Tocantins

O lançamento das obras de construção da ponte de Xambioá será no dia 14 de setembro, durante evento nas cidades de Xambioá, no Tocantins e São Geraldo, no Pará. A obra é fruto da ação da bancada federal do Tocantins, que destinou emendas impositivas para viabilizar a sua execução. Além de garantir os recursos no Orçamento da União, os parlamentares fizeram gestões junto ao ministro Maurício Quintela, em audiência no Ministério dos Transportes, bem como com o presidente Michel Temer (PMDB), quando reivindicaram prioridade do governo federal para o início das obras. O início das obras foi sobrestado em virtude de judicialização do processo licitatório por parte de um dos consórcios concorrentes. Entretanto, após intensa atuação da Procuradoria Jurídica do DNIT, com o apoio da bancada federal, foi obtida a autorização para o início das obras.

Em encontro realizado na terça-feira, 15, o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), acompanhado do vereador Filipe Fernandes (PSDC), se reuniu com o deputado estadual Paulo Mourão (PT). Os parlamentares discutiram a matéria do Executivo Estadual que tramita na Assembleia Legislativa e que tem a finalidade de aproveitar militares da reserva remunerada em funções administrativas e operacionais. Vereador Felipe Fernandes, vereador Folha e o deputado Paulo Mourão: aproveitamento de militares da reserva O projeto prevê a criação do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada. O militar da reserva que se interessar vai receber uma verba indenizatória de 40% do subsídio inicial do posto ou graduação que ocupar na inatividade. Paulo Mourão pediu vistas da matéria na Comissão de Finanças e Tributação. Mourão destacou que o aumento do efetivo dos militares da ativa poderá atender demandas como a segurança nas barreiras fiscais do Estado. “Há hoje uma necessidade grande de reforço do policiamento nas barreiras para apoiar o trabalho dos fiscais, a criminalidade está em todos os locais”, afirmou o parlamentar que ainda destacou a necessidade de esclarecimentos por parte do Estado, “é necessário que o projeto esclareça o impacto financeiro da medida, a quantidade de militares que poderão voltar às ruas e a localidade onde irão atuar”, reforçou.

O processo de convalidação para o registro dos imóveis de mais de 300 famílias foi iniciado de maneira gratuita pela Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas). A ação, voltada para os moradores da capital que adquiriram seus lotes por meio de doação, integra a Campanha Meu lote Legal e está recebendo as famílias em horário comercial, na TerraPalmas, localizada na Praça dos Girassóis. Visando atender a necessidade da população de baixa renda, o governo estadual adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Em Palmas, são 5.765 lotes que se encaixam neste critério, distribuídos nas mais diversas quadras, inclusive no Jardim Taquari, que recentemente teve unidades habitacionais invadidas. As famílias devem procurar a TerraPalmas, na Praça dos Girassóis, até o dia 6 de outubro, munidas de documentação, e solicitar a convalidação do título para obter o registro definitivo do seu imóvel.

Na quinta-feira, 17, deputados estaduais e produtores rurais da região de Lagoa da Confusão reuniram-se na sala da presidência da Assembleia Legislativa. A pauta reivindicada pelos produtores incluía a pavimentação asfáltica da rodovia TO-255, da sede de Lagoa da Confusão até a Barreira da Cruz, divisa com a Ilha do Bananal. Orçadas em cerca de R$ 30 milhões, as obras da rodovia chegaram a ser iniciadas em 2014, mas foram paralisadas no mesmo ano. Esperada há mais de 30 anos, a pavimentação vai beneficiar uma das regiões de maior produção agropecuária do Estado, que produz calcário, melancia, arroz, feijão e soja. Organizada pela vice-presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PDT), a reunião contou também com as participações do presidente Mauro Carlesse (PHS) e dos parlamentares Olyntho Neto (PSDB) e Paulo Mourão (PT). Os deputados lembraram que a pavimentação da rodovia está contemplada no pedido de empréstimo, em tramitação, do governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 453 milhões. O presidente da Associação dos Produtores do Sudoeste do Tocantins, Victor Costa, se disse satisfeito com a oportunidade. “Viemos reforçar justamente a manutenção da construção da rodovia no pedido de empréstimo, e saímos realmente confiantes”, esclareceu. O presidente Carlesse e os demais deputados também destacaram que, além de ouvir os representantes da sociedade civil, a Casa Legislativa vai reunir no próximo dia 23 todos os prefeitos tocantinenses para que definam as prioridades aos municípios, a serem executadas com recursos do empréstimo.

Medida reforça a área de Segurança Pública e atende à legislação 

[caption id="attachment_100048" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Carlos Amastha: possibilidade de disputar a sucessão estadual vai ficando cada dia mais restrita para o colombiano naturalizado brasileiro[/caption] Está ficando cada dia mais complicada uma possível candidatura do cidadão colombiano naturalizado brasileiro Carlos Enrique Franco Amastha, que vem a ser o prefeito de Palmas, ao governo ou ao Senado, em que pese os bons índices nos primeiros levantamentos de intenção de voto junto ao eleitorado. Ocorre que o relator da Comissão Especial criada para apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/2017 – que prevê que apenas brasileiros natos possam preencher os cargos de senador, governador, vice-governador e o de ministro das Relações Exteriores – deputado federal Sustendes Cavalcante (DEM/RJ), protocolou relatório favorável à aprovação da proposta, na terça-feira, 8. A discussão final do relatório será na próxima terça-feira, 15. O texto enfatiza que a Constituição de 1967, com a emenda de 1969, reservava aos brasileiros natos diversos cargos, inclusive os de senador, governador, vice-governador e o de ministro das Relações Exteriores. “A proposta em análise nada mais faz do que destinar aos ‘originariamente brasileiros’ quatro cargos que a eles já eram reservados pelo ordenamento constitucional anterior”, frisou. Anexo ao relatório, Cavalcante propôs um substitutivo a PEC acrescentando no rol de cargos privativos de brasileiro nato o cargo de governador de Distrito Federal, que não estava especificado na proposta original. O parecer da deputada carioca Soraya Santos (PMDB) pela admissibilidade da PEC já havia sido aprovado – por ampla maioria – pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, ainda no mês de maio de 2017. A justificativa foi que a proposta não restringia direitos, mas apenas e tão somente, estendia direitos – já existentes – aos brasileiros natos. À época, apenas os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), do Maranhão; Jorginho Mello (PR), de Santa Catarina; e Chico Alencar (PSOL), do Rio de Janeiro, foram contrários. A matéria, de autoria do maranhense Hilo Rocha (PMDB), foi apresentada ao parlamento em março do corrente ano. O certo é que a suposta manobra para impedir que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), pleiteie ser inquilino do Palácio Araguaia avançou muito, chegando em sua fase final. A alternativa pelo Senado, que também chegou a ser articulada de forma discreta pelo prefeito, enquadra-se no mesmo caso. Uma vez aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com voto favorável do relator, as chances de aprovação da proposta aumentaram em demasia. Além disso, a explosão de problemas em relação à violação dos princípios democráticos, experimentada recentemente pela vizinha Venezuela e outros países da América Latina, certamente terá influência de peso na votação, na medida em que os parlamentares detestariam a imigração de alguns líderes daquelas nações para o Brasil, como ocorreu com o gestor da capital tocantinense.

[caption id="attachment_102265" align="aligncenter" width="620"] Tribunal de Contas do Estado: Corte viu risco de danos ao erário municipal por parte da Prefeitura de Palmas[/caption] O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) publicou na terça-feira, 8, despacho da Sexta Relatoria recomendando a suspensão do 9º termo de aditivo do Contrato nº 8/2014, no prazo de 48 horas, firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Marca Representações Comerciais Ltda., para locação de veículos automotores, e ainda, que nenhum outro pagamento seja realizado à referida empresa. O documento ressalta que foi verificada a existência de possíveis incongruências de natureza grave em face do Decreto Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preço, uma vez que o contrato em questão é originário do procedimento “carona” do Pregão Pre­sencial do município de Porto Nacional. Neste caso, a Prefeitura de Palmas aditivo o contrato por nove vezes consecutivas, o que, pelo menos em tese, excederia em mais de 100% dos quantitativos dos itens registrados na ata, contrariando o artigo 22, do referido decreto. Outro ponto que chamou a atenção na análise preliminar do contrato trata da inclusão, no item 2.1.1 do nono aditivo, de dois veículos tipo pick-up, modelo L200 Trinto, no valor mensal R$ 338 mil, que totalizam a quantia de R$ 4 milhões anuais. Para o TCE, não restou de­mons­trado, por meio de pesquisa de mercado, vantagens da referida adesão, que no caso não atende os princípios gerais e específicos da administração pública, em especial da moralidade, vantajosidade e competitividade. Por fim, enfatiza a ausência, no contrato, de cláusula que mencione que a empresa contratada ficaria responsável pelo pagamento do IPVA e DPVAT. “Sendo que caso a prefeitura tenha efetuado os referidos pagamentos, há possível dano ao erário”, pontuou o relator Alberto Sevilha. O prazo para que a Prefeitura de Palmas apresente ao TCE-TO justificativas, documentos, esclarecimentos dos pontos mencionados no referido despacho, é de 15 dias. Apenas um incauto, totalmente avesso às notícias e acontecimentos, poderia exaltar as “realizações” do prefeito e proporcionar-lhe popularidade. Suas constantes aberrações são veiculadas diariamente na mídia impressa, televisada e falada. Só não enxerga quem não quer. O custo anual da locação dos veículos Triton é suficiente para comprar uma concessionária da marca na capital. É louvável, portanto, o questionamento dos parlamentares de oposição na Câmara de Vereadores: “a que custo essa cidade está sendo maquiada!?”

O governo do Estado do Tocantins enviou à Assem­bleia Legislativa, na quar­ta-feira, 9, projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mer­cadorias e Serviços (IC­MS) para 4% nas saídas interestaduais de gado vivo. Caso seja aprovada pelo parlamento, a medida valerá até o dia 31 de janeiro de 2018. Após esta vigência, a base de cálculo volta aos 5% praticados atualmente. O governador Marcelo Miranda esclareceu que a medida é temporária e busca fortalecer a atividade pecuária nesse momento em que o preço pago pela arroba do gado está depreciado, em razão da crise econômica, que afeta o consumo em todo o país. “Assim como Estados vizinhos procederam, a exemplo do Pará e do Maranhão, queremos oferecer aos nossos pecuaristas condições favoráveis para competir nesse merca­do”, destacou Marcelo Miran­da, ressaltando ainda a necessidade de que a matéria tramite em regime de urgência no Legislativo.

Reeleito com 65% dos votos, prefeito de Aparecida do Rio Negro destaca ações que pretende imprimir em seu segundo mandato

[caption id="attachment_102260" align="aligncenter" width="620"] Diogo Fernandes, do PSD: questionamentos à qualidade do serviço[/caption] Na quinta-feira, 10, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública sobre o aumento da energia. O evento teve participação de representantes da Energisa Ambiental, do Procon, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, além de deputados estaduais. O diretor-presidente da Energisa, Márcio Zidan, falou sobre os investimentos realizados para melhoria dos serviços prestados pela concessionária e a qualidade no atendimento aos consumidores. Segundo ele, entre 2014 e 2016 foram investidos R$ 721 milhões em tecnologias para modernizar o sistema da Energisa e aumentar a capacidade da rede de distribuição. “A gente sabe que ainda há muito que melhorar, mas os investimentos feitos não geram resultados imediatos”, explicou. Diogo Fernandes (PSD) questionou a qualidade dos serviços prestados à população. Autor do requerimento que possibilitou a realização da audiência, o vereador ainda defendeu o fim da dupla cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e pediu o apoio dos deputados estaduais. “Não posso concordar que o serviço prestado é de primeira qualidade. Tenho aqui a reclamação de um consumidor que costuma pagar em média 660 reais por mês de energia. Depois a conta chegou a 930 reais quando ele estava de férias. A Energisa foi questionada por ele, mas não forneceu uma resposta satisfatória”, frisou o parlamentar. Apesar das explicações da concessionária, o entendimento dos parlamentares é de que a conta de energia é muito cara e que há sim possibilidade de redução do valor, como enfatizou o vereador Léo Barbosa (SD). “Não tenho dúvidas que a Energisa tenha uma arrecadação de milhões e ainda onere o consumidor sempre que houver um problema técnico, ou climático por exemplo. A concessionária precisa ter uma reserva de caixa para não cobrar da população, que sempre paga a conta.” Os representantes da concessionária garantiram que a Energisa sempre cumpre o que a lei determina e que não cabe à empresa definir quais impostos serão cobrados nas contas. O diretor-presidente, Márcio Zidan, prometeu que dará uma atenção maior no atendimento ao consumidor, que foi bastante criticado na audiência.

[caption id="attachment_102254" align="aligncenter" width="620"] Presidente da ATM, Jairo Mariano, secretário Marcos Musafir e sub-secretário Marcus Senna: troca de informações[/caption] O gerente do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Conecta SUS) do Estado de Goiás, Jean Pierre Pereira, visitou o Tocantins, na quinta-feira, 10. Um diagnóstico da situação atual do Integra Saúde Tocantins, a verificação das potencialidades da equipe técnica e equipamentos para avanços em monitoramento e formulação de mais indicadores de saúde foram alguns dos temas discutidos na reunião. O Conecta SUS foi referência para que o Tocantins conseguisse implantar o Integra Saúde e continuar oferecendo suporte para que o Centro de Informações Tocantinense avance em qualidade e quantidade dos indicadores. No encontro com todas as áreas técnicas na sede do Integra, o gerente afirmou que é um centro de informações nunca está pronto, pois todos os dias as situações mudam e há sempre inovações a serem colocadas em prática. “Por falar em inovação, acredito que o maior patrimônio do Estado neste sentido é o servidor, que promove o crescimento com suas ideias e sonhos.” Ao lado do coordenador de Tecnologia da Informação do Conecta, Carlos Tibiriçá, o gerente repassou à equipe tocantinense a necessidade do aprendizado com a análise dos dados. “Não basta sabermos que existem tantos casos de uma determinada doença, precisamos saber como reverter a situação com ações de combate e controle, que são possíveis a partir do momento em que se tem dados reais que ajudem a planejar a saúde”, destacou. Para o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, a vinda dos técnicos de Goiás é muito proveitosa. “Ficamos felizes pela equipe do Conecta ter aceitado nosso convite, pois essa é uma oportunidade de podermos enxergar aonde podemos chegar. Nossa equipe terá uma nova perspectiva para ampliação de informações e indicadores e, consequentemente, fazer uma melhor gestão para toda a população, com a segurança do conhecimento preciso da real situação de todas as áreas do Sistema Único de Saúde no Tocantins”, afirmou. Presente no evento, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios do Tocantins (ATM), Jairo Soares Mariano (PDT), disse estar surpreso com a inovação apresentada. “Estou positivamente surpreendido com o que conheci hoje e em saber que todos estes dados podem ser usados como suporte para que os gestores municipais planejem suas ações”, afirmou, acrescentando que vai estudar uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e ATM para dinamizar os dados de forma que cheguem mais rápido às secretarias municipais de saúde.

[caption id="attachment_90892" align="aligncenter" width="620"] Deputado Mauro Carlesse: “Nossas bancadas devem ficar alertas”[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), manifestou sua preocupação com relação ao projeto de lei n. 6569/2013, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que tramita na Câmara Federal propondo a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio Preto, na Bahia, com vistas a garantir o volume das águas do Rio São Francisco, principal curso d’água do Nordeste brasileiro. Nos últimos anos, aquele rio vem sofrendo com a escassez que compromete sua navegabilidade, projetos estratégicos de irrigação e abastecimento das cidades da região. O parlamentar enfatizou que não se justifica o argumento de que a obra proporcionará a navegação entre a bacia do São Francisco e o Tocantins, que integra a bacia Amazônica, pois, pelo projeto, o Rio Tocantins passará a abastecer o Rio Preto, afluente do São Francisco. “Com isso, o Tocantins tende a diminuir ainda mais seu volume, com sérias consequências para o Estado”, alegou o deputado. O presidente do Parlamento citou os constantes desequilíbrios ao longo do leito do Rio Tocantins, já denunciados pelas comunidades ribeirinhas e pela imprensa local. “Atualmente, as regiões abaixo das usinas de Lajeado e Estreito já vêm sofrendo com a falta d’agua que tem deixado o rio praticamente seco. Caso a proposta seja concretizada como está no Congresso Nacional, com certeza veremos nosso rio desaparecer em breve”, alertou. Segundo o parlamentar, as barragens de Sobradinho e Itaparica estão produzindo pouca energia por falta de água no São Francisco, e já se vê movimentação intensa, nos Ministérios das Minas e Energia e da Integração Nacional, de políticos representantes da bancada do Nordeste trabalhando nesse sentido. “A maior preocupação é manter a vazão desses reservatórios acima de 500 metros cúbicos, a fim de sustentar todos os projetos agrícolas ao longo do São Francisco e a capacidade de geração das usinas. Para isso, querem contar com a água de nosso Rio Tocantins”, afirmou Carlesse. O deputado alertou toda a comunidade tocantinense, os segmentos organizados da sociedade, o governo estadual e a bancada federal do Tocantins na Câmara Federal e no Senado sobre a necessidade de mobilização para que a proposta não prossiga. Para Carlesse, essa matéria já teve a admissibilidade aceita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, e deverá ser submetida em breve à apreciação naquela Comissão. “Ao invés de priorizar obra como essa, prejudicial ao nosso Estado, o governo federal deveria priorizar obras importantes que contribuam para o desenvolvimento do Tocantins, a exemplo da Ferrovia Leste-Oeste, que também sofre ameaças de transferência a Goiás, a implantação da rodovia 242 com padrões de sustentabilidade ambiental, interligando nosso Estado ao Mato Grosso, e a duplicação da BR-153, saturada em sua trafegabilidade”, finalizou Carlesse.

[caption id="attachment_102255" align="aligncenter" width="620"] Vereadores definem melhores ações para realizar concurso na Câmara[/caption] Os vereadores de Palmas colocaram em debate as próximas etapas para realização do concurso público da Câmara. A empresa vencedora ficará responsável por planejar, elaborar e reproduzir provas inéditas para o concurso, além de elaborar o edital e dar treinamento para a equipe que vai coordenar e fiscalizar os candidatos. O presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD), defendeu que a licitação dará mais transparência na realização do processo seletivo. “Estamos fazendo reuniões e finalizando o nosso Termo de Referência, para publicar o edital de licitação da empresa que vai realizar o certame. A gente espera que no final de agosto seja divulgado o resultado dessa licitação, que será feita de forma transparente”, destacou. O concurso terá validade de dois anos, prorrogáveis por igual período. A previsão é de que a prova objetiva seja composta por 60 questões, para todos os cargos. Os candidatos terão que comprovar conhecimento em Língua Portuguesa, Raciocínio Ló­gico, Noções de Informática, Conhecimentos Regionais e Legislação de Palmas.

O coordenador da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), acompanhado dos deputados federais Carlos Gaguim (Podemos), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Júnior (PR) e Dulce Miranda (PMDB) foram recebidos na quarta-feira, 9, pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os tocantinenses solicitaram celeridade na apreciação da ação formulada pelo DNIT que pede a suspensão do mandado de segurança que paralisou o processo licitatório das obras da ponte de Xambioá. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em ação movida pelo consórcio perdedor da licitação da ponte de Xambioá, após tentativa frustrada de paralisação do certame junto à Justiça Federal do Tocantins. O DNIT, então, ingressou com pedido de suspensão de antecipação de tutela junto ao STF, ação que tem como relatora a ministra Carmem Lúcia. Na audiência, a bancada tocantinense destacou a importância da ponte não apenas para os Estados do Tocantins e do Pará, mas para toda a região Norte, na medida em que se trata de obra viária de integração nacional, que vai consolidar a BR-153 como um dos principais corredores rodoviários para o transporte de cargas e passageiros do País.

Na terça-feira, 8, o senador Vicentinho Alves (PR) recebeu o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, acompanhado de representantes das empresas Latam, Gol, Azul e Avianca, que pediram apoio do senador ao projeto de resolução do Senado Federal nº 55/2015, que estabelece a alíquota de 12% como teto de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação em todos os Estados do País. O parlamentar anunciou que votará favorável a matéria, tendo em vista que a sua aprovação reduzirá em até 7% o valor das tarifas das passagens aéreas e aumentará o número de voos ofertados a população brasileira. Os representantes das empresas aéreas garantiram que, com a aprovação do projeto, serão oferecidos mais dois voos diários para o Estado do Tocantins, contemplando Palmas e Araguaína.