Governo incentiva processo de registro definitivo de imóveis

O processo de convalidação para o registro dos imóveis de mais de 300 famílias foi iniciado de maneira gratuita pela Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas). A ação, voltada para os moradores da capital que adquiriram seus lotes por meio de doação, integra a Campanha Meu lote Legal e está recebendo as famílias em horário comercial, na TerraPalmas, localizada na Praça dos Girassóis.

Visando atender a necessidade da população de baixa renda, o governo estadual adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Em Palmas, são 5.765 lotes que se encaixam neste critério, distribuídos nas mais diversas quadras, inclusive no Jardim Taquari, que recentemente teve unidades habitacionais invadidas.
As famílias devem procurar a TerraPalmas, na Praça dos Girassóis, até o dia 6 de outubro, munidas de documentação, e solicitar a convalidação do título para obter o registro definitivo do seu imóvel.

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