Economia
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) vai limpar os pátios de veículos apreendidos em todo o estado. A informação foi divulgada pelo presidente da autarquia, delegado Waldir Soares, durante visita ao pátio de Abadia de Goiás, na manhã desta segunda-feira, 20. O próximo leilão será realizado no dia 30 deste mês.
A meta é esvaziar os pátios do Detran, Polícia Militar e postos do Batalhão Rodoviário. De acordo com o presidente do órgão, serão leiloados veículos apreendidos há mais de 60 dias e “esquecidos” pelos proprietários. A ação busca reduzir o risco de transmissão de doenças, os impactos ambientais e zerar o estoque de automóveis e motocicletas aptos para leilões.
Atualmente, mais de 20 mil veículos entre sucatas e recuperáveis encontra-se retidos. Delegado Waldir alerta que alguns deles chegam a ficar no pátio por mais de 10 anos. A ação do tempo, além de deteriorar o bem e reduzir o valor venal, gera prejuízos ambientais, pois os veículos liberam resíduos poluentes, além de servir como foco para o mosquito da dengue.
Próximo leilão
O Detran vai leiloar aproximadamente seis mil veículos no dia 30 de março. Eles estarão disponíveis para visitação entre nos dias 27, 28 29, das 9 às 11h e das 14 às 17h, no pátio da MC Leilão, em Goiânia. As imagens ilustrativas também serão disponibilizadas pelos sites www.mcleilao.com.br.
O proprietário do veículo, em qualquer momento antes da realização do leilão, poderá reivindicá-lo, sanando o problema que ocasionou a retenção e fazendo a retirada. Antes de enviar um veículo para leilão, o Detran notifica o responsável legal pelo carro ou motocicleta para que ele tenha a oportunidade de reaver o bem.
O Estado de Goiás lidera, entre os da região Centro-Oeste - fora o Distrito Federal, no número de postos de trabalho, formais e informais, gerados pelo Terceiro Setor. São 150 mil ocupações remuneradas geradas direta ou indiretamente pelas organizações sociais e elas respondem por 4,28% do total de postos de trabalho no Estado.
Os dados são de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), coordenada pela Sitawi Finanças do Bem, e serão divulgados na próxima quinta-feira, 23, em São Paulo. O estudo apurou ainda informações sobre o impacto do Terceiro Setor no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e nos PIBs estaduais.
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Em Goiás, tramita pela Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa estabelecer uma alíquota fixa do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Atualmente, o imposto adota o sistema de alíquotas progressivas que variam entre 2% e 8%, conforme o valor da base de cálculo.
O projeto é do deputado do PL, Paulo Cezar Martins. Segundo o parlamentar, a progressividade é uma opção legislativa, e não uma imposição constitucional. Segundo ele, “o projeto substitui o sistema de progressividade pelo de alíquotas fixas, independentemente do montante da base de cálculo”.
O que é?
O ITCD também é conhecido como “Imposto sobre Herança e Doação”. Está previsto na Constituição Federal e é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Estão compreendidos na incidência do imposto os bens que na divisão de patrimônio forem atribuídos a um dos cônjuges, a um dos conviventes ou a qualquer herdeiro.
