Opção Jurídica
A lei também previu a possibilidade de “punir”, em território nacional, os brasileiros que cometeram crimes no exterior, através do instituto chamado “Transferência de Execução de Pena”
A decisão e tese fixada pelo STF, possui repercussão geral, devendo ser aplicada em todas as instâncias inferiores
Presidente da OAB Nacional enfatiza que esses honorários são fundamentais para garantir a dignidade da classe e o acesso à justiça para todos os brasileiros
Ministro avaliou que o executado demonstrou claro conhecimento da execução da dívida alimentar, tendo sido inclusive detido durante o primeiro cumprimento de sentença
A responsabilidade dos pais vai além da simples supervisão. Eles também devem estabelecer limites claros quanto ao uso da tecnologia, monitorar as atividades online de seus filhos e fornecer orientação
Além de atender aos requisitos legais, é essencial que os aspirantes a cargos eletivos compreendam a importância estratégica da filiação partidária como um passo inicial na jornada política
A jornada de adequação à LGPD é repleta de desafios que vão desde a conscientização interna até a implementação de tecnologias avançadas
A proteção dos direitos individuais, a privacidade dos dados pessoais e a promoção de um ambiente online seguro são princípios essenciais que devem ser salvaguardados por meio de uma legislação robusta e aplicável
A regulamentação da profissão é essencial, porém, deve ser aplicada de maneira equitativa e justa
Uma regulamentação da internet que seja proporcionada e respeite a liberdade de expressão é essencial para preservar a vitalidade da democracia
Embora haja riscos inerentes a procedimentos cirúrgicos, tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto o Código Civil estabelecem a responsabilidade dos médicos em caso de imprudência
A prevenção do furto no ambiente de trabalho começa com a educação, a criação de políticas claras e a promoção de um ambiente onde a integridade e a confiança são valorizadas
No decorrer dos últimos anos, temos presenciado constantes invasões de competências entre os próprios poderes, o que gera conflito e, principalmente, segurança jurídica
Mais do que um mecanismo legal, a recuperação judicial é um elemento essencial para a resiliência e a vitalidade de nossa economia
Por um lado, o reconhecimento do vínculo de emprego poderia garantir aos motoristas benefícios essenciais e uma rede de segurança financeira. Por outro lado, isso poderia prejudicar a flexibilidade que muitos motoristas valorizam e que atraiu muitos deles para a plataforma em primeiro lugar