Tocantins

[caption id="attachment_87456" align="aligncenter" width="620"] Registro postado pelo prefeito durante o encontro[/caption] O prefeito Carlos Amastha (PSB) participou na quarta-feira, 15, do 1º Encontro do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), em São Paulo (SP). O evento teve como objetivo reunir as prefeituras que assinaram o acordo e participarão da gestão 2017/2020, além de representantes das cidades que aprovaram a Lei das Metas, bem como das capitais e das cidades que ainda não aderiram ao PCS. Palmas vem se destacando por buscar se inserir nas discussões sobre adoção de medidas sustentáveis para o desenvolvimento urbano. Em 2016, a gestão municipal apresentou o plano “Palmas Sustentável”, o qual ma­peou o território palmense a fim de apontar as principais necessidades e potencialidades da cidade. A capital tocantinense é a única da região Norte que está participando da Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES), cuja abrangência no Brasil inclui uma capital em cada região, sendo Florianópolis-SC (região Sul), João Pessoa-PB (Nordeste), Goiânia- GO (Centro-Oeste) e Vitória –ES (Sudeste). Durante o evento foram apresentadas as novas ferramentas que serão disponibilizadas para as prefeituras e para a sociedade, a fim de aprimorar os instrumentos de gestão, como o guia de ação local para o clima. O encontro também vai envolver representantes de organizações parceiras do PCS como Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Asso­ciação Brasileira de Muni­cípios (ABM).

[caption id="attachment_54877" align="aligncenter" width="620"] Deputado Paulo Mourão[/caption] O deputado estadual Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão de terça-feira, 14, para repercutir a proposta do presidente Michel Temer (PMDB) de permitir que a Lei de Responsabilidade Fiscal possa ser descumprida, para beneficiar o estado do Rio de Janeiro, que tem como governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Cassaram a presidente Dilma, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e agora o governo federal envia mensagem ao Senado de que a lei não prevalecerá por três anos”, destacou. “Estão quebrando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lamentou. Paulo Mourão destacou crises econômicas que vários países do mundo já passaram, inclusive afetando o Brasil, desde a década de 30. Ele observou que na última década países da Europa como Grécia, Espanha e Portugal passaram por desequilíbrios profundos que provocaram desemprego, mas os Estados desses países conseguiram de forma harmoniosa e em defesa da sociedade buscar soluções. Diferente do Brasil, onde, conforme o deputado, ocorre ”algo que nenhum economista do mundo consegue explicar”. Mourão avaliou que no Brasil as leis não são respeitadas. “O poder político forma lei ao bel-prazer daquela força política daquele momento”, criticou. “O populismo e a corrupção estão destruindo este país, causando desemprego no seu povo”, considerou. “Estamos com um dos maiores índices de desemprego do mundo, 12% da população, mais de 12 milhões de brasileiros”, afirmou, referindo-se ao legado deixado pelo governo da petista Dilma Rousseff herdado pelo peemedebista Michel Temer. Paulo Mourão discorreu que o Rio de Janeiro é o terceiro Estado industrializado do País, vitrine turística da América do sul, uma das sete maravilhas do mundo, mas está falido e não tem dinheiro sequer para pagar os funcionários públicos. “O governador do Rio não conseguiu através do Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Luiz Fux, a regularização de suas contas para tomada de empréstimo ou socorro do governo federal”, esclareceu. “Como uma lei dessa magnitude, grandeza, compromisso, responsabilidade da gestão e equilíbrio tributário não é respeitada, uma lei que deveria ser manual obrigatório de todos os poderes, os Estados não respeitam mais”, lastimou.

Para parlamentar, Estado não pode reter o bem antes de dar condições ao contribuinte para saldar o débito

Segundo decisão do juiz, que defende a realização do evento que será realizado entre 24 e 28 de fevereiro, "o conceito de Estado laico não deve se confundir com Estado ateu"

Segundo relator do caso no Tribunal, há "fortes indícios" de que a licitação que resultou na contratação da empresa tenha sido irregular

[caption id="attachment_87120" align="aligncenter" width="620"] Times antes do início da partida[/caption] Mesmo com 51 anos de idade, Romário fez jus à velha máxima: quem foi rei nunca perde a majestade. Na tarde chuvosa de domingo, 12, no Estádio Nilton Santos, em Palmas, o baixinho tirou a gravata de senador e voltou a fazer o que mais gosta: jogar futebol. Foi um show, uma aula de futebol arte. O “peixe” marcou quatro dos sete gols dos deputados federais e senadores, na vitória sobre deputados estaduais e artistas por 7x6, durante a disputa da 3ª edição do Futebol Solidário. Apesar da chuva que caiu incessantemente, o torcedor lotou as dependências do estádio e, segundo os organizadores 12 mil pessoas fizeram parte desta festa. O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, foi outra atração da tarde. O showman foi ovacionado pelo público presente e deu duas voltas em torno do gramado cumprimentando a torcida. Durante a partida, galhofas e firulas que levaram os torcedores ao delírio. Os gols do time vencedor foram marcados por Romário (4), Alex Dias (2) e Tiririca (penalty). Já a equipe perdedora assinalou 02 gols com Henrique (dupla Henrique e Juliano), Amaral, Guilherme, Esquerdinha (2). A lotação máxima do estádio Nilton Santos resultou na arrecadação de 24 toneladas de alimentos não perecíveis. Segundo o deputado federal e idealizador do evento, Irajá Abreu, a meta foi alcançada. Vale ressaltar que no primeiro ano do Futebol Solidário foram arrecadados 13 toneladas. Em 2015 já aumentou para 20, e agora chegou aos 24. Os mantimentos servirão para abastecer as cinco entidades beneficiadas pelo período de um ano, segundo organizador. As doações serão feitas para cinco entidades: a Associação de Pais e Amigos (Apae) de Miranorte, Centro de Reabilitação e Readaptação (CRER), Centro Terapêutico Rema, Fazenda da Esperança e Associação Ação. [caption id="attachment_87119" align="aligncenter" width="620"] Personalidades antes da partida[/caption]

Secretária de Educação afirma que greve dos professores deflagrada no ano passado não impediu a reorganização do setor, incluindo a estrutura curricular

As ações do Programa Escola Comunitária de Gestão Compar­tilhada (PECGC) foram retomadas por decisão do governador Marcelo Miranda (PMDB), na quarta-feira, 8. Em solenidade no Palácio Araguaia, que reuniu educadores e auxiliares do Executivo, Miranda adiantou que o governo estadual continuará com a implementação de novos programas e projetos que visam o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem. “A educação é e sempre será o melhor caminho para se alcançar a cidadania. Aqui no Tocantins, o setor é uma das nossas prioridades. Por isso, estamos discutindo novos programas para a área. Uma boa notícia é a autorização do aumento nos valores repassados pela União, para estados e municípios, para a complementação da merenda escolar”, informou o governador. O governador defendeu a integração entre escola e comunidade. “Nesse processo, é importante destacar o fortalecimento das Associações de Apoio às Escolas, porque, nas associações e nos conselhos escolares, é onde está a grande representatividade deste programa (PECGC). Todos devem estar unidos: pais, alunos, educadores e comunidade, decidindo o melhor, por meio de uma gestão autônoma e descentralizada”, disse. Por sua vez, a secretária da Educação, Wanessa Zavarese, destacou que o PECGC vai beneficiar as 515 escolas do Tocantins, entre elas as agrícolas, Apaes, escolas indígenas e de Tempo Integral. "No ano em que o projeto completa 20 anos, ele foi redesenhado e retomado pelo governo do Estado para fortalecer e melhorar o processo de ensino e aprendizagem”, ressaltou. A reestruturação do programa foi realizada observando a capacidade técnica e financeira do Estado. Uma das principais mudanças foi o aumento do valor per capita aluno/ano para a manutenção da Escola, que, no ensino regular passa de 140 para 273 reais; e na Escola de Tempo Integral passa de 220 para 546 reais, em 2017.

[caption id="attachment_86997" align="alignnone" width="620"] Marcos Antônio Kruger e Marcelo Miranda: boas-vindas do governador[/caption] Na quarta-feira, 8, o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu no Palácio Araguaia, a visita do novo superintende estadual do Banco do Brasil, Marcos Antônio Kruger. O executivo tomou posse recentemente e, na visita, Marcelo Miranda desejou boas-vindas ao Tocantins e destacou a importância da instituição para o desenvolvimento do Estado. “É um parceiro do governo do Estado de grande importância para a promoção do nosso desenvolvimento”, destacou o governador, lembrando que o Tocantins tem uma economia baseada no agronegócio e tem tudo para ser um grande celeiro de produção para o Brasil. Marcos Kruger disse que a conversa com o governador foi bastante positiva e em linhas gerais foi pautada na atuação do Banco do Brasil no Estado. “Nos colocamos à disposição para atender as demandas do Estado do Tocantins e também recebemos algumas informações do governador que nos deixa bastante motivados para o nosso trabalho no Estado”, pontuou.

[caption id="attachment_86994" align="alignnone" width="620"] Valquíria , presidente metropolitana PRB: Sem “bola nas costas”[/caption] A presidente do diretório metropolitano do PRB, Valquíria Rezende, se disse indignada pelo que classificou de “bola nas costas” por parte do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). O gestor nomeou na semana passada para presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas, Orlando Rangel Campos Silva, que, apesar de ser membro do PRB, não é indicação do diretório regional. Para discutir o impasse, Valquíria convocou reunião do metropolitano e convidou prefeitos do PRB de todo o Estado para o debate. Ela disse que o partido precisa definir os encaminhamentos necessários e fazer uma nota oficial sobre o caso. “Amastha é um pré-candidato a governador, mas não pode nos dar uma ‘bola nas costas’ e querer que as coisas sejam feitas como acha que tem que fazer”, criticou Valquíria. A presidente do PRB de Palmas ga­rantiu que o partido no Estado contará com o apoio da direção na­cional, apesar de que a manobra que levou à nomeação Orlando Rangel contou com a instância superior da le­genda. “A nacional já tem sinalizado que vai nos apoiar”, assegurou Val­quíria, que revelou já existir uma con­versa com a executiva em Bra­sí­lia. Ela lembrou do crescimento do PRB nas eleições municipais de 2016, quando o partido conquistou sete prefeituras – não tinha nenhuma – e ainda fez 5 vice-prefeitos e 60 vereadores. “São quase quatro anos de um trabalho muito bem feito que não podem ser jogados de acordo com interesses particulares”, defendeu a presidente do PRB metropolitano.

[caption id="attachment_86991" align="alignnone" width="620"] Vereador Junior Geo: serviço caro[/caption] O vereador Júnior Geo (PROS) questionou na sessão plenária de terça-feira, 7, o valor do contrato para o levantamento aerofotogramétrico do município, firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Engefoto Engenharia e Aeorolevantamento S/A. Segundo o parlamentar, O serviço custará aos cofres da capital, a quantia de R$ 13.247.227,72. Geo contou ter conversado com um secretário de Marabá (PA), município com extensão maior do que a de Palmas, e foi informado que este serviço lá não chegou a R$ 5 milhões. “Esse levantamento é de extrema importância. Porém, o crescimento da urbanização da capital requer um serviço que precisará ser refeito em pouco tempo. Por isso, questiono a verba de R$ 13 milhões desse contrato, justamente porque existem outras formas mais baratas para o serviço de fotos aéreas da capital”, avaliou o parlamentar. A empresa contratada, Enge­foto Engenharia e Aeorole­van­tamento, terá 12 meses para executar as atividades de fotografia área de todo o município - zonas urbana e rural, perfilamento a laser, elaboração da base cartográfica pela restituição aerofotogramétrica digital, implantação da rede de referência de marcos geográficos para homologação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a prefeitura ainda será realizada ainda a base cartográfica cadastral urbana e rural, adequação de cadastro ambiental rural, preparação da base e imageamento da fachada e cálculo de área de todos os imóveis, levantamento em campo de todo o cadastro imobiliário e econômico, desenvolvimento de sistemas fiscal, urbanístico, cartográfico e customização do Geopalmas, com transferência de tecnologia e, por fim, elaboração da nova planta de valores.

O novo bloco de partidos na Assembleia Legislativa, formado por PSC, PSDB e PSL, conforme definiram os deputados Jorge Frederico e Júnior Evangelista, ambos do PSC, foi mantido. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), acatou parecer da Procuradoria Geral da Casa legislativa, que considerou que a formação de blocos é “plena, exclusiva e de competência única dos deputados, por sua maioria (…) não sendo o caso de obediência a qualquer recomendação ou determinação de cúpula partidária”. O ex-presidente da Assembleia e presidente regional do PSC, deputado Osires Damaso, já avisou que vai buscar o Judiciário. “Quem vai decidir es­sa questão não é Vossa Excelência [Car­lesse], mas a Justiça”, disse em plenário. As executivas nacional e regional do PSC suspenderam de sua bancada na Assembleia dois de seus deputados estaduais — Jorge Frederico e Júnior Evangelista. O objetivo era garantir que o partido pudesse formar bloco com o Solidariedade (SD). A suspensão dos dois parlamentares, conforme o ofício de Damaso a Carlesse, se deu por “infidelidade partidária”. De acordo com o documento, Frederico e Evangelista ficam impedidos "de praticar qualquer ato em nome do PSC” no período em que responderão ao processo ético-disciplinar ou pelo prazo máximo de 12 meses. A decisão de Carlesse levou Damaso a dizer que o parecer “foi encomendado” para dar sustentação à decisão do presidente da AL. “Uma decisão equivocada”, classificou. Segundo ele, uma disputa judicial seria uma desmoralização para a Casa, e afirmou que a mesa diretora “vem atropelando” os deputados para atingir seus interesses. "Vossa Excelência está acatando a decisão de dois parlamentares que não podem falar pelo partido, e isso foi decidido pelo diretório nacional.” Damaso ainda recomendou a Carlesse que “busque conhecimento” do Regimento Interno e das Constituições Estadual e Federal. “Para não atender a vontade de alguns parlamentares que querem alcançar seus objetivos e seus interesses”, alfinetou. Ele ressaltou que o PSC não reconhece o bloco formado por PSC-PSDB-PSL. “É ilegítimo. O PSC compõe bloco com o SD.” Júnior Evangelista disse a Damaso que quando foi convidado a ingressar no PSC já chegou com mandato de deputado, vez que foi eleito em 2014, pelo PRTB. “Não posso deixar que um partido venha querer atropelar a decisão da maioria”, defendeu. “Desrespeito. Ditadura. Deses­per­o”, definiu Jorge Frederico, falando sobre a suspensão promovida pelo PSC. “Damaso se acostumou assinar documentos na calada da noite, sem consultar membros do Parlamento”, atacou. Ele e Evangelista afirmaram que não foram convidados para reunião do PSC para discutir a questão. Em resposta às críticas, Damaso disse que não foi também convidado para discutir formação de bloco com o PSDB e PSL. Sobre as palavras ácidas, o ex-presidente da AL chamou Frederico de “incompetente”. Quiprocós à parte, o pano de fundo da discussão é o comando da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Uma particular disputa entre os grupos de Damaso e Carlesse pelo comando das comissões permanentes. (Dock Júnior)

[caption id="attachment_86987" align="alignnone" width="620"] Carlesse em discurso no encontro de prefeitos na ATM: defesa do municipalismo | Foto: Divulgação[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), participou, na quarta-feira, 8, da abertura do Encontro de Gestores Muni­cipais, promovido pela Associ­ação Tocantinense dos Mu­ni­cípios (ATM), na sede da entidade, em Palmas. Em seu discurso, Carlesse disse reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos municípios e observou que os novos gestores terão que usar criatividade e boas práticas para promover uma boa administração. “Sou entusiasta do municipalismo e entendo que só com o trabalho de prefeitos empreendedores que iremos transformar nossos municípios, o Estado e o país”, ressaltou o presidente. Mauro Carlesse destacou que o Poder Legislativo está aberto a prefeitos e vereadores, para juntos encontrarem soluções para os problemas que afetam os municípios. Ele finalizou dizendo: “o povo está so­frido e precisa da atenção do po­der público para ter melhores condições de vida”, concluiu. O evento contou ainda com a presença da vice-governadora, Claudia Lelis (PV), representando o governador do To­cantins, Marcelo Miranda (PMDB); dos deputados Wan­derlei Barbosa (SD) e José Bonifácio (PR), e de representantes do governo federal, Tribunal de Contas do Estado, OAB, Confede­ração Nacional dos Municípios, além de dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.

[caption id="attachment_86983" align="alignnone" width="620"] Deputada Solange Duailibe: trabalho na volta ao Parlamento | Foto: Divulgação[/caption] A deputada estadual Solange Duailibe (PR) participou na terça-feira, 7, de sua primeira sessão no exercício do mandato parlamentar e já apresentou quatro requerimentos. Os projetos são direcionados à região Sul e visam a criação e instalação de um campus avançado da Unitins e a criação e instalação de um campus da UFT ou do IFTO, ambos para o município Araguaçu. No caso das instituições federais, o requerimento é direcionado ao Ministro da Educação. Além destes, a deputada solicitou também ao governo do Estado a designação de um delegado de Polícia para o município de Sandolândia e o asfaltamento da TO-181, que liga Araguaçu ao Estado de Goiás. Sobre os campus da Unitins e do IFTO ou UFT a serem implantados no município, a deputada argumenta que os estudantes que concluem o segundo grau ficam sem perspectivas no município e precisam buscar Gurupi ou outras cidades para alcançarem um curso superior ou o ensino técnico. A deputada entende que a implantação das instituições de ensino na cidade darão oportunidades a mais pessoas de se qualificarem e em seguida buscarem melhores oportunidades, além de evitar que parte da população deixe a região por falta de perspectivas. Ainda para região da Araguaçu, Solange Duailibe apresentou requerimento ao governo, solicitando o asfaltamento da TO-181, que liga Araguaçu ao município de Novo Planalto, no Estado de Goiás. De acordo com a parlamentar, parte da infraestrutura da rodovia, como as obras de arte, já estão prontas, sendo a mesma um importante corredor de escoamento da produção agropecuária da região.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em desfavor de Diva Ribeiro de Melo (PR), prefeita de Riachinho, e de seu marido, Eurípides Lourenço de Melo, conhecido como “Lipe”. Os dois são acusados de prática de improbidade administrativa, uma vez que as investigações revelaram que Eurípides, desde o início da atual gestão, vem atuando como efetivo prefeito do município de Riachinho, apesar de não ocupar qualquer cargo público. O Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, responsável pelas investigações, relata que a conduta dos dois consiste em “uma verdadeira usurpação de função pública”. Eurípedes, que já foi prefeito da cidade, tem condenação por ato de improbidade administrativa e está com os seus direitos políticos suspensos. No ano de 2011 ele foi afastado do cargo de prefeito pela Justiça depois de ter sido denunciado pelo MPE por ter falsificado o próprio contracheque, elevando o salário em até cinco vezes o valor efetivamente recebido. Dentre os elementos probatórios da usurpação da função pública relatados pelo Ministério Público Esta­dual está a presença de Eurípedes na primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Riachinho, realizada em 16 de janeiro de 2017. “Na ocasião, ele subiu ao púlpito da referida Casa Legislativa para defender a aprovação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, como se fosse o próprio gestor público do Município”, comenta o promotor de Justiça. Diante das diversas provas apresentadas na ACP de que Eurípides desempenha as funções de prefeito sem que exerça qualquer cargo público no município de Riachinho, o MPE requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar no sentido de obrigar a prefeita Diva Ribeiro de Melo a não permitir a entrada de Eurípides Lourenço de Melo nas repartições públicas municipais bem como a se abster de nomeá-lo para qualquer cargo público do município. Paralelamente aos pedidos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual também ingressou com uma denúncia na esfera criminal em desfavor de Eurípides Lourenço de Melo. Segundo o Promotor de Justiça responsável pelo caso, “a conduta de Eurípides constitui crime contra a Administração em geral, insculpido no artigo 328, caput do Código Penal”.