Magistrado desmarcou audiências em razão do foro privilegiado da ré, que é acusada de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato
Na foto, Solange dualibe prestando juramento de posse, observada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) | Foto: Aleto
A posse de Solange Duailibe (PR) na vaga do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) – que solicitou licença para tratamento médico – mudou o rumo do processo criminal que envolve a deputada; o ex-prefeito de Palmas, Raul Filho (PR); Adjair de Lima e Silva, ex-secretário municipal de Finanças; Jânio Washington Barbosa da Cunha, ex-secretário de Infra-estrutura; o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, além de oito pessoas envolvidas na “Operação Monte Carlo”.
As investigações foram desencadeadas pela Polícia Federal, que apurou a exploração de máquinas caça-níquéis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Construções S/A, do empresário Carlinhos Cachoeira. Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato.
O juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, decidiu suspender a audiência de interrogatório dos réus da ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra os réus, em razão da ré Solange Duailibe (PR) tomar posse como deputada estadual, e a partir de então, passar a gozar de foro privilegiado, obtendo a prerrogativa de ser processada e julgada pelo Tribunal de Justiça.
Além da suspensão da audiência de interrogatório que estava marcada para ocorrer na quarta-feira, 8, o juiz decidiu, também pelo mesmo motivo, não designar a realização de nova audiência para inquirição das testemunhas restantes.
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