Política
No seu segundo mandato de, ele foi escolhido para comandar pelos próximos dois anos
Está prevista para hoje, 19, no início da noite a primeira votação da mudança do regime jurídico do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na terça, 18, o projeto passou pela Comissão Mista com 24 votos a favor e sete contra. O texto chegou a ser levado ao plenário, mas o pedido de vistas adiou a votação.
Atualmente, o Ipasgo é uma autarquia e o projeto do governo quer transformar o instituto em Serviço Social Autônomo. O executivo do Estado afirma que a alteração é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parecer prévio nas contas da gestão de 2021.
Por outro lado, a oposição alega que essa mudança jurídica seria uma espécie de "privatização velada". De acordo com os deputados que não são da situação, o presidente do TCE, Saulo Mesquita, afirmou que a recomendação é tirar o Ipasgo da Receita Corrente Líquida (RCL).
O projeto foi colocado para consulta no site do Ipasgo, mas ele já sofreu alterações por conta de solicitações da oposição. Como por exemplo, de que não haverá aumento do percentual cobrado do usuário servidor do Ipasgo, proibição da venda ou alienação do plano de saúde, e poder incluir pai e mãe do servidor no plano de saúde.
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Desde a vitória como governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) conquistou o apoio de aliados em prefeituras e de parlamentares. Fato curioso, no entanto, é o elevado número de ex-tucanos que trocaram de ninho e hoje fazem parte da base de Caiado.
A prefeita de Matrinchã, Ivânia Alves, trocou o PSDB e filiou-se na última sexta-feira, 14, ao União Brasil.
O prefeito de Aragoiânia, José Garcia Souza, também deixou o PSDB e se filiou, junto a outros prefeitos, ao União Brasil, comandado em Goiás por Caiado.
Nomes de outros partidos, como o PDT, Podemos e Solidariedade também chegaram para ampliar a base do governador nos municípios. Flávio Divino Maurício de Moura, prefeito de Mara Rosa; José Garcia de Souza; prefeito de Posse, Helder Silva Bonfim e o prefeito de Novo Gama, Eleuses Rodrigues Gonzaga.
O principal nome do PSDB até 2022, Jânio Darrot, que presidiu a sigla até aquele ano, se uniu em torno da reeleição do governador ao lado de Marden Júnior.
Saiba mais
Nas eleições do ano passado, em Goiás, além da reeleição do governador Ronaldo Caiado, o União Brasil elegeu seis deputados estaduais e dois deputados federais. O partido recebeu 12,5% dos votos na eleição proporcional estadual e 10,85% na federal. Nas duas eleições, foram os filiados do UB os mais votados no Estado: Bruno Peixoto, deputado estadual, que acabou se elegendo também presidente do legislativo goiano; e Sylvie Alves, a campeã de votos para a Câmara Federal.
O União Brasil nasceu em 2022, a partir da fusão do DEM e PSL, partido que elegeu Caiado ao governo de Goiás em 2018, com o PSL. A legenda é uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, com 59 parlamentares na Câmara dos Deputados e nove cadeiras no Senado Federal, e reúne cerca de 545 prefeituras em todo o país.
O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) que deixa os laudos de deficiência com validade por tempo indeterminado. Hoje, ainda é preciso atualizar a documentação de ano em ano e, em alguns casos, o tempo é até menor.
A aprovação do PL 3.660/21 foi comemorada por exemplo pela Priscila Dornellas, que é mãe da Mel, de 5 anos, que tem acondroplasia, o tipo mais comum de nanismo. Agora, ela não terá que renovar a documentação de tempo em tempo.
“Se a pessoa tem deficiência definitiva, para que você tem que provar todo mês, ou anual, ou trimestral, que a deficiência está lá nela? Faz sentido? Ela tem o exame genético. Ela tem o laudo com a definição de que é definitivo. Não há motivo nenhum para eu fazer nova avaliação. No caso dela, está no DNA. O DNA de ninguém muda com o passar do tempo. É o mesmo. Para sempre. Todos sabemos”, questiona.
Validade indeterminada
A autora do PL, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), defende que a ideia é exatamente desburocratizar esse processo para Pessoas com Deficiência (PcD). “São casos de deficiência irreversível, não havendo necessidade de fazer essas pessoas a cada ano provarem que continuam com a deficiência. É uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila da perícia”, argumentou em plenário.
Thaís Maia, de 34 anos, também vê como boa notícia a aprovação da lei. Ela tinha que atualizar sua documentação periodicamente.
“Tenho laudo desde que eu me entendo por gente, mas comecei a usar quando fiz 18 anos, que foi para o primeiro emprego e tirar carteira de deficiente. Quando ele está vencido, faltando um mês para vencer, as empresas, os lugares já não aceitam mais. Então, tenho que ir ao Hospital das Clínicas renovar. Só que para receber esse laudo são 10 dias. E, às vezes, quando você vai entrar numa empresa, ela não pode esperar. Também ocorreu de eu ir renovar minha carteirinha e não aceitarem o laudo. Hoje em dia, faltando um mês para vencer, eu vou lá e renovo”, revelou.
A mesma dificuldade de Priscila Dornellas e Thaís Maia é vivenciada pela Maria Thereza Coelho, de 39 anos, que tem acondroplasia. “Quando fui solicitar o cartão de estacionamento PCD, apresentei um laudo com a data do ano anterior e não foi aceito. Além de ter que solicitar ao meu médico um novo laudo, ele teve que adicionar as comorbidades”, disse.
Entretanto, é importante ficar atento se os laudos já existentes passam a ter validade indeterminada automaticamente ou se é necessário uma última validação, de acordo com a advogada Patrícia Byrro, que também tem diagnóstico de acondroplasia.
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