Caiado sanciona lei que autoriza criação de Endereçamento Rural Digital

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou lei estadual (nº 23.211) que autoriza a criação do Endereçamento Rural Digital (ERD) em Goiás. A novidade utiliza tecnologia avançada, com base em informações e geolocalização, para localizar propriedades rurais.

Atualmente, muitas propriedades rurais não possuem endereços padronizados, o que dificulta a entrega de correspondências, o atendimento emergencial e o acesso a serviços essenciais. Com a implementação do ERD, espera-se solucionar esses problemas e otimizar rotas logísticas, reduzindo custos operacionais e melhorando a eficiência dos serviços públicos.

O endereçamento consiste na atribuição de endereços digitais únicos e precisos a propriedades rurais para facilitar o acesso a serviços públicos e promover o desenvolvimento econômico de áreas rurais. O sistema busca, também, melhorar a qualidade de vida da população rural, simplificar a gestão territorial, viabilizar a elaboração de mapas digitais e contribuir para a tomada de decisões estratégicas e integração com sistemas de informações geográficas.

O projeto busca ter, entre seus principais benefício, a melhoria na localização de áreas rurais por serviços de emergência em situações críticas, como acidentes, incêndios e desastres naturais. Além disso, a lei visa atrair investimentos empresariais para o campo, gerando empregos. A lei foi proposta pelo deputado Issy Quinan (MDB) e aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Agora, cabe ao Executivo estadual implementar o sistema e designar órgãos encarregados de executar as ações previstas. A lei também autoriza convênios e parcerias para atingir seus objetivos. Haverá, também, a promoção de articulação intersetorial para integrar os diferentes órgãos e entidades envolvidos no projeto.

Resultados comprovados

O projeto já foi aplicado em estados como São Paulo, onde um programa piloto em 2021, no município de Itu, localizou mais de 140 km de vias rurais e identificou 1.200 propriedades anteriormente sem registro formal. A iniciativa se mostrou eficaz na organização de serviços como entrega de correspondências e no planejamento de políticas públicas.

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