipo de mitigação no que se refere aos resultados do funcionamento da Inspeção Veicular Ambiental.

O comando-geral da Polícia Militar anunciou que não vai atender a solicitação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que havia pedido 100 militares do Estado para os Jogos Olímpicos Rio 2016. Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP) decidiu que vai enviar oito agentes para ajudarem na segurança. A PM afirmou em nota na quarta-feira, 11, que "qualquer diminuição no efetivo operacional neste momento traria sérias dificuldades e prejuízos para algumas frentes de serviço operacional. O que poderia se refletir no aumento dos índices de criminalidade e violência". Na última semana, o Tribunal de Justiça já havia emitido uma recomendação contra o envio de policiais militares para o evento esportivo.