Governo petista já desperdiça R$ 4 bilhões com viciados em crack que reincidem no vício e no crime, mas a oposição ainda promete mais privilégios aos usuários de drogas — sem exigir deles nem o dever da abstinência quando estão em tratamento gratuito no SUS [caption id="attachment_12835" align="alignleft" width="970"] Usuários de drogas: regalias por parte do poder público e nem precisam abdicar do vício | Tânia Rêgo/Agência Brasil[/caption] José Maria e Silva O flagelo das drogas, que assola a maioria das cidades brasileiras, de­verá ser objeto das campanhas eleitorais deste ano, tanto nos pleitos estaduais, quanto na eleição para presidente da Re­pú­blica. Uma pesquisa da Univer­si­dade Federal de São Paulo (Uni­fesp), divulgada em abril, mostra que o Brasil tem 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo que metade deles – 1,3 milhão – é dependente da droga. A pesquisa constatou, ainda, que as drogas se espalham democraticamente entre ricos e pobres e um dos motivos é que o preço da cocaína caiu muito nos últimos anos, facilitando o acesso de todos à droga. Diante desses dados, é quase inevitável que, quando começar o horário eleitoral compulsório e pago pelo contribuinte, em 19 de agosto, cada um dos principais candidatos a presidente da República, irá dedicar ao menos um dos programas para falar de suas propostas relativas às drogas, especialmente o crack. E o diapasão deve ser o mesmo das eleições de 2010, quando Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) repetiam a mesma cantilena: as drogas são um caso de saúde pública e o SUS deve acolher, com tapete vermelho, todos os viciados, inclusive os zumbis do crack. Por isso, usei a expressão “propostas relativas às drogas”, pois desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as autoridades já não tratam o viciado como um potencial criminoso a ser combatido, mas como um doente a ser tratado. Em 2010, o então candidato tucano José Serra dedicou às drogas um de seus programas no horário eleitoral da televisão e, em nenhum momento, tratou o assunto como parte das políticas de segurança pública, mas tão somente da saúde. Nesse ponto foi pior do que a petista Dilma Rousseff, então marinheira de primeira viagem, que ao tratar do mesmo assunto, tratou da questão da segurança, mesmo sendo de um partido que, há décadas, defende a transformação das drogas em questão de saúde pública e condena, com veemência, as ações policiais não só contra viciados mas até mesmo contra traficantes, dando como suposto exemplo do fracasso da política de repressão às drogas o caso dos Estados Unidos. [caption id="attachment_12836" align="alignleft" width="957"] Dilma Rousseff (PT): programa do crack já gastou R$ 1,5 bilhão dos R$ 4 bilhões que promete desperdiçar com viciados | Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil[/caption] No plano de governo de José Serra em 2010, o tucano propunha a criação de uma “Rede Nacional para Dependentes Químicos” (vejam a ausência do conceito de “combate às drogas”) e definia o crack, de modo taxativo, como “o mais grave problema de saúde no Brasil”. Grave, na verdade, é essa afirmação. Ela tira completamente o viciado da mira da polícia para colocá-lo na rede de atendimento do SUS, à frente de um paciente de câncer, por exemplo, que, muitas vezes, morre precocemente na fila de espera por não conseguir sequer o diagnóstico correto da evolução da doença, que cresce vertiginosamente no País. Sem contar as pessoas que padecem de doenças renais, pneumonias, diabetes, doenças hipertensivas e doenças cerebrovasculares, cujas incidências também crescem muito mais do que a capacidade de atendimento do SUS. José Serra propunha, então, sete ações para enfrentar o problema das drogas: oferecer clínicas para tratamento de dependentes, com serviços médicos de referência; ampliar a oferta de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps/AD); prestar apoio psicossocial às famílias de usuários; incluir no Sistema Único de Saúde (SUS) o financiamento de tratamento em clínicas especializadas; desenvolver um programa nacional de prevenção ao uso de drogas; implantar uma rede nacional de tratamentos para os usuários de drogas, entre elas, o crack, em parceria com Estados, municípios, instituições filantrópicas e outras iniciativas da sociedade; e, por fim, implantar um Disque-Atendimento para os familiares e usuários químico-dependentes. Não foi à toa que, em 2010, Serra não conseguiu disputar com os petistas os votos do centro no espectro ideológico, muito menos foi capaz de atrair o vasto eleitorado conservador, que continua órfão nas eleições presidenciais de 2014. Sua proposta em relação às drogas tencionava ser mais vanguardista do que o PT. Transformava o viciado numa vítima da sociedade a merecer todos os cuidados do Estado, com o dinheiro arrancado compulsoriamente dos contribuintes. Serra propunha incluir no SUS o financiamento do tratamento de drogados em clínicas especializadas, o que, obviamente, teria um alto custo, contribuindo para tornar ainda mais falido um sistema que já não funciona nem mesmo para tratar verdadeiras doenças, quanto mais para corrigir falhas de caráter.

Universidades “empoderam” usuários de drogas

Por que resgatar essas propostas de Serra em 2010? Porque elas se repetem no plano de governo de Aécio Neves em 2014. Ou seja, o PSDB continua plagiando a polític [caption id="attachment_12837" align="alignleft" width="162"] Fernando Henrique Cardoso (PSDB): responsável pelo primeiro impulso na danosa política de redução de danos[/caption] a de drogas do PT. Ou não seria o contrário, levando em conta que o ex-presidente Fernando Hen­ri­que Cardoso é um garoto-propaganda internacional da liberação da maconha e foi em seu governo que a danosa política de redução de danos teve o impulso inicial? Já o plano de governo de Eduardo Campos (PSB) – tragicamente mor­to num acidente aéreo na quarta-feira, 13 – nem se fala: nele es­tá escrito que, se fosse eleito, iria “criar um programa de orientação e proteção aos usuários de drogas e combate à violência institucional”. Como se vê, o plano de governo do PSB e da Rede Susten­tabilidade está preocupado exclusivamente em proteger usuários de drogas e ainda afirma que eles são vítimas da “violência institucional” – uma expressão que deve ser mais da candidata a vice Marina Silva do que do finado Eduardo Campos. Ora, Marina não lê jornal, não vê televisão, não escuta rádio, não navega na internet? Nunca ouviu falar de viciados em crack que roubam, agridem e até assassinam os próprios pais, sem contar estranhos, quando lhes é negado dinheiro para comprar droga? Infelizmente, nenhum jornalista vai exigir de Marina – caso seja candidata em lugar de Campos – que ela explique ao cidadão de bem o que significa, na prática, “proteger os usuários de drogas”. Con­fron­tada com essa frase do plano de go­verno de sua coligação, ela teria co­ragem de assumir que, nessa esconsa visão de mundo, o drogado que rouba e mata inocentes para manter o vício é quem precisa de proteção? O plano de governo de Aécio Neves neste ano não foge à regra. Ele reproduz praticamente as mesmas propostas de Serra em 2010, como a criação de uma rede nacional de atendimento para dependentes químicos, a ampliação dos CAPS e a criação de leitos no SUS, além de uma política nacional de prevenção ao uso de drogas. Mas vai um pouco além, prevendo a realização de um censo da rede de tratamento envolvendo Estados e municípios, a estruturação de um protocolo nacional de tratamento e prevenção para dependentes químicos e a identificação dos pontos mais vulneráveis de uso de drogas no País, bem como o combate à entrada de drogas no Brasil, mediante o fortalecimento da vigilância de fronteiras, aeroportos e portos. [caption id="attachment_12841" align="aligncenter" width="491"] Marina Silva (provável substituta de Campos): proteção a usuário e não à vítima[/caption] O que mais chama a atenção no plano de governo de Aécio é a proposta de “criação da Ouvidoria Nacional para garantir voz permanente para usuários de drogas”. A que ponto chegamos: um candidato a presidente da República, especialmente de oposição, deveria estar preocupado em defender o cidadão de bem dos crimes cada vez mais frequentes cometidos por traficantes e drogados, não em “garantir voz permanente a usuários de drogas”. E Aécio, como os petistas, ainda tem coragem de anunciar isso em voz alta. Ele sabe que os formadores de opinião não irão questioná-lo, pois estão quase todos anestesiados pelo discurso politicamente correto da academia que trata o usuário de droga como vítima da sociedade e não o contrário. Praticamente tudo o que a universidade produz sobre consumo de drogas é no sentido de “empoderar” os drogados para que eles próprios definam as benesses do Estado a que julgam ter direito, desde o recebimento gratuito do cachimbo para fumar crack até o atendimento prioritário em programas de educação, saúde e cultura. Os acadêmicos idealizaram até a “Declaração dos Direitos dos Usuários de Drogas”, que, num de seus mandamentos, declara explicitamente: “Conclamamos as organizações não governamentais e governamentais a incluir usuários de drogas em seus conselhos, gerências e direções”. Essa estapafúrdia declaração é assinada pelo próprio Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Unifesp, o maior centro de pesquisa científica sobre drogas no País, que dita as políticas públicas do Ministério da Saúde na área.

Imersão em debates sobre drogas nas escolas

Com a chegada do PT ao poder, mediante a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, a política de redução de danos, iniciada timidamente no governo de seu antecessor, tornou-se um dogma oficial do Estado brasileiro, com a promulgação da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e legalizou, na prática, o consumo de drogas no País. Em decorrência dessa lei, que extinguiu a punição efetiva do usuário, passível apenas de ser admoestado pelo juiz, explodiram as cracolândias nas cidades brasileiras, pois os zumbis podem fumar crack à luz do dia sem serem incomodados pela polícia. Compartilhando a ideologia da redução de danos professada nas universidades, a presidente Dilma Rousseff, já no seu primeiro ano de governo, lançou, em 12 de dezembro de 2011, o “Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas”, que recebeu o nome de fantasia “Crack, É Possível Vencer”, com investimentos previstos de R$ 4 bilhões. Mas, justiça seja feita, Serra não faria diferente, assim co­mo Aécio não fará, como se vê pe­los seus respectivos programas de governo. Na prática, o programa do governo Dilma induz o consumo da droga ao se propor a capacitar 210 mil professores para falar sobre crack a 2,8 milhões de alunos. Essas crianças e adolescentes teriam muito mais proveito cognitivo e moral se fossem estimulados a amar a língua, a matemática, a his­tória, a geografia, as ciências na­turais, que, sem dúvida, lhes ocuparia o cérebro com coisas úteis e sustentavelmente estimulantes. [caption id="attachment_12840" align="aligncenter" width="512"] Aécio Neves e seu plano de governo: tucano plagia a política petista[/caption] Esse infindável blablablá sobre crack, sem que jamais se pronuncie palavras como “vergonha” e “punição”, naturaliza a droga – primeiro passo para que um potencial usuário perca o medo e a use. Prova disso é que, quanto mais os governos investem em programas de prevenção, sem punir de alguma forma o usuário, mais aumenta vertiginosamente o consumo de drogas. Segundo o último balanço oficial do Programa “Crack: É Possível Vencer”, divulgado em 4 de agosto pelo jornal “Zero Hora”, de Porto Alegre, o governo federal já investiu R$ 1,5 bilhão no plano de enfrentamento do crack, dos quais R$ 1,4 bilhão são recursos do Ministério da Saúde destinados à ampliação dos serviços que prestam atendimento a dependentes químicos no SUS. Segundo o governo federal, a rede de saúde mental que atende os dependentes químicos já conta com 2.128 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), capazes de realizar, em conjunto, 43,1 milhões de atendimentos por ano, enquanto as unidades do Caps que atendem especificamente dependentes de álcool e drogas (Caps-AD) já realizam 8,5 milhões de atendimentos por ano, 26% a mais do que os 6,2 milhões realizados em 2011. Além disso, o Ministério da Saúde criou 2.212 novos leitos para dependentes químicos, dos quais 782 são em enfermarias especializadas nos hospitais gerais, 530 em Caps 24 horas e 900 nas 60 novas unidades de acolhimento criadas. Os usuários de dro­ga contam ainda com 101 Con­sultórios na Rua, que os atendem no local de uso do entorpecente. Todos os Estados aderiram ao programa, que está presente em 119 cidades com mais de 200 mil habitantes.

Tratamento é inútil e 90% tem recaída

Tudo isso não passa de dinheiro público jogado fora. Uma tese de doutorado defendida em abril deste ano na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) constatou que, de cada dez adolescentes internados para se tratar do vício em crack, nove voltam a usar a droga em menos de três meses. O índice de recaída é de 65,9% até 30 dias após a alta da internação, chegando a 86,4% após 90 dias. A média de tempo até a recaída foi de apenas 27 dias. Metade dos adolescentes recaiu em apenas dez dias e 36% dos adolescentes acompanhados pela pesquisa tinham se envolvido com a criminalidade ao cabo de três meses após receberem alta do tratamento. Entre os adultos não é diferente e, além do alto índice de recaída, os homens se envolvem com a criminalidade e as mulheres, com a prostituição. Em torno de 90% dos usuários de crack reinternaram na rede pública de saúde até cinco vezes num prazo de apenas dois anos. Por outro lado, cerca de 65% dos usuários receberam atendimento ambulatorial na rede pública de saúde até três vezes no período de dois anos. “Esses resultados levam a questionamentos científicos e sociais sobre o custo-benefício e a eficácia do tratamento para essa população” – escreve Rosemeri Siqueira Pedroso, autora do estudo, com o qual conquistou o seu doutorado em Ciências Médicas na UFRGS, na área de Psiquiatria. A psicóloga salienta que “estudos prévios nacionais e internacionais corroboraram esses achados”. Mas Rosemeri Pedroso, como acadêmica que é, não consegue render-se à realidade e critica a internação para defender uma política ainda mais danosa – o tratamento ambulatorial intensivo, realizado de forma multidisciplinar, que, segundo ela, tende a ser mais eficaz para usuários de drogas psicoativas. A pesquisadora diz que essa modalidade terapêutica ainda é precária no Brasil, mas, se depender do governo, acrescento, o tratamento ambulatorial do crack será o único possível. Prova disso é São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad (PT) instituiu a cracolândia como política pública, financiando os zumbis do crack até com pagamento de estadia em hotel. Os ideólogos da esquerda – arautos da luta antimanicomial desde a década de 70 – abominam a internação de drogados, mesmo quando eles matam a própria mãe. Até para esses indivíduos, cujo único tratamento eficaz seria a cadeia, o governo federal garante todos os direitos sem lhes cobrar nenhum dever. O viciado não precisa se abster do uso de droga nem para aderir ao tratamento ambulatorial oferecido pelo Caps – que se orgulha de ser um equipamento de “portas abertas”, isto é, o drogado entra e sai a hora que quer. O governo federal, em convênio com os municípios, ainda espalha pelo País as chamadas “residências terapêuticas” – uma espécie de boca-de-fumo estatal que leva intranquilidade à sua vizinhança, pois são instaladas em áreas residenciais, em confortáveis e amplas casas de classe média. Nelas, misturam-se, num total de até oito pessoas, doentes mentais, viciados em drogas e até criminosos tidos como loucos e que, sob esse pretexto, se livraram da prisão. Tudo isso em meio a residências de família – que não pagam impostos altíssimos para ter de conviver com esse tipo de vizinhança. Os técnicos do governo que tratam essa gente no Caps à custa dos nossos impostos não querem saber como eles adquirem a droga que continuam usando, já que ninguém lhes cobra abstinência para se fazerem merecedores de atendimento público e gratuito. Se, para comprar a pedra de crack, um desses viciados derrubou uma velhinha na porta de um banco para arrancar-lhe a bolsa com toda a aposentadoria dentro, problema dessa pobre vítima. O Estado brasileiro não quer saber das vítimas reais da criminalidade urbana exacerbada pelo uso de drogas – ele fez uma opção preferencial pelos dependentes químicos, especialmente os viciados em crack. Cabe ao cidadão de bem somente pagar calado a conta – isso quando o viciado não o obriga a pagar com a própria pele, num assalto que resulta em morte.

Pesquisas mostram que cada um de nós tem um potencial de violência muito maior do que pode imaginar. O que fazer quando a gente se pega fazendo o mal? Elder Dias Em Goiânia, uma série de assassinatos, aparentemente sem motivação e praticados por alguém (ou “alguéns”) conduzindo motos, vitimam mulheres desde o início do ano. A situação impressiona de tal maneira que chegou-se ao ponto do levantamento de uma suspeita, investigada agora pela polícia — que durante muito tempo descartou essa possibilidade —, de estar em curso a ação de um serial killer na cidade. O terror se espalhou entre as mulheres, especialmente as que se encontram em locais abertos, como ruas, praças, lanches ou pontos de ônibus. Daí vem a exemplificação número 1 da maldade. Como se diz popularmente, “não se fala de outra coisa” em Goiânia. Aproveitando-se do estado de espírito recheado de tensão, certos condutores de moto, ao avistarem mulheres sozinhas, ou em pequenos grupos, passaram a diminuir a velocidade ou até parar seu veículo perto e fazer a menção de retirar alguma coisa do bolso, como o celular. É o que basta para muitas delas se assustarem e até correrem, em pânico. Um amigo, relatando um das cenas que viu, disse que uma mulher chegou a tropeçar em frente a um restaurante, em fuga desesperada depois de ser vítima do trote. Em 7 de junho, às vésperas da Copa do Mundo, o ex-jogador Fernandão, que começou sua carreira no Goiás, tornou-se capitão do Internacional campeão mundial em 2006 e é idolatrado pela torcida do time gaúcho, morreu em um acidente de helicóptero em Aruanã (GO), às margens do Rio Araguaia, onde costumava descansar. A tragédia com o ex-jogador comoveu o mundo do futebol em geral, mas principalmente os torcedores do Inter, onde se deu o auge de sua carreira e sua figura é lendária. Vem então a maldade em uma exemplificação número 2. No domingo, 10, primeiro clássico Gre-Nal após a morte do ídolo do arquirrival, os torcedores gremistas, cercados pela maioria de colorados no Beira-Rio, entoaram um grito, como provocação: “Ô, o Fernandão morreu, o Fernandão morreu, o Fernandão morreu!” A manifestação debochada de algumas dezenas de torcedores no estádio — que causou repulsa severa até mesmo à diretoria do Grêmio — não passou despercebida pela viúva do atleta. Mãe de três filhos, Fernanda Costa presenciou o fato e depois postou seu comentário sobre o acontecido em redes sociais. “Fiquei triste, porque meus filhos estavam lá [no estádio], era o primeiro Gre-Nal deles, e era Dia dos Pais”, publicou. Nesta quarta-feira, 13, o candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) morreu em um acidente em Santos (SP), depois de seu avião ter problemas na aterrissagem no Guarujá, município vizinho do litoral paulista, e o piloto ser obrigado a arremeter. A aeronave caiu no bairro Boqueirão, sem deixar sobreviventes entre seus sete ocupantes. Exemplificação número 3 da maldade. Menos de uma hora após a tragédia ser confirmada pelos noticiários, banners virtuais se espalhavam pela internet ligando com sarcasmo a presidente Dilma Rousseff (PT) à morte do concorrente. “Mandei derrubar mesmo. E se reclamar derrubo o do Aécio [Neves, candidato do PSDB]”, dizia a frase em uma foto da petista com a faixa presidencial. Muitas piadas de humor duvidoso surgiram instantaneamente na web. Uma delas: “Outra má notícia: o avião da presidente Dilma posou com segurança em Brasília”, que teve variações incluindo o nome de Aécio e também o do governador Marconi Perillo (PSDB). Na rua, no estádio ou na rede social, ou em uma rodinha entre amigos, quando ocorre algo do tipo a reação de boa parte é tomar o fato pela graça que enseja. Com humor, convencionou-se que tudo pode e tudo é permitido — e daí foi grande a crise que ocorreu quando do caso em que Rafinha Bastos, então no “CQC”, disse que “comeria ela e o bebê”, ao comentar a notícia de que a cantora Wanessa Camargo estaria grávida. O resultado não foi engraçado para o humorista: um processo e uma condenação na Justiça, em primeira instância, para pagar uma indenização de R$ 150 mil. Mas a maioria das maldades feitas sob a guarida do humor passa longe da penalização. Na verdade, ninguém nem mesmo pensa que elas possam, ou devam, ser punidas. Então, a base para que esse tipo de conduta maligna — sim, é um contrassenso achar que maldades, mesmo as que consideremos pequenas, possam ser benignas ou mesmo não neutras — prolifere é o mesmo de todas as outras violências: a impunidade.

Constatações científicas

Pesquisas mostram que cada um de nós tem um potencial de violência muito maior do que pode imaginar. Alguns estudos são clássicos. Na década de 60, o norte-americano Stanley Milgram desenvolveu um trabalho que verificou que o ser humano é capaz de, submetido a uma autoridade, afligir dor a seu semelhante até níveis insuportáveis, no que ficou conhecido como a Experiência de Milgram. Seu compatriota Philip Zimbardo pôs universitários voluntários numa instalação que simulava um presídio, dividindo-os aleatoriamente entre guardas e presos. Em pouco tempo, os primeiros transformaram-se em guardas violentos e sádicos; os últimos, em prisioneiros perturbados. O experimento rendeu o livro “O Efeito Lúcifer: Entendendo como Pessoas Boas se Tornam Diabólicas” (Record, 759 páginas). Enfim, ambos demonstraram que mesmo o mais tranquilo dos homens cometeria atos horripilantes, caso recebesse ordens para tanto ou estivesse em ambiente propício. Outros estudos veem pessoas que agem de forma violenta por uma questão de hierarquia não apenas movidas por uma obediência cega, mas também por demonstrar satisfação ao realizar atrocidades. Quem é capaz de crueldades não seria, portanto, só um ser passivo diante de ordens, mas também se identificaria e até se regozijaria com esses abusos. Mais: acreditando estar fazendo o correto. O que está em disputa entre a teoria de Milgram e esta última pode ser colocado em um caso memorável — o do julgamento do tenente-coronel Adolf Eichmann, responsabilizado por conduzir a logística que levou à morte milhões de judeus. O dilema foi eternizado no livro “Eichmann em Jerusalém”, de Hannah Arendt. É por meio desse fato que na obra a filósofa alemã desenvolve a teoria da “banalidade do mal”, pelo que ela investiga como o Estado era capaz de igualar o exercício de tal violência exacerbada a um mero cumprimento da atividade burocrática. E é assim que ela transforma Eichmann, um suposto monstro, em um mero cumpridor de ordens do sistema. Mais do que o caso em si — pelo qual, ressalte-se, a incompreendida judia Hannah sofreu hostilidade de seus irmãos de raça —, o princípio leva a uma incômoda e necessária reflexão: confrontados com situações do dia a dia, quem, em um exame de consciência, pode dizer que nunca foi vítima de uma situação em que, de certa forma, tenha sido um burocrata a serviço da maldade?

“Fazer a coisa certa é como atingir um alvo a 50 metros”, diz filósofo

[caption id="attachment_12812" align="alignleft" width="350"] Professor e filósofo Gonzalo Armijos: “Estamos sempre sendo expostos a que nossas paixões aflorem. E em algum momento elas vão aflorar” | Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O filósofo e articulista Gonzalo Armijos Palacios, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), diz que há dois sentidos que se misturam quando se fala de mal e maldade. “Há o que individualmente se sente e o que a sociedade sente, por conta de seus códigos éticos e morais, sem os quais não se vive”, explica. Ocorre que as palavras “moral” (do latim “mores”) e “ética” (do grego “ethos”) falam da mesma coisa: os alardeados “bons costumes”, que, nos tempos de hoje, passaram a ser um chavão considerado de origem reacionária. Na verdade, há relatos de que o termo “moral” se origina a partir da dominação do Império Romano e a tentativa de traduzirem, então a palavra grega para o latim. A palavra “ethos” tem a ver também com “habitat”, no sentido de se adequar para sobreviver em um determinado espaço (“habitat”), tendo alguns costumes e não outros. “Isso permite a sobrevivência do grupo”, lembra Gonzalo. “A palavra ‘ética’ tem essa ambivalência, significando a adaptação do grupo ao ambiente e a do indivíduo ao grupo.” O professor e filósofo lembra que tanto Aristóteles como Platão acreditam que aquilo que poderíamos chamar de “eticidade” tem de estar fundamentada no hábito. “Temos de agir corretamente. Não necessariamente nascemos éticos, nascemos necessariamente sociais, mas não éticos. Não são sinônimos. Necessitamos uns dos outros , mas a ética depende de um processo.” Dessa forma, se um grupo faz alguma coisa contra seu próprio ambiente, ninguém vai poder sobreviver ali. “Então, nesse caso fazer o bem e fazer o mal passam a ser algo objetivo”, ressalta o professor. O que leva a deduzir que um nazista como Eichmann, então, não teria outra coisa a fazer do que o que fez, naquele ambiente ideológico? Pode ser. Em casos subjetivos, porém, pode-se gostar de “x” e desgostar de “y”, sem concordância com o grupo. Uma questão de idiossincrasia, em que o que faz bem a um pode não fazer a outro. “Trazemos nossas tendências e inclinações, que não se adequam ao que o grupo precisaria de nós. Então há uma tensão muito problemática, e nem sempre vamos aceitar as imposições do grupo.” É o que ocorre, por exemplo, quando há a postagem de um vídeo com uma pegadinha de mau gosto em uma rede social. A tendência é de que a maioria que comente vá aprovar (“curtir”) o vídeo, mas grande parte talvez o condene silenciosamente. Pelo sentimento de grupo, poucos vão externar sua opinião contra a “maldade”. No fim, ainda que haja uma condenação, a maioria que tiver acesso ao vídeo vai sentir uma espécie de prazer, ainda que interdito a si mesmo. É o mesmo que faz com que se propaguem piadas de conteúdo racista ou discriminatório, fotos de corpos mutilados e cenas de espancamento: o uso do instinto em vez da razão. A conduta “em bando” traz um salvo-conduto para o ato de espalhar esse conteúdo, em condição semelhante à da obediência a um chefe. No caso, a “ordem” é repetir o comportamento do grupo. “Na vida, agir corretamente é como atirar em um alvo a 50 metros: é muito mais fácil errar do que acertar. Somos dominados pelas paixões, e isso é por toda a vida. Estamos sempre sendo expostos a que nossas paixões aflorem. E, em algum momento elas vão aflorar”, conclui Gonzalo. E ele vai além: “Até mesmo a razão é um instrumento das paixões. A razão é escrava das paixões. Eu, Gonzalo, quando escrevo um artigo motivado por uma indignação, estou colocando a razão como instrumento das minhas paixões.”

Parar na faixa ou assustar a velhinha?

Pensei nesta pauta depois do exemplo número 1 dado na abertura do texto principal, mas antes da ocorrência dos dois últimos. Era ao mesmo tempo algo inconcebível e intrigante ouvir relatos (ao todo, quatro) de pessoas que passaram ou viram alguém passar por uma situação de “pegadinha” tendo como pano de fundo uma questão tão séria como a da sequência de mortes de mulheres em Goiânia. Pensar na maldade como algo além de atrocidades e torturas — na maldade não necessariamente com violência física, mas uma maldade ao mesmo tempo sutil e avassaladora — é adentrar em um território que, lá mais adiante, cedo ou tarde (nem tão tarde) vai encontrar cada um de nós. Somos todos habilitados a praticar o mal e, como diz o professor Gonzalo Armijos, é bem mais fácil errar do que acertar o alvo, no que diz respeito a fazer a coisa certa. Para as grandes coisas é preciso planejamento, tempo e dedicação. Assim é quando alguém está por conta de fazer algo “grandioso” ou “maquiavélico — palavras que, pelo uso, adquiriram, “per se”, uma conotação positiva e outra negativa, respectivamente. O bem e o mal de grande porte são trabalhosos, exigem dedicação. Por outro lado, se grandes coisas, para o bem e para o mal, precisam ser construídas com persistência, para pequenos gestos a oportunidade bate diuturnamente à porta. Estamos, então, sempre aptos a fazer uma pequena maldade e uma bondade singela. E, às vezes, uma “ou” outra: ao ver uma senhora idosa esperando para atravessar a faixa, há a opção entre parar educadamente ou acionar a buzina para assustá-la, passando direto. A gentileza ou a brutalidade, ao alcance de cada um. O que decidimos fazer (comportamento), na maioria das vezes, tem a ver com as práticas (hábitos) que adquirimos. Cada um, durante a vida, passa a ser, de certo modo, escravo do que construiu para si — daí os adágios como “pau que nasce torto morre torto” parecerem tanger a verdade. A boa notícia para quem se pega fazendo o mal e não está bem com isso — porque, sim, há os que sabem que fazem mal e vão continuar a usar o livre arbítrio para seguir a fazê-lo — é que o ser humano pode se readaptar. Passar a questionar o que hoje se faz diariamente no modo automático — como lidamos com as redes sociais, como reproduzimos pensamentos machistas ou vertentes autoritárias etc. — é um modo de ir dando uma guinada para o questionamento de crenças consolidadas, porém nada saudáveis, como “quem não quer ver o vídeo do acidente, que não abra” ou “os incomodados que se retirem”. Mudar crenças muda hábitos e impacta o comportamento. Se somos muito mais paixão que razão, ainda assim seremos melhores se melhor usarmos o máximo dessa parte minoritária. (Elder Dias)

PEC de seu vice propõe julgar como adulto, por iniciativa do Ministério Público, o menor que vier a cometer crime hediondo, mas nem seu autor, o tucano Aloysio Nunes, percebe a força eleitoral dos 90% de brasileiros que querem punição para os menores criminosos [caption id="attachment_11682" align="alignleft" width="620"] Champinha, que antes de assassinar um casal de namorados, estuprou a menina várias vezes: um menor assim tem recuperação?[/caption] José Maria e Silva A volta da inflação a passos largos e o pífio crescimento do PIB, que até ganhou o apelido de “Pibinho”, são alguns dos assuntos que devem dominar as eleições deste ano. Desde que o Plano Real estabilizou a economia, em 1994, não se via uma eleição presidencial ser dominada pelos assuntos macroeconômicos como tende a ocorrer com o pleito deste ano. Em 2002, o que movia o eleitor era menos o risco de desestabilização da moeda, acossada pelos ataques especulativos que se abateram sobre as economias emergentes desde a crise do México seis anos antes, do que propriamente uma situação real de crise. Além disso, havia a forte oposição do PT, corroborada pela esquerda acadêmica, que se esmerava em alardear um Brasil africano e, com isso, fazia a situação econômica do País parecer muito pior do que de fato era. Hoje, os quase 12 anos de be­nesses governamentais da Era Lula já não são capazes de disfarçar o impacto cada vez maior da inflação no bolso das famílias, que começam a se assustar com o aumento de preços nos supermercados. O governo que criou bolsas estatais para todas as classes (com exceção da classe média, pagadora universal das contas) já não consegue esconder a falta de rumo da economia e se esmera em segurar a inflação com medidas artificiais, que apenas adiam a falência do atual modelo econômico. A crise do setor energético é um exemplo. Um estudo da Con­federação Nacional da Indús­tria (CNI) estima em R$ 53,8 bilhões o rombo do setor elétrico, que terá de ser pago pelo consumidor de energia (R$ 35,3 bilhões) e pelo Tesouro (R$ 18,5 bilhões). Diante desses dados preocupantes da economia, assuntos urgentes, como a segurança pública, serão mais uma vez deixados de lado, agora sob a boa desculpa de que é mais importante discutir o combate à inflação e a retomada do crescimento. De fato, esses temas são candentes, mas não podem obscurecer a criminalidade, que ceifa, anualmente, mais de 55 mil vidas (ou 63 mil, caso se considere o grande número de “desaparecidos” nas estatísticas oficiais que fo­ram provavelmente assassinados, se­gundo um estudo do Ipea). Sem contar o crescente número de roubos, assaltos, se­questros, agressões e outros crimes violentos, além do trá­fico e do consumo de drogas – este já legalizado, na prática, com os zumbis do crack ocupando as ci­dades, como se fossem proprietários dos logradouros públicos, transformados em bocas de fumo a céu aberto.

Redução da maioridade penal em pauta

Se a oposição tivesse um pouco mais de coragem política, ela procuraria escapar da camisa de força imposta pelos valores de esquerda, hegemônicos nas universidades e na imprensa, e colocaria no centro do debate eleitoral a questão da maioridade penal. O candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou a Proposta de Emenda Constitu­cional nº 33 (PEC 33/12), de 10 de abril de 2012, que prevê a possibilidade de desconsiderar a imputabilidade penal para menores entre 16 e 18 anos que venham a cometer crimes tipificados como hediondos. Em algumas ocasiões, sempre que o tema foi suscitado, Aécio Neves defendeu a proposta de seu vice, mas de forma tímida, sem afrontar o dogma da maioridade penal aos 18 anos, como se pedisse desculpas ao PT. Para o Planalto e para a es­querda de um modo geral, a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Cons­tituição. Esse entendimento tem sido majoritário entre os juristas, especialmente entre os que cuidam da operacionalização do Estatuto da Criança e do Ado­lescente (ECA), como os promotores e juízes que atuam das Varas de Infância e Adolescência. No entanto, a insatisfação da so­ciedade brasileira com a maioridade penal aos 18 anos é anterior ao ECA e, logo depois da promulgação da Constituição de 88, começaram a surgir no Congres­so propostas que tinham como objetivo antecipar a faixa etária da imputabilidade penal. Já em 1989, o deputado carioca Amaral Netto (1921-1995), que integrava o PDS, sucedâneo da Arena (Alian­ça Reno­vadora Nacional), apresentou um projeto de lei na Câ­mara dos Deputados reduzindo a maioridade penal para 16 anos. Diversas propostas parecidas foram apresentadas, ao longo dos últimos 25 anos tanto na Câmara quanto no Senado. Uma das mais ousadas é a PEC 90/2003, do senado Magno Malta (PR-ES), que, nos casos de crime hediondo, reduz a maioridade penal para 13 anos. Ou seja, qualquer menor com 13 anos ou mais que venha a praticar crimes como latrocínio e estupro, entre outros classificados como hediondos, será julgado de acordo com o Código Penal e poderá ser condenado a 30 anos de prisão, por exemplo. Essa PEC de Magno Malta foi apensada à PEC de Aloysio Nunes sobre maioridade penal, juntamente com outras quatro Pro­postas de Emenda à Constituição oriundas do próprio Senado e que tratam do mesmo tema. [caption id="attachment_2174" align="alignleft" width="620"] Aécio Neves: defesa envergonhada da proposta de seu vice que estabelece uma redução relativa da maioridade penal[/caption] São elas: a PEC 20/1999, do ex-senador José Roberto Arruda (que integrava o DEM e, hoje, está no PR-DF), tornando imputáveis os infratores a partir dos 16 anos, desde que constatado seu amadurecimento intelectual; a PEC 74/2011, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que torna penalmente imputáveis os maiores de 15 anos que vierem a cometer homicídio doloso ou roubo seguido de morte, tentados ou consumados; a PEC 83/2011, do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos, tornando obrigatório o exercício do voto nesta idade; e a PEC 21/2013, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que reduz a maioridade penal para 15 anos de idade, qualquer que seja a infração ou o crime cometido. Todas essas propostas foram apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 19 de fevereiro último e foram derrotadas por 11 votos a 8, mas a proposta de Aloysio Nunes, valendo-se de brecha regimental, não deve se arquivada. Normalmente propostas do gênero continuariam hibernando durante anos na burocracia do processo legislativo sem nunca chegar a ser votada na mais importante comissão da Casa, mas como o presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), estava insatisfeito com a presidente Dilma Rous­seff por ter sido preterido na reforma ministerial, segundo especulou a imprensa, ele decidiu colocar as propostas em votação, expondo o Planalto ao desgaste de ter que se posicionar contra a redução da maioridade penal justamente em ano de eleição, contrariando a esmagadora maioria da população brasileira. A discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça foi acalorada, com manifestantes contrários ao senador Aloysio Nu­nes. Um deles chegou a chamá-lo de fascista. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria, havia dado parecer favorável à PEC de Aloysio Nunes, a mais moderada de todas, e rejeitou as demais. Em seu parecer, Ferraço discorreu sobre a maioridade penal no mundo, mostrando que, em países como o Canadá, por exemplo, um menor de 14 anos, dependendo da gravidade do crime, pode responder perante a Justiça como adulto. E citou dados sobre o aumento da criminalidade juvenil, mostrando que, nos últimos 12 anos, já sob a vigência do ECA, os atos infracionais praticados por adolescentes cresceram aproximadamente 80%, saltando de 8 mil casos em 2000 para 14,4 mil casos em 2012. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) apresentou relatório em separado, posicionando-se de modo contrário a todas as propostas de redução da maioridade penal, inclusive à do senador tucano, alegando que ela fere a Constituição, pois, no seu entender, a maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea. Os fatos apresentados por Aloysio Nunes na justificativa de sua proposta também foram contundentes. “Não se pode questionar o fato de que sob a proteção deste mesmo Estatuto (ECA), menores infratores, muitas das vezes patrocinados por maiores criminosos, praticam reiterada e acintosamente delitos que vão desde pequenos furtos, até crimes como tráfico de drogas e mesmo homicídios, confiantes na impunidade que a Constituição e o ECA lhes conferem”, afirma o senador, com rara assertividade, levando em conta que se trata de um tucano. Aloysio Nunes ilustrou a impunidade promovida pelo ECA com o caso de um menor de Jaguaretama, no Ceará, hoje já maior de idade e livre, que é assassino confesso de 11 pessoas, crimes praticados quando tinha entre 15 e 18 anos. Outro adolescente, de Maringá, co­nhecido como o “Cão de Zor­ba”, confessou ter matado três pessoas e teria encomendado a morte de mais quatro. Já em São Paulo, um menor de 17 anos, ligado à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), confessou a morte de seis pessoas a mando de traficantes. Seu primeiro assassinato foi cometido quando tinha apenas 12 anos. O senador Aloysio Nunes cita ainda o caso de um menor de 17 anos que, em 2 de abril de 2012, atacou a promotora Camila Santos da Cunha durante uma audiência em Soledade, no norte do Rio Grande do Sul. No final da audiência, o criminoso mirim – que respondia a 112 processos como menor infrator – pegou uma tesoura que estava sobre a mesa do próprio juiz e com ela desferiu uma cutilada no pescoço da promotora, que conseguiu se esquivar a tempo. O menor tentou desferir um novo ataque, mas felizmente foi contido pelos guardas. Por fim, Aloysio Nunes cita o caso de Champinha, que, antes de assassinar Liana e Felipe, estuprando repetidas vezes a menina, já tinha uma longa ficha corrida em instituições para menores infratores.

ECA é a lei mais poderosa do País

A despeito de apresentar todos esses fatos que atestam o quanto o ECA garante a impunidade e, com isso, fomenta a criminalidade juvenil, o senador Aloysio Nunes praticamente pede desculpas por criticar o Estatuto. “É fato que o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não foi integralmente implementado e, portanto, não se pode ainda avaliar concretamente seus resultados, de molde a apontarmos para o seu sucesso ou fracasso”, afirma o senador tucano, repetindo a cantilena de promotores e juízes, sem perceber o quanto ela é mentirosa. O ECA é a única lei, de fato, aplicada no País. Nesse ponto, iguala ou até supera a legislação sobre pensão alimentícia. O menor infrator é intocável e até mesmo a imprensa, acostumada a desafiar políticos e empresários poderosos, jamais ousou mostrar o rosto de um menor de idade que comete crimes bárbaros, como os que queimaram viva uma dentista. Aloysio Nunes cita dados de uma pesquisa do Conselho Na­cio­nal de Justiça (CNJ) sobre as condições de internação dos “jovens em conflito com a lei” (eufemismo abjeto para menores criminosos) e observa que o grau de reincidência chega a 43,3% entre os 17.502 jovens internados e alcança 54% quando analisados os 14.613 processos de execução de medidas socioeducativas. A despeito disso, o senador ressalva: “Não queremos dizer que os reincidentes são irrecuperáveis, muito pelo contrário. O ECA continua a ser uma das mais avançadas legislações do mundo e é necessário que o Estado proveja os meios à sua total e efetiva implementação”. Se o ECA é assim tão perfeito e seu único problema é não ter sido totalmente aplicado pelo Estado brasileiro, por que Aloysio Nunes não rasgou sua proposta de emenda à Constituição e não a atirou na lata de lixo do Senado? Causa asco ver o senador afirmar que “os reincidentes não são recuperáveis, muito pelo contrário”. Por acaso, um gênio precoce do mal que mata 11 pessoas entre os 15 e os 18 anos é recuperável? E mais: merece ter direito à recuperação? Não tenho dúvida em afirmar: quanto mais cedo uma pessoa se dedica à prática de crimes mais irrecuperável ela é. Assim como a experiência só tende a fazer bem a um gênio como Mozart, apurando seu talento nato de menino-prodígio, também a experiência de vida do menor infrator só tende a aumentar seu grau de periculosidade, acrescentando à sua maldade precoce a astúcia adquirida com a prática de crimes. Uma pessoa capaz de matar em tenra idade revela um grau de crueldade raro e só merece um destino – a exclusão definitiva do meio social, o que só é possível mediante a pena de morte. É claro que um senador que quer ser vice-presidente da República não precisa se ater à verdade com o grau de franqueza que exprimo aqui. O Brasil é um País cristão, ainda majoritariamente católico, e a pena de morte divide a população, em que pese já ter alcançado 55% de aprovação numa pesquisa Datafolha realizada em 2007, mesmo sendo atacada permanentemente nas escolas e nos meios de comunicação. Mas, no afã de não desagradar os defensores do ECA, Aloysio Nunes não precisava faltar com a verdade como fez na justificativa de sua proposta ao afirmar textualmente: “Como se vê, a polêmica que envolve a matéria recomenda cautela na sua apreciação. O Senado, co­mo de resto toda a sociedade bra­sileira, parece dividida. São plenos de validade os principais argumentos de todas as correntes”.

Oposição tucana é petismo envergonhado

Não me lembro de jamais ter visto uma pesquisa de opinião pública em que a redução da maioridade penal tivesse menos de 80% de aprovação no País. Esse é um clamor praticamente unânime da sociedade brasileira. Em outubro de 2012, uma pesquisa do Data-Senado, instituto de pesquisa do Senado Federal, constatou que 89% dos brasileiros eram favoráveis à redução da maioridade penal: 35% dos entrevistados defenderam a redução para 16 anos; 20% manifestaram o desejo de que não houvesse uma idade-limite mínima; 18% defenderam a redução para 14 anos; e 16% disseram que uma criança de 12 anos já pode receber a mesma condenação de um adulto. Em junho do ano passado, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), realizada pelo Instituto MDA, constatou que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Em abril de 2013, dois meses antes, uma pesquisa do Datafolha trouxe índice praticamente idêntico – 93% dos paulistanos se declararam favoráveis à redução. Em 2003, a redução da maioridade penal tinha 83% de aprovação na capital paulista e, em 2008, esse índice subiu para 88%. Onde está, portanto, a divisão da sociedade brasileira quanto à redução da maioridade penal, como acredita Aloysio Nunes? Se mesmo com toda a campanha do Estado brasileiro em favor do ECA, a proposta de redução da maioridade penal ultrapassa a casa dos 90% de aprovação, imaginem se ela tivesse defensores de peso nas escolas, universidades e imprensa? Esse apoio beiraria os 100% e a parte contrária ficaria reduzida aos ideólogos de sempre, que teimam em brigar com os fatos e a moral. Infelizmente, a oposição tucana — que não passa de um petismo envergonhado — não percebe isso e tem vergonha de ouvir e falar a voz do povo, defendendo, de peito aberto, a redução da maioridade penal – algo que, por sinal, está embutido na proposta envergonhada de Aloysio Nunes. A PEC 33/2012, de sua autoria, prevê que a inimputabilidade penal dos maiores de 16 e menores de 18 anos poderá ser desconsiderada pela Justiça nos casos em que o menor nesta faixa etária vier a praticar crime hediondo. Ou seja, o menor a partir de 16 anos que praticar latrocínio, estupro, tortura ou outros crimes graves, perderia a proteção do ECA e seria julgado como adulto, submetendo-se às sanções do Código Penal, ainda que dispondo de condições especiais para o cumprimento da pena. Na prática, o menor dificilmente será condenado como adulto, pois a PEC estabelece que a iniciativa para desconsiderar a inimputabilidade é exclusiva dos promotores e juízes das Varas de Infância e Juventude, ouvindo especialistas da área, o que significa que o menor criminoso, em vez de avaliadores, teria advogados.

Plebiscito pode ser o caminho

É preciso reconhecer, no entanto, que a PEC de Aloysio Nunes sobre maioridade penal é a única com alguma chance de não ser declarada inconstitucional pelo Supremo. Como ela não reduz, de fato, a maioridade penal e condiciona a punição do menor criminoso ao poder discricionário de juízes, promotores e técnicos, a tendência é que encontre respaldo entre os operadores do direito e suscite a simpatia dos formadores de opinião da esquerda moderada, que não se alinham com a visão dogmática do PT sobre maioridade penal. Prova disso é que a PEC de Aloysio Nunes teve o apoio do senador Pedro Taques (PDT-MT), o promotor público que herdou a influência jurídica de Demóstenes Torres no Senado. [caption id="attachment_11678" align="alignleft" width="3432"] Aloysio Nunes e Pedro Taques[/caption] Mas nem Aécio Neves percebe o apelo eleitoral da PEC de seu vice, caso fosse trabalhada como o passo possível, no momento, em direção à redução da maioridade penal. Segundo reportagem do “Estadão”, de 19 de fevereiro deste ano, quando a PEC de Aloysio Nunes foi votada na Comissão de Constituição e Justiça, Aécio Neves se omitiu: ele deixou a comissão antes de ter início a votação e não se manifestou sobre a proposta. Quando indagado sobre o tema, Aécio defende a proposta de seu vice, mas faz questão de ressaltar que ela atinge apenas 1% dos jovens (aqueles que cometem crime hediondo) e que se trata de uma solução paliativa. “A solução é a educação, é a oportunidade, é fazer o Brasil crescer” – diz Aécio. Pelo visto, o candidato tucano depende exclusivamente do fracasso da política econômica do governo petista para derrotar a presidente Dilma Rousseff, assim como deve agradecer à Alemanha por ter goleado o Brasil, desnudando o fiasco da Copa, que ficaria escondido por trás da conquista do hexa. Como mostram todas as pesquisas de opinião, cerca de 90% dos brasileiros favoráveis à redução da maioridade penal. Mas, como bom tucano, Aécio Neves prefere pedir licença aos 10% que são contra sempre que defende timidamente a proposta. Está sendo muito mais petista do que Lula, afinal os petistas representam bem mais de 10% do eleitorado nacional. Plebiscito já para discutir maioridade penal! É o que deveria propor Aécio se quisesse enfrentar Dilma no campo dos valores, tornando-se menos dependente dos acasos da economia.

Desde o retorno das eleições diretas para governador, em 1982, apenas Marconi, Maguito e Alcides conseguiram vencer de virada [caption id="attachment_6897" align="alignleft" width="620"] Marconi Perillo (à direita) impôs a primeira derrota a Iris Rezende (esquerda) na disputa pelo governo em 1998[/caption] Afonso Lopes Histórico das eleições anteriores serve co­mo parâmetro para eleições futuras? Nem pensar. No máximo, servem apenas como parte da história. Cada eleição, de certa forma, faz a sua própria história, e isso é a única coisa que realmente vale. Ainda assim, é curioso observar nas curvas ascendentes e descendentes das campanhas eleitorais de Goiás alguns fatos. Foram oito disputas desde 1982 — 82, 86, 90, 94, 98, 2002, 2006 e 2010. Em quatro delas, candidatos que começaram atrás acabaram vencendo, em 94, 98, 2002 e 2006. Em três, os favoritos venceram, e em apenas uma disputa o jogo começou empatado e se definiu durante a campanha. Marconi Perillo é o detentor do recorde de viradas nas disputas para o governo. Foram duas, incluindo o histórico desempenho de 1998, que acabou significando a queda do império poderoso do até então imbatível PMDB. Maguito Vilela, prefeito reeleito de Apa­recida de Goiânia, e Alcides Rodrigues, cada um com uma virada eleitoral, fecham o quadro.

Início arrasador

As três primeiras eleições pós-abertura, no início da década de 1980, registraram um PMDB absolutamente arrasador. Em 1982, Iris Rezende aplicou uma surra magistral em Otávio Lage sem correr qualquer tipo de risco e com direito a se colocar entre os mais votados do país proporcionalmente. Embora o resultado não tenha registrado qualquer surpresa, porque era essa exatamente a perspectiva dominante entre a população, o feito de Iris foi notável, num país que ainda era governado por generais e que convivia com frequente ameaça de retrocesso. Houve prudência e bastante habilidade para não tematizar nacionalmente a eleição de Goiás, evitando assim qualquer choque com os “urutus” de Brasília. Nessa época, ainda não se tinha pesquisa eleitoral, que começou mesmo somente quatro anos depois, em 1986. O candidato do PMDB, após um duríssimo processo de disputa interna que resultou na saída do ex-presidente regional do partido, Mauro Borges, foi Henrique Santillo, então senador da República. Desde a primeira pesquisa, o peemedebista apareceu com vantagem contra o ex-peemedebista Mauro Borges, já líder pela oposição. Ou seja, foi uma eleição de PMDB contra PMDB. Ganhou quem começou melhor, mas os últimos momentos se tornaram eletrizantes. Ao longo dos meses, enquanto a candidatura de Santillo perdia fôlego, Mauro crescia. As pesquisas na época ainda não conseguiam captar exatamente o quadro eleitoral de todo o Estado, e em Goiânia, Mauro e Santillo disputavam voto a voto, com essa sensação se refletindo como se fosse global. Não era. Enquanto em Goiânia a eleição foi definida a favor de Santillo por pouco mais de uma dúzia de votos, o interior despejou uma frente de 200 mil votos para o PMDB. Iris Rezende voltou em 1990 como oposicionista do governo do peemedebista Santillo. Mais uma vez, era PMDB contra PMDB, e quem se beneficiou muito com essa briga familiar-partidária foi Paulo Roberto Cunha, da oposição. Naquela campanha, e pela primeira vez em Goiás, a disputa quase foi definida por um jingle. A candidatura de Paulo Roberto era amparada, nos programas eleitorais do rádio e da TV por uma melodia harmoniosa e deliciosamente pegajosa que insistia no refrão “tá certo, Paulo Roberto, Paulo Roberto tá certo”. As pesquisas indicavam constante crescimento de Paulo Roberto e já se especulava sobre a possibilidade de haver segundo turno entre os dois quando um fato pode ter modificado esse quadro. Semanas antes da eleição, Iris Rezende escapou da morte num acidente de carro quando retornava a Goiânia após campanha no interior. Iris foi internado num hospital em Goiânia e se submeteu a várias cirurgias para sobreviver. As atenções políticas, que estavam beneficiando muito a campanha alto astral de Paulo Roberto, se voltaram para os boletins médicos. Iris deixou o hospital e participou do comício de encerramento da campanha, no bairro de Campinas. Foi uma cena profundamente marcante e certamente inesquecível para quem a viu: Iris, com gesso do pescoço para baixo e apenas com as mãos descobertas, discursou, sorriu e acenou com as mãos à altura da cintura, com os braços e todo o tórax cobertos pelo gesso.

Primeira virada

Com o PMDB totalmente pacificado em torno da liderança de Iris Rezende, a eleição de 1994 marcou por alguns fatos. Foi a primeira vez, e única até hoje, que três candidaturas, embora representantes de apenas dois grandes eixos, disputaram a eleição palmo a palmo: Maguito Vilela, pelo PMDB, e Ronaldo Caiado e Lúcia Vânia, ambos pelo eixo oposicionista. Também foi na eleição de 1994 que aconteceu a primeira virada e houve a estreia da disputa num segundo turno. As pesquisas já estavam bem mais abrangentes, e registraram cada passo das candidaturas e dos humores do eleitorado. Maguito começou em último e Caiado largou na frente, com Lúcia Vânia poucos corpos atrás, em segundo. Ao longo da campanha de retórica mais agressiva de Goiás, aconteceu um sobe/desce entre os candidatos oposicionistas enquanto Maguito cresceu aos poucos e sem parar. No final do primeiro turno, o peemedebista venceu, com Lúcia se classificando para o segundo turno com pouquíssima frente sobre Caiado. Depois disso, foi um passeio. Maguito selou a vitória e confirmou a virada sem maiores problemas. Em 1998, Iris mais uma vez quis retornar. Ainda hoje a candidatura dele naquela eleição é um problema, uma espécie de esqueleto no armário. O candidato natural era Maguito Vilela, que finalizava um mandato de governador com popularidade nas tampas e uma reeleição considerada favas contadas até pela oposição. Iris diz que topou ser candidato porque Ma­gui­to não quis. Há quem discorde, e o acuse de ter atropelado Maguito internamente. Recen­temente, em sua carta-renúncia, Júnior Friboi citou o episódio de 98 contra Iris. Não foi esse o único problema de Iris naquela eleição. Foi um erro estratégico e estrutural logo de início. Eleito para um mandato de oito anos no Senado, em 1994, Iris tinha um de seus irmãos como primeiro suplente. Ou seja, se ele fosse eleito em 98, o irmão se transformaria em senador. Além disso, Maguito compôs a chapa majoritária do PMDB como candidato ao Senado tendo a mulher de Iris, a hoje deputada federal Iris Araújo, como primeiro suplente. De qualquer forma, Iris Rezende começou a campanha para o governo em 1998 com fantásticos 70% de intenções de voto. Contra ninguém. A oposição bateu cabeça e tentou escalar o deputado federal Roberto Balestra, de perfil semelhante ao de Paulo Roberto Cunha. Não deu certo. A opção então foi o jovem deputado federal Marconi Perillo. Como reflexo da composição política bem sucedida de 1996, que assegurou a eleição de Nion Albernaz como prefeito de Goiânia, todos os quatro grandes partidos de oposição ao PMDB ficaram unidos: PSDB, DEM, PP e PTB. E lá se foi Marconi para a estrada ganhando a simpatia cada vez maior de eleitores. No terço final daquela campanha eleitoral, uma grande sacada marcou definitivamente o destino da eleição. Paralelamente à imagem de um jovem moço bem apessoado que pedia licença para anunciar o “Tempo Novo” num jingle marcante, os programas eleitorais introduziram um acachapante quadro de humor com personagem Nerso da Capitinga, do humorista Pedro Bismarck. Foi a pá de cal no favoritismo de Iris. Nerso brincava com panelas para ironizar a participação dos familiares de Iris, no caso a esposa e o irmão, na composição política do peemedebista. A maioria do e­lei­torado adorou a comparação e a sátira, e pendeu definitivamente pela candidatura do moço da camisa azul que mostrava o momento al­to astral da campanha. Venceu o pri­meiro turno e confirmou a virada definitiva no segundo. Foi a primeira derrota de Iris e o fim do im­pé­rio de poder peemedebista até então. Em 2002, nova virada. Can­didato à reeleição, Marconi aparecia quase 17 pontos atrás de Maguito Vilela em dezembro de 2011 nas pesquisas para o governo. Em fevereiro, já se registrava empate técnico. Os dois meses que se seguiram consolidaram a virada. Nem foi necessário segundo turno. Com 51,2% dos votos válidos, Marconi foi reeleito já na primeira rodada das urnas. Com altíssima popularidade do governo de Marconi, a base aliada estadual mais uma vez conseguiu virar placar adverso nas eleições de 2006. Alcides Rodrigues, até então vice-governador, disputou a reeleição como governador ao substituir Marconi, que se desincompatibilizou para disputar o Senado. Ele começou a campanha com magros oito pontos contra um Maguito Vilela que dava a sensação de que poderia vencer já no primeiro turno. Não deu. A força da popularidade de Marconi carregou Alcides para a frente no turno inicial, e confirmou a virada no segundo turno contra um já desesperado PMDB. No confuso ambiente político de 2010, registrou-se a primeira eleição em que os dois principais candidatos começaram praticamente nas mesmas condições. Iris aparecia na ponta em algumas pesquisas e Marconi liderava em outras. Foi mais ou menos assim até meados do ano. Daí em diante, Marconi sempre se manteve alguns pontos à frente de Iris nas pesquisas. E foi exatamente esse o quadro final no primeiro e no segundo turnos, com a confirmação da vitória de Marconi. No balanço das viradas, portanto, Iris jamais ganhou, enquanto Marconi registrou duas vitórias nessas condições. Isso tem alguma significação prática para as eleições deste ano? Nenhuma. A história da disputa deste ano está sendo escrita agora.

De fato, a resolução dos problemas energéticos do Estado passa pela empresa. Mas é preciso ficar refém dessa questão? Especialistas respondem [caption id="attachment_11631" align="alignleft" width="620"] As discussões em torno do problema da energia, que começaram com a venda de Cachoeira Dourada, precisam de solução, não tão distante quanto se imagina[/caption] Marcos Nunes Carreiro A discussão da energia em nosso Estado passa, inevitavelmente, pela Com­panhia E­nergética de Goiás (Celg). Porém, é necessário haver alternativas, tanto de geração quanto de distribuição, para suprir a crescente demanda do Estado, sobretudo um que tem seu setor industrial em franco crescimento. Visando essa questão, o Jornal Opção ouviu especialistas goianos e de outros Estados para saber: quais são as possibilidades de solucionar o problema de energia em Goiás? As possibilidades são muitas e, do ponto de visto técnico, todas viáveis. São as chamadas energias alternativas, isto é, aquelas que fogem à mais utilizada no Brasil: o sistema das hidrelétricas. Mas primeiro é necessário entender o sistema energético brasileiro. Há dois tipos de suprimento de energia no Brasil: um diz respeito à energia elétrica e o outro trata de combustíveis fósseis, com ênfase em petróleo e derivados e no gás natural. Neste último caso, a estatal Petrobras é responsável por distribuir esses energéticos para todos os cantos do país. O exemplo mais usado para entender a questão é o das usinas termelétricas, que estão operando desde o final de 2012 e usam os derivados do petróleo como fonte de geração de energia. Caso da termelétrica de Campina Grande, no interior da Paraíba. No que diz respeito à energia elétrica, o sistema brasileiro é interligado. Isto é, a rede de transmissão energética cobre quase a totalidade do território brasileiro, inclusive a região Norte, que era isolada, mas foi ligada ao sistema nos últimos anos. De fato, o Brasil é um dos poucos países que têm uma malha de transmissão que cobre um espaço territorial tão grande. E isso só é possível porque o sistema brasileiro é predominantemente hidrelétrico. A análise é do secretário nacional de Plane­ja­mento e Desenvolvimento Ener­gé­tico do Ministério de Minas e E­nergia, Altino Ventura Filho. O secretário disse ao Jornal Opção que o sistema foi criado dessa forma, ainda nos anos 1950, justamente para aproveitar a diversidade hidrológica e distribuir a energia pelo país. Ventura cita um exemplo: “Para esclarecer, pense que agora estamos com cheia no Rio Grande do Sul e com baixa no rio São Francisco, no Nordeste, e na bacia do rio Paraná, no Sudeste. Então, geramos no Sul e mandamos essa energia excedente para abastecer as regiões que precisam. E o inverso também ocorre em algumas épocas do ano.” De acordo com ele, esse formato favorece o Brasil, pois, em comparação com outros países, consegue suprir — em um cenário cuja crise energética vivida pelo país está fora de questão — parte das demandas de todos os estados. “Os Estados Unidos, por exemplo, que têm um sistema predominantemente térmico, não podem produzir energia em Miami e mandar para Los Angeles. No sistema térmico, coloca-se a usina próximo ao local onde irá se utilizar da produção. É assim na Europa, no Japão e nos Estados Unidos”, diz. Porém, o sistema energético brasileiro tradicional já não tem conseguido suprir todas as demandas, vide a crise que é falada periodicamente pela imprensa nacional. Assim, há a necessidade de criar novas hidrelétricas e de investir em outras fontes de energia. Em relação a outras usinas hidráulicas, o secretário afirma que o país ainda possui potencial não aproveitado, em especial nos rios Madeira, Xingu e Tapajós, todos no Centro-Norte brasileiro. “Por isso, estamos dando prioridade às usinas situadas nessa região, como Belo Monte que está distante dos mercados do Nordeste e do Sudeste, mas que terá um sistema de transmissão de grande porte. Estamos fazendo o primeiro bipolo de corrente contínua de 800 kV que ligará a usina ao Sudeste”, explica.

Fontes alternativas

Na fala do secretário Altino Ventura é possível notar que, além de criar novos meios de gerar energia, é necessário também fortalecer as linhas de transmissão. Nesse ínterim, Ventura defende o incentivo à produção de energia oriunda de novas fontes. A energia eólica é a principal aposta do governo federal. A proposta é que, com 140 parques eólicos, o Brasil possa contar com aproximadamente 4 Gigawatts (GW) de produção. Um número deveras considerável. Porém, o governo tem enfrentado problemas na construção das linhas de transmissão. Sem elas, a energia gerada não poderá chegar aos consumidores, logo, não adianta. Ventura garante que grande parte dessas questões já foi ou está sendo resolvida. O investimento em novas fontes visa sanar a demanda de Estados que não são geradores de energia, como o Sergipe, que praticamente não produz energia elétrica, sendo atendido pelo sistema interligado. Isto é, energia gerada pelas hidrelétricas dos outros Estados e distribuída pelas 64 distribuidoras do Brasil. É assim em outros Estados do Nordeste brasileiro. E o Nordeste deverá ser a região mais beneficiada pelos parques eólicos. Isso porque é a região brasileira com maior “vocação” para a energia eólica, pois conta com uma grande quantidade de ventos. O Rio Grande do Sul também tem um potencial razoável, o que já não é o caso de Goiás. Uma região que poderia gerar algo nesse sentido é o Distrito Federal, sobretudo Brasília por ser uma região de planalto. Mesmo assim, a produção eólica não seria muito grande.

É impossível que o país se desenvolva apenas com energias alternativas? 

[caption id="attachment_11639" align="alignright" width="291"] Altino Ventura: “Não se pode contar exclusivamente com energias alternativas, mas isso não significa que elas não possam ajudar”[/caption] Dados do Ministério de Minas e Energia mostram como a questão energética é distribuída no Brasil: as hidrelétricas ainda são responsáveis por 47% da expansão do sistema de geração brasileiro. Ou seja, é o carro-chefe. 20% são de usinas eólicas com capacidade de crescimento até 2023, visto que o governo federal tem entendido que esse tipo de energia tem grande potencial competitivo. E 14% da expansão energética brasileira vem da cogeração por biomassa, principalmente pelo bagaço da cana; 15% é de gás natural. E as demais fontes, como a nuclear (2%), é puramente complementar no Brasil. É possível perceber que, embora as hidrelétricas ainda ocupem maioria esmagadora do setor energético brasileiro, as energias chamadas de alternativas — isto é, aquelas que fogem ao meio mais utilizado no Brasil — estão crescendo. Contudo, de acordo com o secretário nacional de Plane­ja­mento e Desenvolvimento Ener­gético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, é primordial que as hidrelétricas continuem atuando. O argumento é de que as energias alternativas podem representar uma parte interessante no suprimento energético brasileiro, mas não podem ocupar o lugar principal, pois são interrompíveis. “É impossível atender a demanda de energia elétrica do Brasil apenas com essas fontes. O principal motivo é que elas são interruptivas. O vento não é contínuo, à noite não há sol e a biomassa é ligada à safra.” Porém, a questão principal de incentivar a criação de novos meios de gerar energia diz respeito a auxílio. Afinal, um ponto levantado por muitos é o da extenuação do potencial hidrológico brasileiro, ou seja, o do uso contínuo e desregrado, favorecido ainda pelas mudanças das condições climáticas que o planeta tem sofrido. Assim, seria possível preservar as hidrelétricas utilizando essas novas fontes. Por exemplo, enquanto os parques eólicos estiverem funcionando, com muito vento, o mercado é atendido com essa energia, resultando em menos geração nas hidrelétricas. Quando a eólica não estiver com o mesmo potencial, utiliza-se da produção que foi economizada na hidrelétrica. Assim, é possível dizer que os reservatórios funcionem como baterias naturais. O mesmo raciocínio serve para a biomassa. Esse tipo de cogeração é ligado, irremediavelmente, à produção que visa suprir também a demanda por álcool no mercado nacional e açúcar tanto em território brasileiro quanto estrangeiro. Logo, não é possível ter essa energia como principal, pois não se irá produzir cana-de-açúcar apenas para gerar energia. Porém, ela pode saldar uma parte da demanda, o que alivia de certo modo o sistema como um todo. Das energias alternativas, a solar é a mais cara, embora também possa ser viável, caso haja a atração da indústria de painéis fotovoltaicos para território nacional.

Usinas de biomassa representam nova alternativa em Goiás

O Estado que desponta na utilização de biomassa para cogeração de energia é, indiscutivelmente, São Paulo. Isso acontece porque as maiores usinas de etanol estão em território paulista. Mas Goiás não fica muito atrás. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), das 171 empresas que produzem energia limpa e que estão inseridas nos benefícios oferecidos pelo Produzir/Fomentar, parte esmagadora é formada por usinas produtoras de álcool/etanol, que produzem energia alternativa a partir da biomassa utilizando o bagaço da cana de açúcar. E entre 2013 e o fim do primeiro semestre de 2014, foram assinados mais dois protocolos de intenção com empresas ligadas ao ramo de energia renovável. A primeira é a Nova Geração Bioenergia SPE, que estuda construir uma unidade na cidade de Jandaia para produzir etanol e energia a partir da biomassa da cana. O investimento previsto é de R$ 220 milhões. A segunda é a Eletroima En­ge­nharia de Energias Ltda. A empresa planeja construir uma unidade industrial para fabricação de painéis fotovoltaicos em Gameleira de Goiás com investimentos de R$ 23 milhões. Fora ela, há ainda um pedido de licenciamento na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hí­dri­cos (Semarh) para a construção de um parque solar na cidade de Silvânia. O pedido está sob análise. Segundo o secretário de In­dús­tria e Comércio, William O’Dwyer, a produção de energias alternativas faz parte do plano estratégico desenvolvido pelo Estado, visto que é uma tendência mundial. Por isso, ele aponta que há uma linha de crédito especial voltada para os micro e pequenos empreendedores interessados em investir em energia renovável. De acordo com o secretário, o financiamento, que varia entre R$ 2 mil e R$ 25 mil, inaugura o programa Crédito Produtivo da SIC – Energias Renováveis, criado com base na demanda crescente de energia “renovável, sustentável e inesgotável como, por exemplo, a energia solar. Essas empresas serão beneficiadas por uma redução significativa dos seus custos, além de contar com uma fonte limpa, renovável e ilimitada. Hoje, a empresa que investe em sustentabilidade se diferencia no mercado”, avalia William.

A pioneira na cogeração

A sucroalcooleira Jalles Ma­chado, localizada em Goianésia, atualmente não apenas produz toda a energia que consome como produz a mais para vender o excedente. A empresa foi a primeira em Goiás a implantar a cogeração de energia elétrica a partir do bagaço da cana. A central termoelétrica da Jalles Machado tem capacidade para gerar 40 MWh (Megawatt-hora), o suficiente para abastecer uma cidade com 150 mil habitantes. Os gastos com a cogeração não são grandes, visto que a empresa já possui a matéria-prima: o bagaço da cana de açúcar que sobra da produção principal da empresa. A equipe técnica da empresa explica ainda que dos 40 MWh produzidos aproximadamente 12 MWh são utilizados pela Jalles Machado, somando-se indústria, consumo agrícola e administração. O restante é vendido ao sistema, o que gera lucro. Além disso, segundo os técnicos da empresa, as vantagens tanto econômicas quanto ambientais da cogeração são grandes quando comparadas às usinas hidrelétricas, visto que os custos da implantação de uma usina termoelétrica baseada na biomassa são, em média, 50% mais baratos que os de uma central hidrelétrica, além de evitar inundações de terras férteis, a necessidade de desapropriações e ainda contar com a redução dos investimentos em linhas de transmissão.

Tudo esbarra em resoluções do governo federal

[caption id="attachment_11641" align="alignleft" width="653"] Gelson Cruz, da UFG, defende menos burocratização e leis mais claras para que os investimentos sejam feitos | Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Pensando em Goiás, as duas melhores alternativas seriam: pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), visto que o estado não conta com grandes rios, e a cogeração por biomassa. Das duas, entretanto, o caminho da biomassa seria o melhor. A análise é do professor da escola de engenharia elétrica da Universidade Federal de Goiás (UFG) Gelson Cruz Júnior. Segundo ele, a cana-de-açúcar não é a única matéria-prima utilizada na cogeração de energia elétrica. O farelo de soja — grão cuja produção goiana é terceira no ranking nacional — também pode ser usado. “Além disso, é possível também plantar eucaliptos para usá-los na alimentação da usina”, conta o professor. Como já foi dito, a questão principal de investir em energias alternativas é aliviar o sistema. O professor lembra que países europeus já têm feito isso, sobretudo no que diz respeito à energia solar. “Na Europa funciona, pois cada casa que fizer investimento em painéis solares deixa de consumir certo quantitativo de energia do sistema”, relata. O problema da energia solar, no Brasil, ainda é o preço. “Mas é possível que o governo interfira na questão, assim como fez com a energia eólica”, declara Cruz. Contudo, a questão realmente central para o professor são as questões político-administrativas. Segundo ele, as distribuidoras, em geral, estão passando por dificuldades no Brasil, dadas algumas decisões equivocadas do governo federal no que diz respeito às tarifas, por exemplo. “O governo federal tomou al­gu­mas decisões equivocadas. Al­gu­mas linhas de alta tensão que vi­riam para Goiás foram colocadas a leilão, mas não houve interessados e as outras que estavam sendo construídas não foram entregues no prazo. Temos esse problema de acesso às linhas de transmissão. Então, o cenário está um pouco con­fuso e as empresas têm tido que lidar com isso”, avalia o professor. Para ele, as questões de licenciamento ambiental, por exemplo, devem ser esclarecidas, pois são burocráticas demais, o que afasta investimentos privados. Gelson conta que tem conhecimento de situações de empresas na região Norte, que, para ter acesso à determinada área para mapear uma usina, precisou da autorização das tribos. Tudo certo, pois as terras são garantidas por lei aos indígenas. “Contudo, a tribo só aceitou fazer acordo se o contato fosse intermediado por uma pessoa específica, que cobrou um valor pelo serviço. Ou seja, não há regras específicas para isso e a preocupação é justamente essa: investir sem garantias de retorno. E não adianta apresentar políticas de curto, pois elas não resolvem. No setor energético, o planejamento tem que ser feito de 10 a 20 anos antes. Alternativas existem, mas é preciso que elas sejam exploradas”, diz.

Monitoramento

“Smart grid”, palavras em inglês para “rede inteligente”. Essa é uma opção levantada por Gelson Cruz: através de um “smart grid”, é possível monitorar a demanda de cada consumidor para, a partir disso, negociar em valores com os consumidores, apontando seus hábitos de consumo. “Isso melhoria o sistema e faria com que o Estado conseguisse atender melhor a população no que diz respeito à energia.” Contudo, o professor lembra que questões assim também esbarram em resoluções do governo federal. “A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] precisa regular a questão, pois o sistema funcionaria como o monitoramento que é feito pelos servidores de internet. Seria uma solução para aproveitar melhor a energia e a rede que se tem”, analisa.

“Vivemos em um país de dois salários mínimos”

[caption id="attachment_11643" align="alignleft" width="602"] Especialista Carlos Barreira Martinez: a questão política impede que os problemas de energia sejam solucionados[/caption] Um dos maiores especialistas na questão energética brasileira é o professor do Centro de Pesquisas Hidráulicas e de Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Barreira Mar­tinez. Ele aponta que, do pon­to de vista técnico, não apenas Goiás, como o Brasil, tem plenas con­dições para resolver seus problemas com o fornecimento de energia elétrica. Porém, para o professor, a solução dos problemas de energia está nas questões político-administrativas. Martinez apresentou soluções, mas, em todas as respostas relativas aos questionamentos voltados para as soluções dos problemas energéticos, relembrou: “Do ponto de vista técnico, é possível, mas é preciso querer.” Acompanhe: 1) Celg: Martinez, que conhece bem o Estado de Goiás e acompanhou de perto o desenvolver da Celg, começa falando sobre a venda da usina de Cachoeira Dourada, leiloada pelo Estado, em 1997, durante a gestão de Maguito Vilela (PMDB). “Vou utilizar o exemplo de Minas Gerais, meu Estado. Nós temos um conjunto de usinas. Atualmente, vivemos um problema de vazão, é verdade, mas temos um diferencial importante: a empresa. Quando a Cemig [Companhia Energética de Minas Gerais] e a Celg eram empresas coirmãs e que andavam na mesma linha, tudo estava bem. Porém, em determinado momento, a Celg se transformou em instrumento político. Deu no que deu. Espo­liaram o Estado”, lembra. 2) Soluções para Goiás: O especialista afirma que Goiás é rico e que possui muitas possibilidades de energia. Contudo, salienta: é mais importante querer do que ter. “Podem ser pequenas centrais hidrelétricas, ou interligação com redes de transmissão para receber energia de hidrelétricas convencionais, ou centrais térmicas, etc. Goiás é forte em agronegócio e produz mecanismos que tornam isso possível. Mas é preciso querer”, diz o professor. Acontece que Martinez não acredita na existência de um pacto pela mudança no Brasil. Segundo ele, o pacto feito foi pela conveniência, “em um país de dois salários mínimos, no qual a população abaixo disso sofre muito e quem pretende ganhar mais do que isso paga a conta”. Logo, em sua visão, todos os problemas, e não apenas os da área energética, estão ligados aos acordos políticos costurados nos últimos 40 ou 50 anos. — Acredito que viveremos uma crise em breve. Não é à-toa que a imprensa internacional vem criticando tanto o Brasil nos últimos tempos. É um alerta, pois estamos fazendo tudo errado. As elites brasileiras firmaram um acordo entre si e fazem o que bem entendem — Quem são as elites? Ora, os grupos políticos, os bancos e as empreiteiras. E a população tem achado bom, porque nos últimos 50 anos tem se manifestado pouco. Esse é o pano de fundo dos nossos problemas. E não irá mudar. — E quais serão as consequências disso? — Acredito que em 50 anos teremos um padrão de vida muito semelhante ao da Índia. Não que iremos andar para trás, mas porque eles irão avançar e nós ficaremos. — Por que o senhor acredita nisso? — No Brasil, demora-se dez anos para tomar uma decisão. Porém, quando tomada, querem fazer a obra em apenas um ano. Assim, o viaduto cai, não é verdade? Observe a Coreia do Sul. Aquele país era um lixo na década de 50 e 60. Olha o que eles viraram. — E isso se deve a… — Postura. Algo que nós não temos. Nossa sorte, ou azar, é que somos um país rico. Temos recursos. Por isso, hoje nós vendemos commodities e fazemos pequenos serviços. Ou seja, um país de dois salários mínimos.

Maioria dos candidatos ao governo aposta em novas formas de geração

Como dito no início da matéria, inevitavelmente, a solução da energia em Goiás passa pela Companhia Ener­gética de Goiás (Celg). Contudo, como avaliaram os técnicos ouvidos, é possível criar novas alternativas que ajudem a solucionar o problema energético no Estado. E alguns candidatos enxergam a questão. O Jornal Opção apurou com cada um e utilizando seus respectivos planos de governo, quais são suas propostas para o setor energético.

Marconi Perillo (PSDB):

[caption id="attachment_4239" align="alignleft" width="284"] Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O governador Marconi Perillo começa seu plano de governo falando sobre o que fez durante este mandato, como: investimento de 20% na recuperação do sistema de distribuição de energia; o acordo de federalização da Celg; criação do núcleo de energias renováveis; apoio a projetos de produção de energia renovável a partir da biomassa; e implantação dos sistemas de aquecimento solar e modernização do sistema de energia. Mas há propostas: a principal delas é “assegurar, em parceria com o governo federal, o suprimento energético necessário ao de­senvolvimento socioeconômico de Goiás, com foco na eficiência energética, na produção de energia limpa e renovável e na am­pli­ação da rede de transmissão e distribuição”. As outras fazem parte do plano de metas para atingir esse objetivo. Entre elas: - Criar o Programa de Promoção da Eficiência Energética e Energias Renováveis; - Interagir com o governo federal para que a Celg federalizada tenha garantia de re­cur­sos para investimentos em linhas de transmissão e distribuição necessárias no es­tado, assim como recursos para investimentos no sistema de alta tensão substituindo gra­dual­mente a energia rural monofásica pela trifásica; - Fortalecer a Celg G&T para geração e transmissão de energia elétrica e a exportação de energia para outras regiões; - Desenvolver um amplo programa de eficiência energética abrangendo prédios públicos, agricultura, indústria, comércio e residências, além de incentivar a produção industrial em Goiás de componentes utilizados na geração de energia renovável; - E apoiar projetos de produção de energia limpa e renovável de fontes da biomassa, biogás, eólica, solar e hidroelétrica (pequenas centrais hidroelétricas e centrais geradoras hidroelétricas) e apoiar o programa de florestas plantadas.

Iris Rezende (PMDB):

[caption id="attachment_2841" align="alignright" width="276"] Foto: Fernando Leite[/caption] A principal proposta de Iris Rezende é solucionar o problema da Celg como forma de resolver os problemas de falta de investimentos em capacidade energética. Para isso, o peemedebista propõe: - Aumentar a geração de energia no Estado, utilizando fontes renováveis, em especial a cogeração através do bagaço da cana e biocombustíveis; - Garantir a eletrificação para todas as unidades da agricultura familiar, inclusive assentados da reforma agrária; - Investir na expansão em média tensão e alta tensão, com ampliação de subestações, troca de transformadores e construção de alimentadores; - Construção de linhas de transmissão, como a Morrinhos-Serra de Caldas-Rio Quente, na região Sul do estado; - Promoção de melhorias de redes de média tensão em toda a área de concessão, além da automação completa de redes e subestações; - E atendimento das necessidades energéticas urgentes como, o programa Minha Casa Minha Vida e eletrificação de propriedades rurais, no programa Luz Para Todos, além das demandas do setor produtivo.

Vanderlan Cardoso (PSB):

[caption id="attachment_2425" align="alignright" width="259"] Van| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Vanderlan Cardoso tem um plano para o setor de energia baseado na infraestrutura de transmissão e distribuição de energia que, segundo ele, atualmente não atende à crescente demanda. Vanderlan afirma que o fornecimento de energia em Goiás é de baixa qualidade e apresenta alto índice de interrupções. Além disso, o pessebista enxerga que, atualmente não existem políticas para incentivar a produção de energia alternativa renovável. Assim, se eleito, Vanderlan pretende: - Promover a implantação de sistemas de produção de energia fotovoltaica conectada à rede como política de inserção de fontes alternativas renováveis na matriz energética do Estado; - Promover a implantação sistema de micro geração de energia elétrica fotovoltaica distribuída com compensação do consumo Energia, por meio da redução de impostos e financiamento do custo de implantação com juros subsidiados; - E induzir a implantação e utilização de coleta de água pluvial para redução da de­manda por água potável por meio da ampliação dos incentivos na implantação da micro geração de energia elétrica fotovoltaica; Em relação à Celg, Vanderlan diz em seu plano de governo que há um sucateamento da plataforma energética do Estado de Goiás em especial das subestações e linhas de transmissão e distribuição, sendo necessários investimentos para a ampliação da infraestrutura de geração, transmissão e distribuição inferiores aos pactuados com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Antônio Gomide (PT):

[caption id="attachment_10153" align="alignright" width="331"] Foto: Fernando Leite[/caption] A proposta do petista Antônio Gomide, apresentada em seu plano de governo, é recuperar a Celg com uma gestão eficiente e transparente, para gerar e distribuir energia de qualidade no campo e na cidade. Segundo ele, isso deverá ser feito com a retomada dos investimentos. “Goiás tem energia. Todos querem investir no estado e temos potencial para ser a unidade federativa que oferece mais energia. Logo, o que está ocorrendo atualmente é uma anormalidade”, declara. Contudo, mesmo acreditando no potencial hidrelétrico de Goiás, Gomide não descarta realizar investimentos em fontes de energia alternativa, caso seja eleito. Segundo o petista, opções como energias eólica e solar, além de termelétricas deverão ser viabilizadas por meio de estudos. “Deveremos olhar o custo das alternativas que podem ser instaladas em determinadas regiões, dada a vocação de cada setor geográfico de Goiás. As próprias universidades podem auxiliar o governo nisso”, explica.

Alexandre Magalhães (PSDC):

Alexandre Magalhães vê Goiás como um exportador de energia que, entretanto, não possui segurança no abastecimento de energia por parte da integração nacional do sistema de distribuição. Ele diz: “A Celg encontra-se em situação imprópria para afiançar o ritmo de crescimento vivenciado em Goiás. Assim, é necessário que tanto o tema seja priorizado nas relações do governo estadual com o governo federal, quanto tomar providências locais para aumentar a geração e melhorar a distribuição de energia.” Dessa forma, segundo o governadoriável, é preciso: - Melhorar a distribuição de energia rural, evitando perda de matérias-primas e produtos de origem animal e vegetal; - Garantir a qualidade de energia fornecida ao sistema de irrigação rural; - Implementar programa de apoio à implantação de Pequenas Centrais Hi­drelétricas (PCHs); - Consolidar o apoio à produção de energia derivada de biomassa de forma mais efetiva; - E concretizar as negociações de empréstimos quanto ao passivo da Celg e implantar uma gestão profissional focada à sua recuperação e expansão, de forma a contemplar as necessidades do setor produtivo.

Marta Jane (PCB):

[caption id="attachment_11046" align="alignright" width="308"] Reprodução[/caption] A candidata pelo PCB tem sua proposta principal na mudança do atual modelo de geração de energia em Goiás. Ela se refere à questão das hidrelétricas. Para Marta, o sistema de barragens, embora produza energia limpa, traz muitos danos humanos, assim como para o meio ambiente. “As inundações tornam praticamente irrecuperáveis tanto o sistema ambiental do local como a preservação do bioma cerrado. Fora isso, há a questão da desterritorialização das pessoas que moram à beira dos rios, gerando inclusive o movimento dos desabrigados de barragens”, diz. Assim, a candidata acredita que o governo deve investir no estudo e na implementação de energias alternativas, assim como de biocombustível. Em relação à Celg, Marta diz que o entende ser necessário resgatar os investimentos, mas primeiro é preciso entender como aconteceu o processo de endividamento da estatal. “Normalmente no âmbito do Estado são produzidos grandes rombos nos patrimônios públicos, o que gera a inoperância e produz uma incompetência em produzir aquilo que a empresa está destinada a produzir. Esse processo de degradação gera os argumentos em defesa da privatização e isso precisa ser averiguado”, conclui.

Weslei Garcia (PSol):

[caption id="attachment_10599" align="alignleft" width="263"] Weslei Garcia[/caption] Para Weslei Garcia, o foco é fortalecer e reestruturar a Celg, principalmente no interior, pois “ela não possui a mesma estrutura que tem na capital. No Entorno do Distrito Federal, por exemplo, a situação é lamentável”. Após a reestruturação da Celg, inclusive com concurso público imediato, a principal proposta de Weslei é utilizar um software gratuito para mapear a otimizar as ações da empresa. “Existe um software gratuito, o gvSIG, que será usado em parceria com a Uni­ver­sidade Estadual de Goiás, para mapear Goiás e criar um banco de dados sobre o consumo da população. A partir desses dados, poderemos planejar melhor e, inclusive, implantar a produção de energias limpas, como a eólica e a solar. O modelo que pretendemos adotar é holandês”, explica.