Tocantins

[caption id="attachment_87120" align="aligncenter" width="620"] Times antes do início da partida[/caption] Mesmo com 51 anos de idade, Romário fez jus à velha máxima: quem foi rei nunca perde a majestade. Na tarde chuvosa de domingo, 12, no Estádio Nilton Santos, em Palmas, o baixinho tirou a gravata de senador e voltou a fazer o que mais gosta: jogar futebol. Foi um show, uma aula de futebol arte. O “peixe” marcou quatro dos sete gols dos deputados federais e senadores, na vitória sobre deputados estaduais e artistas por 7x6, durante a disputa da 3ª edição do Futebol Solidário. Apesar da chuva que caiu incessantemente, o torcedor lotou as dependências do estádio e, segundo os organizadores 12 mil pessoas fizeram parte desta festa. O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, foi outra atração da tarde. O showman foi ovacionado pelo público presente e deu duas voltas em torno do gramado cumprimentando a torcida. Durante a partida, galhofas e firulas que levaram os torcedores ao delírio. Os gols do time vencedor foram marcados por Romário (4), Alex Dias (2) e Tiririca (penalty). Já a equipe perdedora assinalou 02 gols com Henrique (dupla Henrique e Juliano), Amaral, Guilherme, Esquerdinha (2). A lotação máxima do estádio Nilton Santos resultou na arrecadação de 24 toneladas de alimentos não perecíveis. Segundo o deputado federal e idealizador do evento, Irajá Abreu, a meta foi alcançada. Vale ressaltar que no primeiro ano do Futebol Solidário foram arrecadados 13 toneladas. Em 2015 já aumentou para 20, e agora chegou aos 24. Os mantimentos servirão para abastecer as cinco entidades beneficiadas pelo período de um ano, segundo organizador. As doações serão feitas para cinco entidades: a Associação de Pais e Amigos (Apae) de Miranorte, Centro de Reabilitação e Readaptação (CRER), Centro Terapêutico Rema, Fazenda da Esperança e Associação Ação. [caption id="attachment_87119" align="aligncenter" width="620"] Personalidades antes da partida[/caption]

Secretária de Educação afirma que greve dos professores deflagrada no ano passado não impediu a reorganização do setor, incluindo a estrutura curricular

As ações do Programa Escola Comunitária de Gestão Compar­tilhada (PECGC) foram retomadas por decisão do governador Marcelo Miranda (PMDB), na quarta-feira, 8. Em solenidade no Palácio Araguaia, que reuniu educadores e auxiliares do Executivo, Miranda adiantou que o governo estadual continuará com a implementação de novos programas e projetos que visam o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem. “A educação é e sempre será o melhor caminho para se alcançar a cidadania. Aqui no Tocantins, o setor é uma das nossas prioridades. Por isso, estamos discutindo novos programas para a área. Uma boa notícia é a autorização do aumento nos valores repassados pela União, para estados e municípios, para a complementação da merenda escolar”, informou o governador. O governador defendeu a integração entre escola e comunidade. “Nesse processo, é importante destacar o fortalecimento das Associações de Apoio às Escolas, porque, nas associações e nos conselhos escolares, é onde está a grande representatividade deste programa (PECGC). Todos devem estar unidos: pais, alunos, educadores e comunidade, decidindo o melhor, por meio de uma gestão autônoma e descentralizada”, disse. Por sua vez, a secretária da Educação, Wanessa Zavarese, destacou que o PECGC vai beneficiar as 515 escolas do Tocantins, entre elas as agrícolas, Apaes, escolas indígenas e de Tempo Integral. "No ano em que o projeto completa 20 anos, ele foi redesenhado e retomado pelo governo do Estado para fortalecer e melhorar o processo de ensino e aprendizagem”, ressaltou. A reestruturação do programa foi realizada observando a capacidade técnica e financeira do Estado. Uma das principais mudanças foi o aumento do valor per capita aluno/ano para a manutenção da Escola, que, no ensino regular passa de 140 para 273 reais; e na Escola de Tempo Integral passa de 220 para 546 reais, em 2017.

[caption id="attachment_86997" align="alignnone" width="620"] Marcos Antônio Kruger e Marcelo Miranda: boas-vindas do governador[/caption] Na quarta-feira, 8, o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu no Palácio Araguaia, a visita do novo superintende estadual do Banco do Brasil, Marcos Antônio Kruger. O executivo tomou posse recentemente e, na visita, Marcelo Miranda desejou boas-vindas ao Tocantins e destacou a importância da instituição para o desenvolvimento do Estado. “É um parceiro do governo do Estado de grande importância para a promoção do nosso desenvolvimento”, destacou o governador, lembrando que o Tocantins tem uma economia baseada no agronegócio e tem tudo para ser um grande celeiro de produção para o Brasil. Marcos Kruger disse que a conversa com o governador foi bastante positiva e em linhas gerais foi pautada na atuação do Banco do Brasil no Estado. “Nos colocamos à disposição para atender as demandas do Estado do Tocantins e também recebemos algumas informações do governador que nos deixa bastante motivados para o nosso trabalho no Estado”, pontuou.

[caption id="attachment_86994" align="alignnone" width="620"] Valquíria , presidente metropolitana PRB: Sem “bola nas costas”[/caption] A presidente do diretório metropolitano do PRB, Valquíria Rezende, se disse indignada pelo que classificou de “bola nas costas” por parte do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). O gestor nomeou na semana passada para presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas, Orlando Rangel Campos Silva, que, apesar de ser membro do PRB, não é indicação do diretório regional. Para discutir o impasse, Valquíria convocou reunião do metropolitano e convidou prefeitos do PRB de todo o Estado para o debate. Ela disse que o partido precisa definir os encaminhamentos necessários e fazer uma nota oficial sobre o caso. “Amastha é um pré-candidato a governador, mas não pode nos dar uma ‘bola nas costas’ e querer que as coisas sejam feitas como acha que tem que fazer”, criticou Valquíria. A presidente do PRB de Palmas ga­rantiu que o partido no Estado contará com o apoio da direção na­cional, apesar de que a manobra que levou à nomeação Orlando Rangel contou com a instância superior da le­genda. “A nacional já tem sinalizado que vai nos apoiar”, assegurou Val­quíria, que revelou já existir uma con­versa com a executiva em Bra­sí­lia. Ela lembrou do crescimento do PRB nas eleições municipais de 2016, quando o partido conquistou sete prefeituras – não tinha nenhuma – e ainda fez 5 vice-prefeitos e 60 vereadores. “São quase quatro anos de um trabalho muito bem feito que não podem ser jogados de acordo com interesses particulares”, defendeu a presidente do PRB metropolitano.

[caption id="attachment_86991" align="alignnone" width="620"] Vereador Junior Geo: serviço caro[/caption] O vereador Júnior Geo (PROS) questionou na sessão plenária de terça-feira, 7, o valor do contrato para o levantamento aerofotogramétrico do município, firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Engefoto Engenharia e Aeorolevantamento S/A. Segundo o parlamentar, O serviço custará aos cofres da capital, a quantia de R$ 13.247.227,72. Geo contou ter conversado com um secretário de Marabá (PA), município com extensão maior do que a de Palmas, e foi informado que este serviço lá não chegou a R$ 5 milhões. “Esse levantamento é de extrema importância. Porém, o crescimento da urbanização da capital requer um serviço que precisará ser refeito em pouco tempo. Por isso, questiono a verba de R$ 13 milhões desse contrato, justamente porque existem outras formas mais baratas para o serviço de fotos aéreas da capital”, avaliou o parlamentar. A empresa contratada, Enge­foto Engenharia e Aeorole­van­tamento, terá 12 meses para executar as atividades de fotografia área de todo o município - zonas urbana e rural, perfilamento a laser, elaboração da base cartográfica pela restituição aerofotogramétrica digital, implantação da rede de referência de marcos geográficos para homologação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a prefeitura ainda será realizada ainda a base cartográfica cadastral urbana e rural, adequação de cadastro ambiental rural, preparação da base e imageamento da fachada e cálculo de área de todos os imóveis, levantamento em campo de todo o cadastro imobiliário e econômico, desenvolvimento de sistemas fiscal, urbanístico, cartográfico e customização do Geopalmas, com transferência de tecnologia e, por fim, elaboração da nova planta de valores.

O novo bloco de partidos na Assembleia Legislativa, formado por PSC, PSDB e PSL, conforme definiram os deputados Jorge Frederico e Júnior Evangelista, ambos do PSC, foi mantido. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), acatou parecer da Procuradoria Geral da Casa legislativa, que considerou que a formação de blocos é “plena, exclusiva e de competência única dos deputados, por sua maioria (…) não sendo o caso de obediência a qualquer recomendação ou determinação de cúpula partidária”. O ex-presidente da Assembleia e presidente regional do PSC, deputado Osires Damaso, já avisou que vai buscar o Judiciário. “Quem vai decidir es­sa questão não é Vossa Excelência [Car­lesse], mas a Justiça”, disse em plenário. As executivas nacional e regional do PSC suspenderam de sua bancada na Assembleia dois de seus deputados estaduais — Jorge Frederico e Júnior Evangelista. O objetivo era garantir que o partido pudesse formar bloco com o Solidariedade (SD). A suspensão dos dois parlamentares, conforme o ofício de Damaso a Carlesse, se deu por “infidelidade partidária”. De acordo com o documento, Frederico e Evangelista ficam impedidos "de praticar qualquer ato em nome do PSC” no período em que responderão ao processo ético-disciplinar ou pelo prazo máximo de 12 meses. A decisão de Carlesse levou Damaso a dizer que o parecer “foi encomendado” para dar sustentação à decisão do presidente da AL. “Uma decisão equivocada”, classificou. Segundo ele, uma disputa judicial seria uma desmoralização para a Casa, e afirmou que a mesa diretora “vem atropelando” os deputados para atingir seus interesses. "Vossa Excelência está acatando a decisão de dois parlamentares que não podem falar pelo partido, e isso foi decidido pelo diretório nacional.” Damaso ainda recomendou a Carlesse que “busque conhecimento” do Regimento Interno e das Constituições Estadual e Federal. “Para não atender a vontade de alguns parlamentares que querem alcançar seus objetivos e seus interesses”, alfinetou. Ele ressaltou que o PSC não reconhece o bloco formado por PSC-PSDB-PSL. “É ilegítimo. O PSC compõe bloco com o SD.” Júnior Evangelista disse a Damaso que quando foi convidado a ingressar no PSC já chegou com mandato de deputado, vez que foi eleito em 2014, pelo PRTB. “Não posso deixar que um partido venha querer atropelar a decisão da maioria”, defendeu. “Desrespeito. Ditadura. Deses­per­o”, definiu Jorge Frederico, falando sobre a suspensão promovida pelo PSC. “Damaso se acostumou assinar documentos na calada da noite, sem consultar membros do Parlamento”, atacou. Ele e Evangelista afirmaram que não foram convidados para reunião do PSC para discutir a questão. Em resposta às críticas, Damaso disse que não foi também convidado para discutir formação de bloco com o PSDB e PSL. Sobre as palavras ácidas, o ex-presidente da AL chamou Frederico de “incompetente”. Quiprocós à parte, o pano de fundo da discussão é o comando da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Uma particular disputa entre os grupos de Damaso e Carlesse pelo comando das comissões permanentes. (Dock Júnior)

[caption id="attachment_86987" align="alignnone" width="620"] Carlesse em discurso no encontro de prefeitos na ATM: defesa do municipalismo | Foto: Divulgação[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), participou, na quarta-feira, 8, da abertura do Encontro de Gestores Muni­cipais, promovido pela Associ­ação Tocantinense dos Mu­ni­cípios (ATM), na sede da entidade, em Palmas. Em seu discurso, Carlesse disse reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos municípios e observou que os novos gestores terão que usar criatividade e boas práticas para promover uma boa administração. “Sou entusiasta do municipalismo e entendo que só com o trabalho de prefeitos empreendedores que iremos transformar nossos municípios, o Estado e o país”, ressaltou o presidente. Mauro Carlesse destacou que o Poder Legislativo está aberto a prefeitos e vereadores, para juntos encontrarem soluções para os problemas que afetam os municípios. Ele finalizou dizendo: “o povo está so­frido e precisa da atenção do po­der público para ter melhores condições de vida”, concluiu. O evento contou ainda com a presença da vice-governadora, Claudia Lelis (PV), representando o governador do To­cantins, Marcelo Miranda (PMDB); dos deputados Wan­derlei Barbosa (SD) e José Bonifácio (PR), e de representantes do governo federal, Tribunal de Contas do Estado, OAB, Confede­ração Nacional dos Municípios, além de dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.

[caption id="attachment_86983" align="alignnone" width="620"] Deputada Solange Duailibe: trabalho na volta ao Parlamento | Foto: Divulgação[/caption] A deputada estadual Solange Duailibe (PR) participou na terça-feira, 7, de sua primeira sessão no exercício do mandato parlamentar e já apresentou quatro requerimentos. Os projetos são direcionados à região Sul e visam a criação e instalação de um campus avançado da Unitins e a criação e instalação de um campus da UFT ou do IFTO, ambos para o município Araguaçu. No caso das instituições federais, o requerimento é direcionado ao Ministro da Educação. Além destes, a deputada solicitou também ao governo do Estado a designação de um delegado de Polícia para o município de Sandolândia e o asfaltamento da TO-181, que liga Araguaçu ao Estado de Goiás. Sobre os campus da Unitins e do IFTO ou UFT a serem implantados no município, a deputada argumenta que os estudantes que concluem o segundo grau ficam sem perspectivas no município e precisam buscar Gurupi ou outras cidades para alcançarem um curso superior ou o ensino técnico. A deputada entende que a implantação das instituições de ensino na cidade darão oportunidades a mais pessoas de se qualificarem e em seguida buscarem melhores oportunidades, além de evitar que parte da população deixe a região por falta de perspectivas. Ainda para região da Araguaçu, Solange Duailibe apresentou requerimento ao governo, solicitando o asfaltamento da TO-181, que liga Araguaçu ao município de Novo Planalto, no Estado de Goiás. De acordo com a parlamentar, parte da infraestrutura da rodovia, como as obras de arte, já estão prontas, sendo a mesma um importante corredor de escoamento da produção agropecuária da região.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em desfavor de Diva Ribeiro de Melo (PR), prefeita de Riachinho, e de seu marido, Eurípides Lourenço de Melo, conhecido como “Lipe”. Os dois são acusados de prática de improbidade administrativa, uma vez que as investigações revelaram que Eurípides, desde o início da atual gestão, vem atuando como efetivo prefeito do município de Riachinho, apesar de não ocupar qualquer cargo público. O Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, responsável pelas investigações, relata que a conduta dos dois consiste em “uma verdadeira usurpação de função pública”. Eurípedes, que já foi prefeito da cidade, tem condenação por ato de improbidade administrativa e está com os seus direitos políticos suspensos. No ano de 2011 ele foi afastado do cargo de prefeito pela Justiça depois de ter sido denunciado pelo MPE por ter falsificado o próprio contracheque, elevando o salário em até cinco vezes o valor efetivamente recebido. Dentre os elementos probatórios da usurpação da função pública relatados pelo Ministério Público Esta­dual está a presença de Eurípedes na primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Riachinho, realizada em 16 de janeiro de 2017. “Na ocasião, ele subiu ao púlpito da referida Casa Legislativa para defender a aprovação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, como se fosse o próprio gestor público do Município”, comenta o promotor de Justiça. Diante das diversas provas apresentadas na ACP de que Eurípides desempenha as funções de prefeito sem que exerça qualquer cargo público no município de Riachinho, o MPE requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar no sentido de obrigar a prefeita Diva Ribeiro de Melo a não permitir a entrada de Eurípides Lourenço de Melo nas repartições públicas municipais bem como a se abster de nomeá-lo para qualquer cargo público do município. Paralelamente aos pedidos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual também ingressou com uma denúncia na esfera criminal em desfavor de Eurípides Lourenço de Melo. Segundo o Promotor de Justiça responsável pelo caso, “a conduta de Eurípides constitui crime contra a Administração em geral, insculpido no artigo 328, caput do Código Penal”.

Na última quarta-feira (8/2), o deputado estadual Paulo Mourão (PT), acompanhado do prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia (PV), participaram de uma audiência com a secretária da Educação, Juventude e Esportes Wanessa Sechim, para levar ao conhecimento da secretária a necessidade de construção de uma escola de tempo integral no Distrito de Luzimangues. O parlamentar justifica o pedido, ressaltando que Luzimangues vem se desenvolvendo e por conta desse crescimento tem se elevado o índice populacional. “Hoje não há em nenhum lugar no Estado do Tocantins um local que vem crescendo de forma acelerada, como Luzimangues. É preciso que o Estado observe isso”, justificou. “A população está aumentando e com isso parte da juventude que reside no distrito também. Esse crescimento elevado vem aumentado a demanda de alunos no distrito e a falta de estrutura física obriga os jovens a terem que se deslocar para estudar em outras regiões. Daí a importância de se construir uma nova escola para atender a demanda local”, reiterou. O prefeito Joaquim Maia reforçou o pedido, destacando que Luzimangues está em pleno desenvolvimento. “Hoje temos uma demanda grande de alunos, essa demanda vem crescendo em um ritmo muito alto e isso nos preocupa. Então Luzimangues necessita de uma nova escola para ampliarmos o ensino no local”, ressaltou. Por sua vez, a gestora da Pasta da Educação, Wanessa Sechim, disse que vai analisar a demanda apresentada pelo deputado e prefeito e estudar a viabilidade de atender a solicitação.

Entre os alvos da ação da PF estão Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa (Secretaria de Infraestrutura) e Renan Bezerra de Melo, filho do procurador-geral de Tocantins

Magistrado desmarcou audiências em razão do foro privilegiado da ré, que é acusada de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato

[caption id="attachment_86377" align="aligncenter" width="620"] Vice-prefeita Cínthia Ribeiro, prefeito Carlos Amastha e subprefeito
Sul, Pastor João Campos: acordo político amplia sustentação na Câmara[/caption] Durante sua permanência como vereador de Palmas – entre 2013 e 2016 – o Pastor João Campos (PSC) construiu e também desfez alianças políticas e experimentou o apogeu e o ostracismo. Líder metropolitano do seu partido, o missionário evangélico – após algum tempo na base do prefeito Carlos Amastha (PSB) – passou o último ano de mandato enfileirando a base de oposição ao gestor. Ao se aproximar o sufrágio de outubro, João Campos se aliou ao então exponencial candidato a prefeito Raul Filho (PR), e após “costuras” e acordos, foi lançado candidato a vice-prefeito naquela chapa. Contudo, o tiro saiu pela culatra, como se diz popularmente. O furacão Amastha atropelou o ex-prefeito Raul, a candidata palaciana e os outros aventureiros que participaram do pleito. Em síntese: Campos não concorreu à reeleição para vereador e ficou sem mandato. Sua vaga foi preenchida por seu ex-chefe de gabinete e um dos líderes da sua sigla partidária, Filipe Martins. Entre os males, o menor: o PSC continuou representado na Câmara Municipal. Porém, já dizia a velha máxima – águas passadas não movem o moinho – e decorridos 31 dias do novo mandato de Carlos Amastha, eis que surge uma improvável aliança: o Pastor João Campos de Abreu (PSC) foi nomeado pela gestão municipal para exercer o cargo de subprefeito da Região Sul do Município, um órgão novo criado na atual formatação da administração da capital. Surpreendente? Que nada!... À boca pequena, durante a entrevista coletiva que anunciou a mudança, a repercussão foi uníssona: “...a política é um sórdido jogo de interesses. Uns dias por cima, outros por baixo e vida que segue...”. Evidentemente que a nova/ve-lha aliança de João Campos ao prefeito Amastha também traz resultados políticos à administração: o PSC será um aliado na Câmara Municipal. Mas não apenas ele. Na mesma reforma administrativa, Amastha nomeou também um velho conhecido da política tocantinense: o polêmico Junior Coimbra (sem partido). De quebra, o prefeito trouxe para a base de sustentação a vereadora e mulher do ex-deputado federal Laudecy Coimbra (SD), aliada da Claudia Lelis (PV) nas eleições 2016. O Partido Solidariedade, entretanto, não está fechado com Amastha. É que a sigla está rachada, e por estas circunstâncias, Léo Barbosa – filho do deputado Wanderlei Barbosa (adversário “momentaneamente” ferrenho do prefeito) – continuará na base oposicionista. Além do pastor João Campos e Junior Coimbra, outra novidade anunciada por Amastha na reforma do secretariado ocorrida na quinta-feira, 2, foi a posse do ex-deputado estadual e presidente regional do PTB, José Geraldo, na Secretaria de Desenvolvimento Social. Já o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) – que cede temporariamente sua cadeira na Assembleia Legislativa para Alan Barbiero (PSB) – foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regu­larização Fundiária e Serviços Regionais. Ele enfatizou que atuará em parceria com as demais esferas de governo para que os moradores de Palmas possam ter em suas mãos os documentos de seus imóveis. “Meu desafio é muito grande, mas, a vontade de fazer essas transformações e levar mais dignidade às pessoas nos motiva a encarar estes desafios”, afirmou Ayres. Os outros nomes anunciados são Wesley Fraga (Habitação), Major Leonardo Gomes Coelho (Segurança e Defesa Civil), Kariello Coelho (Desenvolvimento Econômico e Emprego), Edmilson Vieira das Virgens (Transparência e Controle Interno), Orlando Rangel Campos Silva (Fundesportes), Nahylton Alen (Fundação da Juventude de Palmas), Everton Nunes (Instituto Vinte de Maio — IVM) e Cleiton Alen (secretário extraordinário de As­suntos Estratégicos).

[caption id="attachment_77741" align="aligncenter" width="620"] Foto: Antônio Augusto/ ABr[/caption] Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara o Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento do campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pela proposta, do Poder Executivo, a nova universidade terá sede e foro em Araguaína. A partir de agora, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tribu­tação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A deputada Professora Dorinha (DEM) comemorou a aprovação da proposta e disse que a criação da UFNT atenderá à necessidade de expansão do ensino superior na região Norte do Estado. A estrutura beneficiará cerca de 1,7 milhão de habitantes, abrangendo 66 municípios do Tocantins, Pará e Maranhão. “A região Norte do Tocantins está se desenvolvendo e, além da localização estratégica, é fundamental ampliar o acesso ao ensino superior e qualificar as pessoas que lá vivem. Além disso, essa medida contribui para viabilizar conhecimento científico e tecnológico, bem como a permanência da população na região, não precisando se mudar para cidades mais distantes em busca de qualificação”, disse a deputada. O projeto estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade. A proposta cria 175 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (previstos na Lei 11.091/15). É também proposta a criação de Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Co­ordenação de Curso (FCC). Propõe-se, ainda, a criação dos cargos de reitor e vice-reitor da UFNT a serem nomeados em ato do ministro da Educação, até que a UFNT seja organizada na forma de seu estatuto. O provimento dos cargos e funções previstos no projeto ficará condicionado à autorização em anexo da Lei Orçamentária Anual. O governo estima que o custo mensal para a implantação da UFNT seja de R$ 893 mil e que o custo anual totalize R$ 11,9 milhões.