Justiça

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Projeto que detalha critérios para prisão preventiva é analisado no Senado

Matéria prevê quatro categorias para utilização da medida jurídica

DECISÃO
Justiça determina que não cabe à Guarda Municipal atribuição investigativa

Suas atribuições se limitam a proteção de bens, serviços e instalações afetadas ao município

TJGO desembargadora
novo nome
Saiba quem é a juíza que será a nova desembargadora do TJGO

Rozana Fernandes Camapum vai ocupar o cargo de desembargadora por critério de antiguidade

Processo Penal
Criminalista aponta consequências em projeto de Flávio Dino para a prisão preventiva

Atualmente, a questão pode ser decretada em qualquer parte da investigação policial ou do processo penal, seja a pedido do Ministério Público (MP) ou de alguma autoridade policial

exército-forças-armadas-lula
aquisição suspeita
Após ação de ex-deputado goiano, MP Militar pede investigação de compra de filé mignon por Forças Armadas

Ex-deputado federal por Goiás, Elias Vaz (PSB), denunciou a suspeita de compras irregulares em abril de 2022

tragédia
Dias Toffoli suspende novo júri da Boate Kiss até julgamento de recurso

Ministro justificou a suspensão afirmando que se trata de um caso complexo

Vereadora Gabriela Rodart | Foto: divulgação/Câmara
Nova decisão
Gabriela Rodart é cassada definitivamente pelo pleno do TSE

Vereadora, que foi cassada pelo TRE-GO em 2022, retornou ao cargo no ano passado, por liminar monocrática e, depois, por decisão unânime

Política
“É perseguição política”, diz presidente da Câmara de Rialma afastado por obter vantagem indevida

"É uma denúncia anônima, feita por algum adversário político que não quer meu sucesso", afirmou

Daniel Alves
Justiça
Daniel Alves começa a ser julgado nesta segunda-feira, 5

Jogador é acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate de Barcelona

Mobilidade
ANTT é obrigada a ofertar passagens gratuitas a idosos e pessoas com deficiência pela internet

Decisão da Justiça do Ceará é valida para todo o território nacional

Plenário STF
Escolhas
STF autoriza comunhão de bens em casamentos para maiores de 70 anos

Condição pode ser expressada mediante vontade das partes por meio de escritura pública

Festa em Porangatu | Foto: divulgação
Liminar
Sem previsão de verbas, Justiça suspende CarnaFolia 2024 em Porangatu, após ação do MP-GO

Promotor de Justiça apontou que apenas os gastos com cachês de artistas superam o orçamento da Secretaria de Cultural, de R$ 431 mil

Lewandowski, Lula e Dino
Ministério da Justiça
Ricardo Lewandowski toma posse como Ministro da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empossou, nesta quinta-feira (1º), Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Lula falou dos desafios do combate ao crime organizado, o que ele chamou de uma “indústria multinacional com muito poder” e que está presente em todas as atividades do país.

Lula citou a confiança que tem no ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e as expectativas da nova gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Lewandowski foi anunciado para o cargo no Executivo em 11 de janeiro e a nomeação foi publicada no último dia 22. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro no STF, também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Para Lula, o novo ministro deverá construir parcerias dentro e fora do Brasil para enfrentar a “indústria do crime, a indústria de roubo do dinheiro público e de sofrimento da população mais pobre desse país”.

“Ninguém persegue ninguém, a Polícia Federal não persegue ninguém, o governo federal não quer se meter, nem se intrometer em fazer a política de segurança nos estados, o que nós queremos é construir com os governadores a parceria necessária para que a gente possa ajudar a combater um crime que eu não chamo de coisa pequena”, disse.

“O crime organizado não é uma coisa de uma favela, de uma cidade, de um estado, o crime organizado é uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais e o crime organizado está em toda atividade desse país”, argumentou.

“Se a gente quiser pegar do futebol ao Poder Judiciário, a classe política brasileira, a classe empresarial, o crime organizado está metido e mancomunado com gente dos Estados Unidos, com o crime organizado da França, da Suécia, da Holanda. Ou seja, é uma multinacional com muito poder”, acrescentou o presidente.

Combate ao crime

O novo ministro da Justiça disse que as organizações criminosas começam a se infiltrar, inclusive, em órgãos públicos e defendeu o trabalho de inteligência para identificar líderes e bloquear movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas do crime organizado.

“A atuação das organizações criminosas, nas quais se incluem as milícias subdivididas em múltiplas facções, ora aliadas, ora rivais, antes restritas às áreas periféricas onde o Estado se mostrava ausente. Hoje se desenvolve em toda parte, à luz do dia, com ousada desfaçatez e em moldes empresariais”, disse.

“Tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a se infiltrar em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita”, explicou o novo ministro da Justiça.

Lewandowski ainda defendeu uma aliança com estados e municípios, que detém a responsabilidade primária pela segurança pública. Ele também destacou a importância das políticas públicas sociais para o combate à violência e à criminalidade.

https://jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/senado-aprova-indicacao-e-flavio-dino-sera-o-novo-ministro-do-stf-556961/

https://jornalopcao.com.br/politica/lewandowski-aceitaria-ser-ministro-da-justica-avisam-emissarios-561285/

Por coagir voto de empregados, Luciano Hang é condenado em R$ 85 milhões

Segundo o MPT, empresário bolsonarista obrigou suas equipes a participar de campanha política dentro das lojas Havan, rede de sua propriedade

Acusado vai a júri popular
Feminicídio
Homem acusado de matar fisioterapeuta em Rio Verde vai a júri popular

Ele é acusado de assassinar Larissa Araújo Silva eme outubro do ano passado