Tocantins

Proposta dispensa declaração assinada de vizinhos nos casos de registros, desmembramento, parcelamento e transferência de imóveis rurais

Em um dos processos, fiscais teriam identificado que frigoríficos produziram e venderam farinha de sangue com salmonela

[caption id="attachment_47006" align="aligncenter" width="620"] Kátia Abreu e a amiga, Dilma Rousseff | Foto: Wenderson Araújo[/caption] Já dizia a expressão popular que “inferno astral” é uma fase ruim que parece não acabar nunca... Ao se posicionar a favor de Dilma Rousseff (PT) — quando o Congresso Nacional discutiu e aprovou o impeachment — e, por consequência, contra a classe que representava, os agricultores, o inferno da senadora Kátia Abreu (PMDB) teve seu início, perdurando até os dias atuais. A parlamentar tem lutado contra a rejeição de seu nome em todas as rodas, quer seja no Senado Federal, quer seja nas reuniões públicas a que se faz presente ou mesmo nas conversas do boteco da esquina. Na sua visita à Agrotins deste ano, por exemplo, poucos correligionários a acompanharam e sua passagem por lá não teve a repercussão digna de quem já foi presidente da poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ainda assim, não se poderia desprezar o fato dela ainda ser presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). Nada disso lhe trouxe prestígio ou outras honrarias, na sua fatídica visita à maior feira tecnológica do Norte do país. Ao contrário, em alguns momentos, por onde ela caminhou, houve sussurros, cochichos e ensaio de apupos. A verdade é que seu prestígio está em franca queda desde que “perdeu” o posto de titular do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Por falar nisso, na última semana, foi presa por suspeita de corrupção, pela Polícia Federal em Palmas, na “Operação Lucas”, a ex-superintendente do Mapa no Tocantins, Adriana Carla Floresta, que havia sido indicada por Kátia para o posto, quando esteve à frente do ministério. Ademais, há pouco tempo, a indicação da senadora no Rio Grande do Sul para o mesmo cargo, também caiu na “Operação Semilla”, por denúncias de corrupção. A lista de problemas é extensa... Contudo, o tiro de misericórdia ocorreu no último 12, quando o PMDB, na sua convenção, retirou do diretório e da executiva regional todos os representantes da senadora. Apenas ela permaneceu, por direito estatutário porque presidiu a comissão interventora de 2014. O isolamento da parlamentar é uma realidade, todavia, a legislação lhe favorece. O mandato da senadora vai até 2022, o que significa que ela não precisará se expor – se não for conveniente – durante as eleições de 2018.

Ex-governador diz que a capital que ele criou do nada é fruto do trabalho de cada um de seus habitantes

[caption id="attachment_93913" align="aligncenter" width="620"] Foto: Rondinelli Benício[/caption] O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros, anunciou na quarta-feira, 17, o balanço geral da 17ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agro­tins), que bateu recorde de movimentação financeira e público. O evento contou com um público de 120 mil visitantes e um volume de negócios de R$ 652 milhões. Em relação ao ano passado, quando o balanço apontou R$ 451 milhões em negócios, em 2017 foram movimentados R$ 201 milhões a mais. O número de visitantes também superou em 35 mil pessoas o do ano anterior, quando recebeu 85 mil visitantes. Para este ano, a projeção do governo era que a feira movimentasse R$ 600 milhões e tivesse um público em torno de 100 mil pessoas. Barros disse que desde que se começou a programar a Agrotins, no início do ano, já se esperava que o cenário do evento seria totalmente diferente do que foi o do ano passado, quando houve frustração de safra, dificuldades com a crise financeira, falta de chuvas, enfim. “Esses fatores afetaram a nossa safra e isso nos prejudicou tanto em volume de negócios como em público visitante. Já este ano, tínhamos um cenário positivo e o pessoal entusiasmado com o recorde da colheita da safra no Estado. Nós fizemos uma programação baseada nesse cenário de otimismo e o resultado foi além das nossas expectativas. Batemos o recorde de todas as Agrotins já realizadas”, comemorou. Segundo os números divulgados pela Seagro, 652 empresas montaram seus estandes na Feira, sendo que 20 estiveram no evento pela primeira vez. Para realização da Agrotins, o governo investiu cerca de R$ 6,7 milhões. Foram parceiros do evento o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “A cada ano que passa, estamos crescendo mais e mais. Esse ano, por exemplo, tivemos várias fábricas e empresas que, ao invés de mandarem seus representantes locais, trouxeram sua estrutura completa de maquinário e tecnologia para expor e negociar aqui diretamente com os agricultores. Isso é um ganho de reconhecimento muito grande”, assegurou Cle­mente Barros. Responsável pelas ações governamentais voltadas para a Agri­cultura Familiar e o pequeno produtor rural, o Instituto de Desen­volvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) também apresentou balanço da sua participação no evento. Diariamente, 250 pessoas participaram de capacitações e palestras voltadas para produtores rurais e técnicos. Nos estandes da Agri­cultura Familiar, 40 expositores comercializaram seus produtos, gerando uma renda total de R$ 20,6 mil. O circuito da Fazenda Sustentável, organizado dentro da feira pelo Ruraltins, atraiu 135 caravanas de diversos municípios do Tocantins e duas do Pará. Conforme o balanço, 3.200 pequenos produtores rurais de todo o Estado, ligados à Agricultura Familiar, visitaram a Agrotins com suas caravanas apoiadas pelo Governo. A Vitrine da Agricultura Familiar recebeu, em média, 5 mil pessoas por dia. O governador Marcelo Miranda (PMDB) fez a abertura oficial do evento, na quarta-feira, 10. Ele entregou 20 títulos definitivos de terras para proprietários rurais e destacou a importância da Agrotins no cenário econômico. “Por vários motivos, essa edição da Agrotins tem um significado especial: primeiro, porque, em meio a todas as incertezas econômicas que vivenciamos recentemente no Brasil, conseguimos realizar este evento, que já é referência no país; segundo, pelas discussões levantadas a partir do tema deste ano, assunto de extrema importância para nossa sobrevivência, Água: sustentabilidade da vida”, pontuou. Na quinta-feira, 11, Marcelo Miranda retornou ao evento, onde visitou expositores e assinou dois documentos que visam melhorar e ampliar a cadeia do agronegócio tocantinense: o Termo de Coope­ração para implantação do Pró-genética e o Protocolo de Intenções com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que propõe trocas de experiências tecnológicas.

O governo do Tocantins divulgou a lista dos maiores devedores e dos maiores contribuintes do Imposto sobre Comercialização de Mercadoria e Serviços (ICMS) no Estado. Juntas, as 50 empresas que mais devem ICMS têm uma dívida total de mais de R$ 888 milhões com a receita estadual. A maior dívida é de uma empresa de distribuição de combustíveis, que deixou de pagar R$ 83,5 milhões em impostos. A lista completa pode ser acessada no site da Secretaria da Fazenda. Além dos devedores, o governo divulgou também quais são os maiores contribuintes do Estado, apesar de não ter divulgado os valores que cada um pagou. O objetivo, de acordo com o governo do Tocantins, é dar maior transparência as contas públicas e estimular a arrecadação dos tributos estaduais. Entre os maiores contribuintes estão empresas farmacêuticas, atacadistas, distribuidoras de produtos importados e de energia elétrica. A lista foi dividida entre as empresas que têm sede no Tocantins e as de outros estados que atuam na região e por isso também pagam impostos para o governo estadual. Entre os maiores devedores estão empresas de distribuição de combustíveis, alimentos e frigoríficos. A dívida mais alta é de mais de R$ 80 milhões e a mais baixa é de R$ 3,6 milhões, de uma empresa de produtos de plástico. No caso desta lista, a divulgação foi conjunta para empresas do Tocantins e empresas de fora do Estado.

O governo do Tocantins obteve na quarta-feira, 17, decisão favorável perante a Justiça Federal em Ação Civil Pública (ACP) contra laboratórios que produzem e/ou fornecem medicamentos para tratamento contra o câncer. O juiz Adelmar Aires Pimenta, da 2ª Vara da Justiça Federal, determinou que as empresas forneçam 14 tipos de remédios à Secretaria de Estado da Saúde. A ação civil foi contra os seguintes laboratórios e fornecedores: Glaxosmithkline Brasil, Bristol-Myers Squibb Farmacêutica, Genzyme do Brasil, Aspen Pharma Indústria Farmacêutica, Hospira Produtos Hospitalares, Produtos Roche Quí­micos e Farmacêuticos, Labo­ratórios Pfizer, Ucb Biopharma, Janssen-Cilag Farmacêutica, Zodiac-Produtos Farmacêuticos, Libbs Farmacêutica, Accord Farmacêutica, Eurofarma Laboratórios, Astraze­neca do Brasil e Laboratório Quí­mico Farmacêutico Bergamo. Segundo o procurador-geral do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, a atuação neste caso recebeu prioridade, visando "proteger direitos fundamentais de pessoas que dependem da assistência à saúde estatal para continuarem vivendo". Ele reforçou que a ausência de fornecimento dos remédios "ameaça a vida e a integridade física de um elevado número de pessoas". Desde 2015, a Secretaria de Estado da Saúde vem tomando providências para resolver a situação e atuou processo para contratação de empresas especializadas no fornecimento de medicamentos oncológicos para suprir as necessidades dos hospitais públicos do Tocantins. Dois pregões foram feitos, nos meses de junho e novembro de 2016. Apesar de o edital haver sido publicado duas vezes, não foi possível a aquisição de 34 itens, porque a licitação para compra de 24 itens restou deserta ou fracassada. Neste período, enquanto era dado andamento ao processo administrativo, "alguns medicamentos foram descontinuados pela indústria farmacêutica e outros passaram a ser distribuídos pelo Ministério da Saúde, contudo, permaneceu a necessidade de fornecimento de 16 dos referidos medicamentos". O Estado comprovou, judicialmente, que "laboratórios fabricantes de medicamentos oncológicos se recusaram a fornecer, ou proibiram seus distribuidores de fornecerem medicamentos à rede pública porque o preço cobrado era inferior ao praticado no mercado", o que configurava "prática de abuso do poder econômico, que viola a supremacia do interesse público e o direito à saúde". Não restou outra saída ao Estado do Tocantins a não ser requerer, em caráter de urgência, que a Justiça determinasse aos laboratórios que fornecessem os medicamentos respectivos em quantidade suficiente para atender a todas as unidades hospitalares do Estado, observando o preço máximo de venda ao governo. Convencido da urgência comprovada pelas provas apresentadas, o magistrado determinou, também, a aplicação de multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão por parte dos fornecedores.

Na quinta-feira, 18, em audiência no Ministério de Minas e Energia, o senador Vicentinho Alves (PR), juntamente com o deputado federal Lázaro Botelho (PP), acompanharam os prefeitos de Filadélfia, Mizô Alencar (PMDB), de Palmeirante, Charles Dias (PSD), de Barra do Ouro, Lena Oliveira (PMDB), e de Babaçulândia, Aleno Dias (PMDB), cobraram a intervenção do Ministério para que o Consórcio Estreito Energia (Ceste). responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, cumpra os compromissos de compensação ambiental assumidos em decorrência dos impactos causados pelo empreendimento, nos municípios que foram atingidos pela construção do reservatório. Na audiência, os parlamentares e os prefeitos foram recebidos pelo secretário de Energia Elétrica do ministério, Fábio Lopes Alves, que solicitou que cada município impactado apresente relatório individualizado contendo as ações previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e que não foram executadas, a fim de cobrar do consórcio a execução das obras que são de sua responsabilidade.

Parlamentar do PMDB aponta irregularidades cometidas pelo prefeito de Palmas, tanto na área legislativa quanto na administração da capital

[caption id="attachment_94267" align="alignleft" width="620"] Gaguim recorre a correligionários de outros Estados na tentativa de emplacar lei que impediria candidatura de Amastha | Foto: Divulgação[/caption] Em política, quando não há fatos, proliferam os factoides, ou seja, aquelas informações que se divulgam ou aceitam como fatos verdadeiros devido a forma como são apresentadas ou repetidas, mas cujo fundamento real é duvidoso. Um conhecido e popularesco jornal da capital tocantinense publicou nesta última semana, uma “pesquisa” do Instituto Vope, que traz um hipotético cenário para a disputa do governo do Estado do Tocantins e, também, do Senado Federal em 2018, quando estará em disputa, dois terços das vagas. Segundo aquele semanário, o deputado federal Carlos Gaguim (PTN) possuiria 7% das intenções de voto para governador, aparecendo em quarto lugar e, caso o cargo disputado fosse o de senador, estaria em terceiro lugar, com 9%. O parlamentar compartilhou e repercutiu a referida pesquisa em suas redes sociais, enfatizando que “obteve um resultado positivo para uma possível candidatura ao Senado”. Já os outros nomes que apareceram na lista permaneceram silentes. O certo é que nesta linha de raciocínio, resta claro que Gaguim não pretende se reeleger deputado federal. Pelo andar da carruagem, ele almeja uma vaga no Senado da República ou mesmo disputar, novamente, o governo do To­cantins, desde que o cenário se mostre favorável, face a rejeição dos pretensos candidatos que já se apresentaram. Entretanto, o deputado não é do estilo que aguarda os acontecimentos para ver como é que fica. Gaguim é do tipo que “mexe os pauzinhos”, como diz o adágio popular. A última cartada dele foi o voto favorável, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, pela admissibilidade da polêmica PEC que insere no rol de cargos privativos de brasileiros natos os de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores. A matéria foi, inclusive, batizada no Congresso Nacional de “PEC Amastha”, numa referência a um possível ardil para impedir a candidatura do prefeito de Palmas ao Palácio Araguaia ou ao Senado, uma vez que chefe do Executivo palmense, após sua reeleição, se tornou uma “pedra no sapato”. O parecer pela admissibilidade, de lavra da deputada carioca Soraya Santos (PMDB-RJ), foi aprovado por ampla maioria, com apenas três votos contrários. Gaguim justificou seu votou enfatizando a necessidade da medida para “resguardar a segurança nacional” diante das ações de grupos terroristas, que, segundo ele, têm se intensificado no País e no mundo. Quando questionado se a PEC não era uma manobra para travar uma possível candidatura de Amastha, o parlamentar saiu pela tangente e disse, em tom sarcástico, que a situação “é fácil de resolver, é só o prefeito renunciar à cidadania colombiana e se tornar um cidadão somente brasileiro”. É sabido e notório que não é tão simples assim, como o deputado quis levar a crer. Para não parecer tão óbvio qual era o alvo – uma vez que não há nenhum outro político estrangeiro que tenha tamanha intenção de votos, hoje, no país – a PEC foi proposta por um aliado do Maranhão, Hildo Rocha (PMDB-MA), e o parecer de admissibilidade proferido por outra aliada, do Rio de Janeiro, também do PMDB, partido em que Gaguim tem muitos parceiros, vez que sua eleição à Câmara Federal se deu por esta sigla. Ressalta-se que não é que o deputado federal tocantinense seja o único interessado em alijar Amastha da disputa. Longe disso. Há muitos outros “companheiros” engajados nessa luta, entretanto, Gaguim tem empunhado essa bandeira explicitamente. O parlamentar vem rompendo em duas frentes e, no momento adequado, escolherá a opção menos arriscada, governo ou Senado. Contudo, desde já, atua nos bastidores, com a finalidade de “excluir legalmente” o possível futuro concorrente que, ameaçadoramente, pode contrariar seus interesses. (Dock Jr.)

[caption id="attachment_94263" align="alignleft" width="620"] Reunião em busca de adequar à Lei Orgânica dos Municípios, a ser revisada[/caption] O vereador Diogo Fernandes (PSD), presidente da Comissão Especial para a elaboração de estudos e propostas para a revisão do Regimento Interno da Câmara de Palmas e da Lei Orgânica do Município, acompanhado dos vereadores Tiago Andrino (PSB), Vandim da Cerâmica (PSDC) e Vanda Monteiro (PSL) se reuniram com o prefeito Carlos Amastha (PSB), na quinta-feira, 11, quando convidaram oficialmente o Poder Executivo para contribuir na revisão da Lei Orgânica municipal. Na ocasião, Fernandes explicou a importância da contribuição do Executivo. “É fundamental a participação do Executivo, já que se trata da lei municipal”, ressaltou, acrescentando que convidará também o Poder Judiciário, para que a legislação mais moderna seja em consonância com a Constituição Federal. Para o prefeito Carlos Amastha, a revisão é necessária e ele informou que, através de decreto, vai criar uma comissão para analisar o que deve e o que pode adequar à lei. Após ser criada, a comissão terá 45 dias para apresentar parecer à Comissão Especial. Instalada pelo presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), no dia 27 do mês passado, a Comissão Especial tem prazo de 120 dias para apresentar o resultado da revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro, efetuou o pagamento de R$ 1.139.344,94 para dez cidades tocantinenses, no início do mês de maio, por solicitação da deputada Professora Dorinha (DEM), após audiência com ele, informa a assessoria da deputada. Esses recursos são referentes a pagamentos de parcelas que vão sendo efetuadas de acordo com o andamento e execução das obras, que vêm sendo acompanhadas pela parlamentar. São obras de creches, escolas e quadras escolares. Município beneficiados: Araguaína – R$ 145.201,36 (creche no povoado Novo Horizonte); Araguacema – R$ 25 mil (quadra escolar coberta); Babaçulândia – R$ 63.358,24 (Creche Criança Esperança); Bandeirante – R$ 168.185,94 (quadra escolar coberta); Filadélfia – R$ 218.973,93 (quadra escolar coberta); Itapiratins – R$ 175.363,77 (escola); Itaporã – R$ 20,4 mil (quadra escolar coberta); Pedro Afonso – R$ 57.781,32 (Creche) e R$ 71.536,92 (escola); Santa Maria – R$ 40.548,82 (quadra escolar); Tupirama – R$ 152.994,64 (quadra escolar coberta).

[caption id="attachment_94258" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda cumprimenta paciene no HGP: novas acomodações | Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins[/caption] Na segunda-feira, 8, a nova ala de internação do Hospital Geral de Palmas (HGP), localizada no segundo andar do prédio, recebeu a visita do governador Marcelo Miranda (PMDB), acompanhado do secretário de Saúde, Marcos Musafir, outros secretários de Estados, deputados, e representantes da empresa LDN, responsável pela obra de ampliação do complexo hospitalar. “Estamos dando continuidade às reformas e as obras. No outro andar, igual a esse, teremos mais 96 leitos. A nova Unidade de Terapia Intensiva contará com 60 leitos. Também teremos um novo centro de trauma e nova Emergência Clínica, além do novo centro cirúrgico, que totalizará mais dez salas de cirurgias. Os outros hospitais também estão recebendo melhorias necessárias. O foco é proporcionar mais dignidade e humanização às pessoas que precisam de atendimento”, destacou o secretário Marcos Musafir. A segunda etapa da obra deve ser entregue ainda este ano. Os 96 novos leitos de enfermaria dispostos em 48 quartos já fazem parte da vida e do ambiente hospitalar de dezenas de pacientes do HGP. O novo local, com quartos mais confortáveis e banheiros amplos e adaptados está acomodando pacientes que estavam no anexo provisório, uma tenda colocada provisoriamente na unidade, no ano de 2013. Dos 96 transferidos, 51 estavam internados na tenda, 7 na sala verde e 38 no corredor. Com a desativação da tenda haverá uma economia de mais de R$ 50 mil/mês. O valor deverá ser revertido em aquisição de medicamentos e insumos. “Quero agradecer todos os profissionais envolvidos que acreditaram em nós. A minha gratidão a todos eles. Mais uma vez mostramos o compromisso que assumimos com a população e com a saúde do Estado”, frisou o governador Marcelo Miranda.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, assinou na terça-feira, 9, contrato com o consórcio de empresas que construirá a ponte sobre o Rio Araguaia -- que liga o município de Xambioá a São Geraldo, no Estado do Pará. Os recursos, na ordem de R$ 132 milhões, é fruto de emenda impositiva da bancada tocantinense, que é formada por três senadores e oito deputados federais, que priorizou essa obra na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A ponte, com 1.724 metros de extensão, interligará as malhas viárias dos Estados do Pará e do Tocantins. Atualmente, a travessia no trecho é realizada por meio de balsas, gerando transtornos à logística de escoamento da produção local e regional. Segundo informações do DNIT, a previsão é que a ordem de serviço para o início da obra seja assinada no próximo dia 28, quando o ministro virá ao Tocantins.

Na quarta-feira, 10, durante solenidade de abertura oficial da Feira Agropecuária do Tocantins, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), autorizou a implantação do Programa Sim­plifica Verde no Estado. Na oportunidade, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito Barros, assumiu o compromisso de promover o avanço nos procedimentos ambientais que vão desburocratizar e reduzir prazos de processos e atos administrativos do instituto. O governador avaliou o avanço ambiental do programa como importante para diminuir as distâncias. “Hoje todo órgão público precisa simplificar, desburocratizar seus procedimentos. O que nós fizemos hoje traz a conotação que o governo quer mais. Nós queremos que as pessoas entendam que o Naturatins é um órgão onde vão apresentar suas demandas e sair com a certeza do prazo de seu atendimento”, destacou. O presidente do Naturatins falou dos benefícios do programa. Segundo ele, além de dar celeridade ao atendimento, tem o objetivo de promover um fluxo diferenciado, para a distribuição de processos de baixa, média e alta complexidade. “Outros critérios como a classificação de demandas da agenda pública, de grandes usuários e do coletivo de cadeias produtivas, também darão agilidade nos encaminhamentos à análise específica, cumprindo sobretudo com primor as exigências previstas na legislação”, enfatizou.