“O governo se solidarizou com os produtores rurais ao reduzir alíquotas do ICMS”

Deputado do PSD reafirma apoio ao governador Marcelo Miranda e diz que seu partido ainda não definiu projeto para eleição municipal 

Foto: Ises Oliveira

Foto: Ises Oliveira

 

Dock Junior

Compromisso com o municipalismo, esforço concentrado em favor de Porto Nacional e destaque na boa relação com o chefe do Executivo estadual. Esses e outros temas são tratados pelo deputado Antônio Poincaré Andrade Filho, do PSD, popularmente conhecido como Toinho Andrade. Um político que cultiva e se orgulha de suas raízes, eminentemente tocantinenses, filho de políticos da região de Porto Nacional, ele herdou, por assim dizer, o traquejo na arte dos assuntos públicos, a cortesia, a civilidade e a urbanidade. Toinho recebeu de forma entusiástica o Jornal Opção em seu gabinete na Assembleia Legislativa para essa entrevista.

O sr. está no PSD, partido dirigido no Estado pelo deputado federal Irajá Abreu. Qual a situação da sigla após a janela de transferências ocorrida em fevereiro e março, em que a sigla perdeu o deputado Valdemar Jr.?
Estamos mais fortalecidos que antes. Perdemos uma cadeira na Assembleia Legislativa, entretanto, ganhamos no Estado como um todo. Elegemos cerca de 30prefeitos em 2012 e quando o Partido Solidariedade foi criado, ficamos com apenas 12. Hoje contamos com 48 prefeitos filiados, entre os quais de municípios importantes como Miranorte e Guaraí, fruto do trabalho do presidente da sigla no Estado. Assim sendo, considero que o partido está muito bem representado em território tocantinense.
Já em âmbito nacional, também considero a contento nossa representação partidária. O Gilberto Kassab foi nomeado ministro no governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) e vamos contribuir com a gestão dele, porque o país passa por uma situação complicada e difícil, que precisamos superar. Temos que esquecer, neste caso, o lado partidário, uma vez que esses radicalismos estão superados. Precisamos unir forças e pensar no Brasil. Há uma enormidade de pessoas no país que precisam que o governo federal funcione bem.

Quais são os planos e perspectivas para as eleições municipais deste ano? Há uma situação definida em Palmas? E em Porto Nacional? O seu partido vai apoiar seu irmão Otoniel Andrade (PSDB) à reeleição? E nos demais municípios?
Já avisei o governador Marcelo Miranda como já havia feito em outra eleição – quando cheguei a entregar o cargo de secretário e ele não aceitou – que em Porto Nacional vou apoiar a candidatura do meu irmão. Eu tenho uma relação boa e de respeito com o governador. Ele nunca exigiu que eu não apoiasse o meu irmão, que pertence a um grupo político diferente. Marcelo é um democrata.
Eu tenho uma parceria muito forte com meu irmão enquanto prefeito de Porto. Basicamente um terço das minhas emendas são direcionadas para aquela cidade. Sou recompensado e agradecido por isso, quando obtenho votações expressivas por lá. A forma que eu tenho de retribuir é levando emendas que beneficiem aquela cidade.
Em Palmas, a tendência do PSD é apoiar a reeleição do prefeito Amastha. Ainda não está definido, é verdade, mas é provável que aconteça, mesmo porque a sigla participa do governo municipal ocupando cargos máximos em duas secretarias, a Habitação e a Agricultura. Penso que se não fosse para apoiar o Amastha, os cargos já teriam sido devolvidos.

Após um desgaste entre o seu partido e o governador Marcelo Miranda, o sr. se manteve na base governista na Assembleia legislativa. Como é o seu relacionamento com o governador?
Nada de excepcional, é apenas institucional. Após um princípio de desentendimento entre ele e a ministra Kátia Abreu, genitora do presidente Irajá Abreu, o partido se reuniu para debater o tema. Naquela ocasião, fui liberado e autorizado pela executiva do meu partido a apoiar Marcelo Mi­randa, afinal participamos intensamente da campanha dele a governador. Não faço oposição ao governo dele e entendo que com essa quantidade de prefeitos que o partido possui no Tocantins, é impraticável para o PSD manter uma política de oposição ao governo estadual. Eu tenho dado apoio a esses prefeitos junto ao executivo, mesmo porque de forma indireta, eles também contribuíram para a eleição do Marcelo. Considero isso como meu dever precípuo.

O sr. relatou o projeto governamental que reduziu alíquotas de ICMS para alguns produtos, e a matéria acaba de ser aprovada pelo plenário da Assembleia. Alguns parlamentares polemizaram o tema, classificando-o como uma espécie de evasão de receitas. O que o sr. diz?
Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, fui relator desse projeto de autoria do governo. Considerei muito válida a iniciativa governamental e a parabenizei, tendo em vista as dificuldades pelas quais passa a nossa agricultura, não apenas no Tocantins como em todo o Brasil. O projeto, aprovado por unanimidade, reduziu a alíquota de ICMS de 12% para 7%, até 31 de dezembro de 2016, de produtos como o feijão produzido no Estado, o pescado de água doce, a batata e a cebola, bem como nas saídas de produtos comestíveis em estado natural, resfriados, congelados ou temperados, resultantes do abate de suínos.
É notória a perda de aproximadamente 40% na agricultura neste ano, por isso a redução do imposto contribui, de certa forma, para amenizar esse impacto. O governo não abriu mão de receitas, não foi esse o norte do projeto. O governo quis, na verdade, se solidarizar com os produtores rurais e contribuir com o desenvolvimento da agricultura, da pecuária e da atividade pesqueira.

É sabido que sua base eleitoral é o município de Porto Nacional e adjacências. Há pouco tempo foi aprovada pela Assembleia a autorização para que o governo contraia empréstimo para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins naquele município, ao custo de R$ 250 milhões. Assim como a primeira ponte inaugurada na década de 70, o sr. considera a nova obra um instrumento de integração para a cidade?
A ponte antiga foi iniciada em 1973 quando meu pai, Antônio Andrade, ainda era prefeito da cidade. Foi inaugurada em 1978, pelo então governador de Goiás, Irapuan Costa Junior. Para nós de Porto Nacional, aquela ponte foi a redenção, a ligação do chamado “corredor da miséria”, a margem direita do Rio Tocantins com a BR-153. A partir desse elo, a cidade começou, verdadeiramente, a se desenvolver.
Essa nova ponte é de extrema necessidade e já é uma realidade. Ela vai integrar ainda mais o município, visto que desde setembro de 2011 os caminhões acima de 30 toneladas estão proibidos de trafegar sobre a ponte antiga, o que acaba por impedir o transporte de grãos e produtos até o pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul. Os caminhões são direcionados a passarem dentro de Palmas, chegando àquela linha férrea pelo distrito de Luzimangues. Resumindo, Porto Nacional é um dos maiores produtores de soja do Estado do Tocantins, contudo, o escoamento da produção está prejudicado. A nova ponte vai ser construída ao lado da antiga, visando aproveitar os aterros das cabeceiras, e vai resolver essa situação e trazer desenvolvimento e integração para a região.

Como plataforma de campanha eleitoral, o sr. disse que trabalharia pela duplicação da TO-050 que liga Porto Nacional a Palmas. Qual é o andamento atual desse projeto e quais são as possibilidades concretas que isso ocorra ainda nessa gestão?
Faço requerimentos, que é a forma como posso intervir, todos os anos. As conversas com o governador e com o secretário de Infraestrutura são rotineiras e eles têm consciência dessa necessidade. Essa duplicação precisa acontecer urgentemente, uma vez que o fluxo de trânsito é intenso. A população anseia por isso. A esmagadora de soja Granol, uma redenção financeira para Porto Nacional e para o Estado do Tocantins no que se refere a recolhimento de impostos, também necessita dessa via de escoamento da produção. Atualmente, saem daquela empresa cerca de 100 caminhões por dia. No ano que vem, é possível que tripliquem esse número. Dessa forma, o trânsito ficará comprometido se não houver a duplicação dessa via.
Outra necessidade urgente é a construção do anel viário em Palmas, de forma a facilitar o acesso dos caminhões ao pátio multimodal da ferrovia, auxiliando o escoamento da produção. Sem essa via, o trânsito de Palmas tornar-se-á caótico. Todas as medidas propostas pelo governador para a construção do anel viário na capital terá meu total e irrestrito apoio.
A crescente vocação agrícola da cidade também merece destaque, uma vez que novas indústrias, concessionárias de máquinas agrícolas e veículos e outros comércios se instalaram no município, gerando emprego e renda. Como o sr. avalia essa expansão meteórica desse segmento e também a influência da instalação do pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul em terras portuenses?
Porto Nacional realmente se transformou nos últimos anos. Todavia, não podemos deixar de valorizar aquelas empresas que ali se instalaram e acreditaram no potencial da cidade antes da explosão comercial, como por exemplo, a Fertilizantes Tocantins. Ela oferece aos agropecuaristas do Estado, adubos e suprimentos necessários para o desenvolvimento da atividade agrícola. Foi pioneira nesse ramo.
Inobstante a isso, o pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul foi de grande valia para aquele município como também para o Estado. Essa vocação para a agricultura restava prejudicada em razão da ausência de mecanismos que facilitasse o escoamento das safras. Além disso, a mesma locomotiva que leva os grãos ao porto de Itaqui no Maranhão traz de volta o combustível que, por consequência, vai chegar aos postos da nossa região com preço reduzido. A bem da verdade, o desenvolvimento do Tocantins passa por Porto Nacional. Isso é uma realidade.

Projeto da nova ponte de Porto Nacional sobre  o rio Tocantins já  é uma realidade.  vai integrar ainda mais a cidade de porto nacional” | Divulgação/Agetrans

Projeto da nova ponte de Porto Nacional sobre o rio Tocantins já é uma realidade. Vai integrar ainda mais a cidade de porto nacional” | Divulgação/Agetrans

O seu grupo político e seu partido estão muito ligados à agricultura. O deputado federal Irajá Abreu foi presidente da Comissão da Agricultura na Câmara Federal por dois anos e a mãe dele, senadora Kátia Abreu, ministra no governo Dilma. Como o sr. avalia essa participação nesse segmento?
Fiz um pronunciamento em plenário sobre a grande perda que o Tocantins vai experimentar com a saída da Kátia Abreu do cargo de ministra da Agricultura. O Estado não tem nem 1 milhão de eleitores e tinha um dos ministérios mais importantes da gestão do governo federal. A contribuição da agricultura para o PIB brasileiro é de grande monta. A saída de Kátia é irreparável perda para o Estado, sem dúvidas. Ela praticamente estruturou o Matopiba. Irajá também contribuiu muito, direcionando a emenda da bancada para interligar aquele projeto à Ferrovia Norte-Sul. Num evento que participei em Colinas do Tocantins, a ministra firmou e assinou inúmeros convênios com várias prefeituras tocantinenses para que elas recebessem máquinas e implementos agrícolas, de forma a contribuir com a agricultura familiar nos municípios. Ela também agiu da mesma forma em todos os Estados do Brasil. Poucas coisas funcionavam no governo da Dilma Rousseff e uma delas, indiscutivelmente, era a agricultura.

Como o sr. analisa a questão do distrito de Luzimangues? A população reivindica a emancipação, todavia a legislação atual não permite essa hipótese. Seria razoável uma gestão compartilhada dos municípios de Palmas e Porto Nacional, considerando a localização geográfica do referido distrito?
De forma alguma, a responsabilidade de Luzimangues é de Porto Nacional e não de Palmas. Enquanto não houver condições de emancipar, a cidade sede deve se dedicar àquele distrito da melhor forma que puder. Acredito que a emancipação acontecerá e sou a favor dela, mas por enquanto não é possível, há um entrave legal. A mudança da legislação é necessária. Muitos distritos pelo Brasil já atingiram o patamar de população, economia e infraestrutura para serem independentes, entre os quais Luzimangues.
Tenho ideais libertários. Até os dias atuais, admiro o juiz Feliciano Machado Braga, que ainda no longínquo ano de 1956 já escrevia no cabeçalho de suas decisões: Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins. Ele, assim como tantos outros, era a favor da independência deste Estado e eu sou favor da independência, quando a legislação permitir, do distrito de Luzimangues.
Mas o prefeito Otoniel Andrade tem feito investimentos por lá, com a estruturação de uma subprefeitura, investimentos em pavimentação, postos de saúde e colégios. Há um respeito muito grande do gestor com o distrito e ele está viabilizando mecanismos para despachar, pelo menos uma vez por semana, naquela localidade.

Como o sr. traçaria o paralelo entre o surgimento do Estado e sua trajetória política?
O meu pai foi pioneiro político deste Estado, quando ainda nem havia sido feita a divisão. Tenho isso no sangue. Eu sou mais o velho dos irmãos e passei a administrar a gráfica da família quando meu pai foi ser prefeito de Fátima, após ter administrado Porto Nacional algumas vezes. Minha mãe foi a primeira prefeita da cidade de Ipueiras.
Em 1996, meu irmão Otoniel Andrade se elegeu prefeito de Porto Nacional e eu vereador, com uma votação surpreendente, o mais votado. Em 2000, fui reeleito, com a maior votação novamente. Em 2002, fui candidato a deputado estadual e obtive quase 9 mil votos na minha região que compreende Porto Nacional e adjacências, mas a legenda não ajudou. Outros seis candidatos foram eleitos por outras coligações com menos votos que eu, inclusive Fábio Martins e Solange Duailibe. Fiquei na primeira suplência. Em 2004, fui reeleito vereador em Porto Nacional, contudo em 2005, o então governador Marcelo Miranda nomeou o Dr. Walfredo como secretário de Estado e eu assumi como deputado estadual. Em 2006, entrei de novo na disputa, todavia, por desentendimentos com meu irmão Otoniel, ambos fomos candidatos na mesma base eleitoral e o resultado não poderia ser outro: perdemos. Foi uma lição e tanto. Essa derrota fez com que refletíssemos acerca de vários temas, acertos e condutas. Ele perdeu pelo PSDB e eu pelo DEM.
Nessa época, o governador Marcelo Miranda, reeleito, me convidou para ser secretário de coordenação institucional, onde fiquei até o final 2008. Naquele ano, o deputado Valuar Barros ganhou a eleição para prefeito de Araguaína e eu, na condição de primeiro suplente, assumi definitivamente a vaga de deputado estadual no início de 2009. Em 2010, outro pleito, quando fui o candidato do DEM mais votado da minha coligação e efetivamente eleito com aproximadamente 12 mil votos. Em 2014, fui reeleito também na condição mais votado da coligação, com quase 18 mil votos.
Fiz um bom trabalho em todo Estado do Tocantins, que acabou por se transformar em votos. Considero que isso é um reconhecimento público do eleitorado. Em suma: minha carreira política cresceu junto ao desenvolvimento do próprio Estado.

Em 2009, o sr. foi o único deputado estadual que se absteve para que o então presidente da Assembleia, Carlos Henrique Gaguim Amorim, se transformasse em governador do Estado. Havendo tamanha unanimidade (23 votos), quais foram as razões que o levaram a se abster ou se posicionar contrariamente a ele naquele pleito?
Eu fui radicalmente contra a eleição indireta naquele momento, não contra o candidato. Acredito que quem deve escolher seus governantes é o povo. Naquele momento, observando a maneira como se deu a saída do Marcelo, eu não concordei de forma alguma com aquela eleição. Compreendo que aquele sufrágio estava previsto na regra eleitoral, todavia, por não concordar, me abstive. E me arrependo: eu deveria ter votado contra os três candidatos que postularam o cargo, ou seja, deveria ter anulado meu voto, contudo, fiz apenas uma abstenção. l

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