Tocantins

Vereador do PSD defende realizações do atual gestor de Palmas, mas observa que muito ainda há a ser feito na capital, como a regularização fundiária

O governador Marcelo Miranda recebeu na terça-feira, 26, em seu gabinete no Palácio Araguaia, os novos diretores-gerais que estão assumindo a gestão do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR). No HGP, o médico especialista em cirurgia de cabeça e pescoço Daniel Martins Hiramatsu assume o lugar da administradora hospitalar Renata Nogueira Duran. Na Maternidade Dona Regina, quem assume é a enfermeira Débora Petry e no Hospital Infantil de Palmas (HIP) continua como diretora-geral Leiliane Alves, que também foi recebida pelo governador. Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, explicou como foram definidos os novos nomes. “A escolha foi feita em colegiado na Secretaria de Saúde, ouvindo os profissionais dos hospitais e identificando pessoas que tenham compromisso com a saúde, responsabilidade e vontade de fazer um trabalho ainda melhor para benefício da população. A recomendação já foi feita: humanização no atendimento”, disse. O governador Marcelo Miranda agradeceu a quem esteve à frente das unidades até o momento e reforçou que os novos gestores façam tudo o que for possível para melhorar a cada dia o atendimento. “Sou defensor da saúde do Tocantins porque os profissionais são comprometidos e fazem um ótimo trabalho, mesmo com tantas dificuldades. Agradeço àqueles que ficaram durante todo esse tempo colaborando e aos que assumem por terem aceitado esse desafio. Tenho certeza de que todos têm muito para contribuir. Não dá para dizer que vamos resolver a questão da saúde, mas vamos fazer tudo de melhor para que isso aconteça”, disse o governador aos diretores. O novo diretor do HGP, Daniel Hiramatsu, ressaltou que a sua motivação para aceitar o desafio de estar a frente do maior hospital público do Estado é o comprometimento dos servidores da unidade. “Todos são muito comprometidos e a gente vai somar com a equipe para conseguir desenvolver um trabalho melhor ainda. Neste momento, o principal ponto é continuar o trabalho de atender o paciente de acordo com a necessidade dele, respeitando o fluxo de atendimento”, explicou. Já a diretora do Dona Regina, Débora Petry, reforçou a importância da maternidade para o Estado e garantiu que vai dar continuidade ao ótimo trabalho que é desenvolvido. “Já fizemos um levantamento juntamente com o gabinete itinerante, com os técnicos da secretaria e vemos que o hospital é muito bom, tem grandes projetos e títulos importantes que vamos continuar trabalhando para manter. Só tenho a agradecer pela oportunidade, porque fazer uma escolha técnica para a gestão é realmente uma atitude louvável”, disse.

[caption id="attachment_71056" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Carlos Amastha (PSB) e governador Marcelo Miranda (PMDB) | Fotos: divulgação / Fernando Leite / Jornal Opção[/caption] A Prefeitura de Palmas ingressou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir intervenção federal da União no Estado do Tocantins, após a divulgação de supostas ameaças feitas pelo capitão da Polícia Militar (PM), Edvardes Gomes de Sousa, gravadas em áudio, contra o prefeito Carlos Amastha (PSB), secretários e apoiadores de seu grupo político. O militar usou um aplicativo de troca de mensagens para divulgar os áudios que chegaram ao conhecimento de Amastha, segundo a representação, no dia 10 de junho. “Ele deixa evidente que a cidade está no comando de uma milícia armada, determinando sob ameaça, o toque de recolher”, consta no documento. No áudio, o capitão diz “que façam – Amastha e seu grupo – blindagem nas costas, que a partir do mês de agosto, quando iniciar a campanha, quem vai comandar a cidade é o capitão Edvardes; eu vou comandar a cidade, nós vamos esmagar esses vagabundos, vamos ver se eles tem barriga para caber a água do lago, vamos ver se a carcaça deles consegue ficar em cima da serra e virar comida de abutre”. No documento, o prefeito imputa a responsabilidade sobre as ameaças ao governador Marcelo Miranda, por “conceder cargo de confiança a membro da Polícia Militar de alto escalão condenado por homicídio, para que este coordene os atos atentatórios a vida das pessoas, estabeleça milícia armada e torture pessoas que sejam contrárias ao grupo político do senhor governador e da vice-governadora Claudia Lelis”. O Palácio Araguaia reagiu com veemência e, em nota, o governo do Estado informou que “Marcelo Miranda considera leviana e infundada a acusação do prefeito de Palmas, lançada por meio de um suposto pedido de intervenção federal no Estado, além de ser da mais alta gravidade”. A nota diz ainda que o governo do Estado “irá, até as últimas instâncias, para responsabilizar criminalmente” o prefeito de Palmas, Carlos Amastha. “Prefeito e todos os que de maneira dolosa caluniam, difamam e injuriam, fazendo ilações sobre atos desta gestão ou de seus gestores.” Para o peemedebista, a ação tem fins, exclusivamente, “eleitoreiros”, demonstra “despreparo para as relações institucionais” e pode ser considerada “desespero” por perceber que o poder que possui “escapa pelos dedos”. “Acusações desprovidas de qualquer fundamentação, principalmente quando lançadas sobre corporações que gozam de credibilidade e respeito, como a gloriosa Polícia Militar, beiram o ridículo e só podem ser iniciativas de quem, nesse período de pré-eleição municipal, faz de tudo para obter espaço na mídia e sob os holofotes. Os palmenses esperam mais de seus governantes”, arremata o texto.

[caption id="attachment_71555" align="aligncenter" width="620"] Reunião no Palácio Araguaia com o ministro da Educação, Mendonça Filho[/caption] O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), esteve em Palmas na segunda-feira, 25, para anunciar a liberação de R$ 15 milhões para a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e R$ 6 milhões para o Instituto Federal do Tocantins (IFTO). O anúncio foi feito numa solenidade ocorrida no Palácio Araguaia. Desse total anunciado, R$ 10 milhões são para a retomada de obras paralisadas nos campi da UFT em Porto Nacional, Arraias, Miracema e Tocan­tinópolis, e R$ 5 milhões para despesas de custeio. Para o IFTO serão liberados R$ 5,6 milhões, sendo que R$ 3,6 milhões para a construção do campus em Lagoa da Confusão, uma vez que a instituição funciona no espaço de uma escola disponibilizado pela prefeitura. Ainda R$ 1,5 milhão para retomar a obra em Palmas e R$ 500 mil para finalização do campus em Porto Nacional. Na oportunidade, o governador Marcelo Miranda entregou ao ministro duas solicitações de recursos financeiros, com o objetivo de fortalecer a educação básica no Estado. Dentre elas, está o apoio financeiro para construção, reforma, instalação e funcionamento de unidades de ensino da educação infantil. A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim, explicou que a Seduc reconhece os desafios e a importância da educação infantil, como base de sustentação de todo o processo educacional, especialmente da alfabetização. A meta da gestão estadual é elevar o número de crianças com acesso à Educação Infantil, com o apoio do Ministério da Educação (MEC) para a liberação de recursos financeiros para a construção, reforma ou conclusão, instalação e funcionamento de unidades de atendimento da Educação no Tocantins. “Queremos firmar parcerias com os municípios para auxiliá-los com nossa equipe técnica na construção e no funcionamento dessas unidades de ensino. Investir na primeira etapa da educação básica é assegurar um futuro educacional com qualidade para os nossos estudantes”, esclareceu a professora Wanessa Sechim. Mendonça Filho explicou que, atualmente, o MEC está fazendo um reordenamento financeiro, de prioridades e ações, com probabilidade de relocar recursos para atender os compromissos firmados. “É muito bom ver o interesse do Tocantins pela educação básica. O Estado pode cooperar e colaborar com os municípios para que, juntos, possamos alcançar a meta de oferecer uma educação de qualidade no País”, frisou. Marcelo Miranda ressaltou a importância de se investir na educação e disse que o ministro Mendonça Filho tem os mesmos ideais de lutar por uma educação de qualidade. “O que nós precisamos é de uma educação melhor para todos”, disse.

[caption id="attachment_71550" align="aligncenter" width="620"] Professora Dorinha, Marcão e Raul Filho[/caption] O partido Democratas foi o primeiro grande partido a oficializar apoio ao pré-candidato a prefeito de Palmas Raul Filho (PR). O anúncio foi feito na quarta-feira, 27, e o nome do pré-candidato da sigla, Marcão Poggio, foi colocado à disposição para ser o vice-prefeito na futura chapa. A presidente estadual do partido, deputada Professora Dorinha, explicou que o DEM estava conversando com várias siglas: “Está­vamos dialogando com todos os partidos. Estivemos com a Cláudia Lelis (PV), Wanderlei, Aragão e outros. Nossa busca é para fazer o melhor por Palmas, as melhores propostas e projetos.” O Democratas conta atualmente com oito pré-candidatos ao cargo de vereador e deverá realizar convenção conjunta com o PR no dia 5 de agosto. Marcão fazia parte até poucos dias do chamado grupo de coalizão oposicionista, composto por Wanderlei Barbosa (SD), Luana Ribeiro (PDT), Fabiano Parafusos (PRB) e Pastor João Campos (PSC), que teriam pactuado compromisso de não apoiar outro candidato. Além disso, o grupo teria encomendado uma pesquisa qualitativa e outras quantitativas, destacando que aquele que obtivesse melhor desempenho nos levantamentos seria o candidato. As candidaturas a prefeito do Sargento Aragão, vice Dr. Luciano (PEN), e Zé Roberto (PT), vice Lucia Viana (PSol), já foram ho­mologadas nas respectivas convenções partidárias.

Dock Jr. Um total de 355 produtos vencidos, e descartados em seguida, foi encontrado em 199 barracas fiscalizadas pela Superin­tendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) em 16 municípios praianos. Esse é o saldo da ação do órgão realizada nas principais praias do Estado nesta temporada de veraneio no Tocantins. Para o superintendente do Procon, Nelito Cavalcante, o balanço da ação é muito positivo. “As equipes do órgão percorreram todas as praias de maior concentração de público e a sociedade está agradecida pelo trabalho. Essa é uma marca do governo Marcelo Miranda e tenho certeza absoluta de que o Procon vai dar continuidade a esse trabalho.” De acordo com Nelito Cavalcante, as ações de fiscalização acontecerão também em outros eventos do Estado. “O Procon estará presente em todas as datas que tenham relação consumerista, principalmente em julho, mês em que os turistas mais frequentam o Tocantins. Ganham fornecedor e consumidor. O fornecedor porque foi esclarecido daquilo que é correto e o consumidor, que paga um preço justo”, destacou o superintendente. A operação Procon nas Praias 2016 esteve presente em 16 praias nas cidades de Porto Nacional, Lagoa da Confusão, Araguanã, Araguacema, Caseara, Aliança do Tocantins, Peixe, Juarina, Bernardo Sayão, Tupi­ratins, Palmeirante, Araguatins, Tocantinópolis, Palmas, Pau D’Arco e Pedro Afonso. Foram fiscalizadas e vistoriadas 199 barracas, 20 hotéis e pousadas e 14 guichês de embarcação. Os produtos vencidos encontrados foram cervejas, cigarros, salgados, pipocas, creme de leite, água mineral, água de coco, energéticos, refrigerantes.

[caption id="attachment_71537" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Vinícius Donnover| Foto: reprodução/ Portal Goiatins[/caption] Dock Jr.  A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira, 27, a Operação "Bagration", com o objetivo de desarticular organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Goiatins, que, atuava em esquema de fraudes em contracheques de servidores para fins de contratação de empréstimos consignados. Entre os presos estão o prefeito Vinicius Donnover Gomes (PSD) e a primeira-dama Sandra Sueli. Cerca de 110 policiais federais deram cumprimento a 60 mandados judiciais nos Estados do Tocantins e Maranhão, sendo 9 de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 17 de busca e apreensão, 28 de condução coercitiva, 12 de arresto de bens imóveis e bloqueio de ativos e 6 de sequestro de gado, nas cidades de Goiatins, Araguaína, Guaraí, Itacajá, Palmas e Carolina (MA). A investigação foi iniciada em 2015 e revelou a existência de esquema criminoso, cujos integrantes seriam o prefeito Vinicius Donnover, a primeira-dama Sandra Sueli, secretários de Finanças, Saúde, Recursos Humanos, contadores, dentre outros servidores públicos. A quadrilha estaria falsificando contracheques de servidores “laranjas”, que seriam utilizados para a obtenção de empréstimos consignados perante instituições financeiras. Na maioria dos contracheques falsificados constava o cargo de professor de nível fundamental, cujos salários, no referido município, são pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), circunstância que fixou a atribuição da Polícia Federal para atuar no caso. A suposta organização criminosa atuaria desde de 2012, quando o atual prefeito, Vinicius Donnover Gomes, assumiu a Prefeitura de Goiatins. Estima-se que os prejuízos causados pelo esquema aos cofres da União sejam de cerca de R$ 10 milhões. Foram constatados diversos outros crimes, como desvio de recursos públicos, crimes eleitorais, fraudes em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já foram presos na operação "Bagration": Vinicius Donnover Gomes - Prefeito de Goiatins; Sandra Sueli - primeira-dama do município; Leonardo Martins da Silva - ex-chefe de Controle Interno; Wanderson José Lopes Ferreira - ex-contador; Romerito Lemes Teixeira - chefe de Recursos Humanos; Heliene da Cruz Campos Luz - secretária de Finanças; Edigar Cruz da Luz - secretário de Saúde; Diógenes Lima Filgueira - servidor público; Orleans Lima Filgueira - secretário de Meio Ambiente; Wallas Ferreira de Jesus - caseiro da fazenda do prefeito; Carlos Regino Rodrigues Correia – contador; Diana da Cruz Campos Ferreira - vereadora e oficial de Justiça.

[caption id="attachment_71125" align="aligncenter" width="620"] Gilberto Kassab e Kátia Abreu: ele continua no ministério, ela saiu mas acredita que Dilma Rousseff retorna à Presidência[/caption] Dock Júnior Questionada se acredita no retorno da presidente Dilma Rousseff ao cargo de presidente da República após o afastamento temporário, a senadora Kátia Abreu (PMDB) deu resposta contrária ao que o mundo político, incluindo os líderes de seu partido, acredita. Ela disse que respeita as opiniões, divergências e ideologias, contudo, tem convicção que o senso de justiça irá prevalecer e que o número necessário de votos no Senado para que ela se mantenha no cargo, será obtido. Quanto às reformas políticas a serem propostas caso a presidente reassuma, Kátia esclareceu que já toma corpo no Congresso uma primeira etapa em que serão proibidas as coligações proporcionais e uma cláusula de barreira progressiva, começando com 2%, passando posteriormente para 3%. Tudo isso para as eleições de 2020. As declarações da senadora foram concedidas na terça-feira, 19, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, em evento do PSD do Tocantins, uma oficina de capacitação para os pré-candidatos do partido no Estado. Com a presença do ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações e presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, do deputado federal Irajá Abreu, presidente estadual do PSD, além de diversas autoridades estaduais, entre as quais Kátia Abreu, o evento foi direcionado aos membros da executiva da sigla, pré-candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além de assessores dos candidatos que disputarão as eleições de 2016. A oficina abordou diversos temas, entre os quais marketing político, prestação de contas durante o processo eleitoral, alterações da legislação eleitoral e no encerramento do evento a palestra do jornalista e comentarista político Heraldo Pereira, sobre comunicação social. Irajá Abreu fez um balanço do PSD no Tocantins e destacou o quanto o partido tem crescido desde 2014 no Estado e ressaltou a importância para os pré-candidatos receberem essas orientações. Experiências Kátia Abreu e o ministro Gilberto Kassab falaram ao Jornal Opção sobre suas experiências no exercício dos cargos de ministro da República. “Pude ter uma visão mais ampla do Estado Brasileiro. A parte positiva é que enquanto ministra o poder de decisão está em suas mãos. Você decide fazer ou não fazer e decidi naquele período fazer intensamente. Sempre disse à minha equipe: vamos trabalhar o máximo hoje como se fôssemos demitidos amanhã. Quando aproximou-se a fase do impeachment, perguntaram-me se eu estava adivinhando. Respondi que não, mas que estava sempre pronta para trabalhar e enfrentar as crises. Fazer as coisas acontecerem com maior rapidez é uma das minhas características. Por isso, foi muito gratificante a experiência e pudemos fazer muito pelo Estado do Tocantins. Sou agradecida à presidente Dilma Rousseff – não apenas por amizade ou paixão ideológica – mas por pragmatismo. Ela foi a melhor presidente da República para o Tocantins e que mais trouxe ações estruturantes para o Estado. Sem falar no setor agropecuário, que na minha avaliação, foi a melhor gestora para este setor nos últimos 30 anos. A parte negativa foi me deparar com um Estado gigantesco e burocrático, um desconforto e um incômodo para as pessoas e, às vezes, fazendo com que a burocracia consuma as ações do ministério, se não houver cuidado. Há um certo corporativismo que impede que as ações cheguem aos beneficiários, a população como um todo. Entendo que o Estado brasileiro precisa de uma grande e profunda reforma. É necessário uma reestruturação, todas as empresas se modernizaram, no entanto, o Estado brasileiro não seguiu o mesmo caminho. É gigante demais e necessita de redimensionamento. Enfim, saí do ministério extremamente preocupada com o tamanho da burocracia e da despesa estatal.” Já Kassab, ex-ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Co­municações na gestão do presidente interino Michel Temer, pontuou que é muito gratificante ser ministro de Estado, trabalhar pelo país. “Assim como a Kátia Abreu, eu vinha de experiências parlamentares, vereador da minha cidade, deputado estadual, deputado federal e também executivas como vice-prefeito e prefeito. No ministério que tratava de políticas públicas municipais, eu pude aplicar os meus conhecimentos e mais do que isso, conhecer o Brasil. Fosse naquele momento no governo anterior, seja nesse momento com Temer, isso me preenche, conhecer melhor o país e ajudá-lo.” Kassab disse ser frustrante estar a frente de um ministério num momento em que a conjuntura econômica não é favorável, como vem ocorrendo nos últimos três anos. A capacidade de investimento diminuiu e hoje orçamento paga o custeio da máquina pública, quer seja federal, estadual ou municipal. “Contudo, para mim foi muito honroso ser ministro da presidente Dilma e também por ser indicado pelo meu partido, mais uma vez, para compor o ministério no atual governo.”

Na terça-feira, 19, a Secretaria da Segurança Pública promoveu a solenidade de entrega de quatro veículos novos e seminovos à Polícia Científica do Estado do Tocantins. Na oportunidade, o Superintendente da Polícia Científica, Gilvan Nascimento Nolêto, fez a entrega de dois automóveis, Renault Clio, zero quilômetro e dois Ford Fiesta seminovos à Gerente do Instituto de Genética Forense, (IGF) Patrícia Bonilha de Toledo Pizza e também ao Diretor do Instituo de Criminalística (IC), Zilmondes Fernandes Feitoza. Os dois veículos novos foram adquiridos pela Polícia Científica, por meio de um convênio firmado entre a SSP e o Proestado, sendo que um deles será utilizado para atender o Instituto de Genética Forense e o outro será empregado na coleta de amostras biológicas nos Núcleos do interior para os laboratórios da Polícia Científica na Capital. As outras duas viaturas seminovas são provenientes de parcerias firmadas entre a SSP e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e foram realocadas dos Institutos da Capital para atender as demandas da Polícia Cien­tífica, em Araguaína e também Gurupi. Gilvan também ressaltou que, em breve, novos veículos próprios serão incorporados à frota da Polícia Científica. “Até o final desse ano, temos a convicção de que dotaremos os 13 Núcleos da Polícia Científica, espalhados por todas as regiões do Estado, com veículos próprios para melhorar os serviços prestados à população tocantinense”, pontuou.

O governo do Estado tem acelerado as obras em rodovias estratégicas localizadas no sul do Estado. São 291 km de estradas em processo de reconstrução com investimento de mais de R$ 54 milhões. A reconstrução está sendo feita na TO-280, trechos de Natividade/São Valério/En-troncamento BR-242 (trevo para Paranã) e na TO-373, que liga Alvorada, passa por Araguaçu e segue até a divisa entre o Tocantins e Goiás. O trecho da TO-373 que liga Araguaçu a divisa deve ser entregue em breve. Já o trecho entre Alvorada e Araguaçu está com obras bem avançadas e deve ser entregue em setembro. A responsável pela execução dos serviços é a empresa Caiapó Ltda. e as obras estão sendo realizadas através do Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), financiado pelo Banco Mundial.

Na quinta-feira, 21, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Glauber de Oliveira Santos, autorizou a execução do projeto de ampliação das ações de Força Tática (FT) no Estado. Isso viabiliza a atuação desse grupamento nos mesmos moldes da Força Nacional de Segurança, por meio do remanejamento de parte do efetivo das unidades do Tocantins que possuem a Força Tática. O emprego desse efetivo disponibilizado será temporário nas cidades onde a sensação de segurança da população foi sensivelmente afetada. O impacto financeiro dessa atuação será calculado pelo pagamento de diárias, devidamente autorizado pelo Governo do Estado. A cidade de Araguaína será a primeira a receber a ação da Força Tática, com previsão de emprego de 20 policiais militares, a partir da próxima terça-feira, 26, por tempo indeterminado. O comandante-geral reiterou a necessidade do aumento de efetivo da Polícia Militar como umas das medidas necessárias para a melhoria na segurança. Esse aumento ocorrerá em breve com a realização de concurso público com previsão inicial de mil vagas para soldado. Coronel Glauber destacou que “a PM tem trabalhado em todo Estado de forma profissional como sempre trabalhou e que a atuação da Força Tática Estadual é uma medida extraordinária que visa restabelecer a ordem pública e a tranquilidade social nos locais necessários, como é o caso de Araguaína”.

Secretário de Saúde ressalta ações na Pasta e lamenta que a falta de hospitais municipais em Palmas e nas grandes cidades do interior congestionam o HGP

[caption id="attachment_71102" align="alignright" width="300"] Deputado Zé Roberto afirma que princípios e valores não se negociam[/caption] O deputado Zé Roberto deixou claro: “princípios e valores não se negociam, estamos fazendo tudo dentro da legalidade, e com a firmeza de estarmos trabalharmos para ser o nome do PT para disputa da prefeitura de Palmas”. Assim o parlamentar respondeu sobre as indagações acerca de o PT abrir mão de candidatura própria na capital. O encontro e convenção que oficializará ou não o parlamentar para corrida eleitoral ao paço foi adiada para esta segunda-feira, 25. A decisão do adiamento ocorreu na quinta-feira, 21, em reunião ampliada da Executiva Metropolitana do PT, na Câmara Municipal de Palmas, onde foi definida a nova data e local do encontro e convenção da sigla. Zé Roberto explicou que o adiamento foi devido à demora por parte da nacional do partido em homologar os delegados aptos a participar da convenção. “Na próxima segunda-feira, faremos uma grande festa dos movimentos populares, e de toda sociedade. A partir da data de convecção já estaremos prontos para colocar a nossa chapa na rua”, garantiu. Para o presidente metropolitano, George Brito, com o adiamento, não haverá nenhum prejuízo para pré-campanha. “Hoje o sistema operado pela secretaria nacional do partido não reconhece os delegados aptos para convenção, mas até amanhã eles estarão visíveis no sistema, então teremos a convenção na segunda, que oficializará a candidatura própria do PT em Palmas”, explicou. Na ocasião, o presidente mu­nicipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Rodrigo Chizolini, anunciou apoio a pré-candidatura do Zé Roberto e indicou pela sigla Lucia Vieira como pré-candidata a vice-prefeita de Palmas. “Acredito nesse projeto e na união entre as siglas de esquerda. Precisamos nos unir, pois a hora de mudar é agora”, defendeu.

[caption id="attachment_49462" align="alignleft" width="276"] Prefeito Amastha tem recomendação para anular doação de lotes em Palmas[/caption] Dock Jr.  O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha, na quarta-feira, 20, orientando que seja declarado nulo ou inválido um conjunto de leis que efetuaram a doação de 21 lotes públicos a 12 entidades de direito privado, vinculadas a instituições religiosas. A justificativa do órgão fiscalizador é de que os lotes são legalmente destinados à instalação de equipamentos públicos comunitários, como postos de saúde, creches, unidades policiais e praças, entre outros, não podendo ter sua finalidade alterada nem ser objeto de doação, segundo determina a Lei Federal nº 6.766/79 – Lei de parcelamento do solo. Tratam-se, portanto, de bens de uso comum do povo e caberia ao município zelar para que esta finalidade urbanística não seja desvirtuada.Também é sustentado pelo Ministério Público que as doações dos imóveis públicos, sem a observância dos princípios constitucionais e das normas legais, configuram grave lesão ao erário. Os lotes doados têm dimensão entre 1.000 metros quadrados e 13.355 metros quadrados. A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da capital cita que a doação das áreas públicas fora dos termos legais pode configurar ato de improbidade administrativa, acrescenta que o gestor público possui poderes para anular ou revogar seus atos e requer que sejam tomadas providências referentes aos fatos no prazo de 15 dias. Na hipótese de o administrador público se manter inerte e não atender a recomendação, o Mi­nistério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Secretário de Segurança Pública detalha as ações que realizou para retomar a normalidade na área, mesmo com escassez de recursos, após o caos em que encontrou a Pasta