“Nossa missão é fazer uma Saúde humanizada no Estado”

Secretário de Saúde ressalta ações na Pasta e lamenta que a falta de hospitais municipais em Palmas e nas grandes cidades do interior congestionam o HGP

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Secretário Marcos Mustafir | Foto: governo do Tocantins

Dock Júnior

Marcos Esner Musafir foi convocado pelo governador Marcelo Miranda para cuidar da área que talvez estivesse sendo o maior problema no Estado. E ele vem desempenhando a tarefa a contento, graças à larga experiência na saúde pública. Médico e mestre em Ortopedia e Traumatologia, especialista em Executivo em Saúde e Medicina Desportiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Aperfeiçoou-se em Traumatologia em Emergência na Universidade de Toronto, no Canadá.

O secretário estadual de Saúde já exerceu o cargo de presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), seccional RJ, e também nacional em 2007. Musafir também já foi coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio de Janeiro. Em 2014 foi nomeado secretário de Saúde do Rio de Janeiro e em janeiro de 2016, secretário da Saúde do Estado do Tocantins.

O sr. foi convidado pelo governador Marcelo Miranda para assumir a pasta da Saúde no Estado, com a nítida missão de apagar uma espécie de incêndio, uma vez que havia uma insatisfação da classe médica, que praticamente exigiu a saída do seu antecessor. Uma de suas primeiras providências foi se reunir com essa categoria afim de ouvi-los. Quais os resultados dessas reuniões? Houve um consenso em relação ao movimento paredista?
Houve uma compreensão mútua, entre nós e os representantes da categoria, sindicatos e conselhos. Expus a todos eles que se o propósito é melhorar a saúde, temos que trabalhar juntos, unir forças. O governador pediu que fizéssemos uma saúde humanizada e é isso que estamos tentando. Não poderíamos atender os interesses pessoais de cada um e não vamos fazer isso. Esclarecemos que precisávamos atender o interesse da população que paga, de forma indireta, os salários dos médicos, enfermeiros e auxiliares da saúde, todo o custo e também os medicamentos. Houve por fim, um consenso. Eles entenderam o esforço e o pacto pela legalidade que fizemos e estamos discutindo sempre. O diálogo está sempre aberto.

O sr. também abriu um canal de diálogo com o Conselho Regional de Medicina (CRM), ao qual o sr. também é filiado no RJ, que também apresentou, à época, algumas demandas. Hoje o CRM critica a infraestrutura do HGP e, após visitas e vistorias, apresentou um relatório que aponta o indicativo de interdição ética. O conselho alega ter constatado graves irregularidades na tenda e nos corredores da unidade. Quais são suas impressões acerca esse requerimento? O CRM não estaria prejudicando a coletividade como um todo ao solicitar tais providências?
O CRM recomendou, sem determinar prazo, que o Estado tome ações para corrigir essas distorções, que ele avaliou como desumanas o fato, por exemplo, do paciente estar internado e permanecer nas tendas e no corredor do HGP. Mas falta uma estrutura, uma regulação, o regramento das transferências. No Tocantins não há o regramento. Os pacientes são encaminhados pelos médicos do interior sem questionar ao HGP sem há vagas ou especialistas ou não. Eu determinei que o HGP é “vaga zero”. Sei que no interior do Estado não há vagas e especialistas e por esta razão, não posso proibir o HGP de atender os pacientes que vieram de outras localidades. Palmas é o fim da linha. Então, se o paciente chegou no HGP, havendo vaga ou não, ele é atendido. Isso é o mínimo que podemos fazer. Por isso, esse foi o questionamento que eu fiz ao presidente do Conselho: “onde eu vou colocar esses pacientes?” A tenda foi uma alternativa, mas não é definitiva. Precisamos acelerar o andamento das obras de ampliação do HGP e é o que estamos fazendo.

Além do “vaga zero”, quais são os fatores determinantes que fazem com que o HGP se torne o gargalo do governo do Estado?
O maior problema, como já disse, é a regulação. E os hospitais do entorno não possuem todos os especialistas, reorganizando as unidades do Estado do Tocantins e na medida em que conseguirmos atender os pacientes no interior, evitaremos que eles venham para o HGP. Hospitais municipais em Palmas e nas grandes cidades do interior evitariam o congestionamento do Hospital Geral. Seria muito interessante que os municípios tivessem condições de cumprir suas obrigações junto ao SUS. Contudo, é necessário frisar que em razão da crise pela qual passa o Estado brasileiro e o tocantinense, também há a dificuldade de fazer o repasse aos municípios das verbas que fariam jus. A Fazenda Estadual tem feito acordos com os grandes municípios tocantinenses no sentido de parcelar esse repasse e assim estamos cumprindo as obrigações. Um hospital do porte do HGP, por exemplo, custa cerca de R$ 18 milhões mensais. Nestas circunstâncias, um hospital municipal teria o custo mensal aproximado disso, o que certamente é uma grande soma para qualquer uma das nossas cidades, inclusive Palmas.
Outro entrave é a Lei 8666/93, que é a lei do serviço público para quaisquer licitações, não é flexível para a saúde. Essa área tem especificidades e urgências diferenciadas. Uma coisa é licitar obras e aparelhos. Outra coisa é adquirir bens para a saúde, que além da urgência que os casos requerem usa aparelhos complexos. A lei também abre várias possibilidades para se procrastinar os certames, ao passo que as doenças não esperam nada. A legislação deveria ser flexibilizada, em alguns casos específicos, para procedimentos da saúde.

O deputado estadual Vilmar Oliveira afirmou ao Jornal Opção que incluiu no orçamento de 2016, uma emenda que destina cerca de R$ 2 milhões para reforma e aparelhamento do Hospital Regional de Guaraí. Esta obra já teve início e de que forma ela ajudaria desafogar o HGP?
É um grande estímulo e um grande incentivo e está no nosso plano de ações para 2016, porém os recursos desta emenda ainda não foram liberados. Estive nessa unidade algumas vezes, há uma grande rampa que inviabiliza a subida de macas com pacientes para o segundo piso. Um elevador resolveria esta questão. Pre­cisamos ampliar leitos, fazer uma CTI e um centro de referências para atender aquela região. Tais obras, com toda certeza, ajudarão a desafogar o HGP.

Esgotando o tema HGP, em que estágio estão as obras de reforma e ampliação?
No cronograma da obra faltam 14 meses para a entrega, contudo, há que se ressaltar que não se resolve tudo com a obra física. É necessário aparelhar e equipar o hospital. Além do mais, é necessário mão de obra qualificada. E isso é mais custo. Por tal razão, estamos em franca campanha de redução de custos, quer seja com o controle rígido dos produtos utilizados para a alimentação, quer seja com relação ao desperdício de medicamentos e insumos. Essas orientações e recomendações aos diretores são feitas semanalmente, e a economia obtida nos permite manter o abastecimento rotineiro das unidades de saúde.

Em relação às cidades-polo, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, o governo estadual anunciou algumas obras em unidades de saúde daqueles municípios. Qual o andamento delas?
Em Porto Nacional inauguramos 26 leitos. Esse hospital será referência em ortopedia. No Hospital Tia Dedé, inauguramos o banco de leite materno, que é uma forma de salvar vidas. Em Gurupi, há uma barreira burocrática com a Caixa Econômica Federal e a empresa que está designada para a execução das obras, e a Secretaria de Infraestrutura do Tocantins está intervindo no sentido de ajudar a solucionar a questão. Já em Araguaína, há uma emenda parlamentar da senadora Kátia Abreu (PMDB), bastante robusta por sinal, que vai ajudar muito a saúde naquele município e que também contempla a cidade de Gurupi. Inobstante a isso, há também uma emenda parlamentar da deputada Dulce Miranda para adequações na unidade de Araguaína.

Em relação ao Lacen de Palmas, qual é a sua função precípua?
Trata-se de um laboratório de referência. No Estado do Tocantins há incidência de muitas doenças tropicais e de notificação compulsória e este laboratório realiza os exames. Tem confiança e credibilidade para diagnosticar cada uma das patologias. Tem um alto custo, é bem verdade, mas de suma importância para a saúde pública no Estado.

O sr. inovou na gestão da saúde do Tocantins ao criar o gabinete itinerante. Qual é o objetivo dessa ação e como funciona?
É uma forma da equipe montada na secretaria ter um olhar externo, crítico e técnico sobre todos os setores sob nossa responsabilidade: financeiro, recursos humanos, almoxarifado, enfermagem, centros cirúrgicos, pronto socorro, assistência social, etc. São aproximadamente 15 pessoas que ficam três dias nas unidades e introduzimos os conceitos do novo modelo de gestão do Tocantins, que é governança. É uma forma de trabalhar com o foco, avaliando, direcionando e monitorando. O cérebro é a governança, que está acima da gestão. Esta é operacional e visa planejar, executar, controlar e agir. O objetivo do gabinete itinerante é criar esse colegiado da governança, multiprofissional, com reuniões cotidianas para a discussão das prioridades, que acabam por culminar em avanços. Já fizemos essa ação em Gurupi, Araguaína e no HGP e também faremos no Hospital Dona Regina, em Palmas. Faremos em todos os hospitais do Estado.

Há tempos o Brasil e o Tocantins tentam combater o mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, chikungunya e zika vírus. Quais as efetivas estratégias e ações tomadas por esta pasta visando o combate ao mosquito transmissor? Dentre os casos de zika diagnosticados, algum resultou em microcefalia?
Após obtermos recursos junto ao Ministério da Saúde, elaboramos e executamos ações prioritárias em todos os municípios, com a parceria do Corpo de Bombeiros, visando combater o mosquito, o que deu muito certo. Estamos, gradativamente, reduzindo os casos de dengue e zika, através desse combate ao mosquito e às doenças endêmicas. A população também precisa se conscientizar e fazer a parte dela. Quanto à microcefalia, houve casos nos Estado, mas não está comprovado que estavam ligados ao zika vírus.

Quais são as suas impressões acerca do parto humanizado?
É importantíssimo. Nos hospitais privados isso já era rotina há muito tempo. Uma vez implantado no setor público, tornou-se uma política de saúde e tem seu valor. Ajuda demais as mães, naquele momento tão difícil, a estarem mais perto da família e se sentirem seguras. O parto humanizado, a rede cegonha, o alojamento conjunto, o parto canguru, a fisioterapia pré-parto e o aleitamento materno são políticas necessárias que o poder público tem que valorizar e incentivar.

No que concerne a esta nova dinâmica na gestão da pasta, o sr. vem discutindo com seus auxiliares a implantação da padronização de protocolos clínicos, insumos, medicamentos de forma tal a potencializar a aplicação dos recursos disponíveis. Como isso funcionaria na prática?
Esse é um dos frutos do gabinete itinerante. Percebemos que os hospitais do Estado elaboravam pedidos de materiais e insumos para os mesmos procedimentos cirúrgicos. Isso gerava um número muito grande de insumos a serem adquiridos pelo Estado. A proposta é que câmaras técnicas dos especialistas, em cada uma das suas áreas, cardiologia, pediatria, ortopedia fisioterapia, etc., se reunissem no chamado Grupo de Asses­soramento Técnico (GAT) e discutissem quais as prioridades além de padronizá-las, classificando-as em vermelho, amarelo e verde. Os vermelhos, por exemplo, são os materiais que não podem faltar, sob nenhuma hipótese, nas unidades hospitalares. Isso facilita para a área técnica, para a área administrativa e também para o processo licitatório, evitando a compra de materiais e medicamentos que em pouco tempo tornam-se inutilizáveis. É um benefício operacional muito grande para esta pasta, mesmo porque estamos em crise e necessitamos racionalizar os recursos, quer seja na escolha da marca, quer seja na definição das quantidades e qualidades.

No que concerne a denominada “judicialização na saúde”, quais são as ferramentas que o sr. adotou de forma a amenizar os impactos por ela trazidos?
Há uma preocupação muito latente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, em debater o exagero de demandas judiciais que envolvem procedimentos médicos e compra de medicamentos, muitas vezes impossíveis de serem cumpridas. É um clamor popular e social, na maioria das vezes, psiquiátricos, oncológicos, violência familiar que acabam por apresentar a conta à gestão estadual. Precisamos fomentar um diálogo, uma integração com o Judiciário. Estamos propondo um fórum de integração entre a saúde, órgãos de controle, magistratura e o Judiciário de uma forma geral. O objetivo é conscientizá-los de que, na ampla maioria das vezes, o requerente procura a Justiça sem antes se dirigir à secretaria. O CNJ já proferiu vários enunciados – à disposição na internet – que tratam do tema e é uma preocupação precípua daquele Conselho ajudar desafogar a Justiça, mas principalmente contribuir para a racionalização e gestão das verbas da saúde. São bilhões de reais que o Ministério da Saúde gasta com as judicializações desnecessárias que acabam por prejudicar os investimentos na saúde, em vacinas, medicamentos, etc. O propósito do fórum será conscientizá-los dos excessos e para isso já montamos uma comissão para realizar o evento, que provavelmente será em setembro deste ano.

O seu histórico na área da medicina é amplo, além de vir de longa data com vários serviços prestados, principalmente no Rio de Janeiro. Quais foram as razões que o levaram a enveredar pela saúde pública?
Iniciei como chefe de equipe de plantão no Hospital Municipal Miguel Couto no Rio de Janeiro e tive como superior o professor Dr. Nova Monteiro, percussor da medicina ortopédica no País. Para se ter uma ideia, ele era médico da Federação Internacional de Futebol (Fifa) no Brasil. Aprendi muito com esse mestre e me envolvo muito com os pacientes no exercício da minha profissão. Então, esse trabalho neste hospital foi muito importante e gratificante, mesmo porque buscamos protocolos internacionais de suporte avançado em traumatologia, em cardiologia, pediatria, etc. Trouxemos do EUA para o Brasil vários treinamentos sistematizados e conseguimos dar padrão aos atendimentos. A partir disso, sempre fui designado para atender e organizar as questões médicas de eventos como a Fórmula Um, o carnaval, o réveillon na praia e por fim montamos um hospital de campanha no centro de convenções Riocentro na ECO-92, que foi uma estrutura para atender mais de 100 mil pessoas. Posteriormente, como legado, essa estrutura foi transformada no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, em 1995.

Comecei por tais razões fazer cursos na área de gestão hospitalar e também fiz MBA na Universidade Federal do RJ. Minha percepção foi que atuando como gestor no serviço público, ao invés de atender individualmente cada paciente como fazia em meu consultório, eu poderia atender milhares de pessoas ao mesmo tempo melhorando a assistência à saúde para a população.

Quando ainda presidia o Instituto Nacional de Trau­matologia e Ortopedia (Into), conheci o governador Marcelo Miranda e tínhamos projetos para o Tocantins naquele instituto. Na época estreitamos o relacionamento acerca das parcerias na área de ortopedia no Estado do Tocantins, contudo, não houve avanços naquele momento. Posteriormente, acertamos para que eu fizesse estudos e prestássemos assessoria e consultoria ao governo na área da saúde. Apresentamos ao Marcelo os problemas e as soluções. Há um problema grave nesta área, visto que 90% do orçamento da saúde do Tocantins é direcionado para fazer frente aos recursos humanos, sobrando apenas 10% para custeio e investimento. Neste pequeno porcentual ainda estão inclusos os custos das determinações judiciais que nos obrigam a transferir os pacientes para outros Estados e adquirir remédios de alto custo. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, quando fui secretário a proporção era 30% para RH e 70% para custeio.

Pois bem, o certo é que o governador me convidou para assumir a pasta em vez de prestar-lhe assessoria, e eu aceitei o desafio. Não é uma tarefa fácil. A população cresceu, mas a estrutura hospitalar não. Doenças novas estão surgindo e as antigas continuam. Hoje há mais lesões traumáticas que outrora, principalmente em razão do aumento das motocicletas em circulação e a falta do controle do diabetes e da hipertensão também são outros problemas enfrentados por nós. São várias questões e tudo isso tem um enorme custo e, infelizmente, às vezes não conseguimos, enquanto gestores, arcar com a plenitude desejada por todos nós. Ninguém mais do que eu, enquanto secretário da pasta, quer que a saúde funcione e traga resultados para a população. Uma coisa eu posso garantir: não há influências políticas na pasta, o governador não tem esse perfil e permite que o nosso comitê gestor tome as decisões necessárias. Ele tem feito todas os sacrifícios para aportar recursos complementares na saúde, além daqueles vindos do SUS, entretanto, em virtude da crise pela qual passa o país não foi possível cumprir todos os compromissos. Con­tudo, tenho fé que ele vai cumprir. Ele determinou como prioridade do Estado a saúde e isso aumenta a minha responsabilidade.

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